A privatização da gestão pública

Tanto a privatização das empresas estatais como a privatização no sentido de concessão, contratualização, terceirização e parcerias necessitam do comando firme do Estado de Direito Democrático, sem o qual todos esses caminhos tornam-se verdadeiras barbáries.

Por Francisco Fonseca

Muito se tem discutido, nas últimas três décadas, tanto internacionalmente como no Brasil, sobre o papel da iniciativa privada na Administração Pública e nas Políticas Públicas: desde a utilização de ferramentas e métodos empresariais na gestão pública às parcerias, terceirizações, concessões e contratos de gestão, entre outras práticas, em que o empresariado presta serviços e administra setores do Estado por meio de concessão. Ao lado dessas formas, a privatização em sentido estrito, isto é, a venda de empresas públicas ao setor privado, tem igualmente ocupado a agenda de debates.

Tema eivado de postulações programáticas (ideológicas), no sentido de afirmação ou do protagonismo estatal ou do setor privado (mercantil) e, desde os anos 1990, do assim chamado “setor público não estatal”, genérica e vagamente chamado de “terceiro setor”, há vários aspectos confusos neste debate, verdadeiro embate.

Educação para uma nova sociedade

Por Márcio Pochmann

Da implantação da República, em 1889, até a Constituição Federal, em 1988, o avanço da escola pública no Brasil não foi contínuo, pois esteve marcado pelo fardo da escravidão e pelos traços de uma sociedade patrimonialista. Assim, em quase cem anos de República, a educação permaneceu prisioneira das condições de produção e reprodução do subdesenvolvimento nacional.

Até a década de 1940, por exemplo, as possibilidades de inclusão dos filhos de negros na escola pública eram quase nulas, tanto assim que a parcela significativa dos analfabetos do país do início do século XXI possui mais de 55 anos de idade e não são brancos. Ao mesmo tempo, a apropriação patrimonialista do Estado por estritos segmentos sociais transformou a boa escola pública em quase exclusividade de reprodução de uma elite branca, sem conceder possibilidades para a universalização do acesso a toda população.

Com a aprovação da Constituição Federal após a transição da ditadura militar (1964 – 1985) para o atual regime democrático, a educação pública ganhou relevância. Mas isso se deu associado à necessária garantia de recursos orçamentários, o que permitiu rapidamente ao país alcançar a universalização do acesso ao ensino fundamental.

Neste novo contexto constitucional de estruturação do Estado de bem-estar social no Brasil, assistiu-se ao avanço da cobertura social para praticamente todos os segmentos vulneráveis da população, como crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), idosos e portadores de necessidades especiais (reconfiguração do sistema de aposentarias e pensão), pobres (programas de transferências de renda, como o Bolsa Família), desempregados (seguro desemprego), entre outros. Com isso, os indicadores sociais passaram a apontar melhoras inegáveis, não obstante os enormes constrangimentos impostos pelo predomínio das políticas neoliberais desde o final da década de 1980.

Os avanços sociais não foram, contudo, plenos. O segmento juvenil, por exemplo, permaneceu à margem, sendo somente mais tardiamente objeto de maior intervenção de políticas públicas. Mesmo assim, de forma parcial e incompleta, a começar pelo programa Agente Jovem do final dos anos 1990, passando pelo fracasso do programa Primeiro Emprego do início da década de 2000, até chegar ao mais estruturado programa governamental Pró-Jovem.

Tendo em vista o enorme desafio atual de conceder maior atenção à problemática da inclusão juvenil no Brasil, torna-se fundamental a temática educacional, especialmente aquela atinente às condicionalidades que afetam a trajetória das condições de vida do segmento social de 16 aos 24 anos de idade. Inicialmente, percebe-se que, dos 29,3 milhões de jovens na faixa de 16 a 24 anos de idade, somente 32,4% mantinham-se afastados do mercado de trabalho no ano de 2008. Deste universo de 9,5 milhões de jovens inativos, 59% somente estudavam, enquanto 41% não estudavam, não trabalhavam e nem procuravam trabalho (3,9 milhões).

A maior parte dos jovens de 16 a 24 anos encontrava-se ativa no interior do mercado de trabalho (19,7 milhões), sendo 16,7 milhões ocupados e 3 milhões na condição desempregados (15,2%). Dos que trabalhavam, somente 31,7% estudavam (5,3 milhões), indicando que a maior parte que se encontra ocupado não consegue estudar (11,4 milhões). No caso dos desempregados, 40% frequentavam escola (1,2 milhão) e 60% não estudavam (1,8 milhão).

Resumidamente, constata-se que, da população de 16 a 24 anos de idade, somente 11,8 milhões (40,2%) estudavam em 2008. Deste universo, 47,5% (5,6 milhões) não trabalhavam nem procuravam trabalho (inativos), 44,9% (5,3 milhões) estavam ocupados e 10,2% (1,2 milhão), desempregados. Em relação aos jovens que não frequentavam escola (17,5 milhões), 65,1% trabalhavam (11,4 milhões), 22,2% não trabalhavam e nem procuravam trabalho (3,9 milhões) e 10,3% estavam desempregados (1,8 milhão). Para os 29,3 milhões de jovens na faixa de 16 a 24 anos de idade, a renda média familiar per capita era de R$ 512,70 ao mês em 2008.

Mas para os jovens inativos que só estudavam, a renda média familiar per capita era de R$ 633,20 ao mês (23,5% superior à renda média). Já para os jovens inativos que não estudavam, a renda média familiar per capita era de somente R$ 309,60 ao mês em 2008 (39,6% inferior à renda média). No caso dos jovens ocupados que estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 648,70 ao mês em 2008 (26,5% superior à renda média). Os jovens ocupados que não estudavam registraram renda média familiar per capita era de R$ 492,20 ao mês em 2008 (4% inferior à renda média).

Por fim, entre os jovens desempregados que estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 486,80 ao mês em 2008 (5,1% inferior à renda média), enquanto para os jovens desempregados que não estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 320,20 ao mês em 2008 (37,6% inferior à renda média). Neste quadro, parece não haver dúvidas que a trajetória educacional do segmento de 16 a 24 anos de idade encontra-se diretamente vinculada ao nível de renda.

Quanto menor a renda per capita familiar, maior a dificuldade de continuar ativo na educação. Não obstante os avanços necessários em termos de universalização do acesso educacional relativo ao ensino médio e superior, bem como a elevação da qualidade do ensino, há o tema estruturante da desigualdade de renda. Sem resolver isso, os discursos em favor da educação podem continuar sendo apenas retórica, sem efetividade para a totalidade dos jovens brasileiros.

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Mapa da Violência 2011: Os jovens do Brasil, o vídeo

Como a violência tem levado à morte os jovens brasileiros nas capitais, Estados, grandes conglomerados urbanos e municípios? 

Ajudar a encontrar resposta a essa pergunta é uma das propostas do Mapa da Violência 2011 -- Os Jovens do Brasil, lançamento conjunto do Ministério da Justiça e do Instituto Sangari.

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Estatuto da Juventude aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

O projeto deveria ser votado na noite desta terça (4), mas por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora, Manuela d’Ávila (PC do B-RS), para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.

A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Sempre contrária a tudo que represente avanços no que tange este tema, para garantir a aprovação, forçou-se um recuo no texto.

Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.

Como forma de obter o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”. 

Com informações G1 e Agência Câmara

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Aprovada Política Estadual de Primeiro Emprego para Juventude no RS

A Assembleia Legislativa do RS aprovou na tarde desta terça-feira (4/10) no plenário, por unanimidade, o projeto de lei que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego para a Juventude, de autoria do deputado estadual Raul Pont (PT).
A juventude é um dos setores que encontra grandes dificuldades no mundo do trabalho. Os jovens entre 16 e 24 anos representam uma grande parcela dos desempregados do país. O índice de desemprego entre jovens nesta faixa etária é quase o dobro da taxa de desemprego em geral.
Neste sentido, a importância de estabelecer políticas que orientem as ações públicas e da sociedade através de diretrizes e objetivos que enfrentem este problema. Como afirmou Raul Pont, "Estamos propondo uma política de emprego para a juventude pautada na inserção do jovem no mercado de trabalho e sua escolarização. Que garanta ao jovem acesso ao trabalho decente." No projeto aprovado, está estabelecido uma política que assegure aos jovens a proteção da legislação trabalhista e previdenciária, não se limitando ao sistema de estágios precários.

O projeto estabelece que as ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão direcionar esforços para o estímulo às cooperativas de produção, empresas de autogestão e das micro e pequenas e médias empresas. Aos participantes do programa serão garantidos os direitos sociais aplicáveis à categoria profissional a qual estiverem vinculados e jornada compatível com horário de ensino. Além disso, a proposta assegura oportunidades a portadores de deficiência, portadores de altas habilidades, egressos do sistema prisional e vinculados a programas de inserção social.
“O intuito aqui é o de estabelecer essa política, que seja bastante ampla. Não é esse o foco do projeto, mas seria importante que o Estado retomasse, por exemplo, políticas já praticadas aqui nesse sentido, por meio das quais o Estado estimula empresários a assumirem o compromisso de um ano de carteira assinada com os jovens, e o próprio Estado garante a remuneração parcial desse salário como um estímulo às empresas”, disse Pont.
O deputado acredita, ainda, que o projeto se alinha com preocupações que já existem dentro da Secretaria Estadual de Educação, que está planejando uma reformulação no ensino médio, para que os estudantes tenham uma formação mais focada. “É uma reformulação profunda para dar-lhe um caráter de politecnia e, ao mesmo tempo, de desenvolver um número maior de escolas profissionais, que permitam ao jovem ter uma formação mais dirigida no momento em que ele vai buscar o seu primeiro emprego”, explicou. Pont acrescenta ainda que esse processo pode se desenvolver por meio de cooperativas, do estímulo à organização de pequenos empreendedores. “Estes são sempre grandes estimuladores da primeira atividade profissional que um jovem e uma jovem venham a exercer.”
O projeto irá agora aguardar a sanção do Governador Tarso Genro para se transformar em lei.

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Conferência Livre de Juventude: Comunicação e Inclusão Digital

Dia 1°de Setembro no Plenarinho da Assembléia Legislativa - 3° Andar. Porto Alegre/RS às 18:30h


Comunicação, Juventude e Democracia


Para avançar na construção de um estado democrático, é fundamental garantir a diversidade de vozes. Uma sociedade organizada com base em um pequeno número de opiniões caminha na direção do autoritarismo. Neste aspecto, os meios de comunicação têm uma grande influência nas decisões públicas, porque são eles que divulgam as opiniões para o contexto da sociedade. Por isso, a atividade de comunicação é um bem público e deve ser prestada na forma de um serviço público, atendendo ao interesse de todos os cidadãos. Considerando que, na organização atual do Estado brasileiro, a atividade de comunicação é realizada mediante a concessão deste serviço público ao sistema privado, é fundamental que a atividade esteja regulada pela legislação e que ocorra a fiscalização da sociedade. Estas são medidas que pretendem garantir o direito humano à comunicação, à democracia e demais garantias constitucionais. Da mesma forma, é de suma importância o fortalecimento dos sistemas público, estatal e comunitário de comunicação, de forma a ampliar a diversidade de opiniões e de visões de mundo e de construir uma sociedade mais justa e plural. A complementariedade dos sistemas de comunicação comercial e pública, inclusive, está prevista na Constituição Federal de 1988. Também é importante o grande potencial democratizador da internet, que, por meio dos blogues, sites e redes sociais, promovem uma grande transformação nas formas de comunicar, o que requer uma política de expansão do acesso e um marco civil que garanta os direitos do cidadão na rede.


Com a perspectiva de se constituir em mais um espaço de debate dos temas relevantes para a sociedade, a Conferência Livre de Juventude - Comunicação e Inclusão Digital permitirá a participação da juventude na discussão das ações e ideias que devem ser tomadas como prioridade na implementação das políticas públicas da área, com o objetivo de fomentar o direito humano à comunicação. O marco regulatório vigente para as comunicações está completamente desatualizado frente à realidade atual de convergência tecnológica e a falta de regulamentação de importantes artigos da Constituição Federal. Este é um dos temas recorrentes que merecerá a atenção dos participantes na conferência, e que contará com a presença dos debatedores para iniciar o debate. Ainda devem ganhar espaço nas discussões assuntos como o fortalecimento do sistema público de comunicação; a implementação de um marco legal para a internet; a defesa da diversidade étnica, racial, de gênero e de orientação sexual nos meios de comunicação; as políticas de inclusão digital; e a construção coletiva de uma programação cultural, educativa e de entreterimento voltada aos interesses e necessidades da juventude.

Precisamos construir uma comunicação livre com objetivo de promover a participação direta, a cultura democrática e o fortalecimento da cidadania com eficiência e controle social através de canais permanentes de diálogo estruturado e colaboração entre estado e sociedade a partir do uso das ferramentas das redes digitais

Painelistas: Marcelo Branco- Ativista do Movimento Software Livre
Josué Lopes- Assessor Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital
Andréia de Freitas- Jornalista e Secretária-Adjunta da Secretaria de Comunicação de Canoas.

Organização: Coletivo Gaúcho Pela Democratização da Comunicação, Associação Software Livre, CUT/RS, Blog Aldeia Gaulesa.

 

Apoio:Gabinete Digital, Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital Governo do Estado do Rio Grande do Sul e SEDUC.

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Ser adolescente no Brasil virou uma situação de risco

Sulamita Esteliam

Na avenida beira-canal, em Boa Viagem, bem na esquina com a Ribeiro de Brito, na Zona Sul do Recife, há um acampamento que espelha uma realidade incômoda. Ali, vigiadas por uma ainda jovem e bem-fornida senhora, meia dúzia de crianças, da mais tenra idade à adolescência, se empenha em conseguir alguns trocados. Os alvos preferenciais são os motoristas que aguardam o sinal verde para seguir em frente ou dobrar à direita rumo ao trabalho, à residência, ao shopping, aeroporto ou outro destino qualquer. Algumas tentam lavar o parabrisas dos automóveis, outras mendigam, simplesmente. Até mesmo uma balinha, um bombom angariado, é entregue à capataz. Impassível e solenemente instalada em uma cadeira surrada, que chora o esforço de sustentar o traseiro colossal que a comprime sobre a calçada.

Faça chuva ou faça sol, logo nas primeiras horas da manhã, lá está a trupe maltrapilha, esfregando em nossos olhos classe-média o triste espetáculo da miséria execrável. O expediente se encerra quando a noite se anuncia.
Não se sabe se a tal mulher botou filhos no mundo para explorá-los, ou se se vale da miséria alheia para cobrir as próprias necessidades materiais, sem queimar suas abundantes calorias. Muito provavelmente, se questionada, a senhora alegará o “império da necessidade” para explicar sua atitude deplorável. Se confrontada com a ilegalidade, acenará com o desconhecimento.

Situações semelhantes proliferam, aos milhares, pelas esquinas de nossas capitais e áreas metropolitanas, sobretudo. Desafiam nossa compreensão, cotidianamente, num tempo que parece não ter princípio, nem fim. São os subprodutos de um sistema perverso, que gera riquezas e multiplica desigualdades. Desconhecem as políticas públicas que, por mais que se renovem e avancem, se revelam insuficientes.

Aquelas crianças do bairro-símbolo da Zona Sul do Recife nasceram sob o vigor do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da Constituição Cidadã, de 1988. A lei que o gestou acaba de completar 20 anos, dia 13 de julho. É um marco na defesa dos direitos humanos em nosso país. Do ponto de vista legal, alterou os paradigmas no tratamento de crianças e adolescentes, antes vistos como incapazes, hoje como sujeitos de direito. Sob o aspecto social, há, sim o que comemorar: a redução da mortalidade infantil em 58% e a retirada de cinco milhões de crianças de postos de trabalho, por exemplo. Temos, seguramente, a legislação mais avançada do planeta em termos de proteção social da infância e da adolescência. Só precisa ser devidamente aplicada.

Não se pode fechar os olhos aos desafios, e eles são da estatura da lei. Sobretudo na educação, na saúde e na segurança.

Os meninos e meninas da beira-canal de Boa Viagem deveriam estar na escola, que é lugar de criança. Deveriam estar brincando, que é obrigação dos infantes. Deveriam ser e estar acolhidas pela família, se é que famílias há. Ao invés disso, mendigam, ou trabalham, expostas aos perigos do tráfego, a toda sorte de humilhações, doenças, violência e abusos. Estão à margem - do canal, da sociedade, da vida, como margilizados, certamente, também foram, e são, seus pais.

Na ótica dos direitos humanos, tal situação é definida como sendo “de risco” ou de “vulnerabilidade”. Brutalizadas pela pobreza, pela indigência humana e pela exclusão social, não são, apenas, alvos fáceis do preconceito, da hipocrisia, do oportunismo político, da ignorância - não raramente açulados pela mídia conservadora. São candidatas a engordar as estatísticas da violência infantojuvenil, que tanto nos preocupa – e que estimula a discussão sobre a redução da maioridade penal, ao arrepio da nossa Constituição. Estão na mira da marginalidade criminosa ou morrem como formigas, por esse e outros motivos.

Certamente, faltam políticas públicas que acolham a família, que a instruam sobre seus direitos, e deveres, de cidadania. Há quem avalie que falta, principalmente, diálogo que favoreça a aglutinação dos esforços do poder público, nos três níveis, entre si e com as organizações não-governamentais, os segmentos da Justiça responsáveis pela observância e aplicação da lei, a sociedade civil organizada – pelo menos aquela parcela que enxerga além do próprio umbigo. O juiz Paulo Brandão, da Vara da Infância e da Juventude do Recife e membro do Cica – Centro de Integração da Criança e do Adolescente, se insere nesse time: “É preciso menos discurso e mais ação. Trabalhar em redes para potencializar os esforços, formar comitês locais para solução de conflitos. O centro não são as instituições, são as crianças e os adolescentes”, ensina.

É preciso acordar para fazer valer o ECA e não mutilá-lo como querem alguns. Ser adolescente no Brasil tornou-se risco de vida. Aqui, 46% dos casos de mortes por homicídios se localizam na faixa etária de 12 a 18 anos. São dados oriundos de pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos em parceira com o Fundo para as Nações Unidas para a Infância – Unicef, Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência da Uerj – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Divulgada em junho de 2009, calcula-se que, a prevalecerem as condições constatadas em 2006, data da pesquisa, 33.504 mil jovens dessa faixa etária terão sido assassinados até 2012. É um verdadeiro genocídio, que atinge, principalmente, os de sempre: jovens do sexo masculino, negros e pobres.

O Nordeste tem quatro dentre os 10 municípios brasileiros, acima de 100 mil habitantes, com mais alto IHA - Índice de Homicídios na Adolescência. Três são pernambucanos, pela ordem: Olinda em quarto lugar, com, 6,5 mortes para grupo de mil adolescentes de 12 a 18 anos; Jaboatão dos Guararapes, em oitavo, com 6,0 e Recife em décimo, também com 6,0. Considerando-se apenas as capitais, Maceió capital das Alagoas, que ocupa o nono lugar geral, com 6,0, é a mais violenta. É seguida pelo Recife e Rio de Janeiro; por Vitória, Porto Velho, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa e Salvador. Os indicadores de São Paulo e Região, incluindo Campinas, surpreendentemente, colocam estes municípios abaixo das 20 primeiras na posição geral, e a capital paulista em 24º lugar dentre as capitais. A lista dos 10 municípios com maior índice é encabeçada por Foz do Iguaçu, no Paraná, com 9,7, seguida pela mineira Governador Valadares, com 8,5, e por Cariacica, no Espírito Santo, com 7,3. Sinal de alerta importante: os piores índices se localizam, em sua maioria, nas cidades de porte médio.

O IHA estima o risco de mortalidade de adolescente por homicídio. A ideia é que a informação ajude a mobilizar as pessoas para a gravidade do problema, que assume proporções de limpeza social e étnica. Ao mesmo tempo, pretende-se o monitoramento do fenômeno e a avaliação de políticas públicas preventivas e para reduzir a mortalidade adolescente. Este deveria ser o foco dos debates sobre os 20 anos do ECA: como barrar o crescimento da violência que vem dizimando nossos jovens, nosso futuro. Não é o que se vê em nossa mídia convencional.

Os dados oficiais preocupam, também no terreno da violação de direitos. Pior, da parte de quem deveria zelar por eles – a própria Justiça. De 1996 a 2006, o número de adolescentes privados de liberdade deu um salto de 363%: passou de 4.245 para 15.436, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Note-se que isso representa poucos mais de 3% da população carcerária adulta, estimada em 420 mil presos em 2007. Essa evolução, contudo, não espelha a tendência – mundial, aliás – de crescimento da participação de adolescentes em crimes violentos e de sua inserção em bandos e quadrilhas. Tais números estão contaminados pela aplicação indevida de medidas restritivas, segundo a própria secretaria.

Em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens sob medida social-educativa estavam reclusos, aponta pesquisa nacional coordenada pela Universidade Federal da Bahia para o Ministério da Justiça. De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção aos Direitos da Criança e do Adolescente, contudo, mais da metade não deveria estar presa, pois não praticou infração que signifique “grave ameaça ou atentado à vida”, conforme reza o Art. 122 do Estatuto. A maioria executou crimes contra o patrimônio – roubo ou furto – e está em sua primeira internação. Também aqui, a imensa maioria é formada pelos filhos da periferia excluída, aonde o Estado, normalmente, só aparece para mostrar a sua face repressora.

Ou seja, são vítimas em quaisquer circunstâncias: da família desagregada, da exclusão social, da violência a que estão expostos nas ruas - e da qual não escapam quando praticam infração da lei. Submetidos à Justiça, acabam em instituições que deveriam cuidar da recuperação, mas que não estão preparadas para a tarefa e, não raro, fazem uso da violência física como medida educadora. E aí, com perdão da imagem, o cachorro volta a correr atrás da própria calda.

Sulamita Esteliam é jornalista e escritora. Autora dos livros Estação Ferrugem, romance-reportagem que resgata a história da região operária de Belo Horizonte-Contagem, Vozes, 1998; Em Nome da Filha – A História de Mônica e Gercina, sobre violência contra mulher em Pernambuco; e o infantil Para que Serve Um Irmão, os dois últimos ainda inéditos. Apresenta, nas manhãs de sábado, o programa Violência Zero pela Rádio Olinda AM – 1030. sulamitaesteliam@hotmail.com//esteliam@oi.com.br

Patrus Ananias: Programas sociais criam círculo virtuoso de crescimento

A inclusão de milhões de pessoas na sociedade de consumo, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, tem um impacto positivo na economia do País e cria um círculo virtuoso de crescimento econômico, explica o ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no sétimo programa da série 7 Anos em 7 Minutos publicado ontem (2) no Blog do Planalto.

Segundo o ministro, que está na equipe do presidente Lula desde os primeiros dias de governo, as famílias beneficiadas pelos programas sociais tiveram papel importante no auge da crise financeira mundial, por ajudar a manter a economia brasileira aquecida.

Patrus explicou ainda que os programas do governo também atendem a idosos e portadores de necessidades especiais. No total, são 3,4 milhões de cidadãos que contam com os benefícios no País. Além disso, segundo o ministro Patrus, estão sendo implantados restaurantes populares e as cozinhas comunitárias. “Com isso estamos combatendo a ação perversa dos especuladores e dos atravessadores”.

O nosso programa de maior visibilidade é exatamente o Bolsa Família que atende hoje mais 12 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. Exigimos das famílias que tenham crianças na escola e os cuidados básicos com a saúde. Isso é uma avenida de mão dupla. Estamos integrando o Bolsa Família com outros programas como por exemplo erradicação do trabalho infantil. Com isso, pretendemos zerar o trabalho infantil no Brasil.

Assista o vídeo abaixo:

Pacto pela Juventude será discutido em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou nacionalmente esta semana, em Brasília, o Pacto pela Juventude. Agora, o Conselho inicia uma série de atividades em várias capitais do País para divulgá-lo e buscar apoio para os programas que vão beneficiar a juventude brasileira. O Pacto já foi apresentado nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) e, na próxima, no dia 26, será a vez de Porto Velho (RO) e Rolândia (PR) discutirem o Pacto.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é importante que o Pacto chegue a todos os municípios. "O trabalho que estamos realizando com o apoio do presidente Lula vem trazendo resultados positivo para o desenvolvimento do nosso País, por isso é primordial e valioso o encontro com os líderes dos municípios", frisou.
O parlamentar explicou que o encontro com os prefeitos, vereadores e os demais líderes de municípios irá fortalecer o Pacto. "O compromisso com o Pacto é suprapartidário, é necessário o apoio de todos os políticos para obtermos o melhor resultado", destacou.
Para o deputado Vignatti (PT-SC), investir na juventude é fazer um Brasil diferente, sem pobreza e mortalidade. “Nosso país está mudando e para melhor. Investir nos jovens é a iniciativa certa, começar a mudar pela ‘raiz’. O Pacto da Juventude vai dar mais acesso e oportunidade para os jovens, diminuindo o índice de desemprego”, disse.
O deputado lembrou os importantes programas lançados em prol da educação pelo presidente Lula. “O Governo Lula tem demonstrado muita preocupação com os jovens, com isso vem atendendo e suprindo as necessidades que o Brasil precisa, exemplo disse são os programas ProUni, ReUni e Projovem que visa extrair o melhor potencial dos jovens de 14 a 29 anos”, destacou Viganatti.
O Pacto é uma proposição do Conjuve aos governos federal, estadual e municipal, bem como aos candidatos a prefeito e vereador, para que se comprometam com as Políticas Públicas de Juventude nas suas ações de governo e plataformas eleitorais, respectivamente.
Em Belo Horizonte, o pacto foi apresentado pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, na sede da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), para os candidatos a prefeito da capital. Depois dos debates em torno do tema juventude, os candidatos são convidados a assinar o termo de compromisso, que sela o comprometimento do signatário com as políticas juvenis.
Em Rondônia, o Pacto será novamente apresentado por Danilo Moreira, no auditório da Universidade Federal de Rondônia, às juventudes partidárias, aos movimentos sociais ligados à juventude e aos sete candidatos a prefeito de Porto Velho, que também serão convidados a assinar o termo de compromisso. No mesmo dia, o presidente da Conjuve participa de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do estado, quando será debatido o tema: "Juventude e Participação Política".
O objetivo do Conjuve é manter aceso o debate em torno das demandas apresentadas pela Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril, em Brasília, e que reuniu mais de 400 mil pessoas em todo o país. O desafio agora é traduzir essas demandas em propostas, iniciativas, programas e projetos de âmbito nacional, estadual e municipal, capazes de atender efetivamente às necessidades e expectativas da juventude brasileira.Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)