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A "malandragem" do Deputado Osmar Terra: Brasil desmente tentativa de 'frear' lei uruguaia sobre a maconha


Secretário de drogas do Brasil desmente notícia de que estaria integrando comitiva brasileira para 'frear' lei uruguaia sobre a maconha
Informamos aqui no blog que o Brasil estaria enviando para o Uruguai uma comitiva, liderada pelo deputado Osmar Terra (PMDB), que buscaria tentar "frear a legalização da maconha no Uruguai". Nesta segunda-feira, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas brasileiro, Vitore Maximiano, desmentiu a informação que estaria integrando uma comitiva, liderada pelo Deputado Osmar Terra, e que o Brasil sequer cogita interferir nas políticas uruguaias. 
Mais do que isso, ficou-se sabendo que sequer existe uma audiência pública no senado uruguaio para tratar do assunto, nos termos ventilados pelo Deputado Osmar Terra na imprensa. Ficando evidente que houve, na verdade uma tentativa "malandra" do Deputado Osmar Terra ganhar holofotes e gerar um fato político. Pior que isso, em  reportagem publicada no domingo pelo jornal uruguaio La República, ficamos sabendo que o deputado solicitou “que pagassem a passagem de um secretário dele”.
Abaixo segue a íntegra da reportagem vinculada no portal Terra esclarecendo o episódio.

Brasil envia comitiva para tentar "frear" a legalização da maconha no Uruguai


Sabidamente o Brasil ostenta uma política falida em relação ao tema das drogas, com pouco ou nenhum protagonismo para ousar fugir do velho esquema de repressão e criminalização dos usuários. Tal estratégia não funcionou em nenhum lugar do  mundo.

Eis que o Uruguai, mudando um pouco esta "paisagem de fracassos", está buscando uma alternativa criativa e ousada, através do controle estatal da Cannabis. (Saiba mais aqui e aqui)

Não contente com seus fracassos, o Brasil está enviando para o Uruguai uma comitiva, liderada pelo deputado Osmar Terra (PMDB), acompanhado pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, e o assessor de política de drogas do governo federal, Vitore Maximiano, que dirige a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, para tentar, pasmem "frear a legalização da marijuana no Uruguai".

Nunca é demais recordar que é o mesmo deputado Osmar Terra esta buscando aprovação no congresso nacional brasileiro de uma legislação ainda mais repressiva e anacrônica com relação as drogas no país, instituindo a "internação compulsória" de usuários a todo o território nacional (veja a íntegra do PL aqui). Esta proposta, no entanto, não se baseia apenas em preceitos "morais" ou de "saúde pública", mas mascara grandes interesses econômicos. O deputado  é fisiologicamente vinculado às comunidades terapêuticas que irão lucrar muito com as internações compulsórias. Modelo sabidamente ineficaz, e que o deputado, com apoio de setores do governo federal, esperam "exportar" ao intervir em uma política interna do Uruguai.

O governo brasileiro neste tema é profundamente conservador e, em alguns aspectos, até mesmo regrediu - como por exemplo, ao não atuar politicamente para barrar o PL do deputado Terra que tem avançado no congresso, podendo sim ser aprovado e virar a "nova" política de drogas no Brasil.

Esta comitiva está articulada com setores da oposição uruguaia e irá reunir-se com a comissão de saúde do Senado do Uruguai. A oposição conservadora ao governo de Mujica, após ser derrotada no parlamento, busca criar fatos políticos que, de alguma forma, pressionem o governo a recuar. Infelizmente, o Brasil está se prestando a este desserviço que a história irá cobrar. 

Com informações El País.

Pepe Mujica explica a legalização da canábis no Uruguai



 Emir Sader entrevista José Mujica sobre a sua iniciativa, aprovada esta semana no parlamento, para legalizar o autocultivo, os clubes sociais e a venda controlada de canábis no Uruguai.

A Cannabis livre no Uruguai






Este vídeo animação, da campanha Regulación Responsable, explica em detalhes como funcionará o mercado legal de cannabis, que será controlado pelo Estado uruguaio.

A lei que regulamenta toda a cadeia produtiva da maconha, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados do Uruguai, agora segue para o Senado, onde deve passar sem dificuldades, e depois para a sanção presidencial do presidente Jose Mujica.

A expectativa é que a nova lei entre em vigor antes do final deste ano.

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Portugal debate a legalização do cultivo de canábis para consumo pessoal



Legalização do autocultivo: o pesadelo dos traficantes.

Projeto do Bloco de Esquerda propõe a legalização do cultivo para uso pessoal e os clubes sociais de canábis. Em julho de 2001, Portugal se tornou o primeiro país da Europa a descriminalizar o uso de drogas. Elas continuam proibidas, mas seu consumo não é mais crime. Por lei, o usuário agora é considerado doente crônico que precisa de tratamento, mas há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.

"Dez anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais organizados", afirmou a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. Na proposta do Bloco, é legalizado o cultivo de canábis para consumo pessoal, que hoje em dia já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por lei.

Helena Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da sociedade com esta planta que continua a ser perseguida na lei. São espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade do conjunto dos sócios, distribuindo-o nas quantidades permitidas na lei atual para consumo durante 30 dias.

Ao contrário do modelo comercial holandês das coffee-shops, o registo dos clubes sociais é o de associações sem fins lucrativos, às quais é interdita a publicidade e com o dever de promover o debate e a informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações, bem como dos riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a máquinas de jogos, ou o impedimento de existirem espaços desses a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.

“Nos clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no clube social vai haver informação, e controlo, que atualmente não existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, esclareceu Helena Pinto.

A íntegra do projeto pode ser acessado aqui.

*Com informações de EsquerdaNet e Parlamento de Portugal
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FHC e a maconha

Fernando, o riponga

Cynara Menezes

No final de 1985, todas as matérias de uma edição do extinto Planeta Diário terminavam com variações da frase: “Enquanto isso, o jovem Fernando Henrique Cardoso fumava um baseado e dizia: Não acredito em Deus”. Numa entrevista fictícia ao hilário tabloide criado por Hubert, Reinaldo e Cláudio Paiva, FHC dava outra variação sobre o tema: “Sou viciado em maconha e Deus é o ópio do povo”. Era, claro, gozação. Dias antes, o então senador do PMDB havia perdido a eleição para prefeito de São Paulo para Jânio Quadros por declarar algo semelhante em uma entrevista, real.

Quase 25 anos e dois mandatos como presidente depois, não deixa de ser curioso pensar nas implicações freudianas do fato de FHC ter abraçado agora justamente a causa da descriminação da maconha. E como decisão global, não só no Brasil. Reverência ao jovem Fernando Henrique, ao querer passar à história não como liberal, mas como liberador? Necessidade de chamar a atenção para uma causa em que de fato acredita? Ou para si próprio?

Ao lado dos também ex-presidentes Ernesto Zedillo (México) e César Gaviria (Colômbia), FHC criou em abril a ONG Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A partir daí, tem feito palestras, dado entrevistas e publicado artigos defendendo o tratamento em vez da repressão.

No britânico The Guardian, em setembro, escreveu que “é tempo de admitir o óbvio. A guerra contra as drogas falhou”, aplaudindo a iniciativa de alguns países de descriminar a possessão de pequenas quantidades de maconha. Fernando Henrique será ainda um dos protagonistas do documentário sobre redução de danos dirigido por Fernando Grostein Andrade (o mesmo de Coração Vagabundo, sobre Caetano Veloso).

Ao defender a descriminação do consumo pessoal, o documento elaborado pela ONG diz que “grande parte dos danos associados à maconha – da prisão e encarceramento indiscriminado de consumidores à violência e corrupção que afetam toda a sociedade – é o resultado das políticas proibicionistas vigentes”.

A iniciativa é inegavelmente bem-vinda, mas trata-se, no mínimo, de uma reviravolta na relação recente de FHC, sênior, com as drogas. Com o tempo, ele passou a renegar a declaração de outrora e a dizer que não tinha sequer fumado, mas apenas sentido o cheiro “horroroso” de um cigarrinho de maconha que alguém acendeu a seu lado na longínqua, louca e fashion Nova York. Ou seja, Fernando Henrique cheirou maconha e detestou. Pior do que seu amigo Bill Clinton, que fumou mas não tragou.

Durante oito anos na Presidência, tampouco mostrou-se interessado em pôr os dedos na chapa quente que é a discussão das drogas no Brasil. Ao contrário. O juiz Wálter Maierovitch (colunista de CartaCapital) deixou a Secretaria Nacional Anti-Drogas quando FHC resolveu seguir os passos de Clinton, adotando uma política repressiva. O tucano pediu ao então presidente do Congresso Aécio Neves que colocasse em regime de urgência um projeto de lei que tramitava havia dez anos na Casa.

Mas o projeto era tão conservador que o próprio presidente FHC vetou alguns trechos prevendo restrições absurdas aos usuários. “O Brasil acabou ficando com uma colcha de retalhos. No final do governo, ele publicou uma política de drogas que é cópia carbono de quinta da política norte-americana”, acusa Maierovitch, que enxerga oportunismo na adesão à causa. “Ao ver o sucesso internacional do Lula, ele pegou um tema polêmico e subiu no palanque”, ironiza. “Parece o quadro do (pintor flamengo Pieter) Brueghel, o velho: um cego guiando os outros ao abismo.”

Mais do que descriminar, o ex-secretário defende que o Brasil siga os passos de Portugal e transforme a posse de maconha para uso pessoal em infração administrativa, com pagamento de multa, como as de trânsito. Foi voto vencido no governo FHC. Os próprios companheiros de ONG do ex-presidente ficaram devendo o tema das drogas ao governar seus países.

Um ponto para Fernando Henrique em levantar o tema é lembrar que o Brasil está bem atrasado na questão. Na Argentina, em agosto, foi aprovada a descriminação da maconha. No Chile, é permitido o uso privado e se discute despenalizar o uso coletivo em estabelecimentos particulares. Informalmente, como a venda das sementes é liberada, muitos chilenos cultivam a planta em casa, ante a vista grossa das autoridades.

Há publicações especializadas à venda, como a revista Cañamo e o jornal de humor The Clinic, o Planeta Diário de lá, divulga livremente a celebração da colheita, conhecida no país como “abril, cogollos mil” ou “abril, camarões mil”, em referência à flor da planta, onde se concentra o princípio ativo. Para dar uma ideia do clima de tolerância que vive o ex-país de Pinochet sob Bachelet, durante a Marcha da Maconha de 2006 os ativistas soltaram balões cheios de sementes sobre o Palácio da Justiça.

Na Colômbia de Álvaro Uribe, uma nova lei foi aprovada descriminalizando a posse de pequenas quantidades tanto de maconha quanto de cocaína. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama deixou de perseguir os usuários de maconha para fins terapêuticos como fazia seu antecessor George Bush, o que muitos veem como um primeiro passo para a legalização do uso recreativo da droga.

No Brasil, desde 2006 o uso da maconha foi despenalizado, o que significa que, se alguém for pego fumando um baseado ou com uma planta em casa não é mais preso. Pode, no máximo, ser condenado a prestar serviços à comunidade. Na descriminação, proposta por Fernando Henrique e outros, o simples ato de fumar maconha deixaria de ser crime. Os críticos da ideia argumentam que apenas a descriminação não resolveria o problema da violência, como diz FHC, porque deixaria a descoberto a venda e a produção.

“Não adianta só descriminar. Onde a pessoa vai poder comprar? É o tráfico que traz a violência. O ideal seria legalizar, porque permitiria o comércio e o plantio”, diz o sociólogo Renato Cinco, um dos líderes da Marcha da Maconha no País. A marcha, que acontece em maio no mundo inteiro, foi proibida em várias capitais brasileiras, à exceção do Rio, Porto Alegre, Recife e Florianópolis. Em Salvador, acontece excepcionalmente em dezembro graças a um habeas corpus. Os organizadores estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder realizar marchas futuras em toda parte.

Politicamente, poucos têm comprado a briga pela descriminação das drogas. Fernando Gabeira já foi porta-voz dessa bandeira, mas, ao se candidatar ao governo do Rio, no ano passado, recuou. “Neste momento, eu não seria a favor da legalização. Foi uma discussão um pouco inútil, perdi energia”, declarou Gabeira, meio à maneira de FHC quando disse “esqueçam o que escrevi”.

Em artigo de 1998, o hoje deputado federal criticava o candidato à reeleição Fernando Henrique por, “contrariando sua dimensão intelectual”, assumir a “paranoia americana”. Segundo o Gabeira de onze anos atrás, o FHC presidente seguia “seu caminho conservador e cínico (porque não acredita nele), sabendo que agrada simultaneamente aos norte-americanos e à maioria dos eleitores”.

O próprio Fernando Henrique tem dito que sua defesa da maconha não é em relação ao uso, que considera ter “um impacto negativo sobre a saúde”, nem mesmo é política, mas intelectual. É uma abordagem interessante, porque, se tem sido evitado pela classe política, por medo, o tema sofre o desinteresse dos pensadores.

Sabe-se que pelo menos dois grandes nomes das Ciências Sociais no Brasil experimentaram, tragaram e gostaram de maconha. Nas notas para Casa-Grande e Senzala, Gilberto Freyre narra as sensações após fumar um baseado. “Já fumamos a macumba ou diamba. Produz realmente visões e como um cansaço suave; a impressão de quem volta cansado dum baile, mas com a música ainda nos ouvidos”, depõe.

No livro Minhas Mulheres, Meus Homens, o escritor Mário Prata revela que Sérgio Buarque de Holanda, o autor de Visão do Paraíso (não confundir com Paraísos Artificiais, escrito sob influência do haxixe por Charles Baudelaire), fumou maconha até a velhice. Prata conta que na sala dos Buarque de Holanda, lá pelos idos de 1973, havia um pequeno elefante de prata com furinhos nas costas onde a irmã de Chico, Miúcha, deixava uns baseados prontos.

Um dia, antes de irem a um show, Prata foi fumar um com Miúcha e cinco cigarrinhos ficaram no elefante, na banqueta ao lado do velho historiador. “Depois do show, (...) passamos lá de novo para mais um tempinho de abertura de apetite. O professor havia fumado os cinco cigarros como se Minister fossem”, escreveu. Mais tarde, Miúcha diria a Prata: “Na verdade o papai não era maconheiro. Era exibicionista! Gostava de fumar maconha quando tinha visita”.

Hoje, só quem tem dado a cara a tapa (literalmente) numa discussão mais intelectualizada sobre a maconha é a atriz Maria Alice Vergueiro, dublê de filósofa do baseado e estrela do documentário Tapa na Pantera. Maria Alice não vê convicção em FHC pela liberação da maconha. “Ele aderiu a uma discussão que já está ocorrendo no mundo, porque quando era presidente não fez nada”, opina a atriz, defensora do uso e do autoplantio, assim como da liberação do uso terapêutico para portadores de moléstias, como o glaucoma. “Tenho 74 anos e muitas moléstias”, brinca.

Talvez o grande mérito de FHC nesta cruzada pela descriminação do seu quase xará, o THC (tetraidrocanabinol, o princípio ativo da maconha), esteja mesmo em atiçar os pensadores brasileiros, e não só juristas, médicos e políticos, para que se debrucem sobre o tema. Sem hipocrisia.

Pescado na Carta Capital

10 razões para legalizar as drogas


O Le Monde Diplomatique de setembro, uma das melhores publicações brasileiras, tem um dossiê sobre "A legalização das drogas e seus impactos na sociedade", com textos de Thiago Rodrigues (Tráfico, guerras e despenalização), uma entrevista com Caco Barcellos, um artigo de Luciana Boiteux (Aumenta o consumo. O proibicionismo falhou) e de Victeor Palomo (A dependência química é de uma minoria).

Silvio Caccia Bava, o editor do LMD, em lugar de seu habitual editorial, dá a palavra a um especialista em Inteligência Criminal da Scotland Yard, John Grieve, que não perde atualidade, mesmo sendo escrito na Inglaterra e em 1997. Reproduzimos aqui o texto, para socializar a informação e promover o debate. Mais materiais, no LMD de setembro.


1. Encarar o verdadeiro problema
Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2. Eliminar o mercado do tráfico
O mercado de drogas é comandado pela demanda de milhões de pessoas que demandam drogas ilegais atualmente. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é, prescrever, licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda, etc.)

3. Redução drástica do crime
O preço das drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isso significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro. Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4. Usuários de droga estão aumentando
As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenados ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5. Possibilitar o acesso à informação verdadeira e a riqueza da educação
Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para beneficio próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos os seus usos e efeitos – positivos e negativos.

6. Tornar o uso mais seguro para o usuário
A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito mais elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7. Restaurar nossos direitos e responsabilidades
A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8. Raça e drogas
As pessoas da raça negra correm dez vezes mais fisco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9. Implicações globais
O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência políticas das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10. A proibição não funciona
Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

Pescado no blog do Emir Sader