Governo Tarso - Regime de Urgência para reestruturar o Estado

Por Miguel Idiart Gomes

Foi a partir do século XVII, que Montesquieu teorizou o modelo parlamentar como meio ideal de participação e controle do governo. Em seu livro, O Espírito das Leis, o pensador define três tipos de poderes no estado democrático, que devem ser exercidos por pessoas diferentes, o poder legislativo, o poder executivo e o poder de julgar.

A existência do parlamento justifica-se para impedir o monopólio do governo pelo poder executivo, ou seja, surge o conceito de cidadania, por meio do voto do povo ao representante no parlamento.

Segundo Norbeto Bobbio, o regime democrático atribui aos parlamentares “o direito e o dever de intervir, embora de formas diversas em todos estágios do processo político”. Porém, dependendo do sistema de governo adotado, há diferentes visões do parlamento contidas nas teorias liberal e republicana da política.

O republicanismo de inspiração clássica remonta o ideal aristotélico do homem como animal político ea res publica romana, defende o autogoverno da comunidade, o civismo, a soberania popular e a participação ativa na comunidade política. Nesse sentido, adquire a condição indispensável para a afirmação dos direitos e das liberdades individuais.

Na vida real, a prática do republicanismo torna-se mais difícil. O governador Tarso Genro, na intenção de afirmar os direitos e liberdades individuais tornou recorrente em seus discursos a palavra republicanismo. Para isso, outro pensador, Rousseau, explica os mecanismos de funcionamento da vida política, nais quais o governante propõe um pacto com o governado.

Os mecanismos de participação do povo, impossibilitam a efetiva democracia verdadeira, em função da dificuldade de haver uma assembleia popular permanente. No entanto, o governo Tarso implementou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para viabilizar o diálogo entre o governo do estado e a sociedade. Na composição do Conselho estão presentes empresários, trabalhadores, movimentos sociais e lideranças expressivas de diversos setores, buscando combinar representatividade setorial, densidade política e capacidade para contribuir no debate de temas fundamentais para o estado.

O poder executivo do governo também tem o desafio de garantir ao legislador a execução das leis e seu papel fiscalizador decididas pela soberania.

Atualmente, o governador Tarso vem sofrendo críticas por parte dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa em relação ao artigo 62 da Constituição Estadual onde estabelece que nos projetos de iniciativa do governador, poderá solicitar ao poder legislativo que aprecie em regime de urgência, tendo trinta dias para tramitação da proposição que trata o pedido.

Para o governador Tarso Genro, “a utilização do regime de urgência é para resolver problemas herdados que, se não forem respondidos de maneira adequada e rapidamente, podem se arrastar e comprometer o sucesso de uma administração que, não só está reorganizando o Estado nas suas funções públicas, como também criando condições para investimentos públicos e privados, o que há muito tempo não ocorre aqui”.

A afirmação do governador, no contexto político, é de reafirmar o seu programa de governo exercendo o direito constitucional, respeitando os demais poderes, pois exerce a maioria democrática que foi conquistada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o voto popular.

.