Por
Márcio Pochmann
Da implantação da República, em 1889, até a Constituição Federal, em 1988, o avanço da escola pública no Brasil não foi contínuo, pois esteve marcado pelo fardo da escravidão e pelos traços de uma sociedade patrimonialista. Assim, em quase cem anos de República, a educação permaneceu prisioneira das condições de produção e reprodução do subdesenvolvimento nacional.
Até a década de 1940, por exemplo, as possibilidades de inclusão dos filhos de negros na escola pública eram quase nulas, tanto assim que a parcela significativa dos analfabetos do país do início do século XXI possui mais de 55 anos de idade e não são brancos. Ao mesmo tempo, a apropriação patrimonialista do Estado por estritos segmentos sociais transformou a boa escola pública em quase exclusividade de reprodução de uma elite branca, sem conceder possibilidades para a universalização do acesso a toda população.
Com a aprovação da Constituição Federal após a transição da ditadura militar (1964 – 1985) para o atual regime democrático, a educação pública ganhou relevância. Mas isso se deu associado à necessária garantia de recursos orçamentários, o que permitiu rapidamente ao país alcançar a universalização do acesso ao ensino fundamental.
Neste novo contexto constitucional de estruturação do Estado de bem-estar social no Brasil, assistiu-se ao avanço da cobertura social para praticamente todos os segmentos vulneráveis da população, como crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA), idosos e portadores de necessidades especiais (reconfiguração do sistema de aposentarias e pensão), pobres (programas de transferências de renda, como o Bolsa Família), desempregados (seguro desemprego), entre outros. Com isso, os indicadores sociais passaram a apontar melhoras inegáveis, não obstante os enormes constrangimentos impostos pelo predomínio das políticas neoliberais desde o final da década de 1980.
Os avanços sociais não foram, contudo, plenos. O segmento juvenil, por exemplo, permaneceu à margem, sendo somente mais tardiamente objeto de maior intervenção de políticas públicas. Mesmo assim, de forma parcial e incompleta, a começar pelo programa Agente Jovem do final dos anos 1990, passando pelo fracasso do programa Primeiro Emprego do início da década de 2000, até chegar ao mais estruturado programa governamental Pró-Jovem.
Tendo em vista o enorme desafio atual de conceder maior atenção à problemática da inclusão juvenil no Brasil, torna-se fundamental a temática educacional, especialmente aquela atinente às condicionalidades que afetam a trajetória das condições de vida do segmento social de 16 aos 24 anos de idade. Inicialmente, percebe-se que, dos 29,3 milhões de jovens na faixa de 16 a 24 anos de idade, somente 32,4% mantinham-se afastados do mercado de trabalho no ano de 2008. Deste universo de 9,5 milhões de jovens inativos, 59% somente estudavam, enquanto 41% não estudavam, não trabalhavam e nem procuravam trabalho (3,9 milhões).
A maior parte dos jovens de 16 a 24 anos encontrava-se ativa no interior do mercado de trabalho (19,7 milhões), sendo 16,7 milhões ocupados e 3 milhões na condição desempregados (15,2%). Dos que trabalhavam, somente 31,7% estudavam (5,3 milhões), indicando que a maior parte que se encontra ocupado não consegue estudar (11,4 milhões). No caso dos desempregados, 40% frequentavam escola (1,2 milhão) e 60% não estudavam (1,8 milhão).
Resumidamente, constata-se que, da população de 16 a 24 anos de idade, somente 11,8 milhões (40,2%) estudavam em 2008. Deste universo, 47,5% (5,6 milhões) não trabalhavam nem procuravam trabalho (inativos), 44,9% (5,3 milhões) estavam ocupados e 10,2% (1,2 milhão), desempregados. Em relação aos jovens que não frequentavam escola (17,5 milhões), 65,1% trabalhavam (11,4 milhões), 22,2% não trabalhavam e nem procuravam trabalho (3,9 milhões) e 10,3% estavam desempregados (1,8 milhão). Para os 29,3 milhões de jovens na faixa de 16 a 24 anos de idade, a renda média familiar per capita era de R$ 512,70 ao mês em 2008.
Mas para os jovens inativos que só estudavam, a renda média familiar per capita era de R$ 633,20 ao mês (23,5% superior à renda média). Já para os jovens inativos que não estudavam, a renda média familiar per capita era de somente R$ 309,60 ao mês em 2008 (39,6% inferior à renda média). No caso dos jovens ocupados que estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 648,70 ao mês em 2008 (26,5% superior à renda média). Os jovens ocupados que não estudavam registraram renda média familiar per capita era de R$ 492,20 ao mês em 2008 (4% inferior à renda média).
Por fim, entre os jovens desempregados que estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 486,80 ao mês em 2008 (5,1% inferior à renda média), enquanto para os jovens desempregados que não estudavam a renda média familiar per capita era de R$ 320,20 ao mês em 2008 (37,6% inferior à renda média). Neste quadro, parece não haver dúvidas que a trajetória educacional do segmento de 16 a 24 anos de idade encontra-se diretamente vinculada ao nível de renda.
Quanto menor a renda per capita familiar, maior a dificuldade de continuar ativo na educação. Não obstante os avanços necessários em termos de universalização do acesso educacional relativo ao ensino médio e superior, bem como a elevação da qualidade do ensino, há o tema estruturante da desigualdade de renda. Sem resolver isso, os discursos em favor da educação podem continuar sendo apenas retórica, sem efetividade para a totalidade dos jovens brasileiros.
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