Liberdade na Rede: Dilma defende que conteúdo da web só seja retirado mediante decisão judicial

A presidenta Dilma Rousseff, a luz das recentes denúncias de espionagem e vigilância pela internet pelos EUA e seus aliados, aprofundou a posição do governo em defesa da liberdade na rede, através da aprovação do Marco Civil da Internet. As denúncias reforçaram a necessidade de uma legislação adequada para assegurar os direitos civis da população, a liberdade de informação e combate a violações de privacidade.

A defesa de Dilma para que fosse incluído uma proposta que assegure que o conteúdo da web só seja retirado mediante decisão judicial reforça essa posição política. É um claro avanço político do governo, que até então, não havia assumido uma posição de centralidade para a proposta.

As ameaças de censura que sempre pairaram a internet, tem sua força reduzida. A liberdade na rede se fortalece!

Abaixo a matéria publicada na Folha (17/09)



A presidente Dilma Rousseff encampou pessoalmente ontem proposta de que um conteúdo da internet só tem que ser retirado da rede mediante decisão judicial.

Segundo a Folha apurou, o governo vai pressionar para que o relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), inclua esse ponto no texto.

A última versão apresentada pelo parlamentar não faz menção a como provedores têm de proceder quando um usuário pede a retirada de um conteúdo publicado na rede, como vídeos, áudios e textos.

O Executivo diz que sua preocupação é assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura.

A mudança beneficia provedores como o Google, mas desagrada produtores de conteúdo, como emissoras de TV, que defendiam a remoção apenas por notificação simples, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O Marco Civil da Internet foi enviado ao Congresso ainda em 2011, mas nunca foi votado. Na semana passada, Dilma pediu urgência ao Congresso na votação do projeto. Isso significa que, se não for apreciado em 45 dias, trancará a pauta do Legislativo.

É a primeira vez que Dilma assume essa posição para um grupo de forma mais ampla. Ela manifestou a intenção durante reunião, no Planalto, do chamado Comitê Gestor da Internet. O órgão, composto por integrantes do governo, acadêmicos e membros da sociedade civil, coordena todas as iniciativas de serviços de internet no Brasil.

O Planalto divulgou apenas que o encontro, ocorrido com a presença de Dilma, tratara da preocupação de não se permitir a remoção de conteúdo sem ordem da Justiça, mas não informou a posição da presidente.
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