Black Block Ruralista

Por Elvino Bohn Gass

O vandalismo mascarado é a marca da tática de guerrilha urbana Black Bloc. Tapam o rosto por uma razão óbvia: sabem que o que fazem é ilegal.

Certo, no atual sistema político brasileiro, de maioria eleita pelo poder econômico, nem tudo que é legal é justo. Não decorre disso, autorização para a depredação do que estiver pela frente. Porque há, sim, no Brasil, um Estado de Direito que, se não atende todas as necessidades da população, de outra parte  – e isto é notório no governo Dilma – cada vez mais amplia espaços, instituições e canais de acesso aos serviços públicos e os qualifica.

Ruralista: você não nos alimenta e não nos representa!

Vídeo que explica o círculo vicioso do lucro ruralista, que gera pouco emprego, não nos alimenta e ainda escraviza pessoas e animais.

#baixaabolaruralista
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Ruralistas querem precarizar legislação trabalhista do campo

Por José Coutinho Júnior

A bancada ruralista, após alterar o Código Florestal para que este correspondesse aos interesses dos grandes produtores, se organiza agora para outra investida no Congresso Nacional: a alteração das leis trabalhistas do campo. Segundo dados da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), a bancada conta com 214 deputados e 14 senadores, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado.

De acordo com Paulo Márcio Araújo, coordenador técnico da FPA, "a ideia é discutir a questão trabalhista e buscar formas de estabelecer novas regras, que contemplem as especificidades do trabalho rural, de forma a garantir a segurança jurídica para os empregadores e, ao mesmo tempo, preservar e resguardar os direitos dos trabalhadores dentro do que se estabelece nas convenções internacionais e dentro do direito brasileiro."

As alterações sinalizadas pelos ruralistas mostram que a intenção da bancada é tornar as relações trabalhistas mais precárias.

De um lado, defendem o aumento da jornada de trabalho no período de colheita – para mais de 10 horas -, e ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores. Ao tempo que são contrários aos projetos de lei (PLs) que exigem prévia autorização pela Vigilância Sanitária para o funcionamento de alojamentos rurais, e o que obriga o empregador a garantir a segurança de seus empregados e a fornecer equipamento individual, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), respectivamente.

De acordo com Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as mudanças propostas pela bancada em relação ao trabalho fazem parte de “uma guerra ideológica que se iniciou quando os ruralistas perceberam que a alteração da lei penal, que define o conceito de trabalho escravo contemporâneo, aprovada em 2003, fez com que os fiscais passassem a adotar a norma e fiscalizar as condições de trabalho no campo de forma mais intensa”.

Lógica às avessas

A principal oposição da bancada, no entanto, ocorre contra a Norma Regulamentadora 31 (NR31), que contém 252 medidas que exige dos empregadores uma série de garantias. Dentre outras coisas, condições dignas de saúde, segurança e transporte aos trabalhadores. Além de alterações na NR31, os ruralistas também propõem que o poder para elaborar Normas Regulamentadoras passe do executivo ao legislativo, cabendo ao executivo apenas o papel de fiscalizá-las.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), declarou em relação à NR31 que "há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências".

Para Xavier, os argumentos dos ruralistas de que a NR31 apenas pune o empregador e não garante benefícios aos trabalhadores rurais não procede, pois os empregadores participaram da criação da norma.

“Na época em que a NR foi criada, fez-se uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, inclusive os empregadores. Não é como dizem agora, que ‘quem fez a lei, não conhece a realidade do campo’, isso é um argumento de má fé gritante. Se a NR for alterada, seria dramático, pois temos nela parâmetros que dão um patamar mínimo de cidadania quando se está no meio do mato. Percebemos que os ruralistas não querem beneficiar o trabalhador, e sim lucrar mais ao tirar a obrigatoriedade de direitos trabalhistas”, afirma.

Trabalho precário 

Para o presidente nacional da Comissão dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, o trabalho rural de fato tem suas especificidades se comparado ao trabalho urbano, mas é por esse motivo que a lei, caso seja alterada, deve acrescentar pontos para proteger ainda mais o trabalhador, e não flexibilizar os direitos. 

“O trabalho rural é mais penoso, pois os camponeses trabalham nas piores condições possíveis. Se compararmos um trabalhador rural e um trabalhador urbano com a mesma idade, o trabalhador rural vai aparentar ter o dobro da idade do trabalhador urbano. Não precisamos flexibilizar e tirar pontos das leis, precisamos de leis adicionais para melhorar a vida desses trabalhadores, pois não é fácil viver e trabalhar no campo”.

Xavier afirma que um dos fatores principais para as difíceis condições do trabalho no campo é a informalidade. “O trabalho rural é precarizado porque, mais do que qualquer outro, é informal. 70% dos trabalhadores rurais estão em condições de informalidade, e o argumento de que ‘no campo, como o trabalho é sazonal, não se assina carteira’, é nefasto, pois existem regimes de contratos temporários garantidos pela lei Nº 5.889/73, que regula o trabalho rural. Nós sabemos que, na verdade, os que precarizam o trabalho querem é pagar o menos possível a seus funcionários”, acredita.

Trabalho escravo 

No ano passado, ocorreu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco de terras nas quais forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, destinando-as para a Reforma Agrária. Aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto se encontra parado no Senado, em grande parte por pressão da bancada ruralista, que exige uma revisão do atual conceito de “trabalho escravo”, alegando ser muito vago.

O artigo 149 do Código Penal brasieliro, atualizado em 11/12/2003, define o trabalho escravo contemporâneo da seguinte forma: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).”

Segundo Wagner, “a atualização do conceito de trabalho escravo foi uma briga grande para poder aprovar, e agora eles querem alterar a definição para ficarem ilesos quando trabalhadores em condições degradantes forem encontrados nas grandes propriedades”.

Para Xavier, a alteração do conceito atual por parte da bancada ruralista seria um retrocesso. “Até 2003, o juiz que recebia uma denúncia de trabalho escravo, como a lei não especificava nada, cabia a ele interpretar, e essa interpretação, na maioria das vezes, estava relacionada apenas ao cerceamento da liberdade. Complementamos a lei adicionando ao trabalho escravo jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho. Foi um avanço, pois a nossa definição é até melhor que a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo”.

Mobilizações 
Para se contrapor às alterações que a bancada ruralista pretende fazer, as organizações sociais ligadas ao campo precisam começar a agir e debater o tema. Para Xavier, muitos sindicatos não estão acompanhando o debate, o que é problemático.

“Muitos sindicatos e organizações rurais não estão inteiradas do debate, porque há uma tentativa da CNA em confundir os agricultores. Basta ver a CNA tentando abocanhar dinheiro dos sindicatos rurais, para adequá-los a seus sistemas. Essa propaganda, que visa unificar o campo sob a bandeira de que ‘somos todos agricultores’, é uma tentativa ideológica de falar em nome da categoria e usar o pequeno agricultor para defender o grande. A CNA passa a se tornar, aos olhos de muitos, uma entidade aliada,e isso dificulta mobilizações contra as alterações”.

De acordo com Wagner, as entidades que estão a par do debate devem iniciar um trabalho de mobilização e denúncia da investida ruralista. “Quando os ruralistas começam a falar em mexer, não é para melhorar a vida dos trabalhadores, e sim piorar. Se os movimentos sociais e centrais sindicais não se organizarem, eles vão conseguir realizar as alterações que querem. Do jeito que a coisa está quieta, sem ninguém debatendo o tema, é desfavorável para nós. Precisamos botar a boca no trombone e evitar que os ruralistas façam valer seus interesses ao custo dos trabalhadores”.

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De onde vem a força do agronegócio?

Vídeo mostra de forma didática quem ganha e quem perde na estruturação e financiamento do agronegócio brasileiro. Baseado em análise de Regina Araujo, doutora em Geografia pela USP, e Paula Watson, também formada em geografia pela USP.
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Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo

Por Fernando Ferreira Carneiro e Vicente Eduardo Soares e Almeida

O modelo agrícola brasileiro revela uma grande contradição. Enquanto bate recordes seguidos de produtividade, contribuindo com cerca de 30% das exportações brasileiras, 40% da população brasileira sofre com a insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil, um dos países mais desiguais e com uma das maiores concentração de terras do mundo, ganhou o posto de maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Lugar conquistado pelo segundo ano consecutivo, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgados recentemente.
Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008.

Para os mais céticos é preciso afirmar que o comportamento nas demais culturas produzidas no Brasil também acompanhou a curva ascendente. Assim, levantamentos do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindag), ambos de 2009, apresentam o crescimento de 4,59% da área cultivada no período entre 2004 e 2008. Por outro lado, as quantidades vendidas de agrotóxicos, no mesmo período, subiram aproximadamente 44,6%.
Isso equivale dizer que se vendeu agrotóxicos num ritmo quase 10 vez superior ao crescimento da área plantada no Brasil naquele período. E os números não levam em conta a enorme quantidade de agrotóxico contrabandeado para o país. Se o consumo de agrotóxicos seguir esse ritmo, os brasileiros estarão cada vez mais expostos aos seus males no ambiente, no trabalho dos agricultores e na dieta.
A contaminação de alimentos na mesa do brasileiro é uma realidade, segundo dados do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA), da Anvisa. Destaca-se, para os 26 estados brasileiros, os níveis de contágio nas culturas de pimentão (80%), uva (56,4%), pepino (54,8%) e morango (50,8%), acompanhados ainda da couve (44,2%), abacaxi (44,1%), mamão (38,8%) e alface (38,4%), além outras 12 culturas analisadas e registradas com resíduos de agrotóxicos.
O fato é ainda mais preocupante, pois das 819 amostras que apresentaram ingredientes ativos (IAs) não autorizados, 206 amostras (25,1%) apresentaram resíduos que se encontram em processo de reavaliação toxicológica no Brasil. Desse universo, 32 amostras contém ingredientes ativos banidos ou nunca sequer registrados no Brasil, como o heptacloro, clortiofós, dieldrina, mirex, parationa-etílica, monocrotofós e azinfós-metílico.
Com 70 milhões de brasileiros em estado de insegurança alimentar, segundo o IBGE, e com o consumo de apenas 1/3 de frutas, verduras e legumes necessárias a uma alimentação saudável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a solução para o país passa pela reforma agrária e pela conversão do modelo agroquímico e mercantil para um modelo de base agroecológica, com controle social e participação popular.
O Estado Brasileiro e suas políticas públicas ainda são vacilantes em relação ao o inciso V do artigo 225º da Constituição Federal. O item transcorre sobre o “controle da produção, a comercialização e o emprego de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”, como é o caso do uso de agrotóxicos.
As medidas paliativas, como lavagem das hortaliças ou frutas, estão longe de amenizar as verdadeiras causas desse grave quadro de contaminação. Inclusive muitos desses produtos possuem atuação sistêmica, estando em todas as partes da planta.
Com a contaminação ambiental e alimentar, promovida essencialmente pelo uso de agrotóxicos no Brasil, é dever do Estado operar urgentemente políticas públicas efetivas para se fazer cumprir o direito coletivo com uma agricultura responsável e comprometida com o seu povo. E não apenas com os objetivos do lucro fácil e irresponsável em termos socioambientais.


Fernando Ferreira Carneiro é professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.

Vicente Eduardo Soares e Almeida é pesquisador da Embrapa Hortaliças

* Artigo socializado pela UnB e publicado pelo EcoDebate,