Após sete anos, Lei Maria da Penha acumula 700 mil ações contra agressores

Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até março deste ano, data do último mapeamento, eram 677.987 ações. O CNJ não tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram efetivamente processos criminais. A informação mais recente a esse respeito é de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na Justiça, com quase 80 mil sentenças definitivas e nove mil prisões provisórias ou em flagrante.

Expressivos, os números mostram o acerto da lei, mas não escondem que ainda há muito por fazer. As 80 mil sentenças definitivas correspondem a apenas 20% casos registrados até 2009. E as prisões equivalem a pouco mais de 2%

Cartum: A mulher, segundo o estatuto do nascituro

Autor: Kayser
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Estatuto do embrião e bolsa estupro: razões para dizer não

Por Lúcio Costa

Em 05 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro. Nos termos da proposta é estabelecido que o embrião, chamado na proposta de lei de nascituro, é um ser humano concebido, mas ainda não nascido, aplicando este conceito inclusive a “seres humanos concebidos in vitro”, produzidos por meio de clonagem. Consoante a proposta de lei, todo aquele que causar, culposamente, morte ao embrião/nascituro, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão.

O projeto proíbe o congelamento, a manipulação ou o uso do nascituro com experimento, com pena de um a três ano de prisão, mais o pagamento de multa. Também poderá ser preso pelo período de um a seis meses aquele que referir-se ao nascituro com palavras ou expressões depreciativas.

Ao partir de uma de compreensão não unânime tanto, nas ciências da saúde quanto, nos terrenos filosófico e religioso, de que o embrião possui status ético, moral e jurídico idêntico ao de ser humano a proposta de lei em questão afronta profundamente o ordenamento jurídico vigente e, particularmente, os direitos garantidos pela Constituição Federal.

Por que ser contra o Estatuto do Nascituro

"Ser contra o Estatuto do Nascituro não é ser contra a vida."

Por Thaís de Souza Lapa


O tema aborto é complexo e permeado de conflitos: admitir a maternidade como uma opção e não uma obrigação é ainda imenso tabu e o controle social da função reprodutiva das mulheres é um dos pontos centrais de disputa em nossa sociedade. Neste contexto, grupos conservadores, sob o aparente interesse da proteção à vida, combatem qualquer medida que favoreça a escolha da mulher sobre sua reprodução, opondo-se inclusive a direitos já conquistados.

Uma estratégia recente destes grupos foi a proposta do Estatuto do Nascituro, que visa estabelecer direitos a embriões, com base na crença de que a vida tem início desde a concepção e na ideia equivocada de que o embrião é já uma pessoa. Tal projeto de lei (PL 478/2007) tramita na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional, onde entrará provavelmente em pauta na próxima quarta-feira,05/06. Se aprovado, derrubará qualquer direito de a mulher decidir pela interrupção da gravidez, mesmo nas situações já garantidas por lei no país - casos que decorram de estupro, causem risco de vida da gestante ou quando os fetos têm anencefalia.

Estupro, uma epidemia contemporânea

Por José Carlos Ruy

Segundo a ONU, cerca de 70% das mulheres poderão sofrer algum tipo de violência no decorrer de sua vidaç Para aquelas que têm entre 15 a 44 anos o risco de sofrer estupro e violência doméstica é maior do que o de adquirir câncer ou malária, ou sofrer acidentes de carro, diz o Banco Mundial. 

Em geral, são vítimas de seus companheiros, que batem nelas ou forçam-nas a manter relações sexuais indesejadas. Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) feita em 11 países revela que a porcentagem de mulheres vítimas de violência sexual por parte de seus companheiros varia entre 6% no Japão a 59% na Etiópia. Outras pesquisas mostram que metade de todas as mulheres assassinadas são vítimas de seus maridos ou parceiros, ou ex-maridos ou ex-parceiros. Na Austrália, Canadá, Israel, África do Sul e Estados Unidos, entre 40% a 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de parceiros, diz a OMS.

No capítulo violência sexual, posto em evidência pelo martírio da jovem em Nova Delhi, em dezembro, os números são estarrecedores. A ONU calcula que, no mundo, uma em cada cinco mulheres será vítima de estupro ou tentativa de estupro ao longo de sua vida, um mal que atinge indiscriminadamente bebês ou avós. Na República Democrática do Congo é uma verdadeira epidemia, com o registro de cerca de 1.100 estupros por mês - uma média diária de 36 mulheres e meninas estupradas. 

No Brasil
Esta epidemia perversa faz parte da realidade das mulheres brasileiras. O Mapa da Violência 2012 - homicídio de mulheres no Brasil, coordenado por Julio Jacobo Waiselfisz e publicado em agosto de 2012 pelo Cebela - Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, da Flacso Brasil mostra que em 2011 foram atendidas mais de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. (aqui)

Há um tabu, semelhante ao que acoberta a violência doméstica, que impede o acesso ao conhecimento do tamanho do problema; na Índia, como aqui, as mulheres vítimas de violência (sobretudo de estupros) evitam denunciar as agressões e seus agressores, temendo constrangimentos e novas violências.

O Mapa da Violência 2012 descreve um quadro dantesco. Dos 13.096 casos de violência sexual registrados no Brasil em 2011, 7.626 (58% do total) ocorreram naquele local onde se supõe que a mulher teria mais segurança: nas próprias residências; 2.117 ocorreram em vias públicas e os demais em lugares como habitações coletivas, escolas, locais de esportes, bares ou similares, comércio, indústria, construção, outros, ou lugares ignorados.

A crueldade dessa situação fica mais nítida na descrição da relação do agressor com suas vítimas (para esta análise os autores do Mapa só levaram em conta os dados onde a identificação foi possível, somando 10.939 do total de 13.096 casos registrados).

A imensa maioria dos agressores são pessoas da convivência cotidiana das mulheres agredidas: amigo ou conhecido, 2.951 (27%); padrasto, 1.146 (10.5%); pais, 1.070 (9,8% do total); namorado, 761 (7%); cônjuge, 566 (5,2%); irmão, 251 (2,3%); ex-namorado, 148 (1,4%). Eles formam 63% dos casos onde foi possível a identificação do agressor, quase o dobro dos casos onde os violadores foram dados como desconhecidos (3.588 casos, ou 33% do total).

O Mapa da Violência mostra dados que relacionam a faixa etária das mulheres agredidas, com os locais onde ocorreram as agressões e o tipo de relação dos agressores com suas vítimas. Eles mostram um quadro de horror. Há agressões relatadas que incluem desde bebês, com menos de um ano de idade, até mulheres com mais de 60 anos de idade. 

Nas violações ocorridas dentro das residências, a faixa de idade até quatro anos registra 1.048 violações (99 eram bebês com menos de um ano de idade!); entre cinco a nove anos de idade, 1.545 casos; entre 10 a 14 anos de idade, foram 2.723; de 15 a 19 anos, 691; de 20 a 29 anos, 581; acima de 30 anos, 1.038 casos. 

Isto é, dentro de casa as vítimas foram sobretudo crianças e adolescentes com menor capacidade de defender-se dos agressores: são 5.316 (70%) entre os 7.626 agressões ocorridas nas residências, revelando a extensão da covardia dos agressores. 

Nas ruas, onde foram relatadas 2.117 agressões, 41 vitimaram crianças com menos de quatro anos de idade (16 bebês com menos de um ano!); 78 vitimaram crianças entre cinco e nove anos; 388 atingiram meninas entre 10 e 14 anos; na faixa entre 15 e 19 anos foram 573 vítimas; entre 20 a 29 anos, foram 598; acima de 30 anos foram 439 casos. Isto é, nas ruas as vítimas menores de 14 anos somaram 507 casos; aquelas com idades entre 15 e 30 anos somaram 1.171, e aquelas com mais de 30 anos somaram 439 casos.

Pais, padrastos e “amigos”
Quando se leva em conta o tipo de relacionamento dos agressores com suas vítimas, sobressai o número dos “amigos ou conhecidos”, e dos pais e padrastos. 

Na faixa etária com menos de quatro anos, ocorreram 780 violações (75 de bebês com menos de um ano); os violadores foram pais (298, ou 38%), padrastos (135, ou 17%) e “amigos” (300, ou 38,5%). 

Na faixa seguinte, de cinco a nove anos, foram 1.210 casos; os responsáveis foram pais (276, ou 23% do total), padrastos (321, ou 26,5%), “amigos” (542, ou 45%). Entre 10 e 14 anos foram 2.171 casos: pais, 344 (15,8%): padrastos, 509 (23,4%); “amigos”, 1.233 (56,7%). Entre 15 e 19 anos, foram 725 casos: pais, 120 (16,6%); padrastos, 148 (20,4%); “amigos”, 433 (59,7%). Entre 20 e 29 anos, foram 287 casos: pais, 23 (8%); padrastos, 26 (9%); “amigos”, 226 (79%).

Urgência
Estes dados são um alerta vigoroso sobre a urgência que envolve o combate à violência contra a mulher. A luz vermelha fica ainda mais intensa ao se constatar que o ambiente da violência é principalmente a residência, e não a rua, e que os violadores são sobretudo pais, padrastos e “amigos”, e não desconhecidos. 

A violência criminosa esconde a renitente convicção, ainda muito arraigada, de que as mulheres devem ser submissas às vontades e desejos dos homens com os quais convivem. É o retrato iniquo da exploração e da opressão da mulher num mundo em que, seja no Brasil, na Índia ou em nações que se supõem de civilização mais adiantada, a desigualdade entre os direitos de homens e mulheres viceja como uma epidemia.

O estupro e assassinato da estudante indiana, em dezembro, foi o estopim para um levante nacional contra a violência e pelo respeito às mulheres que tem paralelo à luta dos negros contra o racismo e pelos direitos civis nos EUA, há mais de meio século.

Os dados do Mapa da Violência tem a virtude de demonstrar, com números, aquilo que as mulheres brasileiras conhecem em seu cotidiano: a mesma realidade cruel e degradante gerada pela desigualdade e pelo machismo. Na Índia (que tem uma população de 1,2 bilhões de pessoas) foram registrados 24 mil casos de estupro em 2011 (em 2010 foram 22 mil). Em 94% dos casos os agressores eram pessoas conhecidas (vizinhos ou parentes), diz a BBC.

No Brasil, com uma população seis vezes menor (194 milhões), os registros indicam 13.096 crimes dessa natureza em 2011. Isto é, lá a relação é de um caso para 50 mil habitantes; no Brasil, a relação é ainda pior: um caso para cada 15 mil habitantes. Ou seja, mais de três vezes mais, relativamente! Uma calamidade acobertada pelo silêncio!

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A foto que está chacoalhando as mulheres do mundo árabe

Por Paulo Nogueira

Uma imagem de mulher jovem está provocando uma formidável controvérsia mundial no Facebook.

É uma foto banal e ao mesmo tempo extremamente provocativa.

Banal porque não há nudez nem completa e nem parcial, a não ser que você considere braços de fora alguma coisa no gênero.

Provocativa porque a foto é de uma síria de 21 anos, Dana Bakdounis. Dana postou há poucas semanas uma foto sem véu num grupo criado no Facebook por mulheres árabes em busca de igualdade de direitos.

Nela, segura sua identidade e um bilhete manuscrito que é um pequeno manifesto, intitulado “A primeira coisa que senti quando tirei meu véu”. Nele afirma: “Estou com o Movimento de Liberação da Mulher Árabe porque, ao longo de 20 anos, não me permitiram sentir o vento em meu cabelo e em meu corpo”.

A foto, ninguém sabe explicar por que, foi uma sensação instantânea. Em pouco tempo, atraiu 1 600 likes, foi compartilhada 600 vezes e foi objeto de 250 comentários.

Com isso, o grupo ganhou uma visibilidade que ainda não tinha. Os debates se acirrariam ainda mais pouco depois, quando o Facebook simplesmente tirou a foto do ar, sem explicações, e também bloqueou a conta pessoal de Dana.

Censura? Um ataque à liberdade de expressão? Os protestos tomaram a página do grupo no Facebook, hoje com 70 000 integrantes e transformado num fórum vivo de debates de jovens mulheres ávidas insatisfeitas com sua situação. Uma delas disse: “Se vocês fazem este tipo de censura então não podem reivindicar os méritos pela Primavera Árabe.”

O Facebook acabaria, depois de idas e vindas, liberando a foto, e também a conta de Dana. “Minha vida mudou depois que tirei o véu”, diz ela. “Recebi muitas manifestações de solidariedade de outras mulheres com véu. Elas diziam ter vontade de fazer a mesma coisa, mas acrescentavam que faltava a audácia que tive.”

Meses atrás, quando o então presidente da França Nicolas Sarkozy iniciou na França uma cínica e eleitoreira caça às burcas sob o argumento de que estava ajudando as mulheres árabes, escrevi que era uma falácia.

Todos os movimentos históricos de conquista de direitos nasceram das próprias vítimas de injustiça, e não de tutores.

Sempre foi assim, das sufragettes, as mulheres inglesas que lutaram pelo direito ao voto no começo do século passado, aos negros americanos que combateram por sua inclusão social, para ficar em apenas dois casos.

A foto de Dana pode ser um sinal de que as mulheres árabes estão efetivamente decididas a batalhar, elas também, por sua própria Primavera. Se for isso, a imagem entrará para a história da humanidade.


Fonte: Diário do Centro do Mundo

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Uruguai é o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto

O senado uruguaio sancionou nesta quarta-feira (17), a lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo a América Latina em permitir o aborto, depois de Cuba.

A iniciativa foi aprovada com 17 votos contra 31. A maioria se constituiu com 16 senadores do partido governista Frente Ampla, mais o senador Jorge Saravia, ex integrante do governo que integra o Partido Nacional.

A norma chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados em 25 de setembro passado, em uma vitória apertada de 50 votos a favor e 49 contra. O presidente José Mujica anunciou que não vetará a lei, que entra agora em processo de regulamentação. Uma lei similar foi aprovado pelo Congresso uruguaio, mas foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 14 de novembro de 2008.

Polêmicas

A lei aprovada nesta quarta-feira (17) pelo Senado uruguaio, e que teve também o aval do presidente José Mujica, estabelece que a interrupção da gravidez não será penalizada se for realizada antes das 12 semanas, mas para fazê-lo, a mulher deverá cumprir uma série de requisitos, como passar por uma consulta médica em uma instituição do Sistema Nacional Integrado de Saúde para que uma equipe interdisciplinar avalie a situação.

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”.

Fonte: CFêmea
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Na Arábia Saudita, ativistas celebram um ano de luta contra a proibição de mulheres ao volante

Por Marina Mattar no Opera Múndi 

A campanha de um grupo de mulheres sauditas que lutam pelo direito de dirigir em seu país comemora nesta sexta-feira (29/06) um ano. O movimento #women2drive teve início em meio aos levantes populares da Primavera Árabe e, desde então, passou a receber crescente apoio internacional.

A jovem Manal al Sharif, uma das fundadoras do grupo, foi presa no ano passado após divulgar um vídeo nas redes sociais em que aparece no comando de um veículo nas ruas da Arábia Saudita. Contudo, as militantes do #women2drive se mobilizaram politicamente e conseguiram libertar a ativista. “Existe um ditado famoso em árabe que diz: Quando você oprime as pessoas, você as torna heróis”, disse Sharif ao jornal norte-americano LATimes. 

Faz parte das atividades do movimento a divulgação de fotos e vídeos de mulheres no volante em redes sociais. Ao redor do mundo, o grupo conta com o apoio de mais de 20 mil pessoas, que também compartilham imagens de mulheres ao volante. 

Nesta sexta-feira (29/06), as mulheres sauditas do Women2Drive prometeram dirigir como forma de celebração e protesto. Segundo a organização Anistia Internacional, que apoia a campanha, diversas militantes já foram presas e obrigadas a assinar compromissos de que não iriam dirigir nunca mais. Algumas chegaram a ser denunciadas judicialmente.

Isso não impediu que as motoristas continuassem a desafiar as regras sauditas. No final do ano passado, o grupo entrou com pedido judicial contra a decisão da Direção Geral de Trânsito de não providenciar uma carteira de motorista à líder Manal al Sharif.

A proibição, que completa 22 anos em 2012, foi uma iniciativa do Ministério do Interior saudita em reação a um protesto de dezenas de mulheres que dirigiam em comboio na capital Riade em 1990. Desde então, os órgãos que controlam o trânsito não providenciam as licenças necessárias para as mulheres.

Apesar disso, não existe nenhuma lei no país que impede as mulheres de dirigirem. A partir desta brecha legal, a campanha Women2Drive pede a mulheres que possuem habilitações internacionais que tomem as ruas do país com seus carros. “Se eles perderem o poder de controlar as mulheres, eles perdem o poder de controlar toda a sociedade. Nós acreditamos que estes pequenos temas são utilizados para as pessoas não discutirem a principal questão, que é o sistema de tutela masculina sob as mulheres”, explicou Sharif. “Tudo isso é apenas a ponta do iceberg”.

A campanha Women2Drive faz parte da iniciativa Right2Dignity que luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero na Arábia Saudita.

Assista abaixo o vídeo de Aziza, uma das militantes que decidiram dirigir pelas ruas da Arábia Saudita em protesto contra a proibição de mulheres ao volante.

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O Google e o tráfico de mulheres

Duas congressistas americanas resolveram fazer perguntas difíceis ao gigante de buscas na internet

No esforço de refrear o crescente uso de redes online para fins de tráfico humano, duas deputadas americanas, a republicana Marsha Blackburn (Tennessee) e a democrata Carolyn Maloney (Nova York), mandaram uma carta bipartidária ao maior portal do mundo de busca da internet: o Google.

A carta, endereçada ao presidente do Google Inc., Larry Page, e entregue em 4 de abril de 2012,questiona as práticas e políticas da empresa, em especial da divisão Google Adwords, que administra a publicidade – e pede que a empresa descreva seu processo interno para filtrar e prevenir anúncios ligados a tráfico de pessoas.

Os congressistas dos Estados Unidos estão colocando as políticas do Google sob a mira do microscópio. E a não ser que o Google responda às questões sobre o recebimento e a permissão de publicidade online pela Google Adwords, a corporação poderá ser submetida a maior escrutínio no futuro.

O objetivo do Congresso é descobrir mais sobre os problemas internos do Google Adwords que podem estar permitindo a venda e exploração sexual de mulheres e meninas online por redes online de tráfico humano.

“Já é hora de nós darmos uma olhada de perto na maior editora de anúncios do mundo – o Google,” disse Phil Cendella, fundador e diretor da The National Association of Human Trafficking Victim Advocates, grupo que trabalha com mulheres e meninas vítimas de tráfico. “O problema é do mundo todo e está crescendo bem debaixo de nossos pés. Os Estados Unidos são um dos maiores consumidores de escravos modernos e de trabalho escravo ilegal do mundo – e isso inclui tráfico sexual.”

Os atuais esforços de expor os vendedores globais envolvidos com tráfico humano online estão aumentando na mesma medida em que a publicidade no Google também cresce; foram mais de US$ 36,5 bilhões de dólares em 2011. Até dezembro de 2012, de acordo com analistas, o crescimento de receitado grupo será de 25,15%.

A pergunta colocada pelas congressistas ao Google é simples: qual a porcentagem deste lucro que pode estar vindo de publicidade ligada a traficantes de pessoas?

“Publicidade online ilícita ameaça mais do que a liberdade na Internet – ela nega a mulheres e crianças o direito fundamental à dignidade humana,” diz a republicana Marsha Blackburn.

De acordo com a revista americana PCWorld, o número total de empregados do Google ultrapassa 31 mil. A revista Forbes diz que a fortuna de Larry Page está em cifras muito mais altas do que as de Steve Jobs, da Apple. O lucro pessoal de Page alcança a marca de U$16,7 bilhões, ainda que seu salário voluntário oficialmente seja de um dólar por ano.

Para colocar anúncios na maior plataforma online do mundo, basta ao anunciante assistir um tutorial feito pela própria Google Adwords. O alcance dos anúncios é global. “Alcançar pessoas exatamente quando elas estão buscando na Internet pelo que você oferece,” acrescenta o Google na sua descrição online.

Desde 1995, defensores de direitos humanos alertam que a internet pode ser usada como um veículo para tráfico humano.

“No começo de 1995, havia 200 empresas na Internet vendendo ‘serviços eróticos’ e produtos,” diz um relatório de 2004 feito por Donna M. Hughes, professora na Universidade de Rhode Island e presidente do Programa de Estudos de Mulheres na Universidade. “Em meados de 1995, os clubes de strip teasemontaram sites de propaganda, com fotos pornográficas de strippers e mulheres engajadas em prostituição legal como dança no sofá, na mesa, shows no chuveiro e atos de dominatrix,” continua Hughes. “Em agosto de 1995, uma busca no Yahoo mostrou 391 listas com a legenda de “Negócios e Economia: Empresas: Sexo”, onde se encontrava números de sexo por telefone, CD-ROMs adultos, filmes para maiores de 18 anos, softwares adultos, videoconferência ao vivo, passeios de prostituição, serviços de acompanhantes. Um ano depois, existiam 1676 listas. O número quadruplicou em um ano”.

A caminho da escravidâo

Quando Alissa, uma jovem de 16 anos, conheceu seu namorado, muito mais velho, em uma loja de conveniências em Dallas, no Texas, não sabia que sua vida estava a caminho da escravidão.

Mas anos depois a sua história seria uma das destacadas pelo Relatório de Tráfico de Pessoas de 2011 do Departamento de Estado dos EUA.

“Logo o novo namorado de Alissa a convenceu a servir como acompanhante, indo com ele a encontros de homens e fazendo sexo por dinheiro. Ele a levou a uma área conhecida por prostituição e depois a forçou a entregar todo o dinheiro que ganhara. Também a obrigou a tatuar seu apelido pelo corpo, marcando-a como sua propriedade. Além disso, postou propagandas com fotos dela na Internet. Ele alugou quartos de hotel nos arredores de Dallas e forçou-a a fazer sexo com os homens que responderam aos anúncios. Ele mantinha um rifle no armário de seu apartamento. Ameaçou-a e agrediu-a fisicamente em várias ocasiões. Mais tarde, ele se declarou culpado de traficar Alissa,” consta no relatório.

Em 14 de dezembro de 2011, o Google anunciou uma doação de U$11,5 milhões para dez organizações que lutam para “acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas”. Porém, nenhuma delas incluiu em seus esforços qualquer menção sobre as propagandas online do Google e os perigos de sua possível ligação com o tráfico humano.

Uma das dez organizaçõe é o The Polaris Project, cujo diretor executivo é Brad Myles. Myles tem “fornecido consultorias, treinamento e assistência técnica em estratégias anti-tráfico para centenas de públicos.” O Slavery Footprint, criado pela celebridade musical Justion Dillon, fundador do grupo abolicionista Call+RESPONSE, também é um dos destinatários da doação; assim como o The International Justice Mission, fundado em 1997 por Gary Haugen. Haugen trabalha como advogado de direitos humanos para o Departamento de Justiça dos EUA e também coordena a Unidade de Investigação das Nações Unidas em Ruanda, na África.

Exemplo de anúncio relacionado a tráfico de mulheres capturado em 12/04

Comércio legal e ilegal

O Google oferece a várias empresas legítimas um caminho viável para alcançar consumidores globais; mas também fornece uma plataforma que pode facilmente permitir o sucesso de empresas ilegais. Um vídeo do Google Ads Global Adviser destaca como é fácil “fazer negócio em qualquer lugar.”

Nos últimos anos, o uso da internet tem expandido de forma dramática; tanto os consumidores como as vendas online têm aumentado rapidamente.

Em 14 de março deste ano, o Google Adwords anunciou uma nova política que permitirá que um anunciante tenha até 10 mil campanhas publicitárias, em vez das 500 antes permitidas, com 20 mil grupos de anúncio por campanha. Além disso, agora cada conta pode usar 3 milhões de palavras-chave de busca. Isso significa que um anunciante agora pode se envolver em 200 milhões de grupos de anúncio online através do Google.

Por que os traficantes sexuais não usariam a maior plataforma online do mundo para vender seus produtos?

O sucesso ou o fracasso desta lógica agora depende da vontade do Google em refrear essa atividade.

“Nesse momento, deveria estar claro que a questão mais importante não é só o site de anúncios Craigslist, mas em que extensão a Internet facilita o tráfico sexual de menores,” disse a congressista Jackie Speier em uma importante audiência sobre Tráfico Sexual Doméstico de Menores no Comitê Judiciário do congresso americano.

Exploração sexual infantil: novos mercados nos EUA

O tráfico de pessoas, em especial o tráfico sexual, não é uma operação de um nível apenas. Traficantes que buscam burlar o sistema podem ter diferentes pessoas trabalhando para eles em vários níveis, e uma rede intricada que posta os anúncios online.

“Entre 2004 e 2008, as queixas de tráfico sexual de crianças originário da internet aumentaram em 1000%. E isso é apenas o número de queixas, não o volume total. Estima-se que apenas no site Craigslist existem mais de 3,2 milhões de publicações sobre serviços adultos todo ano. Essa seção acabou sendo retirada do ar. Os sites fogem da responsabilidade quando um anúncio em suas páginas resulta em prostituição infantil, estupro e até morte,” continua o documento da audiência no congresso americano.

Depois do Craiglist, o site Backapage.com também veio à tona como uma publicação que tem exposto anúncios relacionados a tráfico sexual.

Em 8 de março de 2012, um processo judicial revelou que o Backpage.com publicou anúncios que mostravam fotografias de uma garota de 15 anos nua; ela havia sido sequestrada, drogada, estuprada por uma gangue e sodomizada antes de ser forçada a prestar serviços de prostituição oferecidos através de anúncios postados no Backpage.com por celular. “O maior fórum de tráfico sexual de meninas menores de idade nos Estados Unidos parece ser um site chamado Backpage.com”, afirmou na época o comentarista do New York Times Nicholas Kristof.

“Com o site Craiglist, e agora com o Backpage.com sob escrutínio público, faz sentido que o Google Adwords esteja com grande visibilidade” afirmou Phil Cenedella, da National Association of Human Trafficking Victim Advocates, em entrevista à Women News Network, parceira da Pública  “É só uma questão de tempo antes que alguma jovem mulher, garota ou garoto que foi traficado online revele publicamente que o anúncio que a vendeu, ou o vendeu, para serviços sexuais estava em uma propaganda paga no Google Adwords”.

Até hoje, a carta do congresso dos EUA endereçada ao presidente do Google continua sem resposta.

“Como um líder da área de tecnologia, eu encorajo o Google a também ser o líder na luta contra o tráfico de pessoas online,” disse a congressista Crolyn Maloney na ocasião da entrega da carta. “Muitas pessoas acreditam que o tráfico de pessoas é um problema apenas em países estrangeiros, mas as propagandas online têm aberto novos mercados para aproximadamente 100 mil crianças nos Estados Unidos serem exploradas por meio do comércio sexual todo ano, com uma média de idade de 12 a 13 anos”.

Reportagem publicada pela Women News Network. Clique aqui para ler o texto original em inglês.

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Primavera Árabe: ameaça aos direitos da mulher?

“A Primavera Árabe é uma grande chance para os direitos das mulheres. Mas também existe o risco real de que conquistas do passado sejam revertidas.” Em que direção irá, segundo Liesl Gernholtz, diretora de direitos da mulher da Human Rights Watch, é imprevisível.

Ainda é muito cedo para fazer comentários fundamentados, acredita Gerntholz, que é advogada especialista em direitos da mulher, mas há vários indícios. “Existe a chance de que as mulheres não possam colher os frutos da democracia que substituirá os regimes derrubados.”

O motivo para isso é que os partidos islâmicos conservadores tiveram vitória substancial nas eleições no Egito e na Tunísia. “Eles defendem tradições que nem sempre apoiam os direitos da mulher. Há preocupação e mesmo medo de que estas forças conservadoras queiram voltar atrás nos limitados progressos que as mulheres conseguiram fazer nesses países.”

Clima desfavorável
Um outro ponto é que nem todos os países têm um forte movimento feminino. “Na Líbia os movimentos sociais foram proibidos por 42 anos. Agora têm que ser construídos do zero. Não há nenhuma experiência na luta pelos direitos da mulher. As mulheres ainda não têm habilidades para estabelecer organizações, tomar parte no debate público ou para serem eleitas para o parlamento. É difícil encontrar confiança e coragem para enfrentar essa aventura. Tradicionalmente, elas sempre foram mantidas fora do debate social e da política.”

Gerntholz constata que em muitos países falta um clima favorável para as mulheres, que têm grande dificuldade em exercer seus direitos.

“No dia 8 de março mulheres egípcias fizeram uma marcha na praça Tahrir, no Cairo, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Elas foram atacadas, insultadas e intimidadas. Lhes disseram que não tinham nada que procurar na rua e que deveriam ficar em casa. A revolução tinha acabado. E isso foi só um mês depois dos protestos populares, nos quais se pedia mais liberdade, e não muito depois da queda de Mubarak. Mas quando as mulheres pedem a mesma liberdade, são mandadas para casa.”

Emancipação feminina
Apesar disso, Gerntholz também vê sinais que dão esperança. As mulheres estão tentando mudar a maré. Egito e Tunísia têm movimentos fortes de emancipação feminina. “É possível que elas se fortaleçam com a transição para a democracia. Na Tunísia, pelo menos, já foi estabelecido um sistema de quotas. Metade das cadeiras no parlamento são ocupadas por mulheres. Elas também estão participando da elaboração da nova constituição.”

Mas Gerntholz está principalmente impressionada com as mulheres na Líbia. Um mês depois da queda de Kadhafi elas já haviam organizado uma conferência sobre direitos da mulher, da qual Gerntholz participou. “Elas discutiram sobre o que querem conquistar, quais são suas expectativas e principais desafios. Portanto, as mulheres com certeza vão lutar por seus direitos e estão se organizando. Embora não seja fácil, porque elas não têm acesso fácil ao poder e aos tomadores de decisão.”

Sharia
É certo, constatou Gerntholz durante sua visita à Líbia, que muitas mulheres lá optam por direitos compatíveis com a sharia, a legislação islâmica. “Elas acreditam que a sharia deve ser a base para a constituição. São em primeiro lugar muçulmanas. Sua religião deve ser determinante para a maneira como vivem. Este é um sentimento generalizado de um grupo de mulheres que certamente não é homogêneo. São mulheres de diferentes camadas da população, com pouca ou muita escolaridade, e de todas as idades.”

As mulheres líbias acham que a sharia não vai contra os direitos da mulher. Se as leis islâmicas forem interpretadas da maneira correta, elas apoiam estes direitos. “Segundo elas, a sharia não trata do apedrejamento de mulheres e de poligamia. Nem sobre o casamento de crianças. Para elas, estas não são leis islâmicas, mas atos ligados à tradição e à cultura.”

Direitos humanos
De acordo com Gerntholz, não há nada errado com este feminismo islâmico. Ele apenas é interpretado de um ângulo religioso, assim como também acontece com feministas católicas. “Se você é capaz de aplicar coisas como religião, cultura e tradição de uma maneira positiva e não discriminatória, acho que não é mau. Mas se isso for usado para excluir pessoas e reprimir, aí é realmente ruim.”

A introdução da sharia não traz necessariamente problemas, acredita Gerntholz. Desde que atenda aos princípios dos direitos humanos universais, nos quais as mulheres são iguais aos homens. Para isso é preciso assegurar que países como a Líbia, que assinaram estes direitos, também cumpram estes princípios.

Mas só o tempo dirá que influência a eventual introdução da sharia terá sobre os direitos das mulheres.

Fonte: RNW