A privatização da gestão pública

Tanto a privatização das empresas estatais como a privatização no sentido de concessão, contratualização, terceirização e parcerias necessitam do comando firme do Estado de Direito Democrático, sem o qual todos esses caminhos tornam-se verdadeiras barbáries.

Por Francisco Fonseca

Muito se tem discutido, nas últimas três décadas, tanto internacionalmente como no Brasil, sobre o papel da iniciativa privada na Administração Pública e nas Políticas Públicas: desde a utilização de ferramentas e métodos empresariais na gestão pública às parcerias, terceirizações, concessões e contratos de gestão, entre outras práticas, em que o empresariado presta serviços e administra setores do Estado por meio de concessão. Ao lado dessas formas, a privatização em sentido estrito, isto é, a venda de empresas públicas ao setor privado, tem igualmente ocupado a agenda de debates.

Tema eivado de postulações programáticas (ideológicas), no sentido de afirmação ou do protagonismo estatal ou do setor privado (mercantil) e, desde os anos 1990, do assim chamado “setor público não estatal”, genérica e vagamente chamado de “terceiro setor”, há vários aspectos confusos neste debate, verdadeiro embate.

Estado Laico? Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas

Por Erick da Silva

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que tentava proibir o uso de símbolos religiosos em instituições públicas da União no Estado de São Paulo.
A ação do MPF tentava garantir que, se o Brasil se declara um estado laico, deveria ter esta laicidade expressada também de forma simbólica, afinal, como afirmar que um estado é laico tendo símbolos de uma única religião sendo expostas nas paredes dos órgãos públicos?
Segundo a tese da AGU, a exposição de crucifixos ou qualquer outro símbolo religioso em prédios públicos não torna o Brasil um Estado clerical, devendo ser respeitada a religiosidade dos indivíduos. Segundo a Procuradoria, a Constituição de 1988, que estabelece a opção pelo Estado laico, também assegura direitos religiosos nas garantias fundamentais como a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a não privação de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica.
Poderíamos inverter esse argumento e utiliza-lo justamente para defender a retirada dos símbolos religiosos. O que justifica que apenas crucifixos sejam expostos? Se o estado é laico, o que justifica a manutenção dos mesmos? Não seria justamente a laicidade, defendida pela própria AGU, melhor expressa se tais símbolos deixassem de estar afixados nos prédios e órgão públicos, garantindo um real e efetivo pluralismo simbólico?
A AGU, cuja competência está prevista em lei específica, é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. 
A AGU agiu de forma "técnica" para sustentar a sua tese. Na ação, os advogados afirmaram que a Constituição protege a liberdade de religião para facilitar que as pessoas possam viver a sua fé, o artigo 215 impõe ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas, afrodescendentes e das de outros grupos participantes do "processo civilizatório nacional".  
A "defesa técnica" adotada pela AGU, é muito melhor compreendida dentro da covardia peculiar dos aparatos burocráticos brasileiro. Dentro dos limites impostos pelo regramento jurídico do estado brasileiro, imputar uma responsabilidade direta a Presidenta Dilma pela ação da AGU beiraria a leviandade. Podemos sim cobrar a falta de um posicionamento mais claro com relação a este tema por parte da presidenta, do PT e demais partidos aliados, e que coloque a importância da defesa do caráter laico do estado brasileiro em sua devida urgência. 
Temas como este, dos símbolos religiosos em órgãos públicos, não é uma "questão menor" que não deva ser objeto de polêmica e debates, pelo contrário, ela expõe muito do caráter contraditório e frágil do estado brasileiro.
A AGU neste episódio deu sua decisiva contribuição para que o caráter laico do estado brasileiro seja ainda uma luta a ser conquistada, para além do exercício meramente retórico, cobrando ações efetivas.
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O falso dilema entre proteger os pobres e pagar bons salários a servidores

Por Luiz Carlos Azenha

Outro dia saiu na capa do Estadão que a greve dos servidores públicos federais era uma greve de elite. Senti-me transportado à eleição presidencial de 1989, quando Fernando Collor encarnou o “caçador dos marajás”. Os marajás, obviamente, representavam o Estado brasileiro. Ao demolir os marajás, demolia-se um estado perdulário, nababesco, apodrecido. Mas, que estado tão poderoso era este, quando a Polícia Federal ainda nem tinha chegado ao Acre? Quando a rede pública de educação nem tinha chegado às fronteiras do país? Quando o SUS ainda engatinhava?

[Para informação dos mais jovens, Fernando Collor, com apoio devastador da mídia, derrotou Lula no segundo turno da primeira eleição presidencial direta depois da ditadura militar]

Obviamente, a caça aos marajás serviu à primeira encarnação do neoliberalismo no Brasil. Apeado Collor, o projeto frutificou sob Fernando Henrique Cardoso. O ataque aos marajás foi a peça pioneira na criação de um biombo simbólico, sob a qual se escondeu a vasta privatização do patrimônio público, cujo principal crime foi a venda da Companhia Vale do Rio Doce.

É natural que o Estadão continue defendendo, hoje, as mesmas teses que defendia há mais de 20 anos. O jornal é declaradamente conservador e muitas vezes elogiado justamente pela consistência.

O que de fato chama a atenção é a narrativa adotada pelo Palácio do Planalto, nos últimos dias, no que é interpretado — não sei se corretamente — como um recado da presidente Dilma aos servidores públicos federais em greve.

Tem dito a presidente que cabe a ela zelar, prioritariamente, pelos brasileiros que não têm estabilidade de emprego.

Infere-se que exista, portanto, uma competição entre os interesses dos que não dispõem de estabilidade de emprego e os interesses dos que dispõem de estabilidade.

Na minha opinião, é um falso dilema.

A estabilidade de emprego dos funcionários públicos não é, ao que eu saiba, resultado de uma concessão do governo Dilma.

Ela está escrita na lei. A estabilidade, na verdade, existe justamente para garantir que os funcionários públicos não fiquem reféns de humores políticos e partidários.

Portanto, é obrigação constitucional da presidente da República zelar pelos subordinados que dispõem de estabilidade de emprego no exercício de suas obrigações funcionais.

Que ela priorize os brasileiros que não dispõem de estabilidade, é justo e desejável.

Porém, essa prioridade não precisa ser dada às custas daqueles que dispõem de estabilidade de emprego, ou seja, do funcionalismo público.

O Estado não tem existência física, a não ser nos prédios da Esplanada dos Ministérios. Ele se materializa, entre outras coisas, nos serviços prestados pelos funcionários públicos ao povo, ou seja, àqueles que Dilma diz priorizar, os que não têm estabilidade de emprego.

Portanto, não há nada de errado em Dilma priorizar ao mesmo tempo os funcionários públicos e os que não dispõem de estabilidade no emprego. Afinal, ao valorizar os funcionários públicos estará, ainda que indiretamente, valorizando também os que recebem os serviços essenciais prestados pelos servidores do Estado.

Seria muito mais honesto que o governo dissesse claramente que enfrenta limitações orçamentárias que o impedem de dar os aumentos pretendidos pelos servidores, ao invés de jogar uns contra outros, criando a versão do século 21 do discurso de caça aos marajás.

A não ser que o objetivo seja, ainda que de forma torta ou tênue, retomar o discurso do Estado balofo, perdulário e incapaz — o discurso do neoliberalismo light.

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O neoliberalismo e a morte da Terra

Por Mauro Santayana


Não se pode esperar muito da Conferência do Rio. Há quarenta anos que o problema do meio ambiente vem sendo discutido e, nesse tempo, pouco se fez de objetivo a fim de assegurar as condições que a biosfera oferece à Natureza. Ao que parece, o homem está à espera de uma catástrofe – como foi a peste negra, no século 14 – a fim de compreender as dimensões de seus erros. Naquele século emblemático – no qual historiadores encontram semelhanças com o nosso – a população européia quase desapareceu. Pulgas e ratos levaram a peste da Ásia e encontraram o continente vulnerável à bactéria Yersinia pestis: segundo os cálculos, mais de um terço dos europeus pereceram no curso de quatro anos. Como vemos, seres aparentemente tão frágeis são capazes de promover hecatombes. 

O que está matando o mundo, hoje, vale repetir, é a peste da ganância do capitalismo, que transformou a razão científica em mera servidora do dinheiro, principalmente a partir do neoliberalismo. Todos nós sabemos que os nutrientes químicos, como o nitrogênio, e agrotóxicos, estão matando os rios e extensões cada vez maiores dos oceanos. A Monsanto continua, firme, em nome da liberdade do mercado, a envenenar os solos e os mananciais de água – isso sem falar nas suas sementes transgênicas. O que já era ruim em 1972, quando se reuniu, em Estocolomo, a Primeira Conferência sobre o Meio-Ambiente, tornou-se muito pior a partir da conjuração anti-estado, promovida por Reagan, Thatcher – e, como coringa solto na jogada, o papa Karol Wojtila. Nestes últimos trinta e dois anos, não obstante as sucessivas declarações de alarme, e três novas conferências realizadas, pouco se fez de objetivo, a fim de salvar a natureza. Assim, o neoliberalismo acelera o assassinato da Terra.

A realidade nos impõe uma constatação: enquanto os Estados Unidos que, para o bem e para o mal, são o modelo da civilização contemporânea, não mudarem a sua matriz energética, e não contiverem a insensatez da bio-engenharia a serviço dos interesses do grande capital, o mundo continuará sua marcha para a tragédia.

Em nosso caso, a salvação da biodiversidade com que nos privilegiou a Natureza e, em seguida, a História, vem correndo novos e evitáveis riscos, a partir do desmantelamento do Estado, promovido pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. 

Desde Getúlio Vargas, o Brasil dispunha de grupos técnicos de planejamento de infraestrutura a médio e longo prazo. Durante o governo de Juscelino, esses grupos se tornaram a vanguarda do desenvolvimento da economia nacional. Os governos militares mantiveram alguns deles, reorganizaram outros e esvaziaram os demais. Um desses grupos, talvez o mais importante para o nosso desenvolvimento, era o Geipot – reorganizado em 1965, durante o governo de Castelo Branco, abandonado por Fernando Henrique e hoje em liquidação. A União teve o prejuízo de 400 milhões de reais na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, por falta de um órgão como o Geipot. O serviço das empreiteiras não foi fiscalizado, dia-a-dia, como deveria ter sido, e erros graves, além da não execução das obras planejadas, como estações e depósitos, foram constatados pela nova diretoria da Valec, a estatal que administra a implantação do grande trecho ferroviário.

Outra imprevisão do governo se manifesta agora, na Hidrelétrica do Jirau. Dois milhões de metros cúbicos de madeira e lenha, retirados da área a ser coberta pelas águas, estão destinados a apodrecer, por falta de aproveitamento econômico. A retirada dessa cobertura vegetal deveria ter sido planejada com antecedência e seu aproveitamento, da mesma forma. 

Outras áreas da Amazônia estão sendo desmatadas para a exportação – legal e ilegal – da madeira, com os danos conhecidos ao meio-ambiente. É urgente que se planifique o aproveitamento racional da madeira e dos outros bens naturais existentes nas áreas a serem inundadas nas outras hidrelétricas em construção no território brasileiro. Há, ainda, no fundo da futura represa – cujo enchimento se iniciará ainda este ano – muita cobertura vegetal que, se não retirada a tempo, irá provocar danos imensos ao ambiente, ao produzir metano, um dos gases mais poluidores da atmosfera, além do carbono.

A eficiência do Estado se garante mediante o estudo prévio de suas necessidades e de suas possibilidades, ou seja, de planejamento. Desde o Império, empreendedores e homens de Estado pensaram em termos de planejamento. Até hoje é válido o projeto ferroviário de Mauá, que previa a ligação ferroviária entre o Norte e o Sul, entre o Leste e o Oeste, e o aproveitamento dos rios para o transporte de carga pesada. Vargas, na plataforma eleitoral de 1930, reafirmou a necessidade de planejamento e seguiu a idéia durante o Estado Novo. Vargas retomou o projeto nacional, em 1951 e Juscelino deu-lhe prosseguimento de forma vigorosa, em seu mandato. Com a desconstrução do estado nacional, o governo Fernando Henrique deixou o planejamento por conta das empreiteiras e dos estrangeiros. Vale lembrar a contratação da Booz Allen pelo governo tucano, para “identificar os gargalos” que dificultam o desenvolvimento do país, quando não faltam técnicos competentes nos quadros da administração federal para cuidar do planejamento dos projetos de infra-estrutura no Brasil, como é o caso dos transportes e da energia. 

É hora de o Estado assumir diretamente a sua responsabilidade e buscar os meios constitucionais para acabar com as agências reguladoras e devolver aos ministérios as tarefas que devem ser suas. As agências reguladoras foram, nos Estados Unidos de Roosevelt e do New Deal, o instrumento do Estado para conduzir a economia nos anos de crise. No Brasil, elas tiveram o objetivo contrário, o de entregar aos agentes privados, a serviço dos interesses estrangeiros, a administração dos setores estratégicos nacionais, como a energia elétrica, as telecomunicações, as rodovias, as ferrovias e os portos – isso sem falar na saúde, com a Anvisa.

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Vladimir Safatle: Claramente a favor do aborto

Por Vladimir Safatle

Há algum tempo, a política brasileira tem sido periodicamente chantageada pela questão do aborto. Tal chantagem demonstra a força de certos grupos religiosos na determinação do ordenamento jurídico brasileiro, o que evidencia como a separação entre Igreja e Estado está longe de ser uma realidade efetiva entre nós. Uma das expressões mais claras dessa força encontra-se no fato de mesmo os defensores do aborto não terem coragem de dizer isso com todas as letras.

Sempre somos obrigados a ouvir afirmações envergonhadas do tipo: “Eu, pessoalmente, sou contra, afinal, como alguém pode ser a favor do aborto? Mas esta é uma questão de saúde pública, devemos analisá-la de maneira desapaixonada…”

Talvez tenha chegado o momento de dizermos: somos sim absolutamente a favor do aborto. Há aqui uma razão fundamental: não há Estado que tenha o direito de legislar sobre o uso que uma mulher deve fazer de seu próprio corpo. É estranho ver algumas peculiaridades brasileiras. Por exemplo, o Brasil deve ser um dos poucos países onde os autoproclamados liberais e defensores da liberdade do indivíduo acham normal que o Estado se arrogue o direito de intervir em questões vinculadas à maneira como uma mulher dispõe de seu próprio corpo.

Há duas décadas, a artista norte-americana Barbara Kruger concebera um cartaz onde se via um rosto feminino e a frase: “Seu corpo é um campo de batalha”. Não poderia haver frase mais justa a respeito da maneira com que o poder na contemporaneidade se mostra em sua verdadeira natureza quando aparece como modo de administração dos corpos e de regulação da vida. Esta é a função mais elementar do poder: fazer com que sua presença seja percebida sempre que o indivíduo olhar o próprio corpo.

Nesse sentido, não deixa de ser irônico notar como alguns setores do cristianismo, como o catolicismo e algumas seitas pentecostais, parecem muito mais preocupados com o corpo de seus fiéis que com sua alma. Daí a maneira como transformaram, a despeito de outros segmentos do cristianismo, problemas como o aborto, a sexualidade e o casamento homossexual em verdadeiros objetos de cruzadas. Talvez seria interessante lembrar: mesmo entre os cristão tais ideias são controversas. Os anglicanos não veem o aborto como um pecado e mesmo entre os luteranos, embora se digam contrários, ninguém pensaria em excomungar uma fiel por ela ter decido fazer um aborto.

É claro que se pode sempre contra-argumentar dizendo que problemas como o aborto não podem ser vistos exclusivamente como uma questão ligada à autonomia a que tenho direito quando uso meu corpo. Pois haveria outra vida a ser reconhecida enquanto tal. Esse ponto está entre os mais inacreditáveis obscurantismos.

Uma vida em potencial não pode, em hipótese alguma, ser equiparada juridicamente a uma vida em ato. Um embrião do tamanho de um grão de feijão, sem autonomia alguma, parasita das funções vitais do corpo que o hospeda e sem a menor atividade cerebral não pode ser equiparado a um indivíduo dotado de autonomia das suas funções vitais e atividade cerebral. Não estamos diante do mesmo fenômeno.

A maneira com que certos grupos políticos e religiosos se utilizam do conceito de “vida” para unificar os dois fenômenos (dizendo que estamos diante da mesma “vida humana”) é apenas uma armadilha ideológica. A vida humana não é um conceito biológico, mas um conceito político no qual encontramos a sedimentação de valores e normas que nossa vida social compreende como fundamentais. Se dizemos que alguém desprovido de atividade cerebral está clinicamente morto, mesmo se ele conservar grande parte de suas funções vitais ainda em atividade graças a aparelhos médicos, é porque autonomia e autocontrole são valores fundamentais para nossa concepção de vida humana.

Assim, quando certos setores querem transformar o debate sobre o aborto em uma luta entre os defensores incondicionais da vida e os adeptos de alguma obscura cultura da morte, vemos a mais primária tentativa de transformar a vida em um conceito ideológico. Isso se admitirmos que será necessariamente ideológico um discurso que quer nos fazer acreditar que “as coisas falam por si mesmas”, que nossa definição de vida é algo assentado nas leis cristalinas da natureza, que ela não é uma construção baseada em valores sociais reificados.

Levando isso em conta, temos de saudar o fato de alguns arautos do conservadorismo pretenderem colocar tal questão na pauta do debate político brasileiro e esperar que existam algumas pessoas dispostas a compreender a importância do que está em jogo. Desativar as molas do poder passa pela capacidade de colocá-lo a uma distância segura de nossos corpos.

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As ONGs deveriam ser não-governamentais

Por Gilberto Maringoni


Em boa hora, a presidenta Dilma Rousseff suspendeu repasses de recursos públicos a entidades privadas “sem fins lucrativos”, por 30 dias. A medida acontece depois de suspeitas de irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Esporte e as chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs). De sua parte, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que não fará novos contratos com entidades desse tipo. Sua intenção é estabelecer parcerias com prefeituras e outros órgãos públicos. 

O ato talvez jogue luz sobre relações nem sempre transparentes que envolvem o setor público e a iniciativa privada. 

É preciso dizer desde logo que não se pode generalizar a avaliação sobre as ONGs. Muitas são sérias e desenvolvem trabalhos relevantes em várias áreas. O ponto que se discute aqui é outro. 

Trata-se do fato do Estado abrir mão da prestação de serviços próprios do poder público e colocar em seu lugar entidades privadas para realizar tais tarefas. 

Quantas são
Organizações Não Governamentais existem desde os anos 1950, quando a maioria era ligada a áreas de cooperação internacional e trabalhos religiosos. Nos anos 1970 e 1980, as ONGS, financiadas por entidades internacionais destacaram-se na luta pelos direitos humanos no Brasil. 
O IBGE e o Ipea realizaram há alguns anos um levantamento sobre as ONGs existentes no Brasil, denominado As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2005. Contaram, para isso, com o auxílio da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). A pesquisa revelou existirem à época 338 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) em todo o país. 

Um aspecto da pesquisa chama atenção: “As instituições mais antigas, criadas até 1980, correspondem a apenas 13,1% do total das Fasfil [cerca de 44 mil]”. Na década seguinte, o crescimento foi rápido. Em 1996, havia 107.332 delas. Seis anos depois, já se contavam 275.895. E em 2005 chegava-se ao total de 338.162. Não se tem notícia de levantamentos mais recentes.

O crescimento e as leis
As ONGs cresceram especialmente depois de quatro mudanças na legislação realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. São elas a Reforma do Estado (1995), a Lei das Organizações Sociais (1998), a Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (1999) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000).

A principal das medidas foi a Reforma do Estado. Ela explicitamente terceiriza tarefas próprias do poder público e dá forma legal a um ente não definido, como se vê no trecho abaixo:

“A estratégia de transição para uma administração pública gerencial prevê (...) a elaboração (...) de projeto de lei que permita a ‘publicização’ dos serviços não-exclusivos do Estado, ou seja, sua transferência do setor estatal para o público não-estatal, onde assumirão a forma de ‘organizações sociais’”.

Ninguém consegue explicar ao certo o que seria “setor público não estatal” ou “terceiro setor”, algo nem estatal e nem privado. A contradição se escancara na definição das chamadas “organizações sociais”, presente no texto. Estas seriam “entidades de direito privado que, por iniciativa do Poder Executivo, obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com esse poder, e assim ter direito a dotação orçamentária”.
A Reforma de 1995 definiu as Organizações Sociais (OS) e a lei de 1999 criou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). Genericamente, ambas são modalidade de ONGs criadas por empresas, que passaram a assumir a gestão de bens públicos como hospitais, museus, parques e outros, numa modalidade de privatização branca.

O setor público, num Estado de direito democrático, deve ter políticas universais, baseadas em direitos extensivos a toda sociedade, sem discriminação de espécie alguma. Ação pública é, por definição, universal. Os serviços das ONGs, OSs e OSCIPs não são universais, mas focados. Como o texto da Reforma do Estado diz, elas são “entidades de direito privado”. Quem manda nelas são suas diretorias, seus associados ou seus patrocinadores. Portanto não são instituições públicas. Integram o mundo da iniciativa privada, algo mais classificável do que o nebuloso “terceiro setor”.

Engessando o Estado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, praticamente engessou os investimentos e gastos do Estado, impedindo-o expandir seus serviços. O objetivo é gerar superávits destinados ao pagamento das dívidas financeiras. Ao mesmo tempo, a Lei escancarou a porta da terceirização.
Isso é dito com todas as letras no artigo 9: “Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida “.

Para impedir gastos considerados excessivos, a lei diz em seu artigo 19: “A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50%; II - Estados: 60%; III - Municípios: 60%”.

Com isso, a redução das contratações via concursos e a diminuição do número de servidores públicos passou a ser uma virtude do administrador. Sem condições para atender a demanda por serviços públicos, a saída dos governantes passou a ser terceirizar ações próprias do Estado, não limitadas pela lei. Hoje em dia, praticamente não há governo de estado ou prefeitura que não tenha uma profusão de ONGs, OSCIPS e OSs atuando em serviços que deveriam ser públicos, oferecidos pelo Estado.

A possibilidade de contratar ONGs, para realizar essas tarefas mudou a forma de sustentação da maioria desses organismos, que até então sobreviviam, em sua maior parte, com recursos externos.

Dilemas da sustentação
A Associação Brasileira de ONGs (Abong), lançou no ano passado um interessante livreto sobre o financiamento de tais entidades. DenominadoSustentabilidade das ONGs no Brasil: acesso a recursos privados, o documento afirma que “ao longo de mais de duas décadas, abrandaram-se de fato as resistências das ONGs às parcerias com governos e, atualmente, a Abong assume como bandeira um marco legal que estabeleça regras republicanas para o acesso de organizações da sociedade civil aos fundos públicos”. 

O percentual das organizações que depende de convênios junto com o Estado é crescente, segundo a Abong: “Os recursos públicos nacionais são uma realidade cotidiana da maioria absoluta das ONGs associadas à Abong”, diz o texto. “Em 2007, 60,4% das associadas possuíam recursos públicos federais em seus orçamentos, 30,2% contavam com recursos municipais, e 28,3% afirmaram ter recursos estaduais”. O documento frisa ainda que “os recursos públicos federais são o segundo tipo de fonte mais acessada pelas associadas à Abong, ficando atrás apenas da cooperação internacional, cujo acesso é de 78,3% nos orçamentos de 2007”.

Recursos externos
No entanto, a denominada “cooperação internacional” tem se reduzido acentuadamente nos últimos anos. A elevação do Brasil à condição de BRIC e de sexta economia mundial mostra às agências financiadoras que os casos mais extremos de pobreza a merecer assistência estão em outras partes do globo, como na África subsaariana e nos países pobres da América Latina.

Some-se a isso a situação de crise na Europa, que tem levado governos e empresas a reduzirem drasticamente seus repasses a entidades assistenciais.

A Abong também vê dificuldades na captação de recursos privados para as ONGs. Para a maioria das entidades listadas pelo estudo, “não é o caso, como poderiam sugerir alguns, de buscar no setor privado uma fonte que substitua os recursos da cooperação internacional”. 

Se eles podem...
A Associação vale-se, então, de um discurso sinuoso para justificar sua defesa da busca de dinheiro público: “Em sociedades capitalistas, o setor empresarial sempre acessa, de formas diversas, recursos estatais, sem que isso seja um problema, parecendo ser apenas uma lógica quase natural”. 

Não fica claro se a Abong condena ou não tais práticas empresariais, mas sua conclusão é lógica: se eles podem, por que não nós? 

A certa altura, é feita uma interessante constatação: “Não é possível deixar de considerar também que a eleição, a partir especialmente da década de 1990, de governos identificados com o chamado ‘campo popular- democrático’ cria correlações políticas diferenciadas que possibilitam maior proximidade entre as concepções de políticas públicas que tais governos instituem e as organizações e movimentos da sociedade civil brasileira”.

Curiosa leitura... Os anos 1990 foram justamente aqueles em que se impôs a ferro e fogo o projeto neoliberal no Brasil, através de uma profunda mudança no papel do Estado.

Dinheiro natural
Em seu documento, a Abong busca transformar uma possibilidade – o acesso a recursos públicos - em algo natural: “Durante a década de 1980 e meados da década de 1990, havia um questionamento da legitimidade com relação a esse acesso. Hoje, essa legitimidade não só é assegurada, como a luta é para que ela se efetive em políticas claras e democráticas. De um dilema nos discursos e ações das ONGs, o acesso aos recursos públicos se transforma em um direito”.

Sim, está escrito: “um direito”. 

Um levantamento da própria Abong diz o seguinte: “Se, nos orçamentos de 2003, 16,7% das associadas tinham de 41% a 100% de seus orçamentos vindos dos recursos públicos federais, em 2007 esse percentual sobe para 37,4%”.

Em sua Carta de princípios , a entidade defende “autonomia das suas associadas e da própria Abong em relação ao Estado, aos governos, às Igrejas e aos partidos políticos”. 

Tudo bem. É um direito que lhes assiste. Mas como organismos que buscam financiamento oficial podem ter “autonomia em relação ao Estado”? Não se trata de um jogo de raciocínio. A questão é pertinente: a quem as ONGs se reportam? Aos seus proprietários, sócios ou financiadores? 

Apelo surpreendente
Por fim, é no mínimo contraditório que entidades sérias, que se opõem decididamente ao modelo neoliberal, como a Cáritas Brasileira, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e outras venham a público defender o financiamento público para as ONGs. Em um texto intitulado “Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff”, datada de 28 de outubro (), essas e outras entidades dizem o seguinte:

“(...) nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações”.

Há um elemento correto no texto: está em curso uma generalização perigosa, envolvendo trabalhos honestos e outros nem tanto. Mas a base de raciocínio – a defesa das terceirizações – é incoerente para quem se coloca contra a política de privatizações.

É possível que a suspensão dos repasses contribua para que se comece a desprivatizar o Estado e a fazer com que as Organizações Não Governamentais sejam, de fato, não-governamentais. E que se aprofunde o debate sobre o papel e o caráter público do Estado.
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