A Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar) perdeu recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda e segue condenada a pagar, pelo menos, R$ 713 milhões à Receita Federal (RF). O valor seria resultado de amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o processo, a empresa teria usado quantia embutida no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura, o que seria artificial. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, quando a empresa teria usado o ágio para pagar menos impostos. A RF lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48. A origem da ação fiscal está na suposta apropriação de receita de perdão de dívida com o JP Morgan, equivalente a 64.564.611,96 dólares, corrigidos, em 2005, para R$ 152.889.001,12.
O Banco Central havia encaminhado à RF, em 2006, ofício informando sobre a ocorrência de perdão de dívida por empresas estrangeiras domiciliadas no exterior a empresas nacionais sediadas no país. Em 2007, o banco indicou a Globopar como a empresa nacional devedora ao credor estrangeiro JP Morgan. A dívida com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em 213,1 milhões de dólares, à época, foi “adquirida” pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos do que o valor real.
A TV Globo passou a ser credora e sócia da Globopar, com o poder das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços. A aquisição ocorreu por conta de desconto de dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo. As empresas têm os mesmos sócios: José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho. No relatório da 1ª seção de julgamento aparece como improcedente o recurso, com unanimidade de votos, sendo exigido o crédito tributário pela transação.
O Ministério da Fazenda informou que não iria se manifestar sobre o caso. Já a direção das Organizações Globo foi procurada pela TV Record e disse que não iria falar sobre a decisão do Carf.
Fonte: Correio do Povo
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário