Por Raul Pont
O Congresso Nacional reabriu o debate sobre a reforma político eleitoral. Nas duas casas, comissões especiais organizaram-se para sistematizar o processo.
A direção estadual do PT gaúcho, em sua última reunião ordinária, já se integrou na discussão e aprovou resolução que será apreciada no Diretório Nacional do Partido , no final de abril.
A direção do PT gaúcho avalia que esse tema é vital para o futuro da democracia brasileira e defende que a matéria seja apreciada ainda em 2011. Sabemos, no entanto, que sem uma pressão externa, sem mobilização, o Congresso não avançará no ritmo que o país precisa.Por isso, o PT gaúcho propõe que o Partido e outras forças político-partidárias e da sociedade civil que concordam com a necessidade da reforma engajem-se numa campanha cívica e nacional que percorra o país discutindo e mobilizando em prol de um projeto básico acordado entre essas forças.Propomos que o ex-presidente Lula, com seu prestígio e popularidade, assuma a coordenação dessa campanha, assim como fez com as Caravanas da Cidadania.
A campanha nacional, no entanto, precisa de um ponto de partida, que permita uma efetiva mobilização nacional em torno de mudanças que aperfeiçoem o sistema eleitoral brasileiro, combatendo seu anacronismo e o estímulo à corrupção e ao poder econômico predominante hoje.
A proposição que fazemos à direção nacional do Partido é unificar a campanha em torno de projetos de lei infraconstitucionais, leis ordinárias sem quorum qualificado, remetidos ao Congresso pelo governo Lula, em 2009 e que não foram votados.
Em síntese, os projetos tratam de alguns temas essenciais ao processo eleitoral. Outros temas que necessitam alteração constitucional - não menos importantes, mas não tão urgentes – ficariam para um outro momento histórico.Agora, enfrentaríamos as seguintes questões:
a) Financiamento público de campanhas eleitorais com vedação total de financiamento privado a partidos e candidatos. O projeto prevê a distribuição equânime e proporcional dos recursos aos partidos registrados hoje.
b) O voto em lista partidária pré-ordenada e aprovada em convenção partidária, vedada a delegação de escolha aos diretórios e às executivas partidárias.
c) As coligações poderão ser apenas para campanhas majoritárias, vedando as coligações nas listas proporcionais.
d)O predomínio do partido nos casos de fidelidade partidária. Quando se tratar de abandono ou expulsão dos parlamentares eleitos por descumprimento com as decisões partidárias.
Em torno destas propostas concretas é possível construir um sólido projeto de reforma que mobilize a opinião pública, pressione o Congresso Nacional e faça evoluir a democracia brasileira para um novo patamar de verdadeira expressão da soberania popular de onde deve emanar o poder
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