Por Richard Stallman
Os protestos online feitos pelo grupo Anonymous são equivalentes a uma manifestação na internet. É um erro classificá-los como atividade de grupos hackers (uso da astúcia brincalhona) ou de crackers (invasão de sistemas de segurança).
O programa que os manifestantes usam, chamado LOIC, já vem pré-configurado, de modo que nenhuma astúcia é necessária para rodá-lo, e ele não invade o sistema de segurança de nenhum computador.
Os manifestantes do Anonymous não tentaram assumir o controle do site da Amazon e nem roubar dados da MasterCard. Eles entram pela porta da frente de uma página, que simplesmente não é capaz de suportar tantos visitantes ao mesmo tempo.
Chamar os protestos organizados por eles de “ataques de negação de serviço” (DDoS) também está errado. Um ataque DDoS propriamente dito é feito por meio de milhares de computadores zumbis. Alguém invade o sistema de segurança destes computadores (com frequência recorrendo a um vírus) e assume remotamente o controle sobre eles, programando-os para formar uma botnet (rede de zumbis, que é um sistema em que computadores aliciados desempenham automaticamente a mesma função) que atende em uníssono às suas ordens (neste caso, a ordem é sobrecarregar um servidor). A diferença é que os manifestantes do Anonymous em geral fizeram eles mesmos que seus próprios computadores participassem do protesto.
A comparação mais adequada seria com as multidões que foram, em dezembro de 2010, protestar diantes das lojas da Topshop (cadeia de varejo de moda no Reino Unido). Aquelas pessoas não invadiram as lojas e nem subtraíram dali nenhuma mercadoria, mas certamente provocaram um grande inconveniente.
Eu não gostaria nem um pouco se minha loja (supondo que eu tivesse uma) fosse alvo de um protesto de grandes proporções. A Amazon e a MasterCard tiveram uma reação parecida, e seus clientes ficaram irritados. As pessoas que tinham a intenção de fazer uma compra na Topshop naquele dia também devem ter ficado incomodadas.
A internet não pode funcionar se os sites forem constantemente bloqueados por multidões, assim como uma cidade não funciona se suas ruas estiverem sempre tomadas por protestos. Mas, antes de declarar seu apoio à repressão dos protestos na internet, pense no motivo de tais protestos: na internet, os usuários não têm direitos.
Como ficou claramente demonstrado no caso do WikiLeaks, devemos suportar sozinhos as consequências daquilo que fazemos na rede.
No mundo físico, temos o direito de publicar e vender livros. Quem quiser impedir a publicação do livro tem de levar o caso a um tribunal. Para criar um site na rede, porém, precisamos da cooperação de uma empresa de concessão de domínios, de um provedor de acesso à internet (ISP) e, com frequência, de uma empresa de hospedagem, e cada um desses elos pode ser individualmente pressionado a cortar o nosso acesso.
Nos Estados Unidos, nenhuma lei exige explicitamente tal precariedade. Em vez disso, ela está encarnada nos contratos que essas empresas estabeleceram como normais, com o nosso consentimento. É como se todos nós morássemos em quartos alugados e os senhorios pudessem despejar qualquer um sem notificação prévia.
A leitura também é feita apesar das consequências. No mundo físico, podemos comprar um livro de maneira anônima, usando dinheiro. Uma vez que ele nos pertença, temos a liberdade de oferecê-lo como presente, emprestá-lo ou vendê-lo a outra pessoa. Temos também a liberdade de guardá-lo. Entretanto, no mundo virtual, os e-readers têm algemas travas digitais que impedem o usuário de oferecer como presente, emprestar ou vender um livro, além das licenças que proíbem tal prática. Em 2009, a Amazon usou as portas dos fundos de seu e-reader para apagar remotamente milhares de cópias de 1984, de George Orwell, de aparelhos Kindle. O Ministério da Verdade foi privatizado.
No mundo físico, temos o direito de pagar em dinheiro e receber em dinheiro – mesmo de modo anônimo. Na internet, só podemos receber dinheiro com a aprovação de organizações como PayPal e MasterCard, e o Estado de vigilância rastreia os pagamentos a todo instante. Leis como a Ata da Economia Digital, que castigam os acusados antes de serem confirmadas as suspeitas, estendem esse padrão de precariedade à conectividade com a internet.
Por meio dos softwares não livres, aquilo que você faz em seu próprio computador também é controlado pelos outros.
Os sistemas da Microsoft e da Apple contam com algemas digitais – recursos projetados especificamente para restringir a liberdade de ação dos usuários. O uso contínuo de um programa ou recurso também é precário: a Apple manteve uma porta dos fundos no iPhone para poder apagar remotamente aplicativos instalados. Uma porta dos fundos observada no Windows permite que a Microsoft instale alterações no software sem pedir permissão.
Dei início ao movimento do software livre com o objetivo de substituir o software proprietário que controla o usuário por programas livres que respeitem a liberdade. Com o software livre, podemos ao menos controlar aquilo que os programas fazem em nossos próprios computadores. O programa LOIC, usado pelos manifestantes do Anonymous, é um software livre; em particular, os usuários podem ler seu código fonte e alterá-lo, impossibilitando assim que ele imponha recursos maliciosos como fazem Windows e MacOS.
O Estado americano atual é um nexo de poder para os interesses corporativos. Como ele precisa fingir que serve ao povo, este Estado teme que a verdade seja revelada. Daí decorrem suas campanhas paralelas contra o WikiLeaks: as tentativas de esmagá-lo por meio da precariedade da internet e limitar formalmente a liberdade da imprensa.
Desconectar o WikiLeaks equivale a sitiar manifestantes em uma praça. Ataques preventivos da polícia provocam uma reação; então eles usam os pequenos delitos das pessoas enfurecidas para afastar a atenção dos grandes delitos do Estado. Assim, a Grã-Bretanha deteve o manifestante que se pendurou de uma bandeira, mas não o homem (supostamente um policial) que rachou o crânio de um estudante. Da mesma maneira, os Estados tentam aprisionar os manifestantes do Anonymous, e não os torturadores e assassinos que trabalham para o poder.
No dia em que nossos governos processarem os criminosos de guerra e nos contarem a verdade, o controle das multidões na internet será o mais urgente dos problemas que nos restarão. Será um regozijo se eu testemunhar a chegada deste dia.
Tradução de Augusto Calil
Richard Stallman: fundador da Free Software Foundation
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