O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que menos investe em Saúde, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (21) pelo ministro José Gomes Temporão. O percentual aplicado pelo governo gaúcho no setor em 2006 corresponde a 4,99% do orçamento, muito aquém dos 12% determinados pela lei. O estado fica atrás de Minas Gerais (6, 87%), Paraíba (7,62%) e Alagoas (10,33%)A síntese do Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 indica a intenção do governo Yeda de continuar descumprindo a Emenda Constitucional 29, em vigor desde 2003, e não destinar 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências à saúde da população. Para os dois últimos anos do período estão previstos investimentos de 7,5% da RLIT. Estas projeções, no entanto, são superestimadas em 2,5%, pois incluem os gastos com o IPE-Saúde, o que é vedado pela legislação.
Além de descumprir a lei, o governo ignora as sentenças judiciais que definem a recomposição dos orçamentos passados e a reposição de mais de R$ 1 bilhão referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005, prazo em que a EC 29 está vigorando e não sendo observada no Rio Grande do Sul. O ano de 2006 ainda está sendo analisado pelo poder judiciário.
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