Marco Civil da Internet é aprovado no Senado

Um passo fundamental para garantir a liberdade e a privacidade na internet brasileira foi assegurado. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre a base do governo e a oposição, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Internet: a quebra da neutralidade nos EUA

Por Felipe Bianchi

A comunidade digital e os ativistas pela Internet livre acenderam o alerta vermelho nesta semana, após uma corte estadunidense 'derrubar' a neutralidade da rede, princípio fundamental para a liberdade e a democracia na Internet. O tribunal de apelo em questão determinou inválidas as regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC), que garantia a não-interferência dos proprietários da infraestrutura da Internet no fluxo de dados e conteúdos que por ela trafegam.

Assim como as teles pleiteiam a quebra da neutralidade no Brasil, foi a partir de um processo aberto pela operadora Verizon que o princípio caiu nos Estados Unidos. A FCC, no entanto, promete recorrer: "Estamos comprometidos em manter nossas redes como máquinas para o crescimento econômico, como espaço de testes para serviços e produtos inovadores, e como canais para toda forma de discurso protegido pela primeira emenda [que garante a liberdade de expressão nos EUA]", afirmou Thomas Wheeler, presidente do órgão.

O objetivo, segundo ele, é "garantir que as redes das quais a Internet depende continuem oferecendo uma plataforma livre e gratuita para inovação e expressão".

Liberdade na Rede: Dilma defende que conteúdo da web só seja retirado mediante decisão judicial

A presidenta Dilma Rousseff, a luz das recentes denúncias de espionagem e vigilância pela internet pelos EUA e seus aliados, aprofundou a posição do governo em defesa da liberdade na rede, através da aprovação do Marco Civil da Internet. As denúncias reforçaram a necessidade de uma legislação adequada para assegurar os direitos civis da população, a liberdade de informação e combate a violações de privacidade.

A defesa de Dilma para que fosse incluído uma proposta que assegure que o conteúdo da web só seja retirado mediante decisão judicial reforça essa posição política. É um claro avanço político do governo, que até então, não havia assumido uma posição de centralidade para a proposta.

As ameaças de censura que sempre pairaram a internet, tem sua força reduzida. A liberdade na rede se fortalece!

Abaixo a matéria publicada na Folha (17/09)

Marco Civil: por uma internet livre

Por Eduardo Fumes Parajo

Nos últimos anos, o Brasil travou uma discussão ampla, aberta e transparente sobre as regras que pretende adotar para o uso da internet. Foram nove meses de consulta pública. O resultado desse processo é o atual projeto do Marco Civil da Internet, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O Marco Civil é alvo de ataques que colocam em risco a integridade do projeto e, em última instância, o uso livre e democrático da internet brasileira. Alguns setores têm disseminado argumentos enganosos com a finalidade de colocar seus interesses financeiros acima dos interesses da sociedade.