David Harvey: O direito à cidade

Neste artigo já clássico, David Harvey expõe como o processo de desenvolvimento urbano se converteu em uma condição indispensável para o processo de acumulação capitalista. O espaço urbano, como um todo, se converteu em local privilegiado para a exploração e estratificação da sociedade. A qualidade da vida urbana virou uma mercadoria. Há uma aura de liberdade de escolha de serviços, lazer e cultura – desde que se tenha dinheiro para pagar

Por David Harvey

Vivemos numa época em que os ideais de direitos humanos tomaram o centro do palco. Gasta-se muita energia para promover sua importância para a construção de um mundo melhor. Mas, de modo geral, os conceitos em circulação não desafiam de maneira fundamental a lógica de mercado hegemônica nem os modelos dominantes de legalidade e de ação do Estado. Vivemos, afinal, num mundo em que os direitos da propriedade privada e a taxa de lucro superam todas as outras noções de direito. Quero explorar aqui outro tipo de direito humano: o direito à cidade.

Será que o espantoso ritmo e a escala da urbanização nos últimos 100 anos contribuíram para o bem-estar do homem? A cidade, nas palavras do sociólogo e urbanista Robert Park, é a tentativa mais bem-sucedida do homem de refazer o mundo em que vive mais de acordo com os desejos do seu coração. Mas, se a cidade é o mundo que o homem criou, é também o mundo onde ele está condenado a viver daqui por diante. Assim, indiretamente, e sem ter nenhuma noção clara da natureza da sua tarefa, ao fazer a cidade o homem refez a si mesmo.

Saber que tipo de cidade queremos é uma questão que não pode ser dissociada de saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos nós desejamos. O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados.

O equivoco do cercamento no Parque da Redenção

Por Erick da Silva

Mais uma vez surge uma proposta para cercar o Parque da Redenção, localizado no coração de Porto Alegre. Desta vez o proponente - o vereador Nereu D'Avila (PDT) - está propondo que o tema seja submetido a consulta da população,  através de um plebiscito, que seria realizado em 2014, junto com as eleições.

Pelo menos há vinte anos propostas semelhantes surgem, de tempos em tempos, com a intenção de cercar o parque. A intenção manifesta,  em geral, seria a de garantir uma maior "segurança" no parque. Esta, no entanto,  é uma justificativa que pouco convence e mascara alguns problemas de fundo.

Primeiramente, é equivocada a ideia de que o Parque da Redenção apresenta índices de insegurança que exigiriam uma solução extrema como esta do cercamento. Pela lógica, se todos os locais e passeios públicos que apresentaram problemas desta natureza forem cercados, nos restará poucos lugares que não demandariam cercamento.

Experiências similares em outras cidades já nos mostraram que o cercamento de parques, isoladamente, não é uma solução eficaz. Não será o simples cercamento de um espaço público que irá garantir uma redução dos índices de violência.

Os custos da medida ainda não foram definidos, mas estima-se que seriam necessários cerca de R$ 1 milhão para cercar os 2,5 mil metros de perímetro do parque. A proposta, conforme aponta o vereador Nereu, seria bancar o custo das obras através de parceiras com a iniciativa privada, com publicidade nas cercas, por exemplo. Com isso,  o efeito concreto seria mais um espaço público da cidade que passaria a ser entregue para a exploração privada.

A privatização de espaços públicos em Porto Alegre é um processo que tem se acelerado na gestão Fortunati. Estas parcerias tem sido estabelecida através da entrega de áreas públicas por um determinado período, onde a empresa (Coca-cola, Pepsi, Opus, etc) realiza algumas medidas paliativas e pontuais de "revitalização" da área e elas, em contrapartida, poderão usufruir associando sua marca ao local -  para fins de publicidade - ou mesmo a obtenção de lucro direto através da gestão e uso comercial do espaço (caso do Araújo Viana). O poder público passa, na prática a abdicar de sua responsabilidade e delega para empresas o que deveria ser sua competência.

Os problemas da Redenção dizem respeito a investimentos de outra natureza. Obras públicas, como uma maior iluminação, reparos paisagísticos, qualificação dos espaços, maior presença da guarda municipal, etc, seriam muito mais eficientes do que a colocação de grades ao redor do parque. 

Obras e ações que muitas vezes são silenciosas,  que não propiciam uma "espetacularização" com fins eleitorais. Possivelmente esta é a verdadeira razão de medidas efetivas não ocorrerem e de ainda proporem "soluções mágicas" como este cercamento da Redenção. 

A população de Porto Alegre certamente irá dizer não!

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Quando vamos enfrentar os cartéis que tomaram conta de nossas cidades?

Por Raquel Rolnik

Há pouco mais de duas semanas a revista Isto É denunciou um esquema montado para desviar recursos das obras do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo há quase 20 anos. Uma das integrantes do esquema, a multinacional Siemens, assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, a fim de obter imunidade civil e criminal para revelar como diversas empresas se articulavam num cartel para ganhar as licitações da área de transporte sobre trilhos, superfaturar preços e desviar recursos das obras para distribuí-los entre os envolvidos. Segundo a Isto É, apenas em contratos com governos de São Paulo, “duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões.”

"Ocupa Praça do Aeromóvel": Ato contra o corte de árvores em POA nesta quinta (18/04)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deferiu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público sobre o corte de árvores na obra de ampliação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Na área que estaria fora dos limites sugeridos na ação movida pelo MP para a instalação do Corredor Parque do Gasômetro, a justiça considerou que “não se justifica” a interrupção do corte.
A supressão das árvores nessa área será possível a partir desta quinta-feira (18/04). Caso o MP não recorra da decisão, somente a mobilização popular pode impedir que mais árvores sejam cortadas.
Por esse motivo está sendo chamado para esta quinta (18/04), a partir das 19h, um grande ato contra o corte de árvores, na praça do Aeromóvel, em frente a Usina do Gasômetro 

No Facebook, um evento foi criado para mobilizar o ato: https://www.facebook.com/events/446566312095476/?notif_t=plan_user_joined

Participe e ajude a divulgar! Só a manifestação e a participação popular podem impedir este verdadeiro crime contra a cidade promovido pelo governo Fortunati!
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Suprema Corte proíbe cidades privadas em Honduras

Projeto do governo queria permitir construção de 20 municípios com regimes diferenciados de polícia e arrecadação de impostos

 A Suprema Corte de Honduras, na América Central, considerou inconstitucional ontem (18) o projeto que propõe a construção de 20 cidades administradas pela iniciativa privada no país. Pelo texto, as cidades teriam polícia própria, assim como um sistema diferenciado de arrecadação de impostos.

A maioria dos magistrados rejeitou a proposta que ficou conhecida como cidades-modelo. O projeto contava com o apoio do presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, e foi aprovado pelo Parlamento do país, no ano passado.

Porém, os magistrados consideraram que a proposta viola os princípios de soberania e integridade territorial. No entanto, o presidente Lobo disse que o projeto pode gerar empregos no país. Mas a oposição acusou o presidente de tentar vender o país para companhias internacionais.

Fonte: BBC Brasil

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Remoções forçadas em tempos de novo ciclo econômico

Por Raquel Rolnik

Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.

No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país.

Dessa época datam as primeiras experiências municipais relevantes de inserção e reconhecimento das favelas no âmbito do planejamento urbano e da legislação urbanística nas cidades brasileiras, como é caso do Recife e de Belo Horizonte. Essas experiências inovaram não por investir nas favelas – o que já vinha sendo feito de forma pontual em várias cidades do país –, mas por identificar e demarcar essas áreas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reconhecendo sua existência e estabelecendo compromissos na direção de sua regularização e incorporação definitiva à cidade.

A introdução de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as políticas de regularização e urbanização de favelas, e a promulgação de legislações específicas contendo instrumentos de regularização e de reconhecimento dos direitos de posse de moradores de assentamentos informais se generalizaram no país, principalmente a partir de sua incorporação no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora, aparentemente, isso pudesse significar que a partir daí as cidades brasileiras caminhariam nessa direção, a luta cotidiana dos assentamentos informais e ocupações no país para resistir às remoções forçadas e se integrar definitivamente à cidade é bem mais complexa e contraditória.

Hoje as cidades brasileiras vivem um cenário que não pode ser mais definido e compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos anos 1960-1980. O novo ciclo econômico por que passa o país, embora carregue a inércia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente e reproduza práticas políticas presentes no período do “milagre brasileiro”, ocorre sob a égide de uma nova política econômica, sustentada por uma nova coalizão política.

Do ponto de vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constituição de um novo cenário: a integração dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria “casa”) e a inserção da acumulação urbana brasileira nos circuitos financeiros globais.

Do ponto de vista político, os mesmos partidos que, como oposição ao regime militar, lideraram experimentações locais de gestão democrática em governos populares, nas décadas de 1980 e 1990, compõem hoje uma coalizão em âmbito federal, com lideranças que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no establishment político e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento. O modelo de “integração pelo consumo” e crescimento com geração de empregos e melhoria das condições salariais definiu a priorização do uso de recursos públicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme impacto sobre o território do país, sem fortalecer espaços de planejamento e ordenamento territorial nem construir um sistema de gestão do território federativo, que levassem em consideração as fragilidades e potências dos processos locais.

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular.

Por outro lado, grandes projetos em curso – entre operações urbanas e obras de preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. Os megaeventos marcam, simbólica e concretamente, a entrada das cidades do país no circuito dos territórios globais.

A liberação de terra bem localizada para empreendimentos e grandes negócios tem levado a um aumento exponencial de remoções forçadas de assentamentos populares, muitos com décadas de existência, e – pasmem! – vários já regularizados e titulados de acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito à posse da terra desses assentamentos são ignoradas e tratadas de maneira ambígua e discricionária. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer seus direitos, porque é mais barato. Mas também porque, dessa forma, limpa-se a imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares à vista.

Exatamente quando recursos públicos vultosos estão disponíveis para investimentos na urbanização das favelas do país – com o PAC das favelas –, o que se observa é a desconstituição dos processos e fóruns participativos, uma geografia seletiva de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remoção em decorrência da implementação de projetos e obras, muitas vezes com uso da violência. Mais grave ainda é o generalizado não reconhecimento, por parte das autoridades municipais, da regularização fundiária como um “direito” dos moradores, tratando o tema como “questão social” e, portanto, dependente da discricionariedade e, na maior parte dos casos, do não equacionamento desse direito através da implementação de alternativas sustentáveis à remoção.

Não se pode negar a importância do crescimento econômico, da geração de empregos, da valorização do salário, mas, se não houver uma política de enfrentamento da lógica corporativa e patrimonialista de gestão das cidades e um fortalecimento da regulação pública sobre o território, é muito provável que esses ganhos se tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstituição de direitos pode ser perigoso; podemos saber hoje onde começa – sobre os mais vulneráveis –, mas é difícil prever onde termina.
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