O presidente do Uruguai, José Mujica, deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei de meios, cujo objetivo é criar uma nova regulação para os meios de comunicação e democratizar o setor audiovisual. A reforma nas leis é defendida por Mujica desde o início de seu mandato, há quatro anos.
“Trata-se de uma lei necessária, com muitas arestas”, disse o deputado Aníbal Pereyra, do partido governista Frente Ampla. Com ao menos 200 artigos, o projeto visa regular permissões para grupos econômicos, direitos de audiência e de livre expressão e reforçar a propriedade estatal do espectro radioelétrico.
O projeto já está redigido e, segundo Pereyra, tem grande respaldo do MPP (Movimento de Participação Popular), grupo da Frente Ampla mais votado nas eleições de 2009 e ao qual pertence Mujica e a senadora Lucía Topolansky, sua esposa. O IX Congresso da MPP, realizado neste domingo (05/05), produziu uma declaração que confirma a vontade de “trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”.
O conjunto de propostas foi elaborado entre funcionários do Ministério de Indústria e do Ministério de Educação e Cultura.
Além disso, Mujica promulgou nesta segunda-feira (06/05) a legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1 de agosto de 2013. A nova lei versa também sobre questões de divórcio, idade mínima para casamento, adoção e ordem dos sobrenomes dos filhos, que a partir de agora será livre escolha.
* Com informações de TeleSur e Opera Mundi
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