Paulo Bernardo - o ministro das teles

Por Erick da Silva

O Brasil tem hoje uma internet cara, de qualidade questionável e com grandes áreas do território com pouca ou nenhuma cobertura. Comandada pelas empresas de telefonia o acesso a banda larga no país é um negócio extremamente rentável e de frágil regulação.

Garantir o acesso a uma internet de qualidade é de vital importância para o país, sendo atualmente considerado pela ONU como um dos direitos humanos. O esforço para universalizar o acesso deve ser encarado como uma prioridade estratégica para o Brasil. O governo Dilma tem esse desafio, e no entanto, a opção que está sendo anunciada pelo ministro das comunicações Paulo Bernardo não passa de uma solução fugaz e que pode, ao longo prazo, significar um retrocesso para o país.

A proposta do ministério para “estimular os investimentos na expansão da banda larga” consiste em repassar de forma definitiva todos os bens que as teles receberam na época da privatização da Telebrás, um generoso pacote de desoneração fiscal (o próprio ministério estima em R$ 6 bilhões o volume de recursos que o estado deixará de arrecadar), além de acesso a linhas de crédito do BNDES. O plano do ministro é que as companhias invistam cerca de R$ 18 bilhões no País nos próximos três anos.

O problema é que estes futuros investimentos de R$18 bilhões será inferior ao que o governo estará cedendo para as teles (seja através de isenção fiscal ou da entrega de patrimônio público). O espólio da Telebrás é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo, valor esse provavelmente subestimado. São mais de 6,6 mil imóveis, todo o backbone (grandes linhas nacionais), além da rede de dados da Embratel que foi, indevidamente, apropriada pelas empresas.

A privatização que Paulo Bernardo pretende executar irá renunciar o pouco que resta de patrimônio público no setor, e, mais do que isso, retirar a possibilidade do estado ter alguma centralidade e protagonismo nesta área, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

No processo de privatização anterior, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade da prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal. As mudanças propostas por Paulo Bernardo irão subverter este caráter público, abdicando-se de uma prerrogativa essencial para o Estado brasileiro.

A proposta de Paulo Bernardo é um negócio generoso, de pai para filho, livre de riscos e que, mais do que isso, amplia o patrimônio das próprias teles, desobrigando-as de realizar investimentos com seu próprio capital, sendo este em grande medida subsidiado pelos cofres públicos. Qualquer alusão com um assalto aos cofres públicos não é um exagero.

Fica a pergunta: quais são os interesses que pretende atender, o ministro Paulo Bernardo, com esse pacote de bondades para as teles?

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