Sobre o fim da Justiça Militar

Por Erick da Silva

Se muitos foram os avanços democráticos que o Brasil conseguiu construir nestas últimas décadas, também são muitos os impasses e desafios que seguem sem encontrar uma resolução. No campo da justiça, seguramente, temos um longo caminho ainda inconcluso para ser trilhado. Recentemente o país recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), um marco histórico que repõe a verdade sobre fatos que oficialmente o Estado negava-se a reconhecer sua responsabilidade ou mesmo esclarecer a respeito dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura inaugurada em 1964.

Além de trazer luzes sobre muitos destes crimes cometidos pela ditadura, o CNV traz também uma série de recomendações que, se realizadas em conjunto, consistiriam uma das maiores reformas na área de segurança pública ocorridas na história do Brasil.  A CNV ecoa sugestões feitas anteriormente por outros organismos internacionais, e sugere alterar estruturas remanescente do período militar que nem o processo de redemocratização se propôs a realizar.

Entre as 29 recomendações do documento, oito delas são diretamente relacionadas à segurança pública: a desmilitarização da Polícia Militar; a reforma curricular nas academias de polícia; o fim dos autos de resistência; a desvinculação do Instituto Médico Legal (IML) das secretarias de segurança pública e da estrutura policial; a ampliação da Defensoria Pública; a extinção da Justiça Militar estadual; a exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal; o fim da Lei de Segurança Nacional, de 1983.

As ligações de Mendes: coronel pediu ajuda a Chico Fraga para assumir comando da Brigada

(O Diário Oficial do Estado publicou hoje a saída do coronel Mendes do comando da Brigada Militar. Mendes vai assumir uma vaga no Tribunal de Justiça Militar, onde receberá um salário de aproximadamente 20 mil reais).

Matéria de Adriana Irion, publicada hoje em Zero Hora, revela que a Polícia Federal flagrou, durante interceptações telefônicas realizadas no curso da Operação Solidária, uma conversa do coronel Paulo Roberto Mendes pedindo ajuda ao então secretário-geral de Governo de Canoas, Chico Fraga (um dos investigados), para assumir o comando da Brigada Militar. A conversa ocorreu em abril deste ano. Mendes foi nomeado comandante da Brigada em junho. Na ligação, Mendes pediu a Chico Fraga que intercedesse junto ao Palácio Piratini para garantir sua nomeação. Na época, o coronel era o subcomandante da Brigada e Chico Fraga um dos indiciados da Operação Rodin, acusado de integrar uma quadrilha que agia no interior do Detran. As gravações foram feitas com autorização judicial. A Operação Solidária investiga fraude em contratos de fornecimento de merenda escolar e de obras rodoviárias envolvendo prefeituras da Grande Porto Alegre
Segundo relatório da Polícia Federal, “no intuito de fortalecer seu nome, Mendes solicitou a Chico Fraga que fizesse articulações com algumas pessoas que pudessem influenciar na decisão da chefe do Executivo. Nesse sentido, solicitou o militar que Chico Fraga pleiteasse ao jornalista Políbio Braga a produção de matéria relacionada à invasão da fazenda Southall, aduzindo que o MST somente teria logrado êxito em função da ausência de Mendes, que se encontrava em viagem oficial. Chico Fraga recorreu também ao deputado Eliseu Padilha, o qual teria se comprometido a falar com a governadora”.

Em uma outra conversa, no dia 21 de abril, Mendes e Chico Fraga combinam telefones seguros para conversar, evitando grampos. Chico Fraga disse: “Quando ligar naquele, deixa que eu volto, porque aquele é o que estão gravando”. No mesmo contexto, Mendes afirmou: “eu acho que esse meu é meio complicadinho”.
Sobre a relação entre o coronel Mendes e Chico Fraga, o relatório da PF destaca: “o mais relevante que se constata não é o lobby em si, até porque é cediço que tais decisões têm caráter político, sendo natural o empenho em prol deste ou daquele candidato; no entanto, a constatação de uma relação de proximidade entre o investigado central e uma das mais altas autoridades da segurança pública estadual sobreleva exponencialmente a sensibilidade do trabalho”.
Indagado sobre o tema, Mendes respondeu: “Tenho relação com o Chico Fraga, que era secretário de Governo e ajudou muito a Brigada em Canoas. A prefeitura sempre ajudou e ajuda até hoje. Mas desconheço esse assunto. É novo para mim”.
Mendes não se manifestou sobre o fato de uma das principais autoridades da Segurança Pública do Estado pedir ajuda a um dos principais acusados de integrar uma quadrilha que fraudou o Detran para assumir o comando da Brigada Militar.

Publicado no RS Urgente