Em um julgamento inédito, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anunciou na quinta-feira (18) que indenizará 44 camponeses - ou seus familiares, se eles já estiverem mortos - que sofreram com a repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974.
As reparações financeiras serão de R$ 80.352 a R$ 142.941à vista, totalizando R$ 4,9 milhões, e mais dois salários mínimos por mês até o final da vida dos contemplados.
As anistias fazem parte de um total de 84 desses casos julgados pela comissão. Até o fim do ano, o colegiado pretende analisar outros 198 casos restantes referentes à guerrilha do Araguaia.
"Estamos fazendo aqui um reconhecimento de um pedido de desculpas", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de anúncio dos resultados dos julgamentos na praça central da cidade.
"Isso não é revanchismo, é afirmação da dignidade da pessoa humana", acrescentou.
A Comissão de Anistia concluiu que essas 44 pessoas foram torturadas, sequestradas, perderam suas terras, lavouras ou criações de animais devido às operações militares que tentavam combater os guerrilheiros.
Já os outros 40 requerimentos foram rejeitados porque seus autores não conseguiram comprovar os danos supostamente sofridos. As pessoas que tiveram o pedido de anistia negado podem recorrer à comissão e à Justiça.
"Não entramos no mérito se as alegações eram falsas ou verdadeiras, mas sim se há documentação ou compatibilidade com outras histórias que nós ouvimos", explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Formada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha do Araguaia estabeleceu-se em região amazônica de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados localizada no sul do Pará, com o objetivo de conquistar o apoio da população local contra o regime militar e fazer uma revolução. A repressão ao movimento deixou cerca de 70 desaparecidos.
Segundo a Comissão de Anistia, a violência contra a população local ocorreu porque os militares consideravam "rede de apoio" aos guerrilheiros qualquer morador que mantivesse relações comerciais ou conhecessem os militantes comunistas.
Citando a importância do evento, Abrão ressaltou em discurso que esta é a primeira vez que o Estado recompensa a população pelas ações do regime militar (1964-1985), já que diversos militantes de esquerda famosos já foram anistiados no país.
Segundo ele, ainda há a cultura do medo entre os habitantes da região, o que tem prejudicado as apurações sobre o caso. Abrão disse que há informações não comprovadas de que agentes de ex-militares que combateram na região rondavam a área a fim de intimidar as pessoas que estavam prestando depoimentos à comissão.
"(A repressão à guerrilha) foi a maior operação militar que o Estado brasileiro promoveu desde a Segunda Guerra Mundial", destacou.
As reparações financeiras serão de R$ 80.352 a R$ 142.941à vista, totalizando R$ 4,9 milhões, e mais dois salários mínimos por mês até o final da vida dos contemplados.
As anistias fazem parte de um total de 84 desses casos julgados pela comissão. Até o fim do ano, o colegiado pretende analisar outros 198 casos restantes referentes à guerrilha do Araguaia.
"Estamos fazendo aqui um reconhecimento de um pedido de desculpas", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de anúncio dos resultados dos julgamentos na praça central da cidade.
"Isso não é revanchismo, é afirmação da dignidade da pessoa humana", acrescentou.
A Comissão de Anistia concluiu que essas 44 pessoas foram torturadas, sequestradas, perderam suas terras, lavouras ou criações de animais devido às operações militares que tentavam combater os guerrilheiros.
Já os outros 40 requerimentos foram rejeitados porque seus autores não conseguiram comprovar os danos supostamente sofridos. As pessoas que tiveram o pedido de anistia negado podem recorrer à comissão e à Justiça.
"Não entramos no mérito se as alegações eram falsas ou verdadeiras, mas sim se há documentação ou compatibilidade com outras histórias que nós ouvimos", explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Formada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha do Araguaia estabeleceu-se em região amazônica de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados localizada no sul do Pará, com o objetivo de conquistar o apoio da população local contra o regime militar e fazer uma revolução. A repressão ao movimento deixou cerca de 70 desaparecidos.
Segundo a Comissão de Anistia, a violência contra a população local ocorreu porque os militares consideravam "rede de apoio" aos guerrilheiros qualquer morador que mantivesse relações comerciais ou conhecessem os militantes comunistas.
Citando a importância do evento, Abrão ressaltou em discurso que esta é a primeira vez que o Estado recompensa a população pelas ações do regime militar (1964-1985), já que diversos militantes de esquerda famosos já foram anistiados no país.
Segundo ele, ainda há a cultura do medo entre os habitantes da região, o que tem prejudicado as apurações sobre o caso. Abrão disse que há informações não comprovadas de que agentes de ex-militares que combateram na região rondavam a área a fim de intimidar as pessoas que estavam prestando depoimentos à comissão.
"(A repressão à guerrilha) foi a maior operação militar que o Estado brasileiro promoveu desde a Segunda Guerra Mundial", destacou.
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