Dilma: o episódio de Pinheirinho não será esquecido

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) na sua conta no Twitter que o episódio de Pinheirinho não será esquecido. Ao assinar a ordem de serviço que autoriza a construção de 1.461 unidades habitacionais para famílias despejadas da comunidade de Pinheirinho, em 2012, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas residências são resultado da luta dos moradores. “Em 2012, tivemos esse terrível episódio que é um marco na luta de vocês. Mas hoje, apesar de aquele dia estar gravado na memória e no coração de vocês, tenho certeza de que hoje vai estar gravado como o dia em que a luta de vocês chegou ao bom resultado, que está em cada tijolo, em cada telha, no cimento, em cada pedaço da casa de vocês”, disse Dilma, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

David Harvey: O direito à cidade

Neste artigo já clássico, David Harvey expõe como o processo de desenvolvimento urbano se converteu em uma condição indispensável para o processo de acumulação capitalista. O espaço urbano, como um todo, se converteu em local privilegiado para a exploração e estratificação da sociedade. A qualidade da vida urbana virou uma mercadoria. Há uma aura de liberdade de escolha de serviços, lazer e cultura – desde que se tenha dinheiro para pagar

Por David Harvey

Vivemos numa época em que os ideais de direitos humanos tomaram o centro do palco. Gasta-se muita energia para promover sua importância para a construção de um mundo melhor. Mas, de modo geral, os conceitos em circulação não desafiam de maneira fundamental a lógica de mercado hegemônica nem os modelos dominantes de legalidade e de ação do Estado. Vivemos, afinal, num mundo em que os direitos da propriedade privada e a taxa de lucro superam todas as outras noções de direito. Quero explorar aqui outro tipo de direito humano: o direito à cidade.

Será que o espantoso ritmo e a escala da urbanização nos últimos 100 anos contribuíram para o bem-estar do homem? A cidade, nas palavras do sociólogo e urbanista Robert Park, é a tentativa mais bem-sucedida do homem de refazer o mundo em que vive mais de acordo com os desejos do seu coração. Mas, se a cidade é o mundo que o homem criou, é também o mundo onde ele está condenado a viver daqui por diante. Assim, indiretamente, e sem ter nenhuma noção clara da natureza da sua tarefa, ao fazer a cidade o homem refez a si mesmo.

Saber que tipo de cidade queremos é uma questão que não pode ser dissociada de saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos nós desejamos. O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados.

Paulo Sant'ana e seu delírio de implodir o Mercado Público

O incêndio no Mercado Público deixou a todos nós chocados. Felizmente o estrago não foi tão grande como se fazia crer pelas imagens que acompanhávamos no momento do ocorrido. Infelizmente, mesmo em momentos de tragédia, tem aqueles que buscam, de alguma forma, "faturar com a desgraça".
Na edição de hoje (08/07) do jornal Zero Hora, vimos um  um bom exemplo disso. Em um exemplar caso de "jornalismo" a serviço dos patrões, Paulo Sant'ana, malandramente, propôs em sua coluna  a " implosão do Mercado Público" e a construção de um novo mercado, com estacionamento dentro de um "padrão shopping center". Só faltou ele propor que a Maiojama seja a empreiteira da obra.
O jornalista Juremir Machado tem uma outra interpretação, também bastante razoável sobre as motivações que levaram Paulo Sant'ana a publicar esta "pérola".
Felizmente, não são só Sant,anas em nossa imprensa, temos também Juremirs.

Uma ideia estúpida: implodir o Mercado Público

Por Juremir Machado

Há momentos em que a franqueza deve ser brutal: a ideia, defendida por um comunicador razoavelmente conhecido abaixo do Mampituba, de que seria o momento de se aproveitar o incêndio para derrubar o Mercado Público e construir outro prédio com estacionamento, fazendo surgir da cinzas um edifício moderno, é a coisa mais idiota que li nos últimos anos. Há quem diga que essa estupidez tem por objetivo favorecer os interesses imobiliários da empresa onde o jornalista trabalha, mas eu não acredito. É senilidade mesmo. Não escrevo a palavra senilidade como uma injúria nem como uma marca de desprezo pelos senis, mas como uma constatação, um fato triste da vida do qual só escapamos pela morte. Alguns, prudentes, retiram-se antes da cena pública. Farei isso.

O Mercado Público é um patrimônio histórico. Até um néscio entende isso. Patrimônios históricos têm uma função simbólica que vai além das suas funcionalidades primárias. O Mercado Público não é um shopping popular. É muito mais do que isso. É uma marca estética, cultural, social, política e imaginária. É isso. O Mercado Público é um imaginário. O imaginário é uma aura, uma atmosfera, um excedente, uma cobertura que dá sentido, que produz significação. Só a obtusidade intelectual profunda pode impedir de perceber esse elemento fundamental da estrutura de um imaginário. Eu fico me perguntando: como alguém ainda lê um sujeito que escreve uma coisa dessas? O fulano é conhecido pela sua prepotência, pela sua arrogância, pela sua violência verbal, por ser rasteiro. Agora já não é rasteiro, é subterrâneo mesmo. O Rio Grande do Sul merece muito mais.

Há tempo eu não lia algo tão pobre intelectualmente. Já tivemos grandes colunistas, cronistas e poetas. Chegamos ao fundo do poço. Um sapo teria mais a dizer. Nem a tentativa de ironizar um pouco ao final salva o autor da proposta da inépcia em que se meteu por conta própria. Triste é saber que não lhe faltarão adeptos. Os sedentos por negócios devem estar esfregando as mãos. Felizmente a ideia é tão ridícula que não irá adiante. O simples fato de ter sido concebida revela algo terrível: a senilidade destrói até os cérebros pouco privilegiados. Como dizia a velha Nésia, em Palomas:

– A caduquice revela a natureza das pessoas.

Há, porém, caducos generosos e caducos do mal.

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Especulação imobiliária: após incêndio, Cabaret pode virar um "espigão"

Por Erick da Silva

Porto Alegre consolida-se como um paraíso para a especulação imobiliária. Não é difícil notar como este fenômeno tem prosperado nos últimos anos na cidade. Coincidência (ou não), a partir do governo Fortunati, a expansão de grandes empreendimentos imobiliários tem prosperado em grande velocidade.
Os problemas desta expansão imobiliária são muitos. Além dos evidentes impactos ambientais que muitas destas grandes obras tem causado, foram levantandos fortes suspeitas de corrupção na liberação de licenças ambientais (veja mais aqui), problemas sociais que obras equivocas (ou mal planejadas) estão causando na cidade, onde até vidas estão sendo postas em risco (veja mais aqui), uma outra dimensão também está sendo atingida por esta lógica: a do patrimônio histórico da cidade.
Recentemente, um incêndio atingiu um antigo casarão localizado na Avenida Independência, onde funcionava no local a casa noturna "Cabaret". A Zero Hora informa que, após o incêndio, os empresários sócios da boate buscam um novo local para reabrir suas atividades e que o local em que funcionava a casa noturna deverá se transformar em um prédio comercial. Segundo o jornal, o proprietário pretende transformar o Cabaret e as outras duas casas ao lado (foto acima) em um novo empreendimento de Porto Alegre. "A ideia do proprietário era unificar as três casas e criar um prédio comercial, inclusive com garagem.", informa a matéria.
O problema para os planos do empresário é que as três construções foram identificadas como patrimônio cultural do município e parte da estrutura precisa ser preservada. Os prédios estão listados na Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), como inventário, uma classificação não tão rigorosa quanto o tombamento, mas que também impõe responsabilidades ao dono.
O departamento informa que já foi notificado formalmente pelo proprietário do incêndio e aguarda um laudo que aponte o quanto da estrutura foi afetada e o que poderá ser preservado. Caso o incêndio não seja criminoso — a causa das chamas ainda não foi esclarecida pela Polícia —, o que acarretaria em uma multa financeira, as paredes externas e o telhado deveriam ser mantidos.
Ficam algumas perguntas: Porto Alegre precisa de mais um "espigão", a erguer-se nas alturas, colocando abaixo três edificações históricas da cidade? Fortunati seguirá conivente com esta escalada do "concreto armado" na cidade? A descaracterização da história da cidade seguirá sem que nada seja feito para reverter isto? Fica o alerta!
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Porto Alegre: como a Copa do mundo está colocando vidas em risco

Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade?

Por Julio Oliveira

Em agosto de 2011,  em uma ação de irresponsabilidade, falta de fiscalização e em função das grandes obras da copa e a pressa por acelerar o projeto socioambiental (Pisa), atrasado há 8 anos, a prefeitura de Porto Alegre executou obras para copa do mundo na capital gaúcha, porém, concordou ou desconhecia as mudanças no projeto original promovido pelas empresas que executam as obras. O resultado foi o acidente na obra de construção da Estação de Bombeamento de Esgoto, no bairro Hípica em Porto Alegre, e teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos.  Saiba mais.

Ainda em 2011 as obras do socioambiental e suas máquinas atingem moradias na comunidade Nossa Senhora das Graças. Mais uma vez vidas humanas são colocadas em risco. Algumas famílias ainda hoje convivem com rachaduras em suas residências, outras aceitaram as condições impostas pela prefeitura, saíram de suas casas e foram morar em outras regiões da cidade, sabe-se lá em que condições humanas. O quarto de uma das residências localizada em frente ao núcleo São Francisco da Creche Nazaré, que fica na comunidade Nossa Senhora das Graças, atingidas pelas obras. A rachadura de 20cm separa o telhado da parede e o piso da cozinha está cedendo.

No dia 16 de Abril de 2012, outro ato de irresponsabilidade da prefeitura de Porto Alegre, casas habitadas no bairro Cristal foram atingidas por uma máquina do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DMAE), noticia do  jornal virtual Sul21.
Por vontade dos moradores atingidos, o caso foi levado a justiça mesmo contra a vontade do poder público, que propôs acordo para continuar a obra e evitar mais uma repercussão negativa sobre irregularidades nas obras, mais uma vez praticadas. Diante deste quadro, a juiza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, paralisou totalmente as obras do Programa Socioambiental da Prefeitura de Porto Alegre. A obra, na Avenida Icaraí, zona sul da cidade, foi embargada pela justiça após a ação promovida por moradoras que tiveram suas casas atingidas pelo trabalho de uma máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no dia 16 de abril. Os danos, em duas residências, ocorreram após a prefeitura mudar a rota das escavações no solo por debaixo das casas, chamada de Emissário Subterrâneo, além de omitir e não comunicar a ação aos moradores. A prefeitura e a construtora erraram nos cálculos e nas previsões, e essa ação irresponsável poderia ter atingido a integridade física dos moradores de forma gravíssima, já que estes se encontravam no local no momento em que o pátio da residência simplesmente desabou (Av Icarai, 1512). 

A moradora de uma das casas, Elma dos Santos Rodrigues, relatou que após a prefeitura realizar uma escavação na sua residência a 7 metros de profundidade, com muita rapidez, e que se mostrou uma ação precipitada, voltou a tapar o buraco feito. A partir dai retornou a consertar canos de água e esgoto, e parte da casa ficou sem água, causando diversos transtornos aos moradores, que estão habitando a residência nestas condições há 17 dias. Ela ainda complementa: “Nestes dias todos tem uma maquina parada por debaixo da minha casa.”

Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade? A juíza na decisão em primeiro grau, afirmou: “Para evitar que fatos mais graves venham a ocorrer, defiro em parte a liminar para determinar a paralisação total das obras”. Acesse no sitehttp://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc os dados do processo, número themis: 11200884249 na comarca de Porto Alegre.

A prefeitura, em um ato de autoritarísmo e notório despreparo, tentou despejo irregular com o objetivo de continuar a execução das obras do Socioambiental. Nas tentativas de remoção dos moradores a qualquer custo, a Prefeitura de Porto Alegre coagiu-os, o que pode ser considerado terrorismo de estado. Porém, os moradores não aceitam as condições oferecidas por não se tratar de uma remoção. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 3 de maio às 13h15min.

O vereador Carlos Todeschini (PT) que acompanha o caso sobre o acidente que matou 2 operários, faz a seguinte análise em seu boletim de mandato do mês de abril: "O projeto base previa a construção de uma estrutura concreta, no entanto, a substituição por material pré-moldado, sem a devida consulta a divisão de projetos da Autarquia, foi o motivo do acidente." O vereador ainda observa em seu texto: "Hoje as mudanças no projeto base comprometem o andamento do programa, que está com as obras atrasadas e apresentando erros técnicos". Assim sendo, conclui: "alterações no projeto somam novos erros na execução. A maior delas foi a substituição das duas tubulações aquáticas de 1200 milímetros, por uma de 1600 milímetros. Ou seja, qualquer falha, ruptura ou entupimento o esgoto será todo lançado na água do lago". O lago referido é o Rio Guaíba.

Além disso, as compensações ambientais exigidas para a realização do PISA devido ao impactos da obra estão todas atrasadas, ainda que o debate de como melhor executar as contrapartidas ainda esteja em andamento. Ou seja, nada ainda foi executado para minimizar impactos ambientais da obra, nenhum projeto habitacional está em andamento, e se revela apenas a preocupação com os grande empreendimentos acelerados pelas obras da copa. O bairro Cristal agora é um local disputado pela especulação imobiliária, e cada dia transforma-se em uma “zona nobre” para o setor empresarial.

A prefeitura entregou diversos terrenos para a construção de moradias para pessoas com poder aquisitivo. Mais uma vez repete-se a prática da ditadura militar, que retirou os pobres do bairro cidade baixa no centro de Porto Alegre, e os mandaram para o bairro Restinga.

O blog Comitê Popular da Copa informou sobre a visita da relatora especial da Onu Raquel Rolnik:

"No dia 18 de agosto, em visita a Porto Alegre para conhecer a situação das comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo de 2014, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Raquel Rolnik, concluiu que um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. “A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante, ainda se mostra uma questão secundária”, disse a urbanista, ressalvando que Porto Alegre ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil."

A veradora Sofia Cavedon vem acompanhando todos os casos de irregularidades no projeto PISA, e no dia 30 de maio pela manhã, visitou as residências atingidas pelas novas irregularidades da Prefeitura, conversou com moradores, registrou os ocorridos, e na tarde fez pronunciamento no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Conheça mais o projeto socioambiental:http://portoimagem.files.wordpress.com/2011/02/guaiba.jpg

Diante de tudo isto, o que pensar? Qual a conclusão? O que a comunidade deve fazer? Aceitar as condições e calar-se? Ou a comunidade deve organizar-se e lutar pelos seus direitos e denunciar todas as irregularidades cometidas pela Prefeitura de Porto Alegre?

Parte dos moradores do bairro Cristal, que estão atingidos pelas obras, organizam-se no Comitê Popular Copa - Bairro Cristal, que criou o movimento "Chave por Chave", ou seja, os moradores não irão sair das suas residências sem ter suas moradias definitivas para habitar. Muitos moradores estão colando cartazes nas suas casas, e afirmam que irão resistir até o final. Podemos ter outro "Pinheirinho", agora em Porto Alegre?

Neste momento, as comunidades do Cristal estão sob pressão da Prefeitura de Porto Alegre, muitas vezes os moradores, de origem humilde, desconhecem seus direitos e são carentes de apoio jurídico e de assistência social. Quem não pode estar presente nas movimentações, colabore e coloque este texto no seu blog, facebook e twitter. Colabore com a luta. Seja um ativista do movimento "Chave por Chave".

Hoje, 02 de maio (quarta-feira) acontecerá a plenária do Orçamento Participativo da Região Cristal, na Escola Municipal Eliseu Paglioli – Rua Butui nº 221. Participe! Divulgue!

Projeto imobiliário altera orla e prevê abertura de canal de navegação privado no Guaíba

Por Blog Hidrovias Interiores

O projeto de empreendimento imobiliário da Merlick/Sens está localizado no município de Eldorado do Sul, na Estrada do Conde, e visa a implantação de um condomínio de luxo numa área de 73,83 hectares nas margens do Rio Guaíba (Saco de Santa Cruz). Além da abertura das margens, com desvio das águas do Rio Guaíba para o interior do condomínio, onde serão abertos diversos canais artificiais, o empreendimento implica a abertura de um extenso canal de navegação privado no Saco de Santa Cruz.

O empreendimento desperta a atenção em relação a dois aspectos, a saber: (1) O projeto de construção do condomínio já está licenciado pela Fepam, conforme pode ser visto na LI n.° 1.521/2009-DL, embora a magnitude e complexidade dos impactos ambientais em área de preservação permanente (APP, UC Parque Delta do Jacui); (2) A licença LI n.° 839/2010-DL emitida pela Fepam, para dragagem de abertura do extenso canal privado de navegação, foi emitida para a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que não requereu tal licença (o empreendedor requerente foi, de fato, a empresa Gênesis Empreendimentos RGS S/A)

Quer saber mais? Clique aqui para ler mais

Mais uma investida da especulação imobiliária em Porto Alegre: Vila Hípica

Diretamente do blog Hidrovias Interiores - RS

Orla do Rio Guaíba - Mais uma investida da especulação imobiliária: Vila Hípica (Jockey Club do Rio Grande do Sul)

O Governo do Estado propõe, através do PLE n.° 178/2010, a alteração do Decreto-Lei estadual n.° 813/45, que doou área pública para a construção das cocheiras do Jochey Club do RS, revogando a reversibilidade da área ao Estado na hipótese de “desvirtuamento dos fins determinantes da doação"; isto é, se a área deixar de ser usada para as instalações de apoio do Jockey Club.

Assim, a proposta do Executivo pretende tornar sem efeito a cláusula restritiva, permitindo que o Jockey Club venda a área a um empreendedor imobiliário para a construção de imóveis comerciais e residenciais, a pretexto de zerar as dívidas e "revitalizar" as atividades do Jockey Club do RS (parte da renda reverteria ao atual donatário, é claro).

Projeto Imobiliário/Vila Hípica(em frente ao Iate Clube Guaíba)

O presidente da ALERGS, Dep. Giovani Cherini, prometeu aos empreiteiros interessados que tentará votar o projeto ainda neste semestre, através de uma conhecida fraude legislativa, o famigerado "acordo de lideranças"; com a desculpa de que o projeto viabilizaria o turfe no Rio Grande do Sul, essa atividade "popular" classificada por Cherini como verdadeiro "cartão de visita" do Estado” (só faltou falar na Copa do Mundo 2014...).

O terreno que está sendo objeto dessa nova investida imobiliária, a Vila Hípica, possui cerca de 18 hectares, e está localizada do outro lado do arroio que divide a área do hipódromo. Nessa área se situam 59 cocheiras, em estado de conservação diferenciado, com capacidade para abrigar um número aproximado de 900 animais. O JCRGS cede a área para os proprietários, que se responsabilizam pela administração dos serviços nas cocheiras, onde trabalham cerca de mil pessoas . Cerca de 5 toneladas/dia de esterco são produzidas e retiradas, gerando empregos relacionados ao transporte e limpeza dos dejetos da Vila Hípica.

Além disso, a Vila Hípica possui uma pista de exercício/treinamento dos cavalos, um hospital veterinário, galpões para armazenagem de alimento e remédios, e lojas de comércio de utilidades para os animais e treinadores. Em razão da existência dessas instalações, formou-se um aglomerado de moradias populares muito pobres nos arredores da Vila Hípica, parte das quais é ocupada por seus próprios empregados.

Vila Hípica - Vista Geral da Área e Entorno

Conforme justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo, "não haverá prejuízo ao Estado" porque o Jockey Club do RS "deverá aceitar" (quando?) gravame a ser imposto à área "equivalente" (equivalente em área ou em valor?) em imóvel de sua propriedade (qual sua avaliação e onde está localizado esse imóvel?). Uma pergunta bem simples: por quê o JCRGS não vende esse imóvel, que é da sua propriedade, para quitar as dívidas?

A situação do JCRGS não é isolada, pois a queda nas apostas afetou esse seleto universo do turfe; o Jockey Club Brasileiro (JCB), por exemplo, possui um déficit de um milhão de reais nas corridas, mas se sustenta devido aos aluguéis de imóveis e às mensalidades dos sócios. O JCRGS possui imóveis e 2400 associados - seu problema financeiro não é de interesse público, nem social ...

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