Contrário a qualquer mudança, Câmara derruba decreto de Participação Social

Por Erick da Silva

Mudança, como bem apontou a presidenta Dilma Rousseff, foi durante estas eleições "a palavra mais repetida, mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança", no entanto, passadas pouco mais de 48hs do resultado do 2º turno, essa turma sorridente aí na foto aprovou por maioria a derrubada na Câmara do decreto presidencial de Participação Social.

Este episódio mostra mais uma vez que o atual - e provavelmente o futuro - Congresso são contrários a qualquer mudança política no país. Seguem a máxima de Lampedusa: mudanças somente se forem para continuar tudo exatamente como está.

Leonardo Boff: Uma democracia que se volta contra o povo

Por Leonardo Boff

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social. Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 30 do século pássado, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente a ponto de Noam Chomsky e Vandana Shiva considerarem o Brasil o país no mundo com mais movimentos organizados e de todo tipo. O Decreto reconhece esta realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa. Esta não tem poder de decisão apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

Governo Tarso: as polêmicas do Conselhão

Uma das primeiras medidas do governador Tarso Genro, em seu início de governo, foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), já apelidado de “conselhão”. A exemplo da experiência iniciada pelo próprio Tarso no Governo Lula, este será um espaço de debates e elaboração de propostas para grandes temas do Rio Grande do Sul, tendo um caráter consultivo para o governador.
Reiteradas vezes, Tarso tem afirmado que dará grande importância para o CDES, talvez por isso, ainda que seja um espaço meramente consultivo, tenha gerado polêmica a sua composição. Composto por 85 integrantes, destes foram já anunciados 80, escolhidos pelo governo. Dentro desta nominata, se percebe algumas distorções notáveis. A maior delas certamente é a baixa presença de mulheres, apenas 6 foram indicadas (representando 7,5% do total), o que é uma nítida distorção da realidade político-social do estado. Este fato motivou críticas repercutidas, principalmente, pelo jornal Zero Hora. Crítica esta que endosso.
Mas acho importante não pegarmos este equivoco político pontual e se generalizar uma crítica para condenar o Governo Tarso como “machista” ou que não dê importância para a luta das mulheres. Importante destacar, que o Governo Tarso criou uma Secretaria específica de políticas para as mulheres, além de inúmeras ações transversais, anunciadas no programa de governo, que deverão ser executadas ao longo da gestão.
As polêmicas envolvendo o CDES não terminam aí, outros aspectos também tem suscitado debates e questionamentos. Uma crítica conservadora, levantada por deputados da oposição, seria um “esvaziamento” do papel do legislativo que o CDES poderia gerar. Uma crítica um tanto quanto infundada, dado o caráter e o funcionamento que terá o conselhão. Este tipo de crítica não é novidade. Todas as experiências que buscaram ampliar os canais de participação, sempre foram alvo de críticas com este caráter conservador.
Acredito que estas críticas não deverão perdurar. Com o CDES entrando em funcionamento, muitas dúvidas e desconfianças deverão cair por terra. Certamente não veremos o mesmo grau de ataques que o Orçamento Participativo (OP) teve durante o Governo Olívio. O OP, pelo seu papel político de mobilizador social e por ter um caráter deliberativo direto com a população, provocou uma dura reação do conservadorismo gaúcho. Estes temiam que o protagonismo popular provocasse o fim dos seus mecanismos de dominação, afinal o estado foi historicamente governado de maneira autoritária e a serviço de poucos. A manutenção de mecanismos que apartassem o povo das decisões, para que o governante da ocasião pudesse decidir da maneira que lhe convir, sempre foi um importante mecanismo de dominação. A experiência do OP representava uma ameaça, por isso que os partidos da direita, RBS, etc. declararam guerra ao OP. Algo que certamente não veremos acontecer no Governo Tarso.
Outro aspecto questionável é a própria composição do conselhão, o setor com maior representação é o ligado ao empresariado. Se somarmos tanto os representantes de setores industriais com os do agronegócio, nota-se que a “balança” está mais favorável a estes do que aos trabalhadores. O que é um equívoco, afinal são os setores representativos dos trabalhadores que mais propriedade teriam para auxiliar na busca de um projeto de desenvolvimento com inclusão.
Poderíamos listar ainda uma série de setores da sociedade civil que não possuem representação alguma no CDES e que certamente seriam de importante contribuição para debater o desenvolvimento econômico e social do estado. Como por exemplo, a ausência de entidades estudantis, de uma maior presença de movimentos sociais do campo e da cidade, de ONGs e etc. Boa parte destes problemas de composição poderiam ter sido evitados se o método de escolha dos conselheiros não partisse única e exclusivamente do governo, mas tivesse ocorrido algum mecanismo de escolha participativa, que reforçasse mais a representatividade social do que escolhas puramente subjetivas por parte do governo. Ao se escolher indivíduos e não setores ou entidades, se está sempre sujeito a um enfraquecimento da legitimidade que iniciativas positivas poderiam ter.
Acredito que haja condições políticas de tentar minimizar estes problemas na composição do conselhão. Seja ampliando a presença de mulheres, não apenas nas 5 vagas restantes, mas ampliando o próprio número de conselheiros. Para além de corrigir a distorção de gênero, também buscar contemplar outros setores que não estão representados. Quanto aos problemas de método, fica a crítica para uma futura revisão. Devemos ampliar e fortalecer canais democráticos de forma plena. Como uma experiência “nova”, ainda há tempo para buscar superar os problemas e consolidar de maneira exitosa mais um canal democrático que deverá dar importantes contribuições para o Rio Grande do Sul.

Porto Alegre: Participação Popular esquecida

Durante uma campanha eleitoral, sempre se verifica uma maior disposição das pessoas em debater política, ainda que de forma difusa. Inegavelmente, estes momentos possibilitam um maior interesse pelos temas da sociedade, o que durante os períodos de “normalidade” dificilmente ocorre com a mesma intensidade.
Os motivos que levam a este “divórcio” entre a política e a sociedade são muitos, mas gostaria de destacar aqui um, que é a consolidação da idéia de que a “política é para políticos”. Tal discurso, que tem suas origens na própria concepção burguesa de democracia representativa, visa fortalecer um viés onde apenas “especialistas” devem conduzir determinados temas, e que por tanto, não deve ser algo apropriado por todos, mas apenas por aqueles que tem a “competência” para exercê-lo. Mal disfarçando a lógica elitista nesta concepção política, e que tem na grande mídia um potente reprodutor.
Porto Alegre vivenciou ao longo da década de 90 um importante questionamento desta lógica, através de experiências que demonstravam os limites desta forma de organização e a sua alternativa concreta através da democracia participativa.
Porto Alegre foi uma das cidades pioneiras nestas políticas, consolidando uma prática que venho a servir de exemplo a inúmeras experiências de sucesso em todo o país. Não foi apenas o compromisso da Prefeitura em executar as obras demandadas diretamente pela população no Orçamento Participativo que garantiram o seu sucesso, foi, além disso, a construção de uma nova cultura política na cidade que deu força a essa idéia, através do estimulo ao protagonismo e a participação. Ampliando a cidadania de uma forma superior, o que ajuda a explicar como o Partido dos Trabalhadores conseguiu construir 16 anos de administração êxitosa na capital gaúcha.
Hoje, após quatro anos da Prefeitura administrada pela direita, somada a duas gestões conservadoras consecutivas no Governo Estadual, vemos que a cidadania está colocada em xeque. Enganaram-se aqueles que acreditam que a participação se resumiria apenas a manter as assembléias do OP em funcionamento. Está provado que uma política que realmente busque tornar os cidadãos sujeitos deve ter um real comprometimento, não se resumindo a mera formalidade de instrumentos que foram esvaziados pelo atual poder público.
A atual administração da Prefeitura além de não executar as obras demandadas, ao não estimular, manter ou criar outros espaços de participação (conferências, congressos temáticos, etc.) deixa a cidadania em uma difícil situação.
Estas eleições podem ser um momento singular para que se recoloque a nossa cidade no caminho da participação. E esta deve ser encarada como uma prioridade por parte daqueles que acreditam que “um outro mundo é possível”. Já esta provado que, sem uma radicalização nas práticas democráticas, se propicia um terreno fértil para toda a sorte de manipulações e concessões para aqueles que defendem o “status quo”.
O motor de verdadeiras mudanças, não as mostradas nas peças publicitárias em campanhas, mas sim aquelas que realmente trazem alguma melhoria para a vida das pessoas, só se torna possível através de uma participação ativa das pessoas, tornando aqueles que eram objeto em senhores de seus próprios destinos.
Infelizmente, este é um tema que tem pouco aparecido no debate político desta eleição em Porto Alegre. Na verdade, debate político é algo que se vê muito pouco neste ano, onde a superficialidade tem ditado o tom desta campanha. Participação e cidadania é algo que não interessa aqueles que querem que as coisas sigam exatamente como estão e se a esquerda não se atentar, é o que vai ocorrer: tudo vai ficar como está, ou pior.