Uruguai: Parlamento aprova lei que proíbe o castigo aos menores

A câmara de Deputados uruguaia aprovou uma lei que proíbe o castigo físico aos menores por parte de adultos. Esta norma transforma o Uruguai no primeiro país da América Latina a incorporar a recomendação feita pelas Nações Unidas em 29 de agosto de 2006, na apresentação do Estudo Mundial de Violência contra as Crianças.
O texto recomenda aos países que modifiquem aquelas leis que outorgam poder corretivo aos pais sobre os filhos. Gimol Pintos é a oficial de Proteção da Unicef Argentina. Ao ser consultada por jornalistas do La Nación, celebrou a conquista, ainda que considere que, apesar de ser "bem-vinda", a lei não produzirá mudanças em matéria de violência contra a infância. "A recomendação das Nações Unidas é que se avance não só no normativo, mas também como política de Estado mais ampla para promover condições que protejam as crianças", disse. "Na realidade, a pior violência é invisível e isso não pode ser regulado por uma lei", explicou.
A lei, aprovada com os votos da governante Frente Ampla, de esquerda, e os opositores Partido Colorado, conservador, e Partido Independente, reforma artículos do Código Civil que até agora considerava que "os pais têm a faculdade de corrigir moderadamente seus filhos" e estendia esse direito aos tutores. O projeto, que deverá ser promulgado agora pelo Poder Executivo, impede "o castigo físico ou qualquer tipo de tratamento humilhante como forma de correção ou disciplina de meninos, meninas e adolescentes".
O opositor Partido Nacional votou no bloqueio contra a sua aprovação, por considerar "um catálogo de boas intenções" mas "impraticável".
Especialistas em infância, violência e leis, têm opiniões semelhantes. Ainda que ninguém esteja de acordo com a violência e os castigos humilhantes, duvidam que o Estado possa impor aos pais como criar seus filhos, e que se o fizer, teria alguma repercussão real. O tema dos limites, o "medo aos filhos", a ausência da autoridade materna e paterna muito cedo, entre outros itens, também entram em debate quando se trata de um tema tão sensível.

Fonte: ALC