Num governo fora da lei, a morte se faz regra

Katarina Peixoto

Quem estabelecer uma relação plausível entre a propaganda do déficit zero, as escolas de lata, o saque ao erário e a morte de um Sem Terra, além da tortura sobre outros, ganha um murro. Dá para se perguntar se é vingança, esse grande motor dos homicídios que tanto povoa as legislações penais, o que matou Elton Brum, o militante Sem Terra executado hoje, à queima-roupa, no Rio Grande do Sul, na presença do Ministério Público Estadual, pela Brigada Militar. Mas vingança, como se sabe desde Aristóteles, pelo menos, estabelece-se numa relação comutativa, entre iguais. A tendência ao infinito e à consequente destruição total que a prática da vingança implica é um dos fundamentos para que se tenha desenvolvido o conceito de justiça distributiva e também o de lei. É claro, a vingança não desapareceu, mas algumas de suas manifestações tornaram-se passíveis de punição, porque passaram a ser subsumidas pela lei como crime.

É então preciso que a lei seja observada, para não que não saiamos a matar as pessoas que nos roubam. Ou que mataram um companheiro, ou que saquearam o Estado, ou que perseguiram e espancaram opositores, ou que furtaram de ladrões eméritos, ou que mataram em nome de ladrões poderosos. Diante dessas coisas é que se faz necessário o respeito à lei. E se tem uma coisa que pelo menos a maioria do Movimento dos Sem Terra sempre defendeu foi uma disputa pela legalidade. Pode-se discordar do MST. Também se pode discordar de “proprietários” de terras que não conseguem tornar sua propriedade irredutivelmente legal.

Esse tipo de controvérsia vem sendo tratada como um conflito causado unilateralmente por um grupo de criminosos, organizados nos Movimentos Sociais. As famílias que mandam na grande mídia brasileira agem como se a propriedade fosse uma realidade, apesar do direito. E se não há direito, há crime? Quem junta tico e teco sabe bem que sem lei não há crime e propriedade fora da lei não é, por definição, propriedade. Logo, não precisa de aparato policial para aplicar a lei onde não há crime, como quem pensa também pode saber, sem muito esforço.

Só que há lei, a despeito desse lamentável capítulo governamental do Rio Grande do Sul, chamado Governo Yeda Crusius. Este desastre, tão avesso à lei que trata os críticos como inimigos a serem exterminados, denunciados e desqualificados. E não é apenas pela incapacidade total de dar o exemplo ou de ter autoridade, a menor que seja, para defender o direito, o legal, o legítimo.

Diante desse governo falar em violência e ilegalidade no uso do poder de polícia por parte das forças de segurança do aparato estatal parece trivial. Para os atuais ocupantes do executivo gaúcho, de fato, é. Só tratando a violência como trivialidade se mata um militante de um movimento social com um tiro de espingarda calibre 12 nas costas. Só um governo com graves problemas legais torna possível um acontecimento como esse.

Só que há lei. E Elton Brum foi assassinado. Fosse a lei respeitada, o assassino deveria ser demitido por justa causa e encarcerdo. Ganha um murro quem negar, diria o governo. Porque num governo fora da lei, a morte se faz regra. Até quando?

Katarina Peixoto é doutoranda em Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: katarinapeixoto@hotmail.com

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