O projeto de lei que tipifica e estabelece penalidades para os crimescometidos pela internet pode tornar mais caras as conexões à web edificultar projetos de inclusão digital. A opinião é de especialistasque participaram de debate nesta quarta-feira, 27, no CongressoInternacional Sociedade e Governo Eletrônico, segundo informações daAgência Brasil.De acordo com Everton Rodrigues, um dos coordenadores do projeto CasaBrasil, de inclusão digital do governo, o projeto de lei prevê que osprovedores devem guardar os dados sobre os acessos durante três anos eencaminhá-los à Justiça quando solicitados.A estrutura necessária para cumprir a determinação deverá encarecer aconectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores,opinou.O projeto, aprovado no Senado no dia 9, teve como relatores naComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática osenador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Aloizio Mercadante(PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos.O projeto de lei cria 13 categorias criminais e endurece a pena parainfrações já existentes. Como, no entanto, os senadores fizeramalterações, ele terá de ser apreciado novamente pela Câmara.
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