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Censura: Aécio Neves e o processo contra 66 tuiteiros


O candidato à presidência pelo PSDB, Aécio Neves, parece mesmo não entender nada sobre liberdade na internet,participação social e democracia. Após perseguir politicamente a jornalista Rebeca Mafra, do Canal Brasil, que recebeu um mandado de busca e apreensão por supostamente causar "crimes contra a honra" do candidato na rede, o tucano voltou à baila. Agora, chegou a vez de Aécio processar 66 perfis no Twitter, dentre eles, os deturquim5(link is external),  Pablo Villaça(link is external),Altamiro Borges(link is external) e Antonio Mello(link is external),além dos perfis do Diário do Centro do Mundo(link is external) e do Seja Dita Verdade(link is external) por "disseminação de mentiras e ofensas" contra ele.
O tucano ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer(link is external) (processo número 1081839-36.2014) contra o Twitter pedindo que ele preserve e forneça todos os dados cadastrais e registros eletrônicos (IP, data, hora e porta de comunicação) atrelados à criação e acessos dos 66 perfis. Segundo Aécio, os tuiteiros em questão “formam uma rede virtual de disseminação de mentiras e ofensas contra o autor, o que sugere uma atuação orquestrada, quiçá paga, para detrair sua honra, nome e história”, além de alegar que são robôs.

Turquia bloqueia Twitter e ameaça ampliar a censura na rede


O Twitter teve seu acesso bloqueado pelo governo turco nesta semana. Erdogan ameaça ampliar a censura na rede e tenta colocar em cheque os protestos e a forte oposição que seu governo é alvo.

Por Erick da Silva

Já vimos isso no Egito durante a chamada "primavera árabe", agora é a vez da Turquia, do 
primeiro-ministro Erdogan apostar no bloqueio da rede para salvar sua própria pele. O Twitter teve seu acesso bloqueado pelo governo turco nesta semana. É uma tentativa de colocar em cheque os protestos e a forte oposição de que seu governo é alvo.

“The Pirate Bay” faz 10 anos e lança browser anticensura


Após várias tentativas de encerramento e diversas batalhas judiciais, o mais famoso site de partilha de ficheiros do mundo, o “The Pirate Bay”, continua de boa saúde. Este fim-de-semana celebrou o seu 10º 
aniversário e anunciou o lançamento de um navegador de Internet anticensura governamental.

Carlinhos Cachoeira tenta censurar professor de sociologia da UFG


O professor de sociologia da Universidade Federal de Goiás (UFG)  Dijaci David de Oliveira está sendo alvo de interpelação judicial protocolada por Carlos Augusto Ramos, mais conhecido em todo o Brasil como "Carlinhos Cachoeira", aquele mesmo que foi alvo de duas CPIs e inúmeras denúncias de crimes. O motivo da ação de Cachoeira é um artigo publicado pelo professor na seção de opinião do diário “O Popular” em abril último.  A interpelação foi protocolada no dia 19 de abril, cinco dias após o professor ter escrito o artigo “Geografia do crime”.

Mesmo com toda a exposição pública sobre as atividades ilícitas comandadas por Cachoeira, sua influência política ainda é forte. 
Cachoeira se diz com a "moral agredida" pelo artigo. Entre os termos usados por Dijaci está "contraventor". Fica a pergunta: qual a ofensa de afirmar que alguém que foi condenado criminalmente é contraventor?

A tentativa de sufocar a blogosfera




No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.
 
Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.
 
Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação. 

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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Procuradoria manda arquivar ação do PSDB contra “blogs sujos”



O PSDB tenta, já há algum tempo, censurar a blogosfera. A sua última tentativa, felizmente, já fracassou. Certamente novas tentativas de censurar e impedir a livre manifestação política na rede deverão vir, afinal, a direita tem uma verdadeira fobia da internet (veja aqui.), principalmente José Serra.
Abaixo a matéria da da Folha de SP sobre o pedido de arquivamento da ação do PSDB.



Em parecer apresentado nesta terça-feira (31), a Procuradoria Geral Eleitoral pede o arquivamento da representação apresentada pelo PSDB na qual o partido levanta a suspeita sobre o financiamento com dinheiro público de sites e blogs políticos.
Segundo a representação tucana, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o Ministério da Saúde estariam entre os patrocinadores de páginas na internet caracterizadas “por elogios excessivos ao PT e ao governo federal e por ataques à oposição”.
O pedido para que a Procuradoria Eleitoral avaliasse suposta ilegalidade foi apresentado pela cúpula tucana na última segunda-feira (23). O parecer de hoje é de autoria do procurador regional da República Adjunto, José Jairo Gomes.
“A representação também não se fez acompanhar de começo de prova hábil a ensejar qualquer investigação de que houve desvio de recursos públicos em prol de blogueiros ou titulares de páginas na internet para que estes atuassem em prol ou contra candidaturas”, diz Gomes em trecho do parecer.
Segundo Gomes, o PSDB fundamentou o pedido de investigação apenas em notícias vinculadas em jornais e revistas que não chegaram nem a ser anexadas junto ao requerimento encaminhado à PGE.
“Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes”, diz o procurador.

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Olimpíadas de Londres proíbe o uso de camisetas de "Che" Guevara



Os espectadores das Olimpíadas de Londres não poderão entrar nos estádios com diversos tipos de itens e até mesmo roupas, informou nesta quarta-feira (11/07) o Locog (o Comitê Organizador das Olímpiadas na sigla em inglês) por meio de uma lista de restrições de duas páginas.

A aplicação das regras será assegurada por um sistema de segurança que conta com câmeras, aparelhos de raio-X e mais de 23 mil seguranças, incluindo soldados do exército britânico e funcionários da empresa privada G4S.
Objetos e roupas que ostentam declarações políticas ou remetem a outras identificações comerciais que não a dos patrocinadores do evento estão proibidas. Dessa forma, o comitê evita que camisetas estampadas com Che Guevara ou críticas politizadas a empresas financiadoras das Olimpíadas estejam presentes na plateia.
As bandeiras, tão utilizadas nas comemorações de disputas, também foram alvo das restrições do comitê. Flâmulas de países que não estão participando dos jogos também não são permitidas, mas a regra não se aplica às bandeiras individuais da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Mesmo assim, apenas bandeiras com até 1 metro por 2 metros entrarão nos estádios.
Outros itens utilizados para torcer pelas equipes, como vuvuzelas, tambores, apitos e cornetas também foram vetados dos Jogos Olímpicos deste ano.
Assim como nos aeroportos internacionais, líquidos com mais de 100 ml e mochilas com mais de 25 litros de capacidade não poderão entrar. O porte de alimentos também sofreu restrições de modo que os espectadores não poderão trazer ao evento uma “quantidade excessiva de comida”, segundo o documento oficial.
Se os visitantes desejarem se alimentar, terão que arcar com os elevados custos das cantinas e restaurantes oficiais do evento, onde o almoço sairá por 40 libras, o hot-dog por 6 libras, uma garrafa de água por 1,60 libras e um refrigerante 2,80 libras.
Até os fornecedores oficiais de alimentos sofrerão restrições do comitê. “Por conta de obrigações com nosso financiador, o McDonalds, o Locog instruiu a equipe de catering a não vender batatas fritas no Parque Olímpico a não ser que façam parte do tradicional prato inglês ‘fish and chips’”, explicou em nota a organização do evento.  
O McDonalds, um dos maiores financiadores do evento, deve lucrar com as decisões. A empresa estabeleceu sua maior filial do mundo no Parque Olímpico com 1,5 mil lugares disponíveis.  
Na segunda-feira (09/07), a Assembleia de Londres, instituição legislativa que analisa as atividades do prefeito da capital britânica, recomendou a exclusão da Coca-Cola e do McDonald's do patrocínio dos Jogos Olímpicos de Londres, que começam em 27 de julho próximo. Para o órgão, as Olimpíadas, evento que recebe os melhores atletas do mundo, não deveriam ser usadas por empresas que fabricam produtos com altos índices calóricos, como refrigerantes e hambúrgueres.

Fonte: Opera Mundi
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Censura: Parlamento da Moldávia proíbe uso da foice e do martelo por comunistas



O Parlamento da Moldávia proibiu nesta quinta o uso de símbolos comunistas, ainda usados pelo principal partido da oposição do país, e condenou os crimes do regime que governou o país na época em que o território fazia parte da União Soviética.
Os dois projetos de lei foram aprovados por 56 deputados da situação, que apoiam a AIE (Aliança para a Integração Europeia). Os comunistas, que somam 39 dos 101 parlamentares que compõem o Parlamento moldávio, abandonaram o plenário durante a votação.
Com a nova lei, os comunistas deverão deixar de usar sua histórica identidade, a foice e o martelo, símbolos herdados do Partido Comunista da União Soviética.
"Proibiremos o uso da simbologia comunista, a foice e o martelo, no território da Moldávia", disse Mihai Ghimpu, presidente do Partido Liberal, que faz parte da Aliança.


 líder do PCM (Partido Comunista da Moldova), Vladimir Voronin, na sede do partido, em Chisinau (Moldova


O líder do PCM (Partido Comunista da Moldávia), Vladimir Voronin, lamentou os projetos de lei promovidos pela Aliança e disse que eles são "uma tentativa de tirar a oposição do âmbito constitucional".
O PCM é apoiado por quase metade da população moldávia. Nas últimas eleições legislativas, o partido conquistou 42 cadeiras, embora mais tarde três de seus deputados formaram o Grupo Socialista.
Voronin lembrou que "muitos cidadãos apreciam a simbologia comunista, sob a qual lutaram" na Segunda Guerra Mundial. "Ninguém tem direito a reescrever a história e menosprezá-la. Quem a menospreza depois sofre as consequências. A história tem o costume de se vingar. E essa vingança será muito dolorosa para alguns. Isto já não é Parlamento, é um hospital psiquiátrico", disse Voronin.
O principal partido opositor da antiga república soviética recorrerá da decisão "porque contradiz a lei dos partidos, a Constituição e outras leis", comentou o líder do PCM.


Fonte: EFE
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‘A Internet nunca esteve tão ameaçada’, diz co-fundador do Google


As interferências dos governos e as políticas da Apple e do Facebook são a maior ameaça à Internet aberta em toda sua história. A conclusão é de Sergey Brin, co-fundador do Google. Ele manifestou sua preocupação em entrevista ao jornal britânico The Guardian.
“Existe um alinhamento de forças poderosas contra a Internet aberta em todo o mundo”, disse aoGuardian. “Estou muito mais preocupado do que estive no passado. É assustador”, afirmou.
Brin culpa o Facebook e a Apple pelo que chama de construção de um ‘jardim murado’. Segundo ele, esse “jardim murado” é erguido pelas empresas por meio do rígido controle dos softwares que podem ou não ser usados em suas plataformas. Segundo Brin, restrições desse tipo colocam em risco as inovações na Internet. O co-fundador do Google mostra afirma que, se a Internet fosse dominada pelo Facebook, ele e Larry Page não poderiam criar o Google e sua ferramenta de busca.
Censura pelo mundo
A censura na web é especialmente forte em países com um regime político fechado, como a China e Rússia. Recentemente, o dragão asiático introduziu regras de ‘identidade real’ na tentativa de conter microbloggers que se tornaram críticos ao regime. Enquanto isso, na Rússia, blogueiros que ajudaram a fomentar protestos contra  o presidente eleito Vladimir Putin estão enfrentando crescente pressão do Kremlin.
Ao mesmo tempo, iniciativas similares tramitam nos órgãos legislativos de países ocidentais. Para Ricken Patel, co-fundador do Avaaz (uma rede com 14 milhões de ativistas no mundo), os governos estão percebendo o poder destes meios de organizar as pessoas e estão tentando reprimi-los pelo mundo, não apenas em nações como a China e a Coreia do Norte. “Estamos vendo projetos de lei, nesse sentido, nos Estados Unidos, na Itália e pelo mundo”, disse. No Reino Unido, o governo anunciou planos para monitorar o uso de email e das redes sociais pelos cidadãos.
Na entrevista ao Guardian, Sergey Brin também confessou a intromissão do governo dos Estados Unidos em seu banco de dados. Segundo ele, o Google foi forçado a liberar informações para o governo americano e, algumas vezes, nem mesmo informou seus usuários sobre isso.
Brin também admitiu estar errado sobre a capacidade dos governos de controlar a liberdade na Internet. “Achei que não fosse possível colocar o gênio de volta na lâmpada, mas agora vejo que, em certas regiões, o gênio, de fato, voltou para a lâmpada”, disse Brin, citando a China, Arábia Saudita e Irã como as maiores ameaças.

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Ameaça a liberdade na rede: Cispa, a reencarnação do Sopa



Projeto de lei que vem ganhando apoio entre congressistas estadunidenses reforça a caça aos supostos infratores de direitos autorais. 

Por Miguel Jorge



Se há alguns dias falávamos de uma mais que provável lei no Reino Unido que estabeleceria o monitoramento de toda a atividade de seus cidadãos na internet, os Estados Unidos buscam consenso entre seus legisladores para retomar a falida tentativa de emplacar o Sopa: um projeto de lei que permitiria uma invasão à privacidade sem precedentes. 

É ainda pior que o Sopa, já que o HR 3523, ou Cispa (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act) não apenas põe ênfase na “pirataria” como também reforça na qualificação da infração da propriedade intelectual como uma ameaça à segurança, dando plenos poderes ao governo, policiais federais e “terceiros” de acessar os dados dos usuários. Como no caso da proposta do Reino Unido, é difícil compreender como é possível espiar toda a rede sob premissas escritas de maneira tão vaga. 

Com a proposta em mãos, os provedores de internet e as empresas que operam na internet deverão acessar os dados de cada usuário para depois informar aos organismos governamentais ou companhias associadas que o solicitem. Por ser vago, o projeto levanta muitas dúvidas sobre o paradeiro final dos dados privados dos usuários. 

Segundo conta a Electronic Frontier Foundation (EFF), fundação que defende os interesses dos usuários de internet: “A proposta permitiria que as empresas espionassem os usuários e compartilhassem a informação privada com o governo federal e outras companhias não tipificadas com quase total imunidade de responsabilidade civil e penal. Cria-se uma espécie de 'cibersegurança' única a todas as leis vigentes”. 

A EFF oferece um exemplo claro do que pode ocorrer: “Por causa da linguagem vaga utilizada, empresas como Google, Facebook, Twitter ou AT&T, caso se ajustem ao plano tipificado para deter as ameaças sobre 'cibersegurança', poderiam interceptar seus correios eletrônicos e mensagens na internet e enviar cópias ao governo ou terceiros e, inclusive, modificar as comunicações dos usuários ou impedir que cheguem a seu destino”. 

É uma nova proposta que está ganhando cada vez mais apoio entre os legisladores e que, em breve, deve ser debatida no Congresso estadunidense. Um projeto de lei desanimador que, sob o pretexto da segurança, derrubaria a privacidade dos usuários. Não apenas isso: seria aberto um perigoso precedente, possibilitando o intercâmbio de dados entre outras empresas relacionadas com o governo sem especificar de que maneira seriam utilizados, muito menos como seriam supervisionados. 

Se o Cispa vier à luz, o governo estadunidense poderá ter os dados dos usuários sob a ameaça da “segurança na rede”, o que faz que a proposta dê o sinal verde para que possam fazer o que quiserem com essas informações.

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Revista de História da Biblioteca Nacional censura e demite jornalista


Acompanho e assino a Revista de História da Biblioteca Nacional há muito tempo. Sempre achei uma revista de boa qualidade. Um fato, no entanto, que a Carta Capital está repercutindo, causou-me profunda revolta e pretendo, inclusive, cancelar a minha assinatura da revista: a censura e demissão de um jornalista devido a uma resenha publicada no site da revista. A resenha em questão foi do livro ‘A privataria tucana’ e escancara uma total falta de critérios e de transparência da publicação.
Se observarmos o histórico de resenhas publicadas na revista, veremos que outros livros que não versam sobre temas da história "stricto sensu" figuraram nas páginas da publicação. Um exemplo grotesco foi do último livro da "brilhante e isenta" Miriam Leitão (que, como todos sabem, é tucana), ou seja, se o problema é vinculação com "opiniões políticas", qual o motivo de tal regra valer apenas para um lado e não para outro? 
Alias, este episódio remete para um outro problema conceitual: os editores desta publicação acreditam em "neutralidade" na história? 
Confiram a matéria vinculada na Carta Capital e tirem suas próprias conclusões:





Resenha de ‘A privataria tucana’ causa demissão de jornalista na revista da Biblioteca Nacional


Por Gabriel Bonis

A demissão de dois profissionais da revista de História da Biblioteca Nacional semanas após a publicação de uma resenha favorável ao livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr – fato que despertou a ira de parlamentares do PSDB, alvo de denúncias na obra – colocou o veículo no centro de uma polêmica sobre uma suposta intervenção do partido no caso. A demissão foi apontada na imprensa na coluna do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, da quarta-feira 28.  

Publicado em 24 de janeiro, o texto do jornalista Celso de Castro Barbosa foi alvo críticas de tucanos, que liderados pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), ameaçaram processar a publicação, editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional (Sabin) e que da Biblioteca Nacional recebe apenas material de pesquisa e iconografia.
Como resultado, a revista retirou a resenha do ar. “Fui censurado e injuriado”, diz o jornalista em entrevista a CartaCapital.
Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo.
A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana.”  
Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.’”
No dia seguinte o diário O Globo destacou a história e um pronunciamento da Sabin a dizer que os textos da revista são analisados pelos editores, mas aquela resenha não havia sido editada. “Subentende-se que publiquei por minha conta”, ironiza Barbosa.
Por outro lado, em matéria publicada na terça-feira 27 no site do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, dois editores da revista, Vivi Fernandes de Lima e Felipe Sáles, desmentem a Sabin e confirmam ter editado a resenha antes da publicação no site.
Críticas a Serra
O texto de Barbosa destaca a vivacidade do jornalismo investigativo no livro e sugere que José Serra esteja “morto”. O ex-governador de São Paulo também é citado como a figura com a “imagem mais chamuscada” pelas denúncias, além de questionar a origem de seu patrimônio. (Leia o texto aqui)
Inconformado com a resenha, Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff, e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobrás. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas.
Mas Barbosa destaca que a dona da revista é a Sabin. “Uma entidade privada, composta inclusive por bancos.”
O patrocínio, defende, não seria impedimento para a manifestação de opiniões no veículo. “Não está escrito na Constituição que em revista patrocinada pela Petrobras a manifestação contra eventuais adversários do governo é proibida.”
A revista, por outro lado, preferiu divulgar nota pedindo desculpas aos ofendidos pelo texto, além de alegar não defender “posições político- partidárias”.
Em meio ao ocorrido, Barbosa afirma ter sido ameaçado com um processo por Guerra e, após a pressão dos tucanos, seus editores avaliaram que seria menor que trabalhasse em casa.
Devido à situação, o jornalista revela ter questionado o posicionamento de Figueiredo em um email aberto à redação, no qual perguntava sobre a nota que o editor-chefe escreveria em seu apoio. “Ele escreveu uma nota mentirosa e deu para o presidente da Sabin assinar. Depois, em 29 de fevereiro, me demitiu.”
Sobre a reação tucana, Barbosa acredita que o partido poderia ter agido de outra forma. “Vivemos em um país livre e a Constituição me garante o direito à opinião.”
O jornalista se refere a declarações de parlamentares do PSDB, que o chamaram de “servidor público a favor do aparelhamento do Estado”. “Se há algum erro no tom, é deles [tucanos], não meu. Sequer tinha carteira assinada e cumpria jornada sem direito trabalhista.”
Um dos motivos pelo qual Barbosa processa a revista. “Na ação, também peço indenização por danos morais e uma retratação pela nota mentirosa.”
Procurada, a Sabin informou, via nota assinada pelo presidente da instituição, Jean-Louis Lacerda Soares, que “não interfere no conteúdo editorial da revista”, pois a “atribuição relacionada ao conteúdo é do Conselho Editorial”.
A sociedade nega ter sofrido interferência externa nas demissões e diz que o jornalista Celso de Castro Barbosa foi demitido pelo então editor Luciano Figueiredo, por sua vez, dispensado “exclusivamente por razões administrativas.”
A reportagem de CartaCapital também contatou Luciano Figueiredo por meio da assessoria de imprensa da Universidade Federal Fluminense, instituição na qual leciona, e foi informada de que o historiador não poderia dar entrevistas.
Outra tentativa foi realizada por email, mas não houve resposta do professor até o fechamento desta reportagem.

Ocidente equipa serviços de espionagem de países que condena



Por Eduardo Febbro


As democracias ocidentais têm grandes dificuldades para esconder o rabo do diabo. As potências que no interior do Conselho de Segurança da ONU promovem resoluções em defesa dos Direitos Humanos ou para condenar o regime sírio, egípcio, líbio ou iraniano são as mesmas que venderam a esses regimes - e a outros - o material tecnológico necessário para vigiar e reprimir a oposição. A hipocrisia é uma regra de ouro: a comunidade internacional invoca os valores por um lado e, pelo outro, entrega com chaves nas mãos os instrumentos tecnológicos usados para submeter os povos. 

Narus – uma filial da Boeing - no Egito, Nokia-Siemens no Irã e Bahrein, a francesa Bull, a chinesa ZTE Corp e a sul-africana VASTech na Líbia, as norte-americanas Cisco e Nortel na China, a lista e a relação das multinacionais tecnológicas com os governos que infringem as liberdades ou condenados pela ONU é extensa. E como nunca falta uma nova oportunidade de fazer suculentos negócios, a essa lista se agrega agora a Síria. 

A comunidade internacional adotou um pacote de medidas contra Damasco onde figura a proibição da venda de armas, mas esse pacote exclui as tecnologias de ponta que permitem, entre outras violações, controlar a Internet ou vigiar os telefones móveis. A empresa italiana Area SPA vendeu à Síria um conjunto de programas de origem norte-americana, francesa e alemã para realizar um scanner, tanto das atividades dos usuários da Internet como de suas comunicações telefônicas. O contrato, por um montante de 13 milhões de euros, contou com a participação da empresa Californiana NetApp, a alemã Ultimaco Safeware AG e, segundo o portal de investigações econômicas Bloomberg, até a Hewlett-Packard entrou na entrega de componentes. O quarto participante nesta estrutura é Qosmos, uma empresa com sede em Paris e cuja tecnologia permite analisar as comunicações através das redes móveis por meio da inspeção de pacotes (DPI, Deep Packet Inspection). Trata-se do mesmo dispositivo que a empresa norte-americana Narus havia vendido ao derrubado Hosny Mubarak, no Egito. 

A democracia empresarial não tem fronteiras. As ONGs defensoras dos direitos humanos e das liberdades ligam, com justa razão, essas tecnologias à “cumplicidade com crimes de guerra” porque, através delas é que se espiona a dissidência, se perseguem e se localizam indivíduos, possibilita-se sua prisão, ou mesmo sua morte e se limita toda forma de liberdade. A Qosmos detalha com rigorosa concisão a capacidade de seus produtos. Em sua página web pode ser lido esta apresentação: “A Qosmos fornece uma tecnologia de inteligência de rede que identifica e analisa em tempo real os dados que transitam na rede”. No concreto, é perfeitamente possível “reconstruir” tudo o que acontece pela tela de um computador. Os correios eletrônicos ou Skype deixam de ser lugares de privacidade. Assim, as companhias ocidentais colaboram estreitamente com os governos autoritários. 

Dupla linguagem, duplo jogo: acusadora na ONU por um lado, fornecedora de tecnologia avançada pelo outro. No caso sírio, a astúcia consistiu em vender o material para Itália e não diretamente à Síria. A Area SPA fez-se assim de intermediário entre Damasco e o resto do mundo. O material de vigilância foi instalado no bairro Mouhajireen, onde uma sala especialmente preparada para isso controlava as comunicações através de 40 terminais. A operação é conhecida com o nome código de “Asfador”. Em um comunicado emitido no final de 2001, a Qosmos explicou que seu “negócio não é a venda de material de vigilância”. Segundo a Qosmos, “a sociedade vende a empresas ou associados que integram nossos componentes às suas próprias aplicações e assumem a comercialização. Isso é o que aconteceu com o projeto sírio”. 

O exemplo da Síria não é mais que o último de uma interminável série de colaborações entre as empresas que manejam tecnologia de ponta e as autocracias ou regimes autoritários que fazem da espionagem dos cidadãos a melhor arma de repressão. A Nokia-Siemens se notabilizou a partir de 2007 com a venda ao regime iraniano de um sofisticado dispositivo de espionagem global: Internet, emails, VoIP, Twitter, MySpace, Facebook, comunicações por móveis, SMS, nada escapava à joia vendida pela multinacional finlandesa. A Líbia do falecido Coronel Khadafi foi outro campo semeado com as sementes tecnológicas de ocidente, desta vez, paradoxalmente, oriundas da França. 

O presidente Nicolas Sarkozy foi o principal promotor da resolução das Nações Unidas que autorizou o uso da força na Líbia. Os primeiros aviões que bombardearam o território líbio foram também franceses. Paris foi também o primeiro país que reconheceu o Conselho Nacional de Transição líbio – a oposição - como o “interlocutor legítimo do povo líbio”. Entretanto, Khadafi espionava, perseguia e prendia os opositores que a França apoiava com tecnologia vendida pela empresa francesa i2e/Amesys, uma filial da Bull. O principio é o mesmo: o famoso e temível Deep Packet Inspection, por meio do qual tudo o que atravesse uma tela deixa de ser segredo. O DPI é a arma mais eficaz para esmagar qualquer resistência. Quando o bunker onde Khadafi havia montado o sistema de vigilância foi bombardeado, os opositores encontraram entre os escombros cópias das mensagens que os ativistas enviavam entre si. Mais ilustrativo ainda, na porta do Bunker estava colado o logo de Amesys. 

Narus, a filial da Boeing que vendeu a Hosny Mubarak o mesmo produto, fecha este cínico capítulo de dois gumes: em 2011, enquanto as bombas caíam sobre a Líbia e neutralizavam parte do material que o Ocidente havia vendido a Khadafi, a Narus negociava em segredo, em Barcelona, com o regime do coronel, novos contratos tecnológicos para aperfeiçoar seu próprio sistema, complementar ao da Amesys. O diabo sacode o rabo por baixo do manto da democracia ocidental.

Tradução: Libório Junior

Versão brasileira da SOPA vai para a geladeira


Assim como a repercussão negativa levou o Congresso dos Estados Unidos a adiar indefinidamente a votação do projeto anti-pirataria na Internet, o deputado brasileiro Walter Feldman (PSDB-SP, abaixo na foto) também se rendeu às críticas e apresentou nesta terça-feira, 13/3, um requerimento retirando o projeto 3336/2012, já batizado de Sopa brasileira.
Cobrado também pelo twitter, Feldman justificou, em inglês, o recuo: “Estou respeitando a opinião mundial. Estou retirando o projeto da agenda do Congresso”. Ou ainda, em português, emendou que “já retirei e manifestei meu equívoco”.
O requerimento em si não revela a mudança de opinião, mas como explica a assessoria do parlamentar, uma semana de críticas, desde que a proposta foi apresentada em 6 de março, levou Feldman a abortar o projeto. Oficialmente, “não ficou específico que se tratava de um projeto contra a pirataria e não de censura”.
Pela proposta, sites alvos de denúncias de violação de direitos autorais ou de propriedade poderiam ser bloqueados por uma determinação administrativa, de ofício, do administrador brasileiro de endereços na rede – provavelmente o Ponto.BR, ligado ao Comitê Gestor da Internet.

ACTA: Países preparam lei muito mais dura que Sopa


Por Gabriela Ruic

Janeiro se confirma como um mês conturbado para internet. Desde o começo do ano, a web foi afogada por uma onda de protestos contra dois projetos de lei então em pauta no congresso americano, Sopa (Stop Online Piracy) e Pipa (Protect IP Act). Houve ataques de hacktivistas contra sites do governo e até um apagão na internet, coordenado por sites como Wikipedia e Reddit, que ficaram 24 horas fora do ar.


Depois destes episódios, Washington finalmente cedeu às pressões do público e cancelou a votação destes projetos na semana passada. Mas quando a internet pensou que poderia respirar aliviada, um novo, mais abrangente e possivelmente mais rigoroso projeto de lei veio à tona nos últimos dias, o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

O tratado tem como objetivo criar padrões internacionais para o combate da falsificação de bens e a pirataria na web. O que significa que a discussão sobre medidas antipirataria agora deixa os corredores do congresso norte-americano e ganha dimensões globais.

O Acta é visto como uma regulamentação mais protecionista e rigorosa que seus similares, Sopa inclusive, e tem sido duramente criticado por diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e liberdade na rede. E o primeiro ponto de protesto diz respeito à maneira sigilosa com a qual o tratado foi concebido e também o fato de ter sido negociado por um grupo fechado de países - Estados Unidos, Canadá, União Europeia (UE) e Japão entre eles.



O que se sabe sobre o Acta

Apesar de ainda não contar com uma versão final, sabe-se que o Acta é parecido com o Sopa, ao menos no que diz respeito à internet. “E isso não é mera coincidência, uma vez que os EUA tem muita influência sobre o tratado”, explica André Mello e Souza, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entretanto, além de ser mais abrangente que seu primo americano, os mecanismos de implementação e punição são ainda mais rigorosos.

Uma das disposições prevê que o acordo transforme servidores de internet em vigilantes da rede. Servidores serão obrigados a fornecer dados privados de usuários suspeitos para detentores de direitos autorais. Para que isso aconteça, é preciso que o detentor apresente justificativas razoáveis que mostrem a tal infração.

Mas é justamente nesse ponto que existe uma pegadinha: o Acta não define qual seria essa justificativa, o que traz implicações diretas para a privacidade na internet.

Além da web

O acordo também prevê medidas que podem ser tomadas por autoridades alfandegárias, explica Souza. E isso pode significar a fiscalização e apreensão de bens como mp3 players e notebooks. Basta a existência de suspeita de que tais bens possam contar com conteúdo que viola direitos autorais.


Outro ponto também de  preocupação é no que este tratado pode afetar cargas e mercadorias em trânsito. Um exemplo é o que aconteceu com o Brasil, há cerca de dois anos, quando a Índia enviou ao país um carregamento de medicamentos genéricos. A carga acabou retida na Holanda, pois infringia as leis daquele país.


Como tudo começou

As negociações do texto começaram formalmente em 2008 e na época a discussão de fato ficou restrita a este grupo fechado. A construção foi conduzida em segredo até meados de 2009. Naquele ano, o Wikileaks trouxe à tona a existência do projeto, então desconhecido pela sociedade civil.

Em 2011, o tratado foi aberto para assinaturas e foi prontamente reconhecido pelos países que participaram das negociações, com exceção da UE. Um tempo depois, contou com a adesão da Austrália, Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia e Cingapura.

Esta semana, o Acta foi finalmente assinado por 22 estados membros da UE, em Tóquio. Para que seja efetivamente colocado em prática em território europeu, porém, deve ser ainda ratificado pelo parlamento, o que deve acontecer em junho deste ano.


E o Brasil com isso?

A posição do Itamaraty em relação ao acordo é clara. Em nota oficial à EXAME.com, o órgão diplomático brasileiro declara não reconhecer a legitimidade do Acta. A principal justificativa é que o tratado não foi discutido em âmbito de órgãos multilaterais, como a própria ONU ou OMC (Organização Mundial do Comércio).

O Itamaraty enxerga o Acta como um acordo firmado entre membros de um “clube” pouco transparente e que, portanto, não vai contar com o apoio ou assinatura do Brasil. Ainda no comunicado, o órgão reafirma o compromisso do país com discussões abertas sobre propriedade intelectual e defende que leis internacionais devem ser democráticas.

Enquanto isso, o número de entidades e até mesmo figuras políticas que se posicionam contra a aplicação efetiva do tratado aumenta cada vez mais, mesmo com o texto já assinado. A deputada holandesa Marietje Schaake, que participa do parlamento europeu, expressou em nota oficial a preocupação com a falta de transparência com a qual o acordo foi negociado e os impactos reais que ele terá na liberdade de expressão na web.

Do lado das ONGs, os franceses do Le Quadrature du Net – organização que alerta governos e a sociedade sobre projetos que ameaçam liberdades civis na web – veem a assinatura do acordo pela UE como armadilha para democracia. E, nem mesmo os temidos hacktivistas do Anonymous ficaram de fora do time de críticos ao tratado. Em tuítes recentes, o grupo deixa clara a posição contrária ao acordo e promete retaliações.

Apesar da posição contrária do Brasil, alerta Souza, isso não significa que o país não sofrerá pressões externas para reconhecer o Acta, que pode vir a ser usado como medida coercitiva.
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