Legalização do autocultivo: o pesadelo dos traficantes.
Projeto do Bloco de Esquerda propõe a legalização do cultivo para uso pessoal e os clubes sociais de canábis. Em julho de 2001, Portugal se tornou o primeiro país da Europa a descriminalizar o uso de drogas. Elas continuam proibidas, mas seu consumo não é mais crime. Por lei, o usuário agora é considerado doente crônico que precisa de tratamento, mas há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.
"Dez anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais organizados", afirmou a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. Na proposta do Bloco, é legalizado o cultivo de canábis para consumo pessoal, que hoje em dia já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por lei.
Helena Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da sociedade com esta planta que continua a ser perseguida na lei. São espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade do conjunto dos sócios, distribuindo-o nas quantidades permitidas na lei atual para consumo durante 30 dias.
Ao contrário do modelo comercial holandês das coffee-shops, o registo dos clubes sociais é o de associações sem fins lucrativos, às quais é interdita a publicidade e com o dever de promover o debate e a informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações, bem como dos riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a máquinas de jogos, ou o impedimento de existirem espaços desses a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
“Nos clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no clube social vai haver informação, e controlo, que atualmente não existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, esclareceu Helena Pinto.
A íntegra do projeto pode ser acessado aqui.
*Com informações de EsquerdaNet e Parlamento de Portugal
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