Dilma: partilha de Libras não é privatização e 85% das riquezas são do Brasil

Em cadeia nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff festejou o resultado do leilão de Libra, o maior bloco do pré-sal, que foi adquirido por um consórcio formado por Petrobras, Shell, Total e duas empresas chinesas. “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois ao produzir essa riqueza vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país”, disse

Segundo Dilma Rousseff, o leilão representa um marco na história do Brasil. “Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade”, declarou a presidenta, em referência à aprovação dos 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação. "Em uma década Libra  pode representar sozinho 67% de toda a produção atual de petróleo do Brasil", acrescentou.

Confira abaixo, a íntegra do discurso da presidenta Dilma:

Andy Singer - O preço do petróleo

Autor: Andy Singer
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Argentina retoma controle público do gás e petróleo

Por Página 12 via Carta Maior


Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso, que hoje mesmo entrará na Câmara Alta, o Executivo estabelece como “objetivo prioritário a conquista do autoabastecimento de hidrocarbonetos e a exploração, industrialização, transporte e comercialização” dos mesmos, cria o Conselho Federal de Hidrocarburetos e remove a totalidade dos diretores e síndicos titulares e suplentes da empresa.


Cristina Kirchner afirmou que se “prosseguisse a política de esvaziamento, de falta de produção e de exploração, nos tornaríamos um país inviável, por políticas empresariais e não por falta de recursos, já que somos o terceiro país no mundo, depois da China e dos EUA, em reservas de gás”. Ela acrescentou que, no ano passado foi a primeira vez em 17 anos que a Argentina teve que importar gás e petróleo.
 
No mesmo ato, Cristina Fernández de Kirchner confirmou que mediante um Decreto de Necessidade e Urgência o ministro de Planificação, Julio De Vido, foi designado interventor da companhia, e será acompanhado pelo vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, que se ocupará dos “aspectos econômicos e financeiros da gestão”. Após denunciar que, apesar de ter reduzido a produção, a YPF Repsol havia duplicado suas receitas no último exercício e de questionar a necessidade de importar combustíveis para manter a produção agrícola, pecuária e industrial, Cristina advertiu que ninguém espere grosserias de sua parte em resposta às ofensas que a medida anunciada hoje possa provocar. 


E afirmou: “sou uma chefe de Estado, não uma ‘patotera’: trata-se de uma política de recuperação da soberania”. O projeto original contempla também que as ações expropriadas não poderão ser vendidas sem a autorização do Parlamento, que necessitará de dois terços dos votos de seus membros para sua alienação, “a mesma maioria exigida para modificar a Constituição”.
 
Ao fazer uso da palavra, a presidenta afirmou que apresentou o projeto para a recuperação da soberania de hidrocarbonetos porque “somos quase o único país do mundo que não maneja os seus recursos naturais”, e assinalou que, desde 1999 até 2011, “o lucro líquido da YPF foi de 16,45 bilhões de dólares, e que a empresa distribuiu dividendos de 13,246 bilhões de dólares. “O problema foi a desnacionalização”, acrescentou.


Além disso, a mandatária disse que o modelo escolhido para o futuro da YPF “não é o da estatização”, mas sim “o da recuperação da soberania e do controle dos hidrocarbonetos”. “Durante muitos anos, em distintos setores da economia administrados pelo Estado, aplicou-se um critério partidário, que seguiu dando argumento aqueles que defendem que o Estado era inútil e que o setor privado podia manejar recursos do Estado”.


Referindo-se às possíveis repercussões que a iniciativa possa ter na Espanha, CFK assegurou: “Esta presidenta não vai responder a nenhuma ameaça, não vai retrucar nenhuma grosseria, não vai fazer eco a frases insolentes nem à falta de respeito, porque represento os argentinos, sou uma chefa de Estado, não uma patotera”. Perguntou, além disso, se alguém havia escutado ela reclamando algo da Espanha acerca do “escandaloso esvaziamento da Aerolíneas Argentinas”, e lembrou “como eram defendidos os empresários espanhóis que agora estão sendo processados na Espanha, entre outras coisas, por fraudes cometidas contra o Imposto de Renda”.


Mais adiante, Cristina esclareceu que “não temos problemas com o lucro, mas sim espero que eles sejam reinvestidos no país: tenham a certeza que se acompanharem o país vamos seguir trabalhando lado a lado”.


O projeto estabelece a expropriação de 51% das ações da Repsol na YPF, sendo que o Estado ficará com 26,01% do total e as províncias produtoras com 24,99%. O texto encaminhado ao Senado estabelece a necessidade de garantir o desenvolvimento econômico e o crescimento equitativo e sustentável das províncias e que o Executivo “arbitrará as medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos estabelecidos com o concurso dos estados provinciais e do capital público e privado, nacional e internacional”.


No Salão das Mulheres, a Presidente esteve acompanhada pelo vice-presidente, Amado Boudou, pelo presidente da Câmara de Deputados, Julián Dominguez, pelo chefe de gabinete, Juan Manuel Abal Medina, pelos ministros de Planejamento, Julio De Vido, do Interior, Florencio Randazzo, da Indústria, Débora Giorgi, e pela maioria dos governadores do país.


Tradução: Katarina Peixoto
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Chevron: elas atacam de novo

Por Paulo Metri


Nesses dias, notícias importantes têm sido escondidas na mídia impressa. Grandes jornais comerciais brasileiros colocaram na chamada principal a eventual mudança do rendimento do FGTS e outras pouco relevantes, enquanto o desastre ambiental estava em uma página interna com pequena chamada na primeira página. Concluo que estão subtraindo conhecimento do público, porque uma petroleira ser incompetente, além de gananciosa a ponto de buscar enganar nossa sociedade e os órgãos de fiscalização, manipulando informações, é um assunto de extrema relevância.

É estranho que os meios de comunicação, incluindo televisões, tenham tamanho menosprezo, de uma forma geral, pela informação correta a ser dada à sociedade brasileira. Por outro lado, tenho dúvida sobre qual teria sido o comportamento desta mídia se a Petrobrás fosse a responsável pelo desastre. Claramente, neste caso mais que em qualquer outro, a lógica do capital prejudica enormemente a sociedade, dona de todas as riquezas existentes em nosso território.

Como o administrador de uma empresa privada será sempre julgado pela sua capacidade de gerar lucros, e não pela sua capacidade de desenvolver campos de petróleo seguros, a exploração econômica destas jazidas por entes privados pode ser sempre considerada como um desastre ecológico em potencial. Neste mundo de egoísmo, segurança é vista sinistramente como prejudicial à saúde financeira do empreendimento.

Os crédulos em papai Noel irão dizer que a culpa é da ANP, que deveria fiscalizar a segurança das operações, esquecendo-se que ela foi o órgão que assinou contratos de concessão com estas petroleiras, exigindo delas que utilizassem as “melhores práticas da indústria do petróleo”. Algo mais subjetivo e impreciso não poderia existir, mas esta expressão está em mais de uma cláusula dos contratos. E, na seção de “Definições contratuais” está escrito: “‘Melhores Práticas da Indústria do Petróleo’ significa as práticas e procedimentos geralmente empregados na indústria de petróleo em todo o mundo, por operadores prudentes e diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das operações, visando principalmente a garantia de: ...”.

O máximo que se pode depreender desta definição é que ela irá gerar uma enorme controvérsia entre os advogados das partes. Esta é a ANP que deveria proteger a sociedade brasileira.

Recentemente, estava em um jornal, com letras grandes: “ANP proíbe a Chevron de perfurar em solo nacional”. Embaixo, com letras bem menores, estava: “Suspensão foi determinada até que sejam identificados as causas e os responsáveis pelo vazamento na Bacia de Campos”. Ou seja, a ANP deu uma resposta para a sociedade de aparente compromisso para com ela, mas, ao mesmo tempo, preparou o caminho para o perdão da Chevron. É incomum o fato de que o executivo da empresa delinqüente tenha pedido desculpas, depois de todos os erros. Será que ele não entende que houve quebra de confiança? Neste caso, desculpas não resolvem.

Além do dano ecológico, que dispensaria a apresentação de qualquer outro aspecto, é lembrado que o petróleo é um recurso natural extremamente valioso, cuja perda acarreta enorme prejuízo para a sociedade, sua proprietária. Portanto, a exploração e produção deste mineral só podem ser entregues para agentes de confiança da sociedade, que lhe retorne o lucro excepcional, quando solicitado.

Aos sonhadores que pensam que o Fundo Social irá abaixar este lucro excessivo para uma categoria de lucro normal, lembro que não se pode exigir de um escorpião que não ferre a sua presa, pois isto irá contrariar sua natureza. O petroleiro privado irá sempre querer acumular mais riqueza, pois está no seu DNA. E a lei no 12.351, recém aprovada, ainda permite a apropriação pela empresa privada de lucro que deveria ir para o Fundo Social. Só resta uma alternativa para conter a migração do lucro excepcional para cofres privados: colocar a nossa empresa estatal para explorar e produzir petróleo, pelo menos nas regiões mais rentáveis, Pré-Sal incluído.

Ainda mais, a Petrobrás é a empresa que mais compra equipamentos e serviços, inclusive desenvolvimentos tecnológicos, no Brasil. Recebendo a incumbência, ela é capaz de levar o país para um novo período de crescimento, com uso do poder de compra originado pelo Pré-Sal. Não seria possível, por exemplo, armar um quadro de máximo crescimento com agentes querendo importar produtos e serviços.

Assim, já passou da hora de se criar uma nova lei do petróleo em que toda a área do Pré-Sal ainda não leiloada seja entregue sem leilão somente à Petrobrás. Seria a recriação do monopólio estatal do petróleo na área do Pré-Sal. A gota de água foi o acidente da Chevron, mas existem outros atrativos tão importantes quanto este da maior segurança dos empreendimentos. Inclusive, pode-se determinar a ela que entregue ao Fundo Social a maior quantidade de recursos possível.

Como brasileiro, orgulhosamente, afirmo que a Petrobrás nunca deixaria de investir em segurança para poder maximizar seu lucro, pois a acumulação capitalista não é seu objetivo. Busca a eficiência, pois são necessários muitos recursos para novos investimentos. Mas, mesmo em uma situação hipotética, esta estatal não iria negar que o petróleo era seu, não esconderia a vazão do derramamento e não mentiria acerca do número de embarcações que estavam fazendo a limpeza da área.


* Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia.
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