O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou hoje o Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários. Segundo nota do DPDC, o pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade.
A empresa terá prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.
O Google deverá informar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc).
O DPDC também quer saber como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O órgão questionou ainda se o conteúdo privado dos e-mails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada.
De acordo com o ministério, o não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.
O Google anunciou em janeiro que estava “simplificando” sua política de privacidade, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+. No começo deste mês, lembra a Reuters, agências de proteção da informação de países europeus concluíram que a nova política de privacidade viola a lei europeia, de acordo com a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding.
Informações: Agência Brasil e Cidade Biz.
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