Marco Aurélio Mello afirma que ditadura foi um “mal necessário”

Para quem tinha ainda alguma dúvida do caráter extremamente conservador da nossa instância máxima do poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), eis que o ministro Marco Aurélio Mello nos brinda com a afirmação de que a ditadura foi "um mal necessário".
Foi em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o É Notícia, da RedeTV!, que o magistrado proferiu a declaração.
A conversa estava já no seu “pingue-pongue” de encerramento quando o jornalista manifestou: “Ditadura militar de 1964”. Sem titubear, Marco Aurélio Mello cravou o “mal necessário”. Na sequência, Kennedy perguntou se havia, de fato, o “risco de uma ditadura comunista”. A resposta foi: “Teríamos que esperar para ver. E foi melhor não esperar”.

Para quem não sabe quem é o ministro Marco Aurélio Mello, é bom recordar um pouco. Ele foi nomeado para o STF em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que não por acaso é seu primo!
É conhecido, de forma pejorativa, como “Voto Vencido”, pela freqüência de vezes em que fica isolado nas decisões do tribunal. Também é conhecido por seus votos controversos.

Entre eles, em Julho de 2000, concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus (segundo matéria publicada na Agência Estado de 17 de Setembro de 2007).


Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen, jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.


Em 2007, foi responsável por conceder dois habeas corpus a Antônio Petrus Kalil - o Turcão - acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008, Marco Aurélio Mello foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-niqueis. Segundo ele, não havia evidência alguma que justificasse a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP para investigar os membros do judiciário envolvidos no escândalo. O desembargador Paulo Medina foi afastado de suas funções públicas.

Por essas e por outras que se faz urgente a necessidade de se democratizar o poder judiciário. É necessário que se tenha um processo de escolha democrática dos ministros do STF, acabando com o processo de nomemação pelo presidente. Além de o mandato ser por um período pré-determinado, não como ocorre hoje, a menos que o ministro renuncie, ele fica no cargo até a sua aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade.

Teremos que aguentar figuras como essas por décadas a frente da instância máxima do poder judiciário do Brasil. Até quando?
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