Uma das primeiras medidas do governador Tarso Genro, em seu início de governo, foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), já apelidado de “conselhão”. A exemplo da experiência iniciada pelo próprio Tarso no Governo Lula, este será um espaço de debates e elaboração de propostas para grandes temas do Rio Grande do Sul, tendo um caráter consultivo para o governador.
Reiteradas vezes, Tarso tem afirmado que dará grande importância para o CDES, talvez por isso, ainda que seja um espaço meramente consultivo, tenha gerado polêmica a sua composição. Composto por 85 integrantes, destes foram já anunciados 80, escolhidos pelo governo. Dentro desta nominata, se percebe algumas distorções notáveis. A maior delas certamente é a baixa presença de mulheres, apenas 6 foram indicadas (representando 7,5% do total), o que é uma nítida distorção da realidade político-social do estado. Este fato motivou críticas repercutidas, principalmente, pelo jornal Zero Hora. Crítica esta que endosso.
Mas acho importante não pegarmos este equivoco político pontual e se generalizar uma crítica para condenar o Governo Tarso como “machista” ou que não dê importância para a luta das mulheres. Importante destacar, que o Governo Tarso criou uma Secretaria específica de políticas para as mulheres, além de inúmeras ações transversais, anunciadas no programa de governo, que deverão ser executadas ao longo da gestão.
As polêmicas envolvendo o CDES não terminam aí, outros aspectos também tem suscitado debates e questionamentos. Uma crítica conservadora, levantada por deputados da oposição, seria um “esvaziamento” do papel do legislativo que o CDES poderia gerar. Uma crítica um tanto quanto infundada, dado o caráter e o funcionamento que terá o conselhão. Este tipo de crítica não é novidade. Todas as experiências que buscaram ampliar os canais de participação, sempre foram alvo de críticas com este caráter conservador.
Acredito que estas críticas não deverão perdurar. Com o CDES entrando em funcionamento, muitas dúvidas e desconfianças deverão cair por terra. Certamente não veremos o mesmo grau de ataques que o Orçamento Participativo (OP) teve durante o Governo Olívio. O OP, pelo seu papel político de mobilizador social e por ter um caráter deliberativo direto com a população, provocou uma dura reação do conservadorismo gaúcho. Estes temiam que o protagonismo popular provocasse o fim dos seus mecanismos de dominação, afinal o estado foi historicamente governado de maneira autoritária e a serviço de poucos. A manutenção de mecanismos que apartassem o povo das decisões, para que o governante da ocasião pudesse decidir da maneira que lhe convir, sempre foi um importante mecanismo de dominação. A experiência do OP representava uma ameaça, por isso que os partidos da direita, RBS, etc. declararam guerra ao OP. Algo que certamente não veremos acontecer no Governo Tarso.
Outro aspecto questionável é a própria composição do conselhão, o setor com maior representação é o ligado ao empresariado. Se somarmos tanto os representantes de setores industriais com os do agronegócio, nota-se que a “balança” está mais favorável a estes do que aos trabalhadores. O que é um equívoco, afinal são os setores representativos dos trabalhadores que mais propriedade teriam para auxiliar na busca de um projeto de desenvolvimento com inclusão.
Poderíamos listar ainda uma série de setores da sociedade civil que não possuem representação alguma no CDES e que certamente seriam de importante contribuição para debater o desenvolvimento econômico e social do estado. Como por exemplo, a ausência de entidades estudantis, de uma maior presença de movimentos sociais do campo e da cidade, de ONGs e etc. Boa parte destes problemas de composição poderiam ter sido evitados se o método de escolha dos conselheiros não partisse única e exclusivamente do governo, mas tivesse ocorrido algum mecanismo de escolha participativa, que reforçasse mais a representatividade social do que escolhas puramente subjetivas por parte do governo. Ao se escolher indivíduos e não setores ou entidades, se está sempre sujeito a um enfraquecimento da legitimidade que iniciativas positivas poderiam ter.
Acredito que haja condições políticas de tentar minimizar estes problemas na composição do conselhão. Seja ampliando a presença de mulheres, não apenas nas 5 vagas restantes, mas ampliando o próprio número de conselheiros. Para além de corrigir a distorção de gênero, também buscar contemplar outros setores que não estão representados. Quanto aos problemas de método, fica a crítica para uma futura revisão. Devemos ampliar e fortalecer canais democráticos de forma plena. Como uma experiência “nova”, ainda há tempo para buscar superar os problemas e consolidar de maneira exitosa mais um canal democrático que deverá dar importantes contribuições para o Rio Grande do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário