Demétrio Magnoli é chamado de “racista” por estudantes em debate na Bahia

Na manhã deste sábado (26), enquanto o geógrafo e sociólogo Demétrio Magnoli (colunista da GloboNews, Folha de SP, etc) debatia na Flica, um grupo de estudantes deu início a um protesto sob brados de ‘racista’ e ‘fora, Magnoli!’. O ato foi pautado pelas opiniões desfavoráveis de Magnoli com relação às cotas raciais.

Dois estudantes, seminus, se pintaram na frente do professor, causando tumulto e interrompendo o debate. Uma faixa a favor das cotas também foi estendida.

“Estamos aqui fazendo este ato por contra esse cara que é racista, é contra as cotas. E Cachoeira é terra de preto, remanescente de quilombo”, diz Amanda, estudante de jornalismo da UFRB.

A professora da UFBA, Maria Hilda Baqueiro Paraíso, que também compunha a mesa, tentou negociar com os estudantes, mas não obteve sucesso. Os seguranças presentes no evento não conseguiram conter o tumulto, que só se dispersou quando a produção do evento propôs uma reunião com representantes do movimento. A pauta será uma possível mudança do tema da mesa, de preferência para um que contemple a questão racial no Brasil.

Magnoli comparou os manifestantes aos fascistas de Mussolini e arrematou: “No poder, esse grupo fuzilaria os seus opositores”. Encerrada, a mesa deve retornar às 13h30, a portas fechadas.

via Diário do Centro do Mundo

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Governador sanciona cotas para ingresso no serviço público do RS

Lei assegura percentual de vagas igual à presença da população negra e parda no Estado

O governador, Tarso Genro, sancionou nesta quarta-feira (19/12) a lei que institui cotas raciais para ingresso público no serviço estadual do Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 27 de novembro. A norma, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, assegura um percentual de vagas nos concursos públicos estaduais para os aprovados que se declararem negros ou pardos.

Conforme o projeto de lei, o número de vagas levará em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE será assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.

No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos se enquadraram nesta condição. Este índice será utilizado a partir dos novos concursos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os poderes do Estado, até o próximo recenseamento.

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Forçar as portas do futuro: Políticas de cotas raciais como elemento constitutivo para um Brasil de todos/as

Por Clédisson Júnior e Marcela Ribeiro


No Brasil são comuns as ações, os conceitos, as medidas serem valoradas de formas distintas. As diferenças coadunam de acordo a orientação ideológica de quem reivindica ou ataca qualquer preceito.

Historicamente em nosso país as perspectivas ideológicas dominante sempre foram alinhadas ao poder do capital e suas necessidades de manutenção, por consequência, aos interesses de pequenos grupos econômicos. A partir da ascensão de setores progressistas ao poder central do país houve um deslocamento de pautas anteriormente marginalizadas reorientando o olhar do poder público para políticas direcionadas as maiorias oprimidas.

Destacamos hoje no cenário político nacional as ações afirmativas para promoção da igualdade racial como um desses avanços. O Sistema de cotas se configura na atualidade como um dos principais instrumentos de democratização das instituições públicas de ensino superior.

Trata-se de uma medida de reparação étnico-racial e promotora de oportunidades para segmentos populacionais historicamente marginalizados, com centralidade nas populações negras e indígenas.

Tanta polêmica criada em torno das políticas de cotas raciais por setores conservadores tem no horizonte a defesa de seus interesses, como por exemplo a manutenção do ensino superior como centro de formação de quadros dirigentes todos ligados aos grupos detentores dos meios de produção em nossa sociedade. Democratizar o conhecimento e promover um processo de emancipação de consciência das classes populares, em especial da classe trabalhadora nitidamente coloca em risco os privilégios desta mesma elite.

Ao defendermos as ações afirmativas não estamos promovendo ineditismos. Ao optar por uma política de substituição de mão de obra negra escravizada por de mão de obra assalariada imigrante oriunda da europa no final do século XIX, o Estado brasileiro ofereceu como incentivo à vinda destes imigrantes porções de terras cultiváveis para a reprodução de suas vidas, assim como suas moradias e garantias de empregos.

O pressuposto de que reservas de vagas para afrodescendentes nas universidades públicas fere a Constituição Federal é uma das mais propagadas falácias difundidas por setores reacionários que constroem interpretações dos artigos constitucionais a partir de seus próprios interesses.

A partir do princípio da igualdade regido pela constituição organizamos nossa intervenção e defesa em torno das políticas de ações afirmativas. Com base neste princípio, todos/as são iguais diante da lei. O que mais se observa é a construção de mitos a despeito de tal princípio apresentar duas interpretações plausíveis e não antagônicas.

O primeiro trata-se do acesso a justiça e o segundo trata da promoção de garantias de oportunidades iguais. Fruto desta compreensão, o tratamento dado pelo Estado à indivíduos em situais de desvantagens políticas, econômicas e social no mesmo patamar que são tratados os demais em situações de vantagens em relação aos anteriores se configura como um ato de injustiça.

Na obra Ética a Nicômaco, o filósofo Aristóteles já se preocupava com questões referentes a equidade. Defendida por vários juristas brasileiros inclusive pelo coautor da constituição da Primeira República, Ruy Barbosa, equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade.

Além de não ferir ao referido princípio há outro que legitima e nos instrumentaliza na defesa das políticas de cotas. Sendo este o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo qual está previsto uma série de direitos dentre eles o direito a moradia, ao trabalho, a EDUCAÇÃO.

As cotas raciais são frutos de uma política de inclusão e justiça social formulada pelo movimento social negro e apropriada para fins de políticas públicas pelo Estado e pelas instituições de ensino superior com fulcro no artigo 206, inciso I, da Constituição Federal, o qual determina como princípio do ensino, dentre outros, “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, resultante da autonomia universitária garantida constitucionalmente pelo art. 207.

O entendimento sobre o fato das cotas não resolverem os problemas imediatos das disparidades entre negros e não negros em nossa sociedade é aceito por todos/as. Compreendemos políticas de cotas como uma medida necessária a fim de promover o amplo debate sobre as distorções históricas no tratamento dada pelo Estado a população negra assim como a importância de medidas reparatórias que visem ressignificar o papel deste mesmo Estado frente à construção de uma sociedade solidaria, justa e socialmente referenciada.

É essencial compreendermos a dívida histórica do Estado brasileiro com o povo negro. Após a “abolição” da escravidão, os/as negros/as foram postos a margem da dinâmica de socialização ao passo que trabalhadores europeus foram trazidos como parte de um projeto de embraquecimento de nossa sociedade. Naquele período observou-se a formulação de políticas e leis que dificultavam o acesso dessa grande parcela populacional de ex escravos a direitos, a cidadania e a dignidade.

Ao divulgarem que promover um processo reparatório com um século de atraso é simplesmente penalizar as gerações atuais pelos erros das anteriores é ignorar que as gerações atuais ainda se beneficiam desse histórico de opressão. A luta e os esforços empreendidos por políticas reparatórias visam problematizar e dar respostas a um preocupante nível de desigualdade enraizado em nosso país fruto deste criminoso processo histórico.

São alarmantes os dados sobre a situação da população negra , segundo o Censo de 2000 a população negra detinha cerca 4% do rendimento do país entre aposentadoria, salário, programas de renda mínima e aplicações financeiras, pardos 21,9% e brancos 74,1%.

O panorama do nível superior em 2002 também se apresentou desanimador: havia 2 milhões 864 mil e 46 jovens, destes 78,5% eram de brancos, 0,23% de negros que juntando com os pardos representavam apenas 1,84%. Já na pós graduação a predominancia dos brancos é de 86,4%, tendo 9,2% de pardos, 1,8% de negros, 1,9% amarelos e 0,2 de indígenas.

Passadas uma década do levantamento destes dados hoje lidamos com uma tímida, mas significativa alteração nestes índices graças à adoção de políticas de reservas de vagas a partir de critérios étnico-raciais. Estamos falando de uma verdadeira revolução na inclusão de segmentos populacionais historicamente marginalizados nas universidades brasileiras.

Todo esse panorama demonstra como a dívida do Estado com os afrodescendentes é atual e acumulativa. Evidencia as disparidades sociais e a cor de quem são os oprimidos, por consequência deixando em evidência a cor de quem são os opressores.

Há aqueles/as que defendam que as cotas sejam apenas sociais. Com tudo existe uma necessidade objetiva quanto ao caráter racial das vagas reservadas. Segundo Bourdieu “desempenho escolar não é resultado apenas da formação e origem social mas de uma serie de fatores que condicionam sua participação na escola”, a discriminação sofrida pelas crianças, a violência psicológica, o racismo na infância influenciam em sua aprendizagem.

É falaciosa a afirmação de que as políticas de cotas agravam o problema do racismo em nosso país. Essa mesma política promove um enfrentamento direto ao interesse do conservadorismo e do atraso em continuar hegemonizando o acesso a academia e a produção do conhecimento cientifico.

Ao analisarmos dados de 2009 que nos apresentam uma radiografia das instituições de ensino superior no Brasil observamos que o objetivo de construir uma universidade democrática e reflexo da diversidade étnico-racial de nossa sociedade enfrenta um desafiador obstáculo no que diz respeito à composição étnica do seu corpo docente. 

Na ocupação das vagas docentes na USP de um total de 4.705 professores/as apenas 5 eram negros/as; na UFRGS dos 2.000 professores/as, 3 eram negros/as; na UFRJ do total de 3.200 professores/as, 20 eram negros/as e essa disparidade se reproduz nas diversas instituições de ensino por todo o país. A instrumentalização de um numero maior de negros/as para ocupar estes e outros espaços em nossa sociedade é estratégico para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

O aprofundamento e intensificação das políticas de inclusão e justiça social como as cotas raciais são fundamentais para a edificação deste novo marco civilizatório, uma vez que estas políticas propiciam a inserção de diferentes realidades ao tecido social e a partir delas são construídas novas perspectiva, novos referenciais de mundo.

Com base nesta compreensão medidas que democratizem e promovam a inclusão de estudantes de origem popular, trabalhadores e trabalhadoras no ensino superior como o sistema de cotas, o PROUNI, o REUNI são essenciais para o avanço do caráter democrático e emancipatório das políticas educacionais. Permitindo assim a construção de um modelo de educação que dialogue com todas as diversas realidades, todas as diferentes juventudes, um modelo educacional libertário que propicie o salto qualitativo da educação brasileira.

Ao construírem argumentação visando imputar inconstitucionalidade a políticas de cotas raciais, setores reacionários buscam deslegitimar e conter o vigoroso processo de democratização e popularização da universidade brasileira. Ao lado destes assistimos argumentos como o da inversão do sistema meritocrático do vestibular, e o fato de que as cotas raciais baixam o nível acadêmico das instituições de ensino, argumento este derrubado pelos recentes dados que apontam para o sucesso dos/as estudantes cotistas nas avaliações de desempenho, assim como inúmeros outros argumentos já problematizados e desmistificados pelas reflexões e formulações do movimento negro, seja atuando na academia ou na arena pública.

Estamos distantes de vivenciarmos no Brasil a tão falada democracia racial, mas medicas como as políticas afirmativas nos fazem acreditar e tecer uma trajetória neste sentido. A vitória que esperamos será fruto das mobilizações dos setores progressistas de nossa sociedade com centralidade no movimento negro brasileiro, que compreende a política de cotas raciais como um verdadeiro salto para o futuro, será essa política o motor deste novo Brasil que ao olhar para trás em nossa historia não se furtará de construir um destino melhor para todos e todas.

Nada virá de graça ao povo negro, mas os processos históricos mostram que somos herdeiros de uma tradição de intensas lutas e processos de resistência, em nossa constituição identitaria não paira o medo, mas a garra, a vontade de lutar, a certeza de vencer!
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Estudantes negros são menos de 10% nas universidades federais

Apesar de políticas afirmativas direcionadas para a população negra, esse público ainda é minoria nas universidades federais. Estudo lançado pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) sobre o perfil dos estudantes de graduação mostra que 8,72% deles são negros. Os brancos são 53,9% , os pardos 32% e os indígenas menos de 1%.

Ainda que a participação dos negros nas federais seja pequena, houve um crescimento em relação à pesquisa anterior produzida pela Andifes em 2003, quando menos de 6% dos alunos eram negros. Isso significa um aumento de 47,7% na participação dessa população em universidades federais.

Para o presidente da associação, João Luiz Martins, a evolução é “tímida”. Ele defende a necessidade de políticas afirmativas mais agressivas para garantir a inclusão. “A universidade tem uma dívida enorme em relação a isso [inclusão de negros]. Há necessidade de ampliar essas ações porque o atendimento ainda é muito baixo”, avalia.

A entidade é contra uma legislação ou regra nacional que determine uma política comum para todas as instituições, como o projeto de lei que tramita no Senado e determina reserva de 50% das vagas para egressos de escolas públicas. “Cada um de nós tem uma política afirmativa mais adequada à nossa realidade. No Norte, por exemplo, a universidade precisa de uma política que tenha atenção aos indígenas. No Sul, o perfil já é outro e na Bahia outro”, explica Martins.

O estudo mostra que os alunos egressos de escolas públicas são 44,8% dos estudantes das universidades federais. Mais de 40% cursaram todo o ensino médio em escola privada. O reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Carlos Maneschy, explica que na instituição metade das vagas do vestibular é reservada para egressos da rede pública. Desse total, 40% são para estudantes negros. Ele acredita que nos próximos anos a universidade terá 20% de alunos da raça negra. “Antes, nem 5% eram de escola pública”, diz.

Com Agência Brasil
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As cotas raciais e os 113 tolos pomposos

Celso Lungaretti

Sou signatário do Manifesto em Defesa da Justiça e da Constitucionalidade das Cotas raciais. Mas não, certamente, o mais entusiasta.

Tal documento e o outro a que ele veio responder – o dos Cidadãos Anti-Racistas contra as Leis Raciais – visam pressionar os juízes do Supremo Tribunal Federal no sentido de que mantenham ou rejeitem a política de reservar-se determinado número de vagas para os negros nos estabelecimentos de ensino superior.Meu pouco entusiasmo se deve, primeiramente, ao ranço elitista de tais manifestações. Uns e outros apostam, implicitamente, em que seu prestígio e/ou representatividade vá ser determinante junto à opinião pública e aos mais altos magistrados da Nação.

Cidadãos como Caetano Veloso, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro e José Goldemberg supõem que a simples menção de seus nomes seja capaz de mover céus e terras. Daí terem restringido seu abaixo-assinado anticotas a 113 personalidades e luminares, pois tico-ticos destoariam ao lado de tão fulgurantes pavões...

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