Governo suíço decide que download de músicas, games e filmes não é ilegal

Um em cada três suíços baixam arquivos protegidos por copyright e por um ano o governo do país tem pensado sobre o que fazer a respeito. Após pesquisas e muita discussão, as autoridades concluíram que o download para uso pessoal é legal e que, inclusive, os detentores dos direitos não serão prejudicados por isso.

Em resposta às reclamações da indústria do entretenimento, o governo da Suíça realizou um estudo para verificar o impacto desses downloads na sociedade. A pesquisa concluiu que a Internet representa uma revolução na distribuição de conteúdo e que as grandes empresas precisam saber lidar com isso.
“É o preço que pagamos pelo progresso. Os vencedores serão aqueles capazes de usar as novas tecnologias para obter vantagens e os perdedores são os que perdem a oportunidade e continuam seguindo modelos antigos de negócios”, afirma o relatório. E a pesquisa vai mais além, contrariando a ideia de que o mercado do entretenimento tem prejuízos com a pirataria.

Para chegar a essa conclusão,o governo suíço adaptou um estudo conduzido pelo governo da Holanda no ano passado, como conta o blog TorrentFreak. Os resultados mostram que, embora um terço dos cidadãos suíços maiores de 15 anos façam o download de músicas, filmes e jogos na Internet, eles não gastam menos dinheiro com entretenimento. Na verdade, as quantias que eles reservam para esse tipo de conteúdo permanece constante e que o ato de baixar arquivos da web funciona mais como uma prática complementar.

Isso significa que as pessoas que têm o costume de baixar arquivos tendem a ser frequentadoras mais assíduas de shows. Essa prática ainda beneficia bandas pouco conhecidas, que acabam lucrando com a divulgação pelo compartilhamento de canções digitais. Ainda segundo o estudo, quem baixa games acaba comprando mais do que os que não baixam.

O governo da Suíça recomenda aos gigantes da indústria que se adaptem a essa mudança no perfil do consumidor se não quiserem estar fadadas à morte. Por lá, o download para uso pessoal continuará legal, já que não foi comprovado um impacto negativo na sociedade. O país também rejeita medidas como filtrar ou bloquear conteúdo, alegando que esse tipo de iniciativa fere a liberdade de expressão e viola leis de proteção da privacidade, além de entender que existem diversas maneiras de furar os bloqueios.


Fonte: Adrenaline
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Europa proíbe operadoras de filtrar internet contra download ilegal

Decisão impede juízes da UE de ordenaram a suspensão do tráfego em redes P2P por provedores de internet

Por Telesintese

O Tribunal de Justiçia da União Europeia determinou nesta quinta-feira (24) que é ilegal que um juiz ordene uma operadora de telecomunicações a realizar a supervisão geral dos dados que trafegam em sua rede para evitar o download ilegal de arquivos protegidos por direitos autorais. A sentença afirma que o estabelecimento desse tipo de sistema viola os direitos fundamentais dos clientes, como a proteção de dados e a liberdade de receber e comunicar informações, e também infringe a liberdade da empresa.

A decisão se baseia em um processo de 2004 da Sabam, uma sociedade de gestão de direitos autorais belga, contra a provedora de internet Scarlet, pedindo que a empresa impedisse qualquer forma de envio ou recepção por seus clientes de arquivos que reproduzam obras protegidas através de programas de compartilhamento peer to peer (P2P). O pedido foi aceito e a Scarlet recorreu, alegando que a decisão violava as leis da UE, uma vez que impõe uma obrigação geral de supervisionar o tráfego de sua rede, o que é incompatível com as regras de comércio eletrônico do bloco e os direitos fundamentais.

Na sentença, o TJUE afirma que “o requerimento judicial que ordena o estabelecimento de um sistema de filtro implica supervisionar, para o interesse dos titulares de direitos autorais, a totalidades das comunicações eletrônicas efetuadas na rede do provedor de acesso à internet afetado, supervisão que, ainda por cima, é de tempo ilimitado.” Portanto, “dito requerimento judicial implicaria na violação substancial da liberdade de empresa da Scarlet, dado que a obrigaria a estabelecer um sistema informático completo, gravoso, permanente e exclusivamente às suas custas”, diz o documento.

“Por outro lado, os efeitos do requerimento judicial não se limitariam à Scarlet, já que o sistema de filtro também pode violar os direitos fundamentais de seus clientes, seu direito à proteção de dados de caráter pessoal e sua liberdade de receber ou comunicar informações, direitos que se encontram protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, ressaltou o Tribunal.

Além do mais, o mandato “poderia violar a liberdade de informação, uma vez que se corre o risco de que o sistema não distinga suficientemente entre conteúdos lícitos e ilícitos, porque se estabelecimento poderia dar lugar ao bloqueio de comunicações de conteúdo lícito”, ressalta el Tribunal. 

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