CMS irá às ruas por concessão pública só com controle social

O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro - dia em que expiram as concessões da Rede Globo - como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote ''Concessão pública só com controle social'', debatido no evento, questiona a manipulação privada do espectro rádio-televisivo, ressaltando a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para o funcionamento das emissoras.

Convidados especiais, o coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroeder, e João Brant, do Coletivo Intervozes, fizeram uma análise pormenorizada sobre o modelo de outorgas - concessões, permissões e autorizações - de rádios e TVs no Brasil, a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação e de um novo marco regulatório. Após as intervenções, a mesa de abertura, composta por representantes da CUT, CGTB, UNE, MST e Marcha Mundial de Mulheres, debateu sobre a pertinência da campanha e de como dialogava com a base do movimento.


Ao denunciar o resultado perverso do controle exercido por monopólios e oligopólios privados das concessões públicas, Celso Schroeder ressaltou que estes passam a determinar cada vez mais a cultura, a política e a economia. ''Talvez o aspecto mais daninho da apropriação privada da cultura brasileira seja a desconstituição da política. Ou seja muito pior do que a manipulação e as mentiras que eles constituem, a criminalização dos movimentos sociais. O crime maior, o que causa mais problemas para a democracia, é a desconstituição da política. E fazem isso continuamente''. Para o representante do FNDC, reconstituir este espaço político é fundamental, com o objetivo de dar a ele um sentido estratégico, de emancipação, em oposição à ''visão utilitária, instrumental e manipulatória da comunicação das elites, com sua prática autoritária, excludente e não-plural''. ''Os meios de comunicação são cada vez mais veículos importantíssimos para a sustentação ideológica, mas também política'', acrescentou.

Diante da manipulação excludente exercida por uma minoria contra os interesses da sociedade, ressalta Schroeder, ''a idéia do controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço''. Para encarar de frente este problema, enfatizou, é preciso popularizar o debate sobre a democratização, pois a situação hoje é ainda mais grave pela ameaça de desnacionalização do setor a partir das teles. ''Assim, precisamos fazer de cada verdade um ato político e não burocrático, fazer com que as regulações existam e sejam cumpridas''.