Voto: um direito ou um dever?

Por Emir Sader

A cada tanto tempo, o tema reaparece: como o voto, de um direito se transformou em um dever? Reaparecem as vozes favoráveis ao voto facultativo.

A revista inglesa The Economist chegou, em artigo recente, a atribuir à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo. Partindo do pressuposto – equivocado – de que os dois principais candidatos à presidência do Brasil seriam estatistas e antiliberais, a revista diz que ao ser obrigado a votar, o povo vota a favor  de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos.

Limites ao poder sem limites

Por Leonardo Avritzer

Não é segredo para ninguém que há uma crise de legitimidade do sistema político brasileiro, tal como ele está organizado. O início do processo eleitoral para as eleições municipais no Brasil recoloca esse debate. Por que o sistema político brasileiro tem tão baixa legitimidade e o que fazer para melhorá-la? O principal motivo pelo qual essa crise existe decorre de uma fortíssima influência do poder financeiro nas eleições. Da maneira como o sistema de financiamento de campanha está organizado no Brasil não existe nenhum limite à influência do poder econômico sobre o sistema político. A falta de uma lista fechada determinada pelos partidos anula qualquer prioridade no sistema eleitoral e abre um caminho indiscriminado para que os candidatos mais bem financiados se tornem os majoritários. Uma vez eleitas, essas pessoas passam a defender interesses completamente particulares, tentando ou favorecer os interesses de lobbies específicos ou os próprios interesses individuais. É esse o caminho para a anulação do sistema de representação de interesses públicos e o prevalecimento do sistema de representação de interesses privados. Que fazer para mudar esse sistema?

Duas questões estão colocadas para a melhora do sistema de representação política no Brasil: a primeiro delas é o estabelecimento de um sistema público de financiamento de campanha com listas fechadas e financiamento público; e a segunda é um maior combate à corrupção com a participação da sociedade civil. Permitam-me elaborar com um pouco mais de vagar ambas as questões.

O objetivo do processo eleitoral é dar destaque a um debate de ideias que favoreça a pluralidade dos interesses e valores existentes na sociedade. Cada vez mais, vivemos sob o signo do pluralismo, isto é, sabemos que os valores e os interesses dos indivíduos variam e não há como decidir sobre qual é o melhor valor ou qual é o interesse correto. Nas sociedades plurais o que prevalece é a diversidade e o sistema político tem que ser capaz de representar essa diversidade. Esse é o verdadeiro interesse público: a pluralidade valorativa. Para que essa pluralidade se manifeste no sistema político é necessário ter um sistema no qual representantes, das mulheres, dos negros, dos grupos minoritários, dos interesses econômicos mais diversos possam se manifestar abertamente. Não é isso que ocorre no sistema político brasileiro hoje. Todos apresentam posições que genericamente são louváveis, por exemplo, a melhoria da educação, a melhoria da saúde, o apoio à juventude, entre outros. Mas ninguém representa posições que se diferenciem no sistema político. Os candidatos mais bem financiados se elegem e somente nesse momento é que fica claro quais interesses eles, de fato, representam. Essa situação nos coloca no pior dos mundos: se é para fazer lobby, o ideal é que ele seja aberto e anterior às eleições. Se é para representar interesses gerais o ideal é que esses sejam representados antes e depois das eleições. Uma pergunta relevante é: por que os candidatos não assumem a representação de interesses e valores específicos?

A resposta a essa pergunta reside no sistema de financiamento de campanha no Brasil. Ele combina representação de interesses genéricos com financiamento diferenciado. O candidato que acaba se elegendo é aquele mais bem financiado ou com uma visibilidade anterior. Os casos são bem conhecidos: Clodovil, Romário ou Tiririca representam o polo dos candidatos que já são conhecidos. Os outros se tornam conhecidos na campanha por meio do dinheiro e utilizam a aliança entre o financiamento e a possibilidade de fazer lobbies depois de eleitos. Um sistema de financiamento público de campanha com listas fechadas pode ajudar a resolver esse problema: a lista fechada hierarquiza os candidatos, diminuindo proporcionalmente o peso do dinheiro nas campanhas. É verdade que ela aumenta o peso das chamadas burocracias partidárias, mas em partidos bem estruturados e com personalidades públicas mais conhecidas, esse não é um problema. Não vou dizer que o interesse público prevaleça no interior dos partidos, mas certamente prevalece um interesse um pouco menos privado. O financiamento público serve para impulsionar candidatos menos conhecidos que podem se tornar conhecidos durante a eleição. É preciso que o sistema político apoie esses candidatos e que boas causas alcancem o Parlamento. Lista fechada e financiamento público podem contribuir efetivamente para uma melhoria do sistema eleitoral, tal como ele está organizado. Mas, enquanto eles não vêm, a questão que se coloca para a população é desconfiar de campanhas muito ricas ou de candidatos sem propostas específicas.

Por último, mais uma vez se coloca a questão do combate à corrupção. Ainda que nós melhoremos as condições através das quais o interesse público pode se manifestar no processo eleitoral, é importante perceber que o sistema político precisa estar submetido às formas de controle público para que se possa combater abusos e punir os casos de corrupção. Eu tenho defendido a posição de que nós temos muitos motivos para supor que está melhorando a capacidade do Estado brasileiro de combater a corrupção.

Também temos evidências de que está diminuindo a impunidade no Brasil. Só para ficar com a conjuntura dessa última semana, podemos perceber dois fatos absolutamente inéditos na história do Brasil: o julgamento pelo S.T.F de um conjunto de pessoas que ocuparam posições de altíssimo escalão no governo federal e a devolução aos cofres públicos de uma parcela significativa dos recursos desviados na construção do prédio do T.R.T. de São Paulo. Ambos os fatos são absolutamente inéditos e são importantes para serem avaliados em perspectiva para pensarmos que o Brasil tem avançado na maneira como ele lida com a corrupção no sistema político. Não podemos pensar apenas em melhorar a qualidade do sistema político com uma série de incentivos para que ele funcione melhor e defenda o interesse da população em geral. Precisamos também criar uma série de mecanismos para punir aqueles que se aproveitam do sistema de representação para se apropriar de recursos públicos. E aqui cabe ressaltar o papel positivo a ser cumprido pela sociedade civil. Foi a sociedade civil que propôs a ficha limpa que estará em vigor pela primeira vez nas eleições de 2012. Temos, assim, um cardápio de alternativas para evitar que os interesses privatistas de espoliação do Estado prevaleçam mais uma vez. Desde propostas para pensarmos como melhorar o sistema político, a propostas para pensarmos como punir aqueles que querem se aproveitar do sistema de representação em benefício próprio. Vale a pena lembrar, no entanto, que nada substitui a capacidade do eleitor de perceber preventivamente os maus candidatos e não elegê-los.

Não é muito bom fazer, ao mesmo tempo, análise política e prescrição. Mas eu diria que para o eleitor votar com a cabeça no interesse público ele deve ter em mente três coisas: desconfiar das campanhas que parecem ser muito caras. Em geral, estas campanhas estão sendo financiadas por fortes interesses privados; fugir de candidatos que tenham condenações legais anteriores ou muitos processos na Justiça; em terceiro lugar, buscar candidatos que defendam interesses e valores específicos de forma corajosa, em vez de repetir generalidades. Quem votar assim, estará mais próximo de contribuir para a formação do interesse público.

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Os equívocos do voto distrital

Por Marcos Coimbra


Vamos imaginar que, por qualquer razão, a campanha que a direita brasileira move por meio de seus jornais e revistas em favor do voto distrital dê certo. E que, com a mesma irresponsabilidade com que tem sido propagandeado, o Congresso resolva aprová-lo.

As pessoas que foram convencidas pelos argumentos de políticos, jornalistas e intelectuais conservadores se sentiriam bem. Para elas, com o fim do voto proporcional, teríamos dado um grande passo para consertar as deficiências de nossa democracia.

Estariam enganadas.

Acreditaram que ele não tinha contraindicações e que era simples implantá-lo. Mas a verdade é que o voto distrital traz vários problemas e é difícil adaptá-lo à nossa cultura.

A primeira pergunta é quantitativa: quantos distritos haveria no Brasil? Alguns dizem que seriam 513, o número de deputados federais existentes. Mas, nas eleições para as Assembleias, qual seria o número? Os deputados estaduais são 1.059 (incluídos os distritais). Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual?

Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um.

Nos países com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os Estados Unidos), procura-se, no entanto, corrigir a eventual falta de representação dos estados pequenos, assegurando que tenham ao menos um distrito.

Aplicando o princípio e supondo que ficaríamos com 513 distritos (pois seria pouco provável que a sociedade apoiasse o aumento do número de deputados), todos os estados teriam sua representação diminuída, à exceção de São Paulo (onde ela quase dobraria).

Há que pensar no que são distritos com 265 mil eleitores. Como imaginar que neles haveria a propalada proximidade entre representantes e representados? Alguém pensa, a sério, que deputados eleitos com base em territórios tão complexos e heterogêneos estariam “perto” dos eleitores? Que aumentaria a possibilidade de serem cobrados?

E onde começariam e terminariam os distritos recém-criados? O bairro tal ficaria junto de quais outros? A cidade A seria do distrito X ou Y? As microrregiões hoje reconhecidas administrativamente seriam mantidas?

Essas perguntas estão na base do que os norte-americanos chamam de apportionment: a necessidade de calcular e, periodicamente, recalcular o número de distritos dos estados e a combinação de localidades dentro deles, de forma a que reflitam as mudanças demográficas.

É um processo cheio de complicações e possibilidades de manipulação. A ponto de terem inventado uma palavra para designar a procura de vantagens individuais ou partidárias ao fazê-lo. O nome é gerrymandering e ocorre com frequência por lá.

Se, então, o Congresso aprovasse o voto distrital no Brasil, o que teríamos de imediato seriam novos problemas. Em vez de consertar nossos males, criaríamos outros.

Tudo valeria a pena se houvesse certeza da superioridade do voto distrital em relação ao proporcional. Nos aborreceríamos até chegar a ele, mas o resultado compensaria.

Não é, no entanto, o caso.

Por várias razões, o voto distrital está longe de ser uma solução. Nele, é possível que quase a metade de uma região, estado ou do País fique sem representação. E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados.

A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. O típico eleito é (e se orgulha disso) um “despachante de luxo”, um parlamentar paroquial que vai para Brasília com a ideia de que só deve explicações à sua região. Isso já existe hoje, e se generalizaria e se intensificaria.

No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante.

Complicado, sujeito a manipulações, o voto distrital é ruim na representação de minorias, leva à falta de ideologia na política e enfraquece os partidos.

Talvez sejam seus problemas que atraiam a direita. Ou, então, ela só quer mesmo é posar de quem tem a solução para o Brasil (mesmo que saiba que é conversa fiada).


Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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