Por Maria Lúcia Silveira
No Brasil, que possui
uma cultura política de tradição autoritária e conservadora,
ainda estamos muito longe de visualizar um Estado que seja, de fato,
laico, democrático e republicano. Seria assim, se houvesse dentre os
elementos de equilíbrio entre Estado e sociedade civil, um regime de
gênero que respeitasse os direitos sexuais e reprodutivos.Como
defendem algumas teóricas do feminismo, o Estado Moderno foi
construído a partir de um contrato social que excluiu as mulheres.
Carol Pateman (1988, 1993) nos fala do contrato sexual que deixou as
mulheres subordinadas na hierarquia de gênero. Mais recentemente,
Carol Pateman escreveu sobre o contrato social onde o
patriarcado foi
substituído por uma ordem liberal democrática, num contrato
fraternal entre homens, no qual as mulheres ainda permanecem em
condição de subordinação.
Assim, é preciso
desconstruir as relações de gênero, de classe e de raça/etnia que
permeiam o Estado formalmente democrático. A permanência da
subordinação resulta na limitação do direito básico das mulheres
de disporem do próprio corpo, e de reconhecê-lo como base da
identidade.
O Estado sempre
legislou em torno da família e, por meio da família, controlou a
sexualidade das mulheres. Assim, a definição de políticas
pró-natalidade ou de controle de natalidade, que atingem
especialmente mulheres pobres e mulheres negras, exemplificam
interesses conjunturais ou estratégicos.
Muitas vezes o Estado
prejudica a saúde das mulheres optando por políticas de saúde que
resultam seja em uma medicalização excessiva, seja no uso de
métodos anticoncepcionais duvidosos (Silver, L. 2000). No Peru, por
exemplo, o governo Fujimori esterilizou mulheres indígenas com um
método de esterilização química; nos EUA se fazem implantes
hormonais (implanon, norplan) em adolescentes e jovens negras.
Mas o Estado também
pode interferir positivamente, quando torna acessíveis métodos
anticoncepcionais discutidos com as próprias mulheres. É preciso
controle social sobre os programas de saúde da mulher. Por exemplo,
indagar como é para uma mulher pobre ser usuária de um implante
hormonal, que ela não pode retirar sozinha, caso não se sinta bem,
se ela não tem acesso a consultas médicas regulares? Como se
garante que essa mulher está decidindo sobre a sua anticoncepção?
O Estado também
interfere indiretamente na família, sobretudo na vida das mulheres,
quando enxuga os programas sociais, como ocorreu com as políticas
neoliberais da década de 1990, ou quando não oferece creches e
acesso a outros equipamentos públicos e sociais. Então, a ação do
Estado se reflete na vida privada. As fronteiras entre o
público/privado são bastante móveis e as relações de poder
transitam do público para o privado. Além disso, o privado não é
sempre o espaço da intimidade e da honestidade, mas às vezes é o
espaço da violência.
Então, como se alcança
um Estado que seja realmente laico, republicano e democrático?
Quando as mulheres conquistaram o direito ao aborto, em vários
países do mundo, foi porque construíram uma ampla coalizão de
organizações sindicais, populares e de esquerda (como na Itália,
onde se legalizou o aborto, apesar do Papa). As feministas, as
centrais sindicais e as entidades populares construíram, junto com
os partidos de esquerda, uma coalizão ampla para conquistar o
direito ao aborto. Mas, como discutir isso no terreno do Estado
laico?
A Marcha Mundial de
Mulheres tem feito esse debate dentro do eixo “Pobreza, violência
contra a mulher e autonomia”, da Carta das Mulheres Brasileiras,
construída por diversas organizações populares. A autonomia é
trabalhada do ponto de vista da necessidade das mulheres de terem
auto-determinação, controle da própria sexualidade e do próprio
corpo.
Se o Estado faz suas
políticas de modo a levar em conta as mulheres como sujeito de
direitos, supondo que a reprodução e que o serviço doméstico
invisível sobrecarregam as mulheres, as políticas públicas tendem
a contemplar a necessidade de suporte social a essas tarefas. Se, por
outro lado, apóia políticas de mercado que medicalizam o corpo das
mulheres, tem-se como conseqüência a imposição de tecnologias
médicas como bem de consumo, que podem secundarizar a saúde das
mulheres. Um indicador disso é a propaganda abusiva de medicamentos
nos meios de comunicação de massa.
No entanto, o debate
essencial diz respeito ao aborto. Esse debate nos remeterá para a
discussão do papel do feminismo frente às relações de gênero
vigentes em nossa sociedade tão conservadora, e que expressam a não
neutralidade do Estado diante da influência de instituições
religiosas patriarcais sobre os direitos sexuais e reprodutivos.
A objetificação e
mercantilização da imagem das mulheres pela mídia
contraditoriamente as endeusam em seu papel materno e impõem a
maternidade como destino. A discussão sobre o direito ao aborto,
levada nesse contexto de poderosas tecnologias de gênero (Lauretis,
T. 1994), pode mostrar isso criticamente e autorizar espaços onde as
mulheres desconstruam o discurso dominante de que seu único papel é
ser mãe, o que as impede de se verem como seres integrais e coloca
em jogo a integridade corporal, a autonomia e a auto-determinação.
Do ponto de vista da
apropriação mercantil do corpo das mulheres, observa-se que o que
está em jogo, na discussão do aborto, é o controle da sexualidade
feminina. Quando predomina o ideal da maternidade, a mulher não pode
escolher e tem que se ver como reprodutora. Uma outra face dessa
mercantilização, oriunda da dominação e da subordinação das
mulheres, são as novas tecnologias reprodutivas que incidem, sem
questionamentos, sobre o corpo da mulher.
É importante
fortalecer o movimento de mulheres, construir uma ampla coalizão,
criar espaços para que as mulheres dos setores populares possam
desconstruir essa lógica de controle de seus corpos e tornar o
movimento de mulheres um catalisador dos debates. Sem isso, há pouco
avanço na efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos.O lobby
na mídia e no parlamento tem sido insuficiente. É preciso uma
estratégia do tripé com apoio, sobretudo, no movimento amplo de
mulheres. Embora na batalha pela descriminalização do aborto
tenhamos também que buscar fortalecer e visibilizar as ações na
mídia, o movimento de mulheres é que deve tornar-se o catalisador
da opinião pública e do parlamento. Dessa forma vamos construir o
Estado laico, porque
o Estado vai ser movido
a partir da força da sociedade civil, no caso o movimento de
mulheres e o movimento
feminista.
Basta lembrar que em um
determinado momento, no início dos anos de 1990, centrais sindicais,
inclusive a CUT, colocaram a legalização do aborto nas suas
plataformas e congressos após as disputas internas de suas
feministas. A Central de Movimentos Populares, que tem entidades
ligadas a Igrejas, também colocou o tema na sua carta. Entretanto,
não podemos parar nesse ponto. Temos que construir, de novo, o
compromisso do movimento de mulheres e dos movimentos populares e
sociais com as estratégias que nos levarão a atingir esta meta.
Essas estratégias não
podem ser traçadas por especialistas ou por pequenos grupos de
articulações institucionais. Para conquistarmos o direito ao aborto
será preciso que as mulheres possam participar com a sua própria
voz. Para que elas sejam sujeito coletivo e catalisadoras dessa
disputa, que é árdua e difícil, e possam empurrar o parlamento um
pouco mais para frente, é preciso retomar o processo de construção
e fortalecimento do movimento e das organizações populares e de
outras organizações amplas onde as mulheres participam. Como a
África do Sul, que consolidou uma coalizão popular e de
organizações feministas, de mulheres e populares para legalizar o
aborto em um governo progressista, o Brasil também tem esse
potencial.
Mesmo no âmbito da
Marcha Mundial de Mulheres essa discussão não tem sido fácil, mas
as mulheres devem construir conjuntamente essas estratégias, assim
como precisam desconstruir essa lógica de controle da sexualidade
feminina. Embora o debate entre lideranças do movimento de mulheres
e setores do governo tenha sido praticamente consensual, ainda
estamos com pouco poder de transformar essa diretriz em objetivo
concreto de luta, seja porque a laicidade do Estado ainda é
em nosso país uma
ilusão e a questão do aborto se torna moeda de chantagem eleitoral
(e os políticos evitam debatê-la), seja porque as feministas
adotaram uma estratégia institucionalizada e gradualista.
Um balanço no campo do
feminismo quanto às estratégias adotadas com relação ao aborto
está por ser feito. Nos últimos 10 anos, privilegiou-se a
implantação dos serviços de aborto legal (em casos de estupro e
risco de vida da mãe) nos hospitais. Essa foi uma medida importante
para chamar a atenção para com a saúde das mulheres e do dever do
Estado de garantir o cumprimento da lei. Mas, a maioria das mulheres
que faz aborto ilegal ainda sofre opressão e corre graves riscos. Um
debate ainda circunscrito a especialistas, por mais positivo que
seja, tem sido insuficiente para sairmos do terreno da resistência
aos avanços dos setores religiosos e conservadores.
Aliás, o que tem
ocorrido nos últimos anos é a aprovação de ações retrógradas
como a instituição do “Dia do Nascituro” comemorado nas escolas
do Rio de Janeiro, fato esse reproduzido em projetos de lei nos
legislativos estaduais e municipais em diversas regiões do país.
Arrefeceram-se, no
final dos anos de 1990, as manifestações públicas pelo direito ao
aborto nos momentos tradicionais de luta do movimento de mulheres. O
debate ficou restrito a seminários internos com médicos/as e
advogados/as e especialistas em direitos reprodutivos.
Segundo Nalu Faria
(2004) o privilegiamento pelo feminismo institucionalizado, nos anos
1990, da estratégia discursiva de legitimação ancorada nas
Declarações das Conferências da ONU, que se pautam pelo consenso,
dificultou que se enfrentasse os direitos sexuais e reprodutivos no
seu núcleo concreto em cada país, de modo específico, quanto à
estratégia da descriminalização e legalização do aborto, em um
contexto global desfavorável que dificulta a autonomia e poder de
decisão às mulheres.
Hoje, no Brasil, há
debate em torno do judiciário em criar jurisprudência para permitir
abortos em casos de anencefalia fetal, que mobiliza favoravelmente
setores médicos e do judiciário. A polêmica central é responder à
questão do caminho a seguir: pela ampliação do arco de setores
progressistas e do movimento de mulheres para definir
democraticamente a estratégia para uma retomada da luta pela
legalização do aborto de forma ampla ou persistir no gradualismo
(ampliar os permissivos legais gradativamente, tergiversando quanto
ao aborto como direito da mulher), no lobby na mídia e no Congresso
cujos parlamentares são cada vez mais influenciados pelo
conservadorismo religioso.
Há muitas armadilhas
no caminho. Um desafio a tratar é no terreno das políticas
públicas: qual o peso da Secretaria Especial de Políticas para
Mulheres (SPM), seus limites e possibilidades em influir nas ações
do governo para alterar as desigualdades de gênero no contexto atual
referente ao aborto? Aí se coloca a definição do reforço de sua
estratégia via processo mobilizatório das mulheres com os setores
democráticopopulares.
A laicidade do Estado é
algo a ser construído efetivamente, junto à desconstrução do
caráter patriarcal das instituições jurídicas do país que não
reconhecem, na prática, as mulheres como sujeito pleno de direitos.
Segundo Nalu Faria, da Coordenação Nacional da MMM, “um aspecto
importante é quanto ao eixo do debate. De fato, o aborto é um
problema de saúde pública, que
deixa seqüelas e
provoca muitas mortes e que poderiam e deveriam ser evitadas. E esse
é um problema das mulheres pobres que não têm acesso às clínicas
clandestinas. Mas é importante enfatizar, nessa retomada, que é
nessa luta pelo direito ao aborto que encontramos a maior resistência
por parte da direita e também onde se concentra a maior hipocrisia”.
No dia 08 de março de
2005, 30.000 mulheres do país inteiro de diversos setores sociais,
manifestaram-se em São Paulo na partida da Carta Mundial das
Mulheres para a Humanidade, que percorrerá mais de 50 países. Na
ocasião deram destaque ao direito aborto e enfatizaram a
reivindicação de que o Estado deve proteger a autonomia das
mulheres para decidir sobre o aborto. Cabe à mulher decidir como,
quando e com quem, se desejar compartilhar essa decisão, de acordo
com o contexto de suas vidas como sujeito de direitos reprodutivos e
sexuais.
Somente assim,
retomando a luta pela liberdade reprodutiva em meio à criação de
espaços públicos onde possam apresentar-se como sujeito integral, e
não apenas útero hospedeiro, o direito civil de dispor do próprio
corpo e de sua vida há muito conquistado pelas mulheres do primeiro
mundo poderá tornar-se realidade. Nossa participação como
movimento de mulheres, disputando nas entidades da sociedade civil as
nossas propostas feministas e de transformação das condições
econômicas e políticas do país que permitam melhorar a vida de
milhares de mulheres é uma sinalização positiva e demonstra que
nossa resistência possibilita que tenhamos nossa própria agenda
política de lutas na direção de um outro mundo possível e que nós
mulheres teremos que estar à frente das transformações necessárias
em nossas vidas e em nosso país.
Maria Lúcia Silveira é Socióloga, professora da UNIFMU, integrante da Marcha Mundial de Mulheres e da SOF.
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