Em um bom artigo publicado na Carta Maior, Miguel Rossetto analisa a crise financeira do estado do Rio Grande do Sul, fazendo um importante resgate sobre como ela realmente se aprofundou. Quais as polítcas que as geraram, e que agora vemos se repetir no desastroso governo de Yeda Crusius. Abaixo trecho do artigo:
Os graves problemas financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul vive
hoje não são resultado de uma crise de 30, 40 anos, como alguns
afirmam, mas sim conseqüência de decisões recentes. Eles têm data de
nascimento, nome e sobrenome, que identificam responsáveis por opções
que foram feitas e que produziram resultados danosos para o povo
gaúcho e para o Estado. A dificuldade de financiamento público que
vemos hoje no RS foi produzida por escolhas feitas no governo Antonio
Britto, pelo PMDB e pelo PSDB, partido da atual governadora. Esses
partidos, durante aquele governo, sustentaram três grandes medidas nos
anos de 1995, 1996 e 1997, que são fortemente responsáveis pela crise
atual.
Essas três medidas retiraram receitas do Estado, desorganizaram nossa
economia e comprometeram por um longo período a capacidade de
financiamento público. Que medidas foram essas? Em primeiro lugar, a
aceleração de uma política permanente e ampla de renúncia fiscal, sem
critérios e sem uma avaliação séria sobre os seus efeitos para a
economia gaúcha e para as finanças públicas. Isso reduziu enormemente
a receita pública e deu origem a desigualdades internas na atividade
econômica do RS. Em segundo lugar, a aprovação da Lei Kandir,
(elaborada pelo deputado do PSDB, Antonio Kandir, ministro do
Planejamento do governo FHC) que eliminou a tributação de exportação
de produtos primários e semi-elaborados. Essa lei adotou um sistema de
compensações absolutamente insuficiente e criou um conjunto de outras
renúncias de tributos, contribuindo para aprofundar desigualdades
entre os estados.
E, em terceiro lugar, a chamada renegociação da dívida do Estado. O
RS, que vinha pagando historicamente uma média de 5% de suas receitas,
passou a pagar de 13% a 15% por um prazo de 30 anos. A partir dessa
medida, o Estado é diminuído para 87% da sua capacidade de
financiamento. Essas três medidas, aprovadas pelos governos do PMDB e
do PSDB, prejudicaram estruturalmente a capacidade de financiamento do
Estado. Adicione-se a elas a venda de patrimônio público, através das
privatizações que renderam cerca de R$ 5,5 bilhões mas não ajudaram a
diminuir a dívida do Estado, conforme havia sido prometido. Aliás,
onde foi parar este dinheiro?
Para ler a integra do artigo, acesse aqui
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