Depois que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado, pesquisas apontaram queda consistente de assassinatos no Brasil. O levantamento mais recente, feito pelo Ministério da Saúde, mostrou que os índices de homicídios caíram 17% entre 2003 - ano em que o Estatuto do Desarmamento foi aprovado - e 2006.
“Não faz sentido mudar uma política que vem apresentando bons resultados. Esse espírito mostrado por alguns políticos que desejam afrouxar o estatuto pode ameaçar o sucesso da medida”, avalia Daniel Mack, coordenador da área de controle de armas da ONG Instituto Sou da Paz.
Entre 2003 e 2006, o risco de morte por armas de fogo caiu em 16 Estados, com destaque para Roraima, São Paulo, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal. A queda dos assassinatos em São Paulo começou em 2000. Mas segundo dados da Secretaria de Segurança, o estatuto acelerou a queda.
Entre 2000 a 2003, houve redução média de 4% dos assassinatos por trimestre. A partir de 2003, passou a ser de 18%, em média, por trimestre. Com isso, foram poupadas principalmente vidas de homens de 15 a 39 anos, as maiores vítimas desses crimes.
O coordenador de Análise e Planejamento da secretaria, Túlio Kahn, aponta como um dos motivos principais para essa reversão no quadro da violência a criminalização do porte de arma de fogo. Em 1997, o porte ilegal deixou de ser contravenção e passou a ser considerado crime. Em 2003, com o estatuto, tornou-se crime inafiançável.
“Associada a essas mudanças, a polícia intensificou as blitze e pessoas que saíam armadas nas ruas passaram a temer o risco de serem presas. Os bons resultados com o estatuto ocorrem principalmente nos Estados com polícia mais atuante.”disse Kahn.
O sociólogo Renato Lima, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, também aponta a criminalização do porte como o principal indutor de mudança no comportamento da população. “Antes, as pessoas acreditavam que, quando saíam armadas, estavam mais seguras. Depois, passaram a considerar a arma um risco, já que podiam ser presas. Caso a flexibilização ocorra, mais pessoas terão permissão para saírem armadas legalmente.”
Com informações da Agencia Estado
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