Os dilemas do neodesenvolvimentismo

Por Ricardo Musse

A economia brasileira vive atualmente um paradoxo. Os dados indicam que a renda e o consumo não cessam de crescer, com seus valores atingindo picos históricos, enquanto a indústria local, principal fornecedora do mercado interno, patina.

A adoção, pelo governo, de medidas vigorosas para atender às principais reivindicações desse setor – sintetizadas na expressão “redução do custo Brasil”, popularizada pela grande mídia – ainda não conseguiu conectar o ritmo da produção com o aumento da demanda. A desvalorização cambial, a desoneração da folha de pagamentos, a diminuição dos impostos, o incremento de tarifas e taxas de importação, o investimento em logística e mesmo os incentivos concedidos a setores mais fragilizados não foram suficientes. Tudo isso num novo cenário econômico no qual se destaca, após décadas de reclamações, a redução da taxa de juros para patamares próximos dos países desenvolvidos.

Gráficos mostram a redução da desigualdade no Brasil

Para auxiliar na compreensão e visualização da redução das desigualdades no Brasil, principalmente nos últimos 10 anos, compilamos alguns dados que demonstram essa mudança em curso no país.

Ainda existe um longo percurso para que a pobreza, a desigualdade social e a concentração de renda deixem de ser marcantes em nossa sociedade. No entanto, negar que mudanças ocorreram (e ocorrem) em nosso país é falsear a realidade.

Animação: "Man"

Animação de Steve Cutts, criada em Flash que traz um olhar crítico da relação do homem com o mundo natural.

www.stevecutts.com
.

Emprego: um semestre de Dilma é melhor que oito anos de FHC

Por Cadu Amaral

Existem diversos problemas no Brasil. A cada problema que se resolve, outros surgem. Isso faz parte da dialética da vida real. As demandas surgem a partir das situações concretas. De dez, onze anos para trás, a grande pauta reivindicatória era o emprego. A questão da qualidade e das garantias por vezes eram secundarizadas. Afinal, não se tinha nem emprego, então como cobrar qualidade e direitos? A partir de 2003 essa lógica começou a mudar.

Com uma política econômica de viés desenvolvimentista, o gráfico do desemprego caiu consideravelmente na última década. Para o desespero da direita, da grande mídia, dos especuladores e dos “mamãe eu sou reaça” em geral, no governo Dilma atingimos o chamado pleno emprego.  Claro que pleno emprego nos marcos do capitalismo. Nossa taxa de desemprego gira em torno dos 5%.

Boaventura de Sousa Santos: O preço do progresso

Por Boaventura de Sousa Santos

Com a eleição da Presidente Dilma Rousseff, o Brasil quis acelerar o passo para se tornar uma potência global. Muitas das iniciativas nesse sentido vinham de trás mas tiveram um novo impulso: Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente, Rio +20, em 2012, Campeonato do Mundo de Futebol em 2014, Jogos Olímpicos em 2016, luta por lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, papel ativo no crescente protagonismo das "economias emergentes", os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nomeação de José Graziano da Silva para Diretor-Geral da Organização da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 2012, e de Roberto Azevedo para Diretor-Geral Organização Mundial de Comércio, a partir de 2013, uma política agressiva de exploração dos recursos naturais, tanto no Brasil como em África, nomeadamente em Moçambique, favorecimento da grande agricultura industrial sobretudo para a produção de soja, agro-combustíveis e a criação de gado. 

Beneficiando-se de uma boa imagem pública internacional granjeada pelo Presidente Lula e as suas políticas de inclusão social, este Brasil desenvolvimentista impôs-se ao mundo como uma potência de tipo novo, benévola e inclusiva. Não podia, pois, ser maior a surpresa internacional perante as manifestações que na última semana levaram para a rua centenas de milhares de pessoas nas principais cidades do país. Enquanto perante as recentes manifestações na Turquia foi imediata a leitura sobre as "duas Turquias", no caso do Brasil foi mais difícil reconhecer a existência de "dois Brasis". Mas ela aí está aos olhos de todos. A dificuldade em reconhecê-la reside na própria natureza do "outro Brasil", um Brasil furtivo a análises simplistas. Esse Brasil é feito de três narrativas e temporalidades. 

Copa do Mundo não reduziu pobreza por onde passou

Por Andrea Dip

Preocupado com o rumo que os preparativos para Copa do Mundo no Brasil em 2014 têm tomado, o jornalista e documentarista Rudi Boon – autor do documentário “A FIFA manda” sobre a Copa de 2010 na África do Sul, que o Copa Pública mostrou,  nos mandou uma série de estudos e documentos sobre os impactos dos megaeventos nos países onde ocorreraram.

O primeiro, “Megaeventos como resposta para a Redução da Pobreza: A Copa de 2010 da FIFA e suas implicações no desenvolvimento da África do Sul” que apresentamos hoje, foi realizado por pesquisadores do instituto sul-africano Human Sciences Reserch (Conselho de Pesquisa em Ciências Humanas), na época em que o país se preparava para receber a Copa de 2010.

Baseando-se na documentação de outros pesquisadores a respeito do legado da Copa em alguns países, o artigo defende que é praticamente impossível que a pobreza seja reduzida com a chegada de um grande evento e que os benefícios propagandeados pelos governos como projetos de mobilidade urbana e aumento do número de empregos são pouco funcionais, efêmeros e concentrados em pequenas áreas, e que muitas vezes acabam gerando crises e prejuízos ainda maiores para os países anfitriões.

O exemplo mais chocante usado no texto, citando um estudo recente feito por Robert Baade & Victor Mathesondois, pesquisadores americanos, talvez seja o da copa de 1994 nos Estados Unidos, que teria gerado um prejuízo entre $5,5 e $ 9,3 bilhões de dólares para as cidades sede, ao invés do lucro estimado em 4 bilhões.

Expectativa

O texto começa explicando que o anúncio da Copa na África do Sul gerou muita expectativa, já que seria o primeiro grande evento em todo o continente. Na época, o presidente Thabo Mbeki, anunciou que aquele não seria apenas um evento sul-africano mas de toda a África.Além disso, o país passava por um momento de reconstrução e a Copa seria o “empurrãozinho” que faltava para o investimento no crescimento das cidades.

Já nesta introdução, os autores alertam que em muitos países que receberam o megaevento, o que se viu como consequência da passagem da FIFA foram graves crises para as economias nacionais, geradas pelo grande volume de investimentos estatais – exatamente como está sendo feito no Brasil, como o ministro do TCU admite em entrevista. A preocupação dos pesquisadores, no caso da África do Sul, era com um crescimento muito rápido porém desordenado e desigual. Havia na época expectativa de crescimento de 65% em cinco anos, porém apenas nas cidades com maior concentração  de PIB e ainda assim de forma díspare, com muitos investimentos em áreas nobres e poucos investimentos nas áreas pobres. Isto também já pode ser visto no Brasil, como mostram os dossiês “Mega-eventos e violações de Direitos Humanos no Brasil” e “Megaeventos e violações dos direitos humanos no Rio de Janeiro”

Desta forma, afirmam os pesquisadores, este crescimento é colocado como um “desafio”, pouco importanto se o país ou as cidades sede têm de fato a possibilidade de investir tanto em um megaevento.

As promessas feitas para a África do Sul também eram muito parecidas com as feitas por aqui, segundo o documento: “Em primeiro lugar, o megaevento é colocado como um catalisador para melhorar a condição de vida das pessoas historicamente desfavorecidas. Sugere um novo sistema de transporte público e uma agenda significativa de desenvolvimento, com promessas de geração de emprego”.

O que se viu, segundo esta entrevista com Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?” foi bem diferente disso: “O número de postos de trabalho foi estimado em 695.000 para os períodos pré e durante a Copa do Mundo.

E o que aconteceu na realidade? No segundo trimestre de 2010, as taxas de empregabilidade diminuíram em 4,7%, ou seja, perdemos 627.000 postos de trabalho. No setor da construção civil, onde se tinha a sensação de que os ‘bons tempos’ seriam sentidos por todos, o emprego diminuiu 7,1% (ou 54.000 postos de trabalho) neste período. Na verdade, o ano de 2010 testemunhou com menos 111.000 postos de emprego na construção”

Outras Copas

O texto coloca que um dos pontos mais críticos em sediar um megaevento é a dívida que se cria ao deslocar recursos públicos que iriam para necessidades básicas das cidades – como saneamento, transporte público, educação, etc. – para estádios e obras específicas de mobilidade.

Como exemplo, usa a Copa de 1994 nos Estados Unidos: “Estudos mostram que ao invés do lucro de 4 bilhões esperados com o megaevento, as cidades sofreram perdas que variaram entre $ 5,5 e $ 9,3 bilhões”. E continua: “Em Barcelona, o que se viu depois das Olimpíadas de 1992, foi um aumento significativo do custo de vida [de 20%, segundo pesquisa da Universidade Autônoma de Barcelona]. A cidade também sofreu com o desemprego, porque foram criados muitos postos temporários, com baixos salários. Com o fim do evento, havia uma massa de desempregados.

Nas Olimpíadas de Montreal (1976) além do desemprego, a cidade sofreu com o corte de investimentos em áreas essenciais. Com isso sofrem os pobres, que são os que menos aproveitam os megaeventos”. Em Atlanta, após as Olimpíadas de 1996, o que ficou, segundo o artigo, foi um projeto de mobilidade urbana que não ajudou os cidadãos.

Despejos

“Estima-se que as Olimpíadas de 1988 em Seul resultou no despejo de 700.000 pessoas. Para os Jogos Olímpicos de Pequim, 300.000 foram expulsos de suas casas”, diz o artigo. Em 2010, a ONU também fez um levantamento a respeito destes despejos, como a relatora especial da ONU para a moradia adequada, Raquel Rolnik, escreveu em seu blog em 2010: “Em Seul, em 1988, a Olimpíada afetou 15% da população, que teve de buscar novos locais para morar – 48 mil edifícios foram destruídos. Em Barcelona, em 1992, 200 famílias foram expulsas para a construção de novas estradas. Em Pequim, a ONU admite que 1,5 milhão de pessoas foram removidas de suas casas. A expulsão chegou a ocorrer em plena madrugada. Moradores que se opunham foram presos”.

Dinheiro público, beneficio privado

No Japão, estádios e espaços construídos com dinheiro público para a Copa do Mundo de 1992 foram parar nas mãos da indústria do entretenimento, que hoje os usa para espetáculos e jogos privados com ingressos caros, segundo o documento.

Caso semelhante aconteceu no Rio de Janeiro: criada para sediar jogos do Pan-americano de 2007, a Arena Olímpica, que depois foi renomeada de HSBC Arena, hoje é administrado pelo HSBC e sedia eventos e espetáculos de empresas privadas.

Migração e desemprego

Para os pesquisadores, com pouco ou nenhum recurso sendo destinado às cidades que não sediarão os jogos, muitos migram destes lugares, atrás da oferta de empregos temporários gerados pelos megaeventos. Quando o trabalho temporário acaba, estas pessoas tendem a não voltar para suas cidades de origem, engrossando a massa de desempregados nas cidades.

Este processo é agravado pelo aumento do custo de vida e pelos baixíssimos salários, que muitas vezes não permitem que estas pessoas voltem as cidades de origem.

O neoliberalismo e a morte da Terra

Por Mauro Santayana


Não se pode esperar muito da Conferência do Rio. Há quarenta anos que o problema do meio ambiente vem sendo discutido e, nesse tempo, pouco se fez de objetivo a fim de assegurar as condições que a biosfera oferece à Natureza. Ao que parece, o homem está à espera de uma catástrofe – como foi a peste negra, no século 14 – a fim de compreender as dimensões de seus erros. Naquele século emblemático – no qual historiadores encontram semelhanças com o nosso – a população européia quase desapareceu. Pulgas e ratos levaram a peste da Ásia e encontraram o continente vulnerável à bactéria Yersinia pestis: segundo os cálculos, mais de um terço dos europeus pereceram no curso de quatro anos. Como vemos, seres aparentemente tão frágeis são capazes de promover hecatombes. 

O que está matando o mundo, hoje, vale repetir, é a peste da ganância do capitalismo, que transformou a razão científica em mera servidora do dinheiro, principalmente a partir do neoliberalismo. Todos nós sabemos que os nutrientes químicos, como o nitrogênio, e agrotóxicos, estão matando os rios e extensões cada vez maiores dos oceanos. A Monsanto continua, firme, em nome da liberdade do mercado, a envenenar os solos e os mananciais de água – isso sem falar nas suas sementes transgênicas. O que já era ruim em 1972, quando se reuniu, em Estocolomo, a Primeira Conferência sobre o Meio-Ambiente, tornou-se muito pior a partir da conjuração anti-estado, promovida por Reagan, Thatcher – e, como coringa solto na jogada, o papa Karol Wojtila. Nestes últimos trinta e dois anos, não obstante as sucessivas declarações de alarme, e três novas conferências realizadas, pouco se fez de objetivo, a fim de salvar a natureza. Assim, o neoliberalismo acelera o assassinato da Terra.

A realidade nos impõe uma constatação: enquanto os Estados Unidos que, para o bem e para o mal, são o modelo da civilização contemporânea, não mudarem a sua matriz energética, e não contiverem a insensatez da bio-engenharia a serviço dos interesses do grande capital, o mundo continuará sua marcha para a tragédia.

Em nosso caso, a salvação da biodiversidade com que nos privilegiou a Natureza e, em seguida, a História, vem correndo novos e evitáveis riscos, a partir do desmantelamento do Estado, promovido pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. 

Desde Getúlio Vargas, o Brasil dispunha de grupos técnicos de planejamento de infraestrutura a médio e longo prazo. Durante o governo de Juscelino, esses grupos se tornaram a vanguarda do desenvolvimento da economia nacional. Os governos militares mantiveram alguns deles, reorganizaram outros e esvaziaram os demais. Um desses grupos, talvez o mais importante para o nosso desenvolvimento, era o Geipot – reorganizado em 1965, durante o governo de Castelo Branco, abandonado por Fernando Henrique e hoje em liquidação. A União teve o prejuízo de 400 milhões de reais na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, por falta de um órgão como o Geipot. O serviço das empreiteiras não foi fiscalizado, dia-a-dia, como deveria ter sido, e erros graves, além da não execução das obras planejadas, como estações e depósitos, foram constatados pela nova diretoria da Valec, a estatal que administra a implantação do grande trecho ferroviário.

Outra imprevisão do governo se manifesta agora, na Hidrelétrica do Jirau. Dois milhões de metros cúbicos de madeira e lenha, retirados da área a ser coberta pelas águas, estão destinados a apodrecer, por falta de aproveitamento econômico. A retirada dessa cobertura vegetal deveria ter sido planejada com antecedência e seu aproveitamento, da mesma forma. 

Outras áreas da Amazônia estão sendo desmatadas para a exportação – legal e ilegal – da madeira, com os danos conhecidos ao meio-ambiente. É urgente que se planifique o aproveitamento racional da madeira e dos outros bens naturais existentes nas áreas a serem inundadas nas outras hidrelétricas em construção no território brasileiro. Há, ainda, no fundo da futura represa – cujo enchimento se iniciará ainda este ano – muita cobertura vegetal que, se não retirada a tempo, irá provocar danos imensos ao ambiente, ao produzir metano, um dos gases mais poluidores da atmosfera, além do carbono.

A eficiência do Estado se garante mediante o estudo prévio de suas necessidades e de suas possibilidades, ou seja, de planejamento. Desde o Império, empreendedores e homens de Estado pensaram em termos de planejamento. Até hoje é válido o projeto ferroviário de Mauá, que previa a ligação ferroviária entre o Norte e o Sul, entre o Leste e o Oeste, e o aproveitamento dos rios para o transporte de carga pesada. Vargas, na plataforma eleitoral de 1930, reafirmou a necessidade de planejamento e seguiu a idéia durante o Estado Novo. Vargas retomou o projeto nacional, em 1951 e Juscelino deu-lhe prosseguimento de forma vigorosa, em seu mandato. Com a desconstrução do estado nacional, o governo Fernando Henrique deixou o planejamento por conta das empreiteiras e dos estrangeiros. Vale lembrar a contratação da Booz Allen pelo governo tucano, para “identificar os gargalos” que dificultam o desenvolvimento do país, quando não faltam técnicos competentes nos quadros da administração federal para cuidar do planejamento dos projetos de infra-estrutura no Brasil, como é o caso dos transportes e da energia. 

É hora de o Estado assumir diretamente a sua responsabilidade e buscar os meios constitucionais para acabar com as agências reguladoras e devolver aos ministérios as tarefas que devem ser suas. As agências reguladoras foram, nos Estados Unidos de Roosevelt e do New Deal, o instrumento do Estado para conduzir a economia nos anos de crise. No Brasil, elas tiveram o objetivo contrário, o de entregar aos agentes privados, a serviço dos interesses estrangeiros, a administração dos setores estratégicos nacionais, como a energia elétrica, as telecomunicações, as rodovias, as ferrovias e os portos – isso sem falar na saúde, com a Anvisa.

.

O 'desenvolvimentismo de esquerda'

Por José Luís Fiori


No Brasil, a relação entre a esquerda e o desenvolvimentismo nunca foi simples nem linear. Sobretudo, depois do golpe militar de 1937, e do Estado Novo de Getulio Vargas, que foi autoritário e anti-comunista, mas foi também responsável pelos primeiros passos do “desenvolvimentismo militar e conservador”, que se manteve dominante, dentro do estado brasileiro, até 1985. Neste contexto, não é de estranhar que a esquerda em geral, e os comunistas em particular, só tenham mudado sua posição crítica com relação ao desenvolvimentismo, depois da morte de Vargas.

Não é fácil classificar idéias e hierarquizar instituições. Mas mesmo assim, é possível identificar pelo menos três instituições que tiveram um papel central, nos anos 50, na formulação das principais idéias e teses do chamado “desenvolvimentismo de esquerda”. 

Em primeiro lugar, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que apoiou a eleição de JK, em 1955, mas só no seu V Congresso de 1958, conseguiu abandonar oficialmente a sua estratégia revolucionária, e assumir uma nova estratégia democrática de aliança de classes, a favor da “revolução burguesa” e da industrialização brasileira, que passam a ser classificadas como condição prévia e indispensável de uma futura revolução socialista. 

Em segundo lugar, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que foi criado em 1955, pelo Governo Café Filho, e que reuniu um numero expressivo e heterogêneo de intelectuais de esquerda que foram capazes de liderar uma ampla mobilização da intelectualidade, da juventude, e de amplos setores profissionais e tecnocráticos, em torno do seu projeto nacional- desenvolvimentista, para o Brasil. 

Por fim, desde 1949, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), produziu idéias, informações e projetos que influenciaram decisivamente o pensamento da esquerda desenvolvimentista brasileira. Mas apesar de sua importância para a esquerda, a CEPAL nunca foi uma instituição de esquerda. 

Do ponto de vista político prático, no início da década de 60, a “esquerda desenvolvimentista” ocupou um lugar importante na luta pelas “reformas de base”, mas, ao mesmo tempo, se dividiu inteiramente, na discussão pública do Plano Trienal proposto pelo Ministro Celso Furtado, em 1963. Mas logo depois do golpe militar de 1964, a esquerda e o desenvolvimentismo voltaram a se divorciar, e sua distância aumentou depois que o regime militar retomou e aprofundou a estratégia desenvolvimentista do Estado Novo. Três dias depois do golpe, o ISEB foi fechado; o PCB voltou à ilegalidade e a própria CEPAL fez uma profunda auto-crítica de suas antigas teses desenvolvimentistas. 

Mesmo assim, apesar destas condições políticas e intelectuais adversas, formou-se na Universidade de Campinas, no final dos anos 60, um centro de estudos econômicos que foi capaz de renovar as idéias e as interpretações clássicas – marxistas e nacionalistas -do desenvolvimento capitalista brasileiro. 

A “escola campineira” partiu da crítica da economia política da CEPAL, e de uma releitura da teoria marxista da revolução burguesa, para postular a existência de várias trajetórias possíveis de desenvolvimento para um mesmo capitalismo nacional. Por isso, a escola campineira fez sua própria leitura e reinterpretação do caminho específico e tardio do capitalismo brasileiro e dos seus ciclos econômicos E, se posicionou favoravelmente à uma política desenvolvimentista capaz de levar a cabo os processos inacabados de centralização financeira e industrialização pesada, da economia brasileira. 

Hoje, parece claro que a “época de ouro” da Escola de Campinas foi da década de 70, até a sua participação decisiva na formulação do Plano Cruzado, que fracassa em 1987. É verdade que logo depois do Cruzado, e durante a década de 90, a crise socialista e a avalanche neoliberal arquivaram todo e qualquer tipo de debate desenvolvimentista, independente do que passou em Campinas. Mas parece claro que a própria escola recuou, neste período. E dedicou-se cada vez mais ao estudo de políticas setoriais e específicas, e para a à formação cada vez mais rigorosa de economistas heterodoxos, e de quadros de governo. 

Seja como for, a verdade é que – com raras exceções - depois do Plano Cruzado, a “escola campineira” perdeu sua capacidade de criação e inovação dos anos 70, e a maioria de suas idéias e intuições originárias acabaram se transformando em fórmulas escolásticas. Por isto, não é de estranhar que neste início do século XXI, quando o desenvolvimentismo e a escola campineira voltaram a ocupar um lugar de destaque no debate nacional, a sensação que fica da sua leitura, é que o “desenvolvimentismo de esquerda” estreitou tanto o seu “horizonte utópico”, que acabou se transformando numa ideologia tecnocrática, sem mais nenhuma capacidade de mobilização social. Como se a esquerda tivesse aprendido a navegar, mas ao mesmo tempo tivesse perdido a sua própria bússola.
.

Resultado dos governos demotucano: São Paulo deixa de ser o estado mais rico do Brasil

Para aqueles que ainda se deixam enganar pela cantilena tucana, reproduzimos post do blog  Limpinho & Cheiroso que mostra os efeitos de 16 anos de gestão demotucana em São Paulo.

Os quatrocentões paulistas, que gostam de dizer que o estado é a “locomotiva do Brasil”, não poderão mais usar essa expressão. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas, depois de mais de 16 anos de gestão demotucana, São Paulo foi ultrapassado por Santa Catarina e Rio de Janeiro na condição de estado que tem a maior renda média. Por sua vez, no governo Lula, o País conseguiu reduzir a pobreza em 50,64%. A pesquisa também mostra que, de 2002 a 2010, os maiores ganhos reais de renda foram em grupos tradicionalmente excluídos. O Limpinho reproduz texto publicado no Portal G1. O editor deveria estar dormindo quando deixou sair uma matéria dessas.

FGV: Taxa de desigualdade no Brasil atinge mínima histórica

Desigualdade é a menor desde que começou a pesquisa, em 1960

A taxa de desigualdade no Brasil caiu à mínima histórica no final de 2010, segundo estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV) na terça-feira, dia 3. Em oito anos – de dezembro de 2002 a dezembro de 2010 –, o País conseguiu reduzir a pobreza em 50,64%, de acordo com a pesquisa “Desigualdade de Renda da Década”.

“Em oito anos, no governo Lula, foi feito o que era previsto para 25 anos, de acordo com a Meta do Milênio da Organização das Nações Unidas, que era reduzir a pobreza em 50% de 1990 até 2015”, ressaltou o economista Marcelo Neri, coordenador do CPS/FGV.

A taxa de desigualdade, medida pelo índice de Gini, ficou em 0,5304 em 2010, a menor desde 1960, quando começou a pesquisa. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. “Os principais motivos para isso foram, principalmente, a educação e, em menor parte, os programas sociais”, explicou Neri.

Entretanto, o economista diz que, quando comparado com outros países, ainda é “estupidamente alto, porém menor do que antes” o nível de desigualdade no Brasil. “Se é uma má notícia que a nossa desigualdade ainda é alta, a boa notícia é que ela deve cair. O que os dados mostram é que a queda continua”, destacou.

Renda dos mais pobres cresceu mais do que dos mais ricos

De acordo com a pesquisa, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), a renda dos 50% mais pobres no Brasil cresceu 52,59%, entre 2001 e 2009, enquanto a renda dos 10% mais ricos do País cresceu 12,8%. Isso significa dizer que a renda da classe baixa teve crescimento de 311% na comparação com os mais abastados.

Marcelo Neri também destacou conclusões da pesquisa que, para ele, foram inesperadas. “Fiquei muito surpreso com os dados”, disse o economista, ao mostrar que, de 2001 a 2009, os analfabetos obtiveram ganhos de 47%, enquanto quem tem nível superior teve queda de 17% na renda. No mesmo período, as pessoas de cor preta ganharam aumentos na renda de 43%, enquanto os brancos tiveram 21% de alta. Já as mulheres tiveram ganho na renda de 38%, contra 16% dos homens. “O que está ‘bombando’ é o mercado da base: empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil, agricultores”, ressaltou, em tom informal, o economista.

São Paulo não é o mais rico e Maranhão, o mais pobre

A pesquisa mostrou que os chamados “grotões” brasileiros estão em alta, já que entre 2001 e 2009 os “maiores ganhos reais de renda foram em grupos tradicionalmente excluídos”. Segundo o estudo, Alagoas é, hoje, o estado com a pior renda média per capita do país. E, no mesmo período, o Maranhão, que era o estado mais pobre, teve ganhos na renda da população de 46%.

Já os estados de Santa Catarina e do Rio de Janeiro passaram São Paulo na condição dos que tem a maior renda média. “A migração do Nordeste para o Sudeste diminuiu bastante, com o inchaço das grandes cidades. O campo está se tornando mais atrativo”, observou Neri.

Em 30 anos, Brasil pode estar equiparado aos EUA

O coordenador da pesquisa explicou que o Brasil ainda “vai demorar uns 30 anos para ter um nível de desigualdade parecido com o dos Estados Unidos”, que, segundo Neri, está em 0,42. “Apesar de a economia brasileira não estar crescendo tanto, a renda dos mais pobres cresce em patamares chineses, enquanto a dos mais ricos está estagnada”, comparou Neri.

Entretanto, para o economista, a tarefa agora é mais complicada. “Vamos ter mais dificuldades para erradicar, pois esta terça parte que falta é o núcleo da pobreza no País”, explicou.

Para a próxima década, Marcelo Neri afirma que é preciso melhorar a qualidade da educação, continuar investindo em programas sociais e realizar obras de saneamento básico. “E é preciso fazer mais com menos recursos, pois não podemos aumentar mais ainda a nossa carga tributária”, acrescentou.

“As razões de meu otimismo são proporcionais ao tamanho dos problemas que temo hoje. A escolaridade no Brasil é ridícula, por isso acho que ainda temos muito a avançar”, finalizou.

Contradições na esquerda latino-americana

Por Immanuel Wallerstein

A América Latina foi o caso de sucesso da esquerda mundial, na primeira década do século XXI. A afirmação é verdadeira em dois sentidos. O primeiro, e mais amplamente reconhecido, é que ao longo da década, partidos de esquerda, ou à esquerda do centro, venceram uma importante série de eleições. E os governos latino-americanos, em conjunto e pela primeira vez, distanciaram-se significativamente dos Estados Unidos. A América Latina tornou-se uma força geopolítica relativamente autónoma no cenário mundial.

Mas há um segundo aspecto deste caso de sucesso latino-americano na história da esquerda mundial. Movimentos das nações indígenas da América Latina afirmaram-se politicamente em quase todo o lado e reivindicaram o direito de organizar autonomamente a sua vida social e política. Este fato atraiu primeiro a atenção do mundo com o levante dramático do movimento neo-zapatista, no estado mexicano de Chiapas, em 1994. O que foi menos notado foi o surgimento de movimentos semelhantes pela América Latina, e o grau em que estão a criar uma rede inter-americana das suas estruturas de organização locais.

O problema é que estes dois tipos de esquerda – os partidos que chegaram ao poder em diversos países e os movimentos das nações indígenas nos vários estados – não têm objetivos idênticos e usam uma linguagem ideológica bastante diferente.

Os partidos tomaram como seu principal objetivo o desenvolvimento econômico, procurando consegui-lo, pelo menos em parte, exercendo um maior controle sobre os seus próprios recursos e renegociando acordos com empresas, governos e instituições inter-governamentais. Procuram o crescimento econômico, argumentando que só desta forma aumentará o padrão de vida dos seus cidadãos e se atingirá uma maior igualdade mundial.

Os movimentos das nações indígenas procuraram obter maior controle sobre os seus próprios recursos e melhores acordos não apenas com atores não-nacionais, mas também com os seus próprios governos. Em geral, afirmam que o seu objetivo não é o crescimento econômico, mas ajustar-se à Pacha Mama, ou a mãe-terra. Dizem que não procuram uma maior utilização dos recursos naturais, mas sim um uso mais saudável e que respeite o equilíbrio ecológico. Buscam o buen vivir – viver bem.

Não surpreende que os movimentos das nações indígenas tenham entrado em conflito com alguns dos poucos governos mais conservadores da América Latina – como os do México, da Colômbia e do Peru. Crescentemente, porém, e de modo muito aberto, estes movimentos também se confrontaram com governos à esquerda do centro, como os do Brasil, da Venezuela, do Equador e até da Bolívia.

Digo até da Bolívia por se tratar de um governo cujo presidente é membro de uma nação indígena e foi eleito com apoio maciço dos eleitores das nações indígenas do seu país. E ainda assim houve conflito. O tema, lá como em todo o lado, é se e como os recursos naturais serão utilizados; quem toma as decisões e quem controla as receitas.

Os partidos de esquerda tendem a acusar os movimentos das nações indígenas que entram em conflito com eles de serem, conscientemente ou não, os peões (senão mesmo os agentes) dos partidos de direita ou de forças externas, em particular dos Estados Unidos. Os movimentos indígenas que se opõem aos partidos de esquerda insistem em que apenas actuam em defesa dos seus próprios interesses e por sua iniciativa, e acusam os governos de esquerda de agirem como os governos conservadores de antigamente, sem dar uma real importância às consequências ambientais da sua actividade desenvolvimentista.

Algo interessante ocorreu recentemente no Equador. O governo de esquerda de Rafael Correa, que chegou ao poder com o apoio inicial dos movimentos das nações indígenas, mais tarde entrou em conflito aberto com eles. O mais agudo confronto envolveu o desejo do governo de explorar recursos petrolíferos numa área de protecção ambiental na Amazónia, chamada Yasuni.

No início, o governo ignorou os protestos dos habitantes indígenas da região. Mas, a certa altura, o presidente Correa decidiu apresentar uma alternativa engenhosa. Propôs aos governos dos países ricos do Norte que compensassem o Equador pela renúncia a esta exploração, argumentando que se tratava de uma contribuição à luta mundial contra as alterações climáticas.

Quando foi lançada, na cúpula do Clima de Copenhague, em 2009, esta proposta foi tratada como sendo uma fantasia. Mas, após seis longos meses de negociações, cinco governos europeus (Alemanha, Espanha, Bélgica, França e Suécia) concordaram em criar um fundo, a ser administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que pagará ao Equador por este não explorar a Yasumi, já que isso contribui para a redução das emissões de carbono. Falou-se até em criar um novo verbo, "yasunizar", para nomear acordos semelhantes.

Mas quantos acordos semelhantes a este será possível fazer? Há um tema mais fundamental em jogo. É a natureza do “outro mundo que é possível” – para usar o lema do Fórum Social Mundial. Estará baseada no crescimento econômico constante, ainda que de caráter “socialista” e visando elevar o o rendimento real das populações no Sul? Ou será o que alguns estão a chamar de mudança nos valores civilizacionais, um mundo de bem viver?

Não será um debate fácil de resolver. É atualmente travado entre as forças de esquerda da América Latina. Mas situações análogas dão base a muitas das tensões internas na Ásia, na África e mesmo na Europa. Pode vir a ser o grande debate do século XXI.

Tradução de Luis Leiria, revista pelo autor. Publicado por Esquerda.net.

A igualdade não é uma bala de prata

Por José Graziano da Silva no Valor Econômico

Diferente da esfera política – onde a democracia requer, de saída, a equivalência consagrada no binômio a cada cidadão um voto – na esfera econômica o pleito da igualdade dissolve-se em utopia se não for materializado em metas de avanços progressivos.
Não existe bala de prata nesse caminho.
O rumo de um governo comprometido com a justiça social consiste em perseguir, permanentemente, o ideal republicano de garantir, ao menos, um ponto de partida igual para todos. No entanto, a igualdade não pode ser tomada como um fetiche de boa sociedade.
Comunidades mais pobres e primitivas se mostravam menos desiguais que as modernas economias do nosso tempo. É discutível, porém, que aquele padrão de vida fosse preferível ao atual. O legado da história nos deixa uma opção: avançar e corrigir.
No Brasil, o desafio hoje é assegurar às pessoas mais pobres direitos e acessos que permitam ascender a um padrão de vida mais digno.
Ainda que isso esteja distante da “igualdade absoluta”, diferentes pesquisas são unânimes em mostrar a importância dos ganhos obtidos nesse percurso até agora.
Em países em desenvolvimento como o Brasil é imperativo crescer para poder gerar empregos; e os empregos formais representam hoje a primeira aproximação indispensável de um Estado de BemEstar Social. Mais de 13 milhões brasileiros ingressaram no mercado de trabalho formal entre 2003 e 2010, um aumento de quase 50% segundo levantamentos da Caged\/ Ministério do Trabalho.
Reverter a engrenagem da exclusão acentuada nos anos 80 e 90 é outro requisito incontornável.
Dados da PNAD constatam forte redução da pobreza. A proporção de brasileiros com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo caiu de 43% da população em 2003 para 29% em 2008. Em números absolutos, mais de 24 milhões de pessoas superaram a pobreza no período.

A classe media também aumentou.

De 43% da população em 2003 passou a 54% em 2009, de acordo com a FGV. A desnutrição infantil em crianças menores de cinco anos foi reduzida de 13% para 5%, entre 2003 e 2008, segundo o Ministério da Saúde.
O primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, de reduzir à metade a fome e a pobreza extrema até 2015, já foi alcançado e consagrou algumas ferramentas de política social enfeixadas no guarda-chuva do Fome Zero. Voltadas para a promoção da segurança alimentar, incluem ações que vão do Bolsa Família à agricultura familiar e que se tornaram uma referência para iniciativas semelhantes em diversos países em desenvolvimento.
Essas são evidencias de uma estratégia bem sucedida de reconciliação do crescimento com justiça social, o que, como sabemos, não decorre de automatismos de mercado, exigindo políticas de Estado para vingar.
O Brasil cresceu em média 3,6% desde 2003 (apesar do resultado negativo de 0,2% em 2009, decorrente da crise internacional).
Ao contrário dos ciclos anteriores de expansão, desta vez a “divisão do bolo” ocorreu simultaneamente aos avanços do PIB. Podemos dizer que finalmente experimentamos o gosto de um ciclo de forte crescimento econômico com desenvolvimento social. E parece que os brasileiros gostaram dessa mistura, a julgar pelo grande respaldo da opinião pública ao Governo e a figura do presidente da República ainda que em final de
mandato.

No entanto, nem tudo são flores.

Em seu relatório regional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) destaca a contribuição de programas de transferência condicionada de renda ao combate à pobreza e à fome, mas também nota que a desigualdade continua muito alta no Brasil, assim como em toda a América Latina e Caribe, considerada a região mais desigual do planeta.
A elevada desigualdade brasileira decorre da má distribuição dos ativos que permitem gerar rendas, especialmente capital e terra. Se quisermos diminuir o fosso que hoje separa os ricos dos pobres e promover uma distribuição mais justa da renda temos que mudar as condições de acesso e usufruto a esses ativos.
O Brasil tem progredido no equacionamento da questão agrária, de modo especial no apoio à agricultura familiar. Também tem obtido sucesso em melhorar o acesso dos filhos dos mais pobres à educação e saúde, o que se espera possa ter um impacto futuro na distribuição da renda (infelizmente só na próxima geração).
Mas há que se reconhecer que ainda é preciso avançar muito no principal instrumento que permitirá uma melhoria imediata sobre a distribuição dos fluxos de renda: uma reforma tributária que aumente a progressividade dos tributos e reforce laços de solidariedade tratando de forma desigual aos desiguais.
Hoje fazemos o inverso: abstraindo os sonegadores, todos brasileiros pagam os mesmos impostos sobre bens de consumo e isso penaliza os mais pobres. Cálculos do professor Amir Khair, um dos maiores especialistas na matéria, mostram que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil paga 49% em tributos e os que ganham acima de 30 apenas 26%.
A isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e a redução do IPI para materiais de construção e outros bens de consumo popular – decisões tomadas pelo governo Lula no auge da crise mundial e que podem ser emuladas no ICMS dos estados sinalizam um caminho a ser institucionalizado.
Como observa Khair em artigo recente, “a desoneração gera aumento do poder aquisitivo, com elevação do consumo reprimido de outros produtos, compensando a perda aparente de arrecadação”.
Khair também chama a atenção para a necessidade de elevar alíquota do imposto sobre heranças, tributada com alíquota de 4%, inferior ao cobrado internacionalmente, que pode superar em alguns países a 50%. O imposto sobre herança é outro debate a ser retomado se quisermos agir sobre as estruturas que reproduzem a desigualdade e permitir que as novas gerações nasçam num berço menos desigual.
E não vamos nos esquecer que o Brasil não tem imposto equivalente ao IPTU para a propriedade rural, permitindo que os grandes detentores de patrimônios rurais, em alguns casos formados por milhares de hectares, continuem sem pagar impostos.
Deter a concentração de terra e promover o acesso mais equilibrado a ativos, não apenas terra, mas também infraestrutura, financiamento e capacitação técnica, é outro degrau básico de aproximação do Estado de Bem Estar Social.
Também falta um conjunto de leis que regule a relação entre a agroindústria e os fornecedores, como já existe nos países desenvolvidos, para garantir a participação de autônomos e agricultores familiares nas cadeias produtivas.
Ações como essas ajudam a consolidar, como aconteceu com a inclusão do direito à alimentação na Constituição, os avanços conquistados nos últimos anos para evitar retrocessos. Esses são os desafios do novo ciclo, para que o Brasil continue avançando no rumo de uma sociedade mais igualitária.
Um governo comprometido com a justiça social deve garantir um ponto de partida igual para todos

Lula anuncia hoje regras que asseguram riquezas do pré-sal para o povo brasileiro

Do Blog do Planalto

O Brasil está dando mais um passo para alcançar uma nova era: Lula reúne hoje o todo o Ministério e o Conselho Político do governo para fechar a proposta das novas regras de exploração e produção de petróleo e gás natural no País. São mudanças muito importantes para que os recursos petrolíferos descobertos pela Petrobras abaixo da camada de sal do Oceano Atlântico sejam bem aproveitados e se transformem em uma riqueza para melhorar a vida de todos os brasileiros – especialmente os mais pobres. Esses recursos são importantes também para o desenvolvimento consistente e presença marcante do Brasil no mundo.
O governo precisa fazer as mudanças nas regras de exploração e produção de petróleo no País porque o cenário mudou desde a descoberta do Campo de Tupi. Em novembro de 2007, a Petrobras informou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que seus estudos geológicos indicavam a existência de grande potencial petrolífero na Plataforma Continental, em uma área de 149 mil km², que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina.
A probabilidade de se encontrar petróleo nessa província marítima, que é do tamanho dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, juntos, passou a ser muito grande. E o modelo de concessão criado para atrair investimentos das empresas petrolíferas multinacionais deixou de ser interessante para o País.
Confira aqui o novo site da Petrobras com 10 perguntas para você entender o Pré-sal. Pelas regras atuais, as empresas que vencem uma concorrência para a exploração de um bloco passam a ter direitos sobre tudo que for descoberto, desde que paguem os tributos e as participações governamentais definidas em lei.
Pelo novo modelo que o governo está propondo, o de partilha, a União passa a ser “sócia” das empresas que investirem na exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, mas mantém o controle dessas atividades por meio de uma empresa pública que será criada com esse propósito. Passa também a dividir os “lucros” com as empresas contratadas, recebendo sua parte em petróleo e gás natural.
Esse modelo só será aplicado para as áreas que ainda não foram licitadas pelo regime de concessão, que equivalem a cerca de 72% do Pré-sal ou 107 mil km². Para os 28% já licitados (42 mil km²), permanecem as regras atuais de contratação e distribuição da participação governamental na produção do petróleo.
A criação de uma nova empresa pública para defender os interesses do governo federal nos empreendimentos petrolíferos – principalmente os da área Pré-sal – tem como objetivo assegurar o maior volume de recursos possível para o Novo Fundo Social que será criado para investir em programas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
A descoberta do Pré-sal é uma benção, mas é também uma recompensa gratificante para todos os que acreditaram e lutaram para provar a capacidade, a competência e a criatividade que o povo brasileiro tem para vencer desafios, mesmo aqueles considerados impossíveis. Ficaram para trás os que duvidaram da existência de petróleo no Brasil, os que duvidaram que pudéssemos retirar o petróleo da terra ou do fundo do mar com nossos próprios recursos e os que duvidaram que uma empresa estatal pudesse ser competitiva, lucrativa e respeitada mundialmente. E serão vencidos os que duvidarem da nossa capacidade de transformar o pré-sal em uma pista de vôo para um o futuro com mais prosperidade e menos desigualdades.
A divulgação das propostas do governo acontece nesta segunda-feira (31/8), em grande ato público que contará com a presença de congressistas, governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores, intelectuais e artistas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para que as mudanças sejam debatidas e transformadas nas leis que vão demarcar um novo tempo de esperança e confiança no futuro.

Estado para o século 21

Marcio Pochmann


A visão do Estado atuando em contraposição às forças de mercado se tornou anacrônica diante dos desafios das nações neste começo do século 21.
Pela globalização, por exemplo, diversos países voltaram a se especializar no uso intensivo dos recursos naturais e da produção de contido custo do trabalho, comprometendo o avanço de projetos nacionais capazes de incluir a totalidade de suas populações nos frutos da modernidade.

No Brasil da última década, a prevalência da premissa de que menos Estado representaria mais mercado teve convergência com o modelo de sociedade para poucos. E a contenção do Estado produziu o encolhimento do próprio setor privado nacional (bancos e empresas não financeiras), cada vez mais dominado por corporações estrangeiras.
Com a redução dos bancos públicos, acompanhada da brutal diminuição dos bancos privados nacionais, e o esvaziamento das firmas nacionais entre as maiores empresas no país, parcela crescente da riqueza deixou de ser compartilhada com a nação.

Hoje, pelo menos dois quintos dos brasileiros são analfabetos funcionais, afora um enorme déficit econômico e social. Obstáculos como esses enfraquecem o estabelecimento de um novo padrão civilizatório contemporâneo dos avanços do século 21.

As forças de mercado, embora imprescindíveis na geração de oportunidades, mostram-se insuficientes para garantir o acesso a todos. Não há dúvidas de que, neste contexto, a presença renovada do Estado se faz necessária. Mas que Estado? Um equívoco seria tratar o Estado com as mesmas premissas do século passado.
Neste século, cuja sociedade eleva sua expectativa média de vida para além dos 80 anos, a parcela dos idosos deve superar o segmento infantil e as ocupações geradas passam a depender fundamentalmente do setor terciário, que já responde por três quartos do total dos postos de trabalho.
Sem a garantia do pleno e equivalente direito de oportunidades a todos, o princípio da liberdade de iniciativa individual e coletiva permanece no plano da retórica. Em síntese: a prevalência do reino da desigualdade e da exclusão sediada no Brasil.

O Estado necessário do século 21 precisa incorporar novas premissas fundamentais.

A primeira passa pela reinvenção do mercado, capaz de fazer valer a isonomia nas condições de competição.
Em qualquer atividade econômica, predomina hoje um conjunto de práticas oligopolistas de formação de preços e domínio do mercado, o que exclui parcela significativa dos empreendimentos empresariais da livre competição.
A mudança na relação do Estado com o mercado é urgente e inadiável, com a adoção de políticas que apoiem a igualdade de oportunidades por meio de condições de competição e cooperação só oferecidas ao circuito superior da economia, como o acesso ao crédito, tecnologia e assistência técnica, entre outras.
Uma segunda premissa compreende a mudança na relação do Estado com a sociedade, especialmente quando as políticas universais de saúde, educação, trabalho e transporte não apresentam a eficácia global esperada. Isso porque a complexidade dos problemas atuais requer ação totalizante, por isso matricial e transdisciplinar no plano territorial.
Uma política de assentamento urbano, por exemplo, dificilmente terá êxito sem superar a lógica das caixinhas contida no compartilhamento do Estado brasileiro. Além da especificidade do assentamento, é necessária para a eficácia global a adoção de políticas complementares e articuladas, como educação, saúde, transporte e saneamento, entre outras.
Por fim, uma terceira premissa deve convergir para a mudança na relação do Estado para com o fundo público. De um lado, o avanço na tributação progressiva, capaz de deslocar a base tradicional de incidência (produção e consumo) para o patrimônio e novas formas de riqueza. De outro, a renovação do sistema de financiamento da agenda socioeconômica do século 21 (postergação no ingresso no mercado de trabalho, trajetória ocupacional diversificada, educação para a vida toda). O uso do fundo público comprometido com os novos desafios não precisa ser estatal, podendo ser comunitário.
Tudo isso, contudo, dificilmente poderá ser desenvolvido sem a renovação do Estado para o século 21.

Pochmann defende que excedente do pré-sal seja usado na área social

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu nesta quinta-feira (21) a aplicação de parte do excedente de petróleo que será gerado pela exploração da camada pré-sal em um fundo público voltado para o enfrentamento das mazelas nacionais.
“A própria Petrobras foi formada com patrimônio da nação e, no momento em que a empresa poderá ter um excedente gigantesco, é mais do que adequado que ele seja compartilhado no enfrentamento de problemas nacionais, como educação e saúde, tendo em vista que são áreas que demandam recursos significativos”, afirmou o economista.
Segundo Pochmann, o país tem a capacidade e os recursos necessários para explorar o petróleo descoberto e essa capacidade vai aumentar com o passar do tempo. “O debate é mesmo o que fazer com o excedente, desde a criação de outra empresa para dar conta dessa nova etapa da exploração do petróleo e do ponto de vista também da regulação dessas áreas.”
O economista manifestou-se a favor da criação de uma empresa para gerir a nova etapa, por entender que, dessa forma, separa-se a gestão da exploração do recurso. “Temos exemplos que talvez o Brasil não devesse repetir, como o de países que basicamente ficaram assentados na exploração do petróleo”, disse Pochmann, após participar, em São Paulo, de painel no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, na capital paulista.
De acordo com o economista, é preciso lembrar que o petróleo é um produto finito, que, no período de êxito da exploração, gera muita riqueza. Ele ressaltou que isso daria um surto de afluência ao país, que não seria mantido se o recurso não for melhor utilizado. “Não apenas do ponto de vista do enfrentamento das mazelas nacionais, mas também de constituir uma base produtiva que dê sustentabilidade à riqueza e ao emprego ao longo do tempo, para não ficarmos restritos e dependentes do petróleo”, concluiu Pochmann.

Agência Brasil