
O texto proposto considera crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida". Isso vai significar que simples tarefas, como acessar um site para copiar um texto na memória temporária do computador, sem a devida autorização, poderia vir a ser considerado crime.
Tem um abaixo-assinado circulando na internet que já ultrapassou as 64 mil assinaturas.
Se você ainda não assinou, acesse aqui e deixe seu apoio.
Não podemos aceitar que esse projeto seja aprovado. O retrocesso será terrível.
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