A pesquisa que Secom encomendou ao Ibope sobre a mídia brasileira ainda está sendo digerida.
A mídia destacou a baixa confiança dos brasileiros em sites e blogs. Só que isso não é negativo. É natural. Qualquer maluco (aqui empregado no mau sentido) pode abrir um blog, portanto é saudável que as pessoas, se confrontadas com uma ideia generalizada de “sites e blogs”, expressem baixa confiança.
As pessoas confiam apenas em alguns blogs, num universo de milhares de páginas. Além disso, a relação entre o indivíduo e o blog é de uma qualidade diferente daquela tradicional entre o homer simpson e o seu sagrado jornal.
Por Venício A. de Lima Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.
Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.
Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.
Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).
Dois exemplos:
1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).
A regionalização das verbas oficiais
A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.
A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:
“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:
“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”
Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.
De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.
(Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013)
Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.
Duas observações, todavia, precisam ser feitas.
Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.
Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).
Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:
“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.
Democracia em jogo
A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.
Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.
Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.
Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.
Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa? .
O principal partido da direita na Argentina, o Grupo Clarín, está apavorado. O conglomerado midiático tem até 7 de dezembro para se ajustar à lei antimonopólio aprovada pelo parlamento em 2009. Neste final de semana, um clipe de TV exibido durante as partidas de futebol comunicou o prazo para o desmembramento: “Agendem em seu calendário o dia 7 D, D de diversidade, de democracia. Nesse dia, entra em vigor um dos artigos mais importantes da Lei de Meios Audiovisuais, que garante mais pluralidade de vozes”. O comunicado oficial foi rotulado de “ultimato” – inclusive pela mídia brasileira, que adora falar sobre o “livre mercado”, mas defende os monopólios privados. Numa nítida provocação, o Clarín usou a concessão pública de TV para atacar o governo e desafiou: “Não vai acontecer nada”. A empresa alega que a Justiça ainda analisa a constitucionalidade da nova legislação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os barões da mídia e fará o seu convescote em São Paulo em outubro, também estrebuchou! O fim do monopólio do Grupo Clarín Pela Ley de Medios, os grupos de mídia poderão ter, no máximo, 24 licenças de TV a cabo e dez concessões abertas, de TV ou rádio AM e FM. Caso não cumpram o prazo fixado, suas licenças serão oferecidas em licitação pública. Com isso, a nova lei visa acabar com os monopólios no setor, estimulando maior concorrência e diversidade. O Grupo Clarín detém 240 canais de TV a cabo, quatro emissoras de TV aberta e dez frequências de rádio, além do maior jornal do país. Uma verdadeira aberração – similar a da Rede Globo no Brasil. Como aponta o jornalista Eric Nepomuceno, que reside em Buenos Aires, o Clarín terá muita dificuldade para escapar da lei que democratiza a comunicação. “Ele terá de começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal... Ele tentou, de todo jeito, denunciar a nova lei – aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando a sua constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de expressão. Mas a Suprema Corte disse que na nova lei não há nenhum cerceamento à liberdade de expressão”. A falsa liberdade de expressão Eric Nepomuceno lembra como atua o Grupo Clarín, que se diz defensor da liberdade de expressão. “Sua prática, na defesa desse credo, é no mínimo esdrúxula: controla 56% do mercado de canais de televisão aberta e a cabo, e uma parcela ainda maior das emissoras de rádio; manipula contratos de publicidade impedindo que os anunciantes comprem espaço na concorrência; e, como se fosse pouco, ainda briga na Justiça para continuar exercendo o monopólio da produção e distribuição do papel de imprensa no país”. “A fúria do Clarín é compreensível. Fez todas as apostas erradas, e está perdendo uma por uma. A mais delicada dessas apostas foi a que fez no segundo semestre de 1976, quando ganhou – na base de uma cumplicidade sórdida com a ditadura militar que sufocava o país – o controle da produção e da distribuição de papel de jornais e revistas na Argentina. Foi o auge de seu poder, que agora começa a ser rapidamente minado. Já não há torturadores e militares corruptos e sanguinários a quem recorrer”. Já no Brasil... A entrada em vigor da lei antimonopólio na nação vizinha terá fortes reflexos na América Latina. Na maioria dos países, meia-dúzia de famílias concentra os meios de comunicação e goza de concessões públicas e de publicidade oficial. No geral, estes barões da mídia transformaram os seus veículos em verdadeiros partidos da direita, que desestabilizam governos e atentam contra a democracia. Eles não fazem jornalismo, mas propaganda partidária em concessões públicas. São golpistas e elitistas! Enquanto a Ley de Medios entra em vigor na Argentina, no Brasil nada muda neste estratégico setor. Os barões da mídia inventam entrevistas, divulgam áudios inexistentes e pautam o próprio Poder Judiciário, pregando fuzilamentos. Já o governo sequer apresenta uma consulta à sociedade sobre o tema – prometida desde abril de 2011 pelo ministro Paulo Bernardo. Além disso, o governo investe milhões de reais em publicidade nestes monopólios. Na Argentina, os barões da mídia choram. No Brasil, eles conspiram! .
O programa de TV CQC da Band, desta segunda (28/03) foi palco de uma das cenas mais lamentáveis da TV aberta brasileira dos últimos tempos.
Em um quadro do programa, eles chamaram o Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) para expressar suas "magnânimas ideias" para milhares de telespectadores de todo o país. Para justificar a presença do deputado o programa usou do eufemismo de "deputado mais polêmico". Como polêmico eles classificam opiniões que há muito são conhecidas como o que de pior existe.
Ele que em outras oportunidades já havia se pronunciado contra os direitos dos homossexuais, defensor da ditadura militar e tantas outras atrocidades, não fugiu de seu histórico e mais uma vez destilou ódio e intolerância. No programa o deputado Jair Bolsonaro respondia a perguntas feitas por anônimos e famosos. Depois de afirmar que tem saudades da ditadura e de que jamais correria o risco de ter um filho homossexual, Bolsonaro foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso seu filho namorasse uma negra. A resposta foi que ele não corria esse risco, já que seus filhos não foram criados num ambiente de promiscuidade como ela. O deputado não só ofendeu a cantora e sua família, como deixou clara a reprovação à possibilidade de ter uma nora negra.
Veja no vídeo abaixo:
O maior problema, mais do que o conjunto de atrocidades proferidas pelo Bolsonaro e que devêm ser duramente repudiadas, é o CQC servir de palco para isto. Como certa vez disse Millôr Fernandes, "não se amplia a voz dos imbecis", alegar "desconhecimento" do que viria não é justificável, ainda mais um programa de TV que possui uma audiência considerável. Expor argumentos como os colocados por Bolsonaro, sem que se faça nenhum juízo crítico, serve para quê? Um amigo, ao comentar o ocorrido fez a seguinte observação: "não teria Marcelo Tas e cia, se utilizado do Bolsonaro para expressar o que eles pensam do mundo e não tem coragem de defender?" Fica a pergunta no ar.
Provavelmente veremos alguma manifestação dos apresentadores do programa, após a repercussão negativa, afirmando a discordância e repúdio com relação as opiniões do Bolsonaro, mas o fato é que ao vivo, durante a exibição do programa, nada falaram que de fato minimiza-se os absurdos ditos pelo deputado reacionário. A lógica da "M#%& no ventilador" não se justifica quando é utilizada para a difusão do ódio e do preconceito.
Este episódio demonstra a importância de se debater a função social dos meios de comunicação. No mínimo, se a opção é dar espaço para um lunático reacionário como o Deputado Jair Bolsonaro, deveriam ter imediatamente expressado o repúdio ao que ele disse e não encarar coisas sérias como "brincadeira".
Intolerância, preconceito racial e homofobia não são motivos para piadas.
Amanhã (quarta-feira, 24/11) o presidente Lula será entrevistado pelos blogueiros Altamiro Borges (Blog do Miro), Altino Machado (Blog do Altino), Cloaca (Cloaca News), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Leandro Fortes (Brasilia Eu Vi), José Augusto (Amigos do Presidente Lula), Pierre Lucena (Acerto de Contas), Renato Rovai (Blog do Rovai), Rodrigo Vianna (Escrevinhador) e Túlio Vianna (Blog do Túlio Vianna).
O evento acontecerá às 9h da manhã da próxima quarta-feira no Palácio do Planalto e será transmitido ao vivo pelo Blog do Planalto, pelos blogs que participarão da primeira entrevista coletiva do presidente Lula à blogosfera e por outros blogs e sites interessados em retransmiti-la. No blog do governo Lula haverá instruções sobre como incorporar a transmissão a outras páginas da web ou como participar via Twitter.
