Reforma política: entenda a diferença entre plebiscito e referendo

Por Erick da Silva

A Reforma política nasce como resposta ao desejo de mudanças no atual sistema político. Não é um debate novo e nem os problemas que a reforma busca resolver são novidades, o que é inédito é a possibilidade concreta de mudanças profundas ocorrerem no sistema política brasileiro.

Os protestos que ganharam as ruas em junho deram um claro recado de que mudanças são urgentes. O descrédito com o atual modelo exige que mudanças ocorram. A presidenta Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito para que a população decida quais os pilares do nosso sistema político devem ser mudados.

A oposição imediatamente se posicionou contrária a proposta de plebiscito e defendeu a realização de um referendo com os eleitores. Nestes debates, no entanto, muita gente  não compreendeu qual a diferença entre os dois processos e quais os interesses que estão em jogo.


Plebiscito x Referendo

No plebiscito, a população vota se aprova ou rejeita pontos da reforma política que ainda não são lei. Os pontos aprovados no plebiscito seguem para serem temas de projetos no Congresso. Esses temas serão votados pelos parlamentares em forma de projeto de lei ou Propostas de Emenda a Constituição (PEC).

No referendo, o Congresso discute e vota projetos e PECs sobre os pontos da reforma em discussão. A proposta que tiver recebido o aval dos parlamentares é submetida à consulta popular, que a aprova ou rejeita. Se houver recusa dos eleitores, o tema volta ao debate no Congresso.

Ou seja, no plebiscito é o povo que irá determinar o que deve mudar no sistema político. Já no referendo o povo decide se aprova ou não as mudanças definidas antes pelo congresso.

O maior problema da proposta de referendo é que ela permite que "arranjos por cima" e "acordos parlamentares" sufoquem as possibilidades de mudanças mais profundas. Possibilita que apenas questões periféricas sejam levadas para consulta popular, não mexendo nos temas que realmente deveriam ser modificados.

Portanto, é o plebiscito o mecanismo de maior protagonismo da população sobre os rumos que a reforma política deve tomar. Com o plebiscito é o povo que determina como e o que deverá ser mudado,  este é o mecanismo que assegura uma participação mais democrática e direta da população. Se o congresso aprovar as novas leis que regulam o tema, a reforma política passa já a valer para a próxima eleição.

A urgência da Reforma Política

Nos protestos ficaram evidente o sentimento de desencanto com a política brasileira, o que torna a reforma política uma prioridade. Postergar as mudanças e acreditar que este atual Congresso, com parlamentares que sempre se beneficiaram com este "jogo político", será capaz de promover alguma mudança é algo quase impossível de acontecer.

O atual sistema de representação política possui muitas distorções e regras que permitem que casos de corrupção e má administração ocorram. Um dos principais motivadores da corrupção na política é o financiamento privado das campanhas e as nebulosas relações que se formam entre quem financia as campanhas e os representantes eleitos.

Por isso que a proposta de uma Assembléia Constituinte Exclusiva era a melhor alternativa, pois seriam eleitos representantes com a tarefa exclusiva de promover as mudanças no sistema político, respaldados pela decisão soberana do plebiscito.

Os protestos demonstraram que a pressão popular, o povo nas ruas, podem impulsionar mudanças. Uma reforma política que venha a tornar mais transparente e democrático o nosso sistema eleitoral só se tornará realidade com esta energia das ruas presente. O plebiscito é o mecanismo capaz de dar vazão e força a esta "voz das ruas".
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