Por que devemos fervorosamente defender o Estado Laico?

Por Fernando Horta

O conservadorismo, o obscurantismo, o racismo e a xenofobia estão reaparecendo no mundo. Do “Tea Party” americano aos grupos governistas da Ucrânia, passando pelo coração da Europa e chegando ao Brasil parece ser esse um movimento mundial, embora ainda não homogêneo. Sociólogos falam do “desencanto” das pessoas pela sociedade de massas capitalista contemporânea e sua falta de igualdade e opções sociais, psicólogos falam do efeito negativo das novas tecnologias e do modo de vida contemporâneo, dos estímulos que o indivíduo recebe para o individualismo causando uma série de problemas para sua saúde psicológica e física. Historiadores preferem ver nesse movimento uma tentativa de combate às modificações que os últimos 30 anos encerraram: os governos populares de esquerda na América do Sul e a grave crise do capitalismo que desde 2008 assola o mundo sem trégua. Economistas se preocupam com o PIB.

A análise de todo esse fenômeno é algo para alguns livros e obviamente não há espaço nesse artigo para fazê-la. Entretanto, todos os problemas acima citados seriam combatidos com um Estado que primasse pela igualdade e justiça sem discernir pensamentos, cores da pele, gostos sexuais ou preferências religiosas. Um Estado que compreendesse a força e o tamanho da palavra “Cidadão”. E é exatamente aí que as forças que mais trabalham pela volta desse obscurantismo trabalham. Sem Cristo, nem Buda, nem Maomé, nem Moisés, Oxalá, Bahaullá, Anunakis ou quaisquer outras hierofanias, o Estado tem apenas o cidadão a quem ouvir e prestar contas. Com qualquer dessas personificações divinas acima de mim, de você, de nossos filhos e pais teremos o fim da igualdade.

Educação: o novo alvo do fundamentalismo

Foto: Jean Wyllys (via Twitter)

Em nome da moral conservadora, bancadas religiosas tentam detonar, no Congresso, projeto essencial para construir ensino público de excelência. O já cambaleante caráter laico do estado brasileiro sofre mais um ataque.

Por Cleomar Manhas

O Plano Nacional de Educação está no Congresso Nacional desde dezembro de 2010, quando o ainda presidente Lula o enviou para apreciação e processo de votação. Passados três anos e alguns meses e muita discussão, ele foi votado na Câmara e no Senado, onde sofreu alterações e voltou à Câmara que acatará ou não o que foi modificado.

As entidades defensoras da política de educação, especialmente aquelas que lutam por educação de qualidade, estão acompanhando o processo desde então. E agora, no retorno à Câmara, foram surpreendidas pela oposição de vários grupos religiosos evangélicos neopentecostais e católicos conservadores, que se intitulam Pró-Vida.

As eleições de 2014 e a religião

Por Frei Betto

Na campanha presidencial de 2014, veremos reprisar o que tanto afetou a de 2010: o fator religioso. O debate em torno da questão do aborto assumiu muito mais importância do que demandas urgentes, como melhoria da saúde e da educação, ou projetos de emancipação nacional, como a reforma agrária e a preservação da Amazônia.

O aborto e outros temas ligados aos direitos reprodutivos e à sexualidade são apenas o biombo que encobre algo muito mais ameaçador: o fundamentalismo religioso como força política.

Apóstolo Valdomiro da Igreja Mundial pretende comprar a MTV

O pastor Valdemiro Santiago está interessado na compra da MTV. 

Líder da Igreja Mundial, ele por enquanto segue arrendando a Rede 21, da Band. Sem dúvida esta é uma notícia ruim para todos aqueles que defendem um estado laico no Brasil.

Já o bispo R.R. Soares, da Igreja Internacional, conseguiu permissão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para comprar três operadoras de serviço especial de TV por assinatura do grupo Abril.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta terça-feira (3).

Para aqueles que se opõem a regulação da mídia, este exemplo ajuda a mostrar o quanto o atual modelo de concessões no Brasil está falido.

Nenhuma emissora de TV brasileira é "dona" do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado e são concedidos (daí a palavra "concessão") temporariamente às emissoras, através de processos de licitação.

O grupo Abril, para colocar no ar a MTV teve de passar por um processo junto ao Ministério das Comunicações. Neste processo, é analisado a proposta de programação e as condição técnica e financeira, dando pontos em diferentes quesitos.

Fica a dúvida: não estaríamos vendo um claro desvirtuamento das finalidades do canal, caso este negócio se efetive? Não deveria, por se tratar de uma concessão pública, passar pelo crivo da sociedade e do interesse público?
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Pela criminalização da perseguição religiosa aos povos de terreiro

"A violência que incide sobre as tradições de matriz africana e seus territórios é a representação do racismo na sua forma mais perversa pois reforça a negação de qualquer valorização das tradições e preceitos africanos."

Em Defesa e Garantia do Estado Laico e Pela Criminalização da Intolerância Religiosa e Perseguição Sofrida Pelos Povos de Terreiro

Por Tatiana Atinukè Machado

Entende-se como Estado Laico, a nação que apresenta um posicionamento imparcial no que se refere às questões do campo religioso. Diante tal neutralidade, o Estado laico além de não possuir vínculos com nenhuma doutrina ou sistema religioso, cria condições para garantir a pluralidade de cultos, crenças e devoções em todo o território nacional.

O Papa Francisco e o estado laico no Brasil

Por Erick da Silva

A visita do Papa Francisco ao Brasil, durante a Jornada Mundial da Juventude Católica, no Rio de Janeiro, com toda a já esperada repercussão nacional que o evento ganhou, pode ser uma boa ocasião para reacender o necessário debate sobre o papel da religião em nosso país e o caráter laico do estado brasileiro.

Um estado laico (ou secular) é um conceito onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. No estado secular, trata-se a todos seus cidadãos em condição de igualdade, independente de sua escolha religiosa, não havendo nenhuma espécie de favorecimento ou perseguição a indivíduos por ser de uma determinada crença. Estado teocrático (ou teocracia) é o contrário de um estado laico, ou seja, é quando existe uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica), do Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).

Estado Laico difere-se da ideia de estado ateu, que seria uma situação onde o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, em um Estado laico deve-se respeitar também o direito à descrença religiosa.

Estado laico? Universidade Federal do Acre anuncia distribuição de Bíblia aos professores

Por Gerson Albuquerque

"Ao cumprimentá-los cordialmente, informamos que no dia 03.07.2013, quarta-feira, os Gideões Internacionais estarão visitando todos os setores de nossa Instituição para realizar a entrega de Bíblias para nossos docentes, técnico-administrativos e discentes.” 

A mensagem acima foi, formalmente, encaminhada aos diretores de centros, coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação e outras unidades acadêmico-administrativas da Universidade Federal do Acre (Ufac), pela reitoria dessa Instituição Federal de Ensino (IFE), na manhã de segunda-feira, 1º de julho.

Seu conteúdo é assustador para todos nós que sempre defendemos o ensino público, gratuito, laico e de qualidade em todos os níveis, principalmente por compreendermos que abrir mão desses preceitos significa um retrocesso naquilo que foi assegurado na Constituição Federal de 1988, como conquista das amplas movimentações sociais em defesa das liberdades e dos direitos fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de credo, raça, sexo, opiniões, preferências ou escolhas.

Tarso sanciona isenção de ICMS para telefones e energia dos templos religiosos

No Rio Grande do Sul, mais um passo foi dado para fragilizar ainda mais o já frágil caráter laico do brasileiro, e fortalecer economicamente o avanço dos setores religiosos.

O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira (10/04) lei que garante isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e telefone de templos religiosos de qualquer culto no RS. O ato contou com lideranças evangélicas, como o deputado estadual e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Carlos Gomes (PRB) e o vereador de Porto Alegre Waldir Canal (PRB).

A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 19 de março deste ano. O projeto aprovado tem origem no PL 45/2011, do deputado Carlos Gomes, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no estado. O texto foi aprovado por 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na justificativa do projeto de lei, o governo afirma que “medida tem por finalidade desonerar a mercadoria e os serviços mencionados com o intuito de conferir maior eficácia à liberdade religiosa”.

Não entraremos no fato, público e notório, do poder econômico que muitas igrejas e religiões detêm; nem no prejuízo econômico aos cofres públicos que tal medida trará (e se essa, de fato, deveria ser uma prioridade), mas fica pergunta: se um templo religiosos pode ganhar isenção, não poderia os cidadãos agnósticos ou ateus solicitarem a mesma isenção para suas residências?

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Fonte: Sul21 e Governo do Estado
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Comissão aprova proposta que dá poder para igrejas questionarem leis no STF

As relações entre a política e a religião avançam a passos largos no país. O frágil caráter laico do estado brasileiro sofre mais um golpe.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27/04, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.
Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Essa PEC surgiu quando as tentativas do Deputado João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. Através desta via, esperam eles ter um amparo constitucional para barrar qualquer medida de caráter civilizatório que fira seus dogmas e princípios teocráticos. Com isso, o caráter laico da sociedade brasileira  se fragilizaria ainda mais. Para evitar essa situação, que todos os esforços para barrar esse PEC devem ser feitos.
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Teocracia no Brasil?

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Estado Laico? Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas

Por Erick da Silva

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que tentava proibir o uso de símbolos religiosos em instituições públicas da União no Estado de São Paulo.
A ação do MPF tentava garantir que, se o Brasil se declara um estado laico, deveria ter esta laicidade expressada também de forma simbólica, afinal, como afirmar que um estado é laico tendo símbolos de uma única religião sendo expostas nas paredes dos órgãos públicos?
Segundo a tese da AGU, a exposição de crucifixos ou qualquer outro símbolo religioso em prédios públicos não torna o Brasil um Estado clerical, devendo ser respeitada a religiosidade dos indivíduos. Segundo a Procuradoria, a Constituição de 1988, que estabelece a opção pelo Estado laico, também assegura direitos religiosos nas garantias fundamentais como a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a não privação de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica.
Poderíamos inverter esse argumento e utiliza-lo justamente para defender a retirada dos símbolos religiosos. O que justifica que apenas crucifixos sejam expostos? Se o estado é laico, o que justifica a manutenção dos mesmos? Não seria justamente a laicidade, defendida pela própria AGU, melhor expressa se tais símbolos deixassem de estar afixados nos prédios e órgão públicos, garantindo um real e efetivo pluralismo simbólico?
A AGU, cuja competência está prevista em lei específica, é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. 
A AGU agiu de forma "técnica" para sustentar a sua tese. Na ação, os advogados afirmaram que a Constituição protege a liberdade de religião para facilitar que as pessoas possam viver a sua fé, o artigo 215 impõe ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas, afrodescendentes e das de outros grupos participantes do "processo civilizatório nacional".  
A "defesa técnica" adotada pela AGU, é muito melhor compreendida dentro da covardia peculiar dos aparatos burocráticos brasileiro. Dentro dos limites impostos pelo regramento jurídico do estado brasileiro, imputar uma responsabilidade direta a Presidenta Dilma pela ação da AGU beiraria a leviandade. Podemos sim cobrar a falta de um posicionamento mais claro com relação a este tema por parte da presidenta, do PT e demais partidos aliados, e que coloque a importância da defesa do caráter laico do estado brasileiro em sua devida urgência. 
Temas como este, dos símbolos religiosos em órgãos públicos, não é uma "questão menor" que não deva ser objeto de polêmica e debates, pelo contrário, ela expõe muito do caráter contraditório e frágil do estado brasileiro.
A AGU neste episódio deu sua decisiva contribuição para que o caráter laico do estado brasileiro seja ainda uma luta a ser conquistada, para além do exercício meramente retórico, cobrando ações efetivas.
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Brasil governado pelo fundamentalismo?

Por Frei Betto 

Algo me preocupa: a confessionalização da política. Na eleição de Dilma, o tema religioso ganhou mais relevância que programas de governo. Na de prefeito à capital paulista, pastores e bispos se conflitaram, e padre Marcelo Rossi virou ícone político.

A modernidade separou Estado e Igreja. Agora o estado é laico. Portanto, não pode ser pautado por uma determinada crença religiosa. E todas elas têm direito a difundir sua mensagem e promover manifestações públicas, desde que respeitado quem não crê ou pensa de modo diferente.

O Estado deve estar a serviço de todos os cidadãos, crente e não crentes, sem se deixar manipular por esta Igreja ou aquela denominação religiosa.

O passado do Ocidente comprova que mesclar poder religioso e poder político é reforçar o fundamentalismo e, em suas águas turvas, o preconceito, a discriminação e, inclusive, a exclusão (Inquisição, "heresias” etc.). Ainda hoje, no Oriente Médio, a sobreposição de doutrina religiosa em certos países produz políticas obscurantistas.

Temo que também no Brasil esteja sendo chocado o ovo da serpente. Denominações religiosas apontam seus pastores a cargos eletivos; bancadas religiosas se constituem em casas legislativas; fiéis são mobilizados segundo o diapasão da luta do bem contra o mal; Igrejas se identificam com partidos; amplos espaços da mídia são ocupados pelo proselitismo religioso.

Algo de perigoso não estaria sendo gestado? Já não importa a luta de classes nem seus contornos ideológicos. Já não importa a fidelidade ao programa do partido. Importa a crença, a fidelidade a uma determinada doutrina ou líderes religiosos, a "servidão voluntária” à fé que mobiliza corações e mentes.

O que seria de um Brasil cujo Congresso Nacional fosse dominado por legisladores que aprovariam leis, não em benefício do conjunto da população, e sim, para enquadrar todos sob a égide de uma doutrina confessional, tenham ou não fé nessa doutrina?

Sabemos que nenhuma lei pode forçar um cidadão a abraçar tal princípio religioso. Mas a lei pode obrigá-lo a se submeter a um procedimento que contraria a razão e a ciência, e só faz sentido à luz de um princípio religioso, como proibir transfusão de sangue ou o uso de preservativo.

Não nos iludamos: a história não segue em movimento linear. Por vezes, retrocede. E aquilo que foi ainda será se não lograrmos predominar a concepção de que o amor – que não conhece barreiras e "tudo tolera”, como diz o apostolo Paulo – deve sempre prevalecer sobre a fé.
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MPF em SP pede retirada da frase 'Deus seja louvado' das notas de reais

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais.

A ação pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, anunciou nesta segunda-feira (12) a procuradoria. Dessa forma, a medida não gerará gastos aos cofres públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.

“O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais argumentos da ação.

Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que o país é um Estado laico. “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'”, argumenta.

A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.

Representação

A procuradoria disse que recebeu, em 2011, uma representação questionando a frase nas notas. No inquérito, a Casa da Moeda informou ao órgão que cabe ao Banco Central a emissão e a “definição das características técnicas e artísticas das cédulas”.

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.

Ainda segundo a procuradoria, para o BC o fundamento legal para a existência da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

O procurador Dias lembra, em nota, que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras.

Fonte: G1

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Campanha latinoamericana por Estados laicos

Estados laicos, prioridade latinoamericana

Por Terezinha Vicente

A Rede Latinoamericana de Católicas pelo Direito de Decidir lança campanha pelo Estado Laico no 12º Encontro Feminista, que acontece em Bogotá, Colombia.

“Creio na liberdade de consciência.

Creio no direito de decidir.

Creio na separação das Igrejas e do Estado."

Com este “Credo”, Católicas pelo Direito de Decidir lançaram neste dia 24 de novembro, durante o 12º Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, uma grande campanha pelo Estado Laico, uma das reivindicações fundamentais para as feministas e para todos que respeitam os direitos humanos. Dirigida a ativistas, organizações, setores públicos, academia, meios de comunicação e público em geral, a campanha prevê uma série de materiais e a difusão de idéias muito importantes. “A laicidade do Estado é garantia imprescindível para o exercício de liberdades cidadãs e dos direitos humanos nos marcos da democracia.”
As ativistas católicas querem que a campanha se multiplique, alcançando outras organizações e que seja reconhecida pelo público, com a difusão de argumentos éticos religiosos. “O credo dentro do catolicismo é uma forma de exprimir princípios fundamentais”, diz Yury Orozco, colombiana residente no Brasil, e uma das organizadoras da ação. “Queremos sacar recursos e argumentos da própria Igreja Católica, então re-significamos esse Credo, com reivindicações que são fundamentais como a liberdade de consciência. A campanha é importante para CDD, porque defendemos políticas públicas que garantam direitos para a cidadania em geral e não para uma moral particular”.
Para Elba Nuñez, coordenadora regional do CLADEM, “essa campanha traz um aporte revolucionário para nossa região, pois a ausência do estado laico impede avanços, como a educação não sexista; o mínimo que conquistamos, hoje estamos retrocedendo”. Elba refere-se à recente ofensiva de grupos fundamentalistas no Paraguai que impediu a concretização de projeto de educação sexual nas escolas. Outras denúncias de ações dos fundamentalistas no continente foram registradas, como no Brasil, Nicarágua, México.
Idealizada há cerca de um ano, a campanha ora lançada, “surgiu da necessidade, é um problema muito profundo e sentido pelas mulheres da nossa região”, disse Sandra Mazo, de CDD na Colombia. “Surgiu de vermos nossos Estados tão vinculados à Igreja Católica e com isso a grande limitação de nossos direitos humanos”.
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Rumo a um autêntico Estado Laico

Por Mauricio Dias

O censo demográfico de 2010 mostrou a ocorrência de uma migração religiosa dos brasileiros. Não é uma surpresa. Os números dos censos de 1991 e 2000 já indicavam essa mudança que afeta diretamente o catolicismo, embora o País ainda seja o mais católico do mundo.

As informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam, no entanto, que o Brasil é cada vez menos católico em razão do crescimento da diversidade dos grupos religiosos. Tem sido constante a progressão dos evangélicos (Tabela).

Essa questão não é importante só para os fiéis. Ela interessa também, entre outras razões, para a informação do debate sobre a necessidade de um avanço definido em direção à efetivação de um Estado realmente laico.

É aceitável a ideia de que o enfraquecimento do catolicismo, malgrado o crescimento da fé evangélica, de natureza ainda mais conservadora, reforça a possibilidade?

Diretamente, esses fatos guardam pouca relação com as bancadas evangélicas em crescimento acelerado no Congresso. É um aumento alcançado a partir da pressão evangelizadora sobre o espírito dos fiéis, numa repetição ainda mais nefasta das ações da Liga Eleitoral Católica (LEC), desparecida no fim dos anos 1960.

Mas nenhuma delas conseguiu, e nem conseguirá, alcançar a posição do Vaticano, reconhecido como Estado e admitido como tal em alguns dos foros mais importantes e com poder de interferência, como ocorreu na Rio+20. O veto católico suprimiu do chamado “Rascunho Zero” os debates iniciais na preparação da declaração final daquela conferência ambiental, os direitos de reprodução e da sexualidade das mulheres.

Meses antes, no entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou mais um avanço na direção do Estado laico. Aos pés da imagem de Cristo crucificado, no plenário da Corte, os ministros autorizaram o aborto do feto anencéfalo ignorando a pressão da Igreja.

Flavio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, comemorou essa decisão do STF: “A decisão da maioria dos ministros é acertada e ela fixa de forma definitiva o Estado laico no Brasil”.

Foi corajosa a decisão tomada em março, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Proibiu o uso de crucifixo ou símbolos religiosos no prédio do Judiciário. Até agora não foi possível prever aonde podem chegar os efeitos da forte reação dos inconformados.

Em 2009, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a retirada de crucifixos de edifícios federais. Pedido negado. A juíza argumentou que era “natural” a exibição da cruz de Cristo em um país “de formação histórico-cultural cristã”.

Wadih Damous, presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que “é inconstitucional” a manutenção do crucifixo no plenário do Supremo. E argumenta: “A República no Brasil proclamou o Estado laico” e não autoriza “a qualquer órgão público impor esse ou aquele símbolo religioso”.

É verdade. A Carta de 1891 não faz menção religiosa no preâmbulo. É a única. As seguintes se entregam à preeminência do catolicismo. É o que ocorre, finalmente, com a Constituição atual, de 1988, promulgada “sob a proteção de Deus”.

Uma emenda constitucional teria condições de suprimir essa referência de sorte a favorecer a consolidação do Estado laico. Quem se habilitaria?

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Noruega rompe com a igreja

A união da igreja com o estado chegou ao fim na Noruega, depois de uma emenda aprovada no Parlamento que alterou a Constituição norueguesa. A igreja deverá ser financiada pelos seus próprios meios e o país se torna uma nação secular sem religião oficial.
Em um movimento que tomou muitos de surpresa, o Parlamento norueguês aprovou a separação entre Igreja e Estado no curso de uma modificação de sua Constituição. A nação vai se tornar secular, sem nenhuma religião oficial, e o Governo não vai mais participar, como de costume na nomeação da hierarquia da Igreja.
A Igreja da Noruega foi formada depois da Reforma Luterana em 1536, e foi oficialmente chamada Igreja Luterana Evangelista da Noruega. A realidade nos últimos anos é que, além de financiar seus gastos, o Estado passou a entrar nos assuntos da organização, e serviu como um intermediário para reprimir ou "abafar" revoltas e escândalos que envolveram alguns sacerdotes. 
A ideia de quebrar o vínculo tradicional entra a Igreja e o Estado surgiu no início dos anos setenta do século passado, quando começou a crescer a crítica ao fato de que a estrutura religiosa era financiada com o dinheiro dos impostos dos noruegueses. Além disso, a Noruega modificou-se culturalmente ao longo do século XX e XXI, sendo hoje uma sociedade com pouco sentimentos religiosos. Estudos recentes estimam que apenas 2% dos noruegueses frequentam serviços religiosos regularmente, e que 72% nem sequer acreditam em um "Deus pessoal." 
A partir de agora, a Noruega é oficialmente um Estado laico, ingressando tardiamente na modernidade, sem ter mais uma igreja ou religião oficial e promovendo-se, assim, uma sociedade mais plural. Para aqueles que costumam buscar qualidades valorativas no norte e olham, de maneira depreciativa, para o sul global, é bom lembrar que no Brasil a separação entre Igreja e Estado ocorreu já no final do século XIX, em 1891!


Fontes:
http://www.diarioprogresista.es/articulo.asp?idarticulo=12410
http://www.kirken.no/index.cfm?event=doLink&famId=289505
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Reunião da bancada evangélica

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O Brasil não é regido pela Bíblia!

Por Alexandre Vidal Porto


A Constituição determina que o Brasil é um Estado laico e assegura liberdade religiosa para todos os cidadãos. As autoridades devem dar garantias ao culto de qualquer religião, sem, no entanto, agir em nome de nenhuma. Em uma democracia, esses princípios são importantes porque preservam o pluralismo da sociedade e protegem o pleno exercício dos direitos individuais.
Trata-se de uma conquista da civilização ocidental que se encontra ameaçada no Brasil. Hoje, fé e política parecem manter uma relação espúria, na qual princípios religiosos contaminam de forma indevida o processo legislativo nacional. Absurdamente, começa-se a achar natural que projetos de lei submetidos à Câmara dos Deputados, ainda que consonantes com os princípios da Constituição e dirigidos ao todo da população — religiosa ou não —, tenham de passar pelo crivo doutrinário das igrejas e fiquem reféns de sua sanção.
Retira-se, assim, de parcela considerável do povo brasileiro, a possibilidade de regular seus direitos constitucionais fora de preceitos bíblicos que não abraçou. Ao mesmo tempo, as lideranças religiosas assumem ares de superioridade moral e alavancam seus interesses políticos baseados em uma ideologia teocrática de exclusão, que desqualifica quem não partilha de sua fé.
Ninguém é melhor ou mais ético porque tem religião. Cada um tem o direito de escolher os princípios morais que nortearão sua vida de acordo com a sua consciência. Essa prerrogativa fundamenta os direitos individuais. Foi conquistada a duras penas, em reação, justamente, ao monopólio ideológico e religioso que, diversas vezes na história, impôs-se com resultados terríveis para a humanidade.
Ao longo dos séculos, muitas atrocidades foram cometidas em nome da Bíblia e de outros textos religiosos. Não fosse a garantia da pluralidade democrática, o mesmo deputado que vocifera contra cultos de matriz africana ou direitos reprodutivos das mulheres, poderia ter sido queimado na fogueira da Inquisição católica ou morto por apedrejamento como infiel.
O Brasil é um país diverso. E quer continuar a sê-lo. Nele, não deve haver espaço para a intolerância O Congresso não legisla apenas para quem tem religião. Tem de proteger a todos. Tentar impor uma ideologia religiosa por meio da ação legislativa desfigura nossa democracia. Os religiosos têm o direito de observar seus princípios, mas não podem impingilos ao resto da população. O Brasil não é regido pela Bíblia. Que os religiosos cultuem o que quiserem, mas que respeitem quem não pensa e não quer viver como eles.
É importante que as autoridades do governo tentem colocar em perspectiva a ação política de grupos religiosos no Brasil. O Estado brasileiro é laico e deve comportar-se como tal. Em mais de uma instância, minorias sociais têm visto seus direitos individuais virarem moeda de troca. Tolerar a intolerância pode render votos, mas não é uma forma justa de governar. 
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ONU critica Brasil por permitir ensino religioso em escolas públicas

Centenas de escolas públicas em pelo menos 11 Estados do Brasil não seguem os preceitos do caráter laico do Estado e impõem o ensino religioso, alerta a Organização das Nações Unidas. Em relatório a ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação do Brasil é criticada.

O documento foi preparado pela relatora da ONU para o direito à cultura, Farida Shaheed, que também alerta que intolerância religiosa e racismo "persistem" na sociedade brasileira. A relatora apela por uma posição mais forte por parte do governo para frear ataques realizados por "seguidores de religiões pentecostais" contra praticantes de religiões afro-brasileiras no País. Uma das maiores preocupações é o com o ensino religioso, assunto que pôs Vaticano e governo em descompasso diplomático.

Os Estados citados por Farida, que visitou o País no final do ano passado, são Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A relatora diz ter recolhido pedidos para que o material usado em aulas de religião nas escolas públicas seja submetido a uma revisão por especialistas, como no caso de outros materiais de ensino. Além disso, "recursos de um Estado laico não devem ser usados para comprar livros religiosos para escolas", esclarece.

Para Farida, "deixar o conteúdo de cursos religiosos ser determinado pelo sistema de crença pessoal de professores ou administradores de escolas, usar o ensino religioso como proselitismo, ensino religioso compulsório e excluir religiões de origem africana do curriculum foram relatados como principais preocupações que impedem a implementação efetiva do que é previsto na Constituição".

Legislação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o ensino religioso deve ser oferecido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. A definição do conteúdo é feita pelos Estado e municípios, mas a legislação afirma que o conteúdo deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa e proíbe qualquer forma de proselitismo.

"Em tese, deveria haver um professor capaz de representar todas as religiões. Mas, como sabemos, é impossível", explica Roseli Fischmann, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Além disso, a aula não é tratada efetivamente como facultativa. O arranjo é feito de tal forma que o aluno é obrigado a assistir."

Roseli explica que o modelo brasileiro é pouco usual nos países em que há total separação entre Estado e religião. "Até Portugal, que no regime de Salazar tornou obrigatório o ensino religioso, aboliu as aulas. Educação religiosa deve ser restrita aos colégios confessionais. Lá, o pai matricula consciente."

Fonte: Estadão via blog Paulo Lopes

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Pela defesa do Estado laico

Por Raul Pont

A manifestação de entidades da sociedade civil criticando o uso ou permanência de símbolos religiosos em espaços de prédios públicos (repartições, tribunais, assembleias) é correta e pertinente diante da Constituição Brasileira.

O Estado brasileiro, desde a República, é um Estado laico, distinto do caráter confessional que existia no Império. A tradição, o conservadorismo e a inércia mantiveram símbolos e referências identificados com algumas religiões e, assim, discriminando outras. O mesmo ocorre com o ensino religioso nas escolas públicas, que acaba tendo uma identificação cultural com uma ou outra religião predominante.

Ora, se o Estado é laico e, ao mesmo tempo, a Constituição garante como inviolável a liberdade de crença, a melhor forma de respeitar a Constituição é despir o Estado (em todos os níveis administrativos) de qualquer símbolo, referência e uso de declarações de fé nos atos e espaços públicos.

Essa é a maior garantia de que caminhamos para um verdadeiro espírito republicano, sem preconceitos, sem discriminações. Os exemplos atuais no mundo onde os Estados são confessionais corroboram a tese de que, nestes casos, a intolerância, os conflitos sociais e as perseguições políticas encontram respaldo nessa argumentação anacrônica e medieval de vincular o Estado a alguma crença religiosa.

Enfrentar este problema no Brasil é colaborar para que se avance para um Estado republicano, contemporâneo, sem preconceitos e discriminações. É necessário alertar, também, para o sistema partidário atual. Nas últimas duas décadas começaram a existir vinculações fortes entre partidos políticos e cultos religiosos no Brasil. Estes vínculos, além de inconstitucionais, não contribuem para fortalecer um sistema político-partidário democrático, autônomo e soberano, como se requer em um Estado laico.

* Raul Pont é deputado estadual e presidente do PT-RS

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