Projeto imobiliário altera orla e prevê abertura de canal de navegação privado no Guaíba


O projeto de empreendimento imobiliário da Merlick/Sens está localizado no município de Eldorado do Sul, na Estrada do Conde, e visa a implantação de um condomínio de luxo numa área de 73,83 hectares nas margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz). Além da abertura das margens, com desvio das águas do Rio Guaíba para o interior do condomínio, onde serão abertos diversos canais artificiais, o empreendimento implica a abertura de um extenso canal de navegação privado no Saco de Santa Cruz.
O empreendimento desperta a atenção em relação a dois aspectos, a saber: (1) O projeto de construção do condomínio já está licenciado pela Fepam, conforme pode ser visto na LI n.° 1.521/2009-DL, embora a magnitude e complexidade dos impactos ambientais em área de preservação permanente (APP, UC Parque Delta do Jacui); (2) A licença LI n.° 839/2010-DL emitida pela Fepam, para dragagem de abertura do extenso canal privado de navegação, foi emitida para a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que não requereu tal licença (o empreendedor requerente foi, de fato, a empresa Gênesis Empreendimentos RGS S/A)
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