Por Erick da Silva
O
Brasil tem hoje uma internet cara, de qualidade questionável e com
grandes áreas do território com pouca ou nenhuma cobertura.
Comandada pelas empresas de telefonia o acesso a banda larga no país
é um negócio extremamente rentável e de frágil regulação.
Garantir
o acesso a uma internet de qualidade é de vital importância para o
país, sendo atualmente considerado pela ONU como um dos direitos
humanos. O esforço para universalizar o acesso deve ser encarado
como uma prioridade estratégica para o Brasil. O governo Dilma tem
esse desafio, e no entanto, a opção que está sendo anunciada pelo
ministro das comunicações Paulo Bernardo não passa de uma solução
fugaz e que pode, ao longo prazo, significar um retrocesso para o
país.
A
proposta do ministério para “estimular os investimentos na
expansão da banda larga” consiste em repassar de forma definitiva
todos os bens que as teles receberam na época da privatização da
Telebrás, um generoso pacote de desoneração fiscal (o próprio
ministério estima em R$ 6 bilhões o volume de recursos que o estado
deixará de arrecadar), além de acesso a linhas de crédito do
BNDES. O plano do ministro é que as companhias invistam cerca de R$
18 bilhões no País nos próximos três anos.
O
problema é que estes futuros investimentos de R$18 bilhões será
inferior ao que o governo estará cedendo para as teles (seja através
de isenção fiscal ou da entrega de patrimônio público). O espólio
da Telebrás é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo, valor esse
provavelmente subestimado. São mais de 6,6 mil imóveis, todo o
backbone (grandes linhas nacionais), além da rede de dados da
Embratel que foi, indevidamente, apropriada pelas empresas.
A
privatização que Paulo Bernardo pretende executar irá renunciar o
pouco que resta de patrimônio público no setor, e, mais do que
isso, retirar a possibilidade do estado ter alguma centralidade e
protagonismo nesta área, enfraquecendo ainda mais o Estado na
condução de políticas digitais. A infraestrutura essencial para os
serviços de telecomunicações, minimamente preservada na
privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que
estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do
serviço.
No
processo de privatização anterior, de 1995 a 1998, foram investidos
bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os
leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Quando o Sistema
Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada
por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a
infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi
comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as
concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como
reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos
de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao
interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que,
terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar
continuidade da prestação, já que é ela a responsável pelo
serviço de acordo com a Constituição Federal. As mudanças
propostas por Paulo Bernardo irão subverter este caráter público,
abdicando-se de uma prerrogativa essencial para o Estado brasileiro.
A
proposta de Paulo Bernardo é um negócio generoso, de pai para
filho, livre de riscos e que, mais do que isso, amplia o patrimônio
das próprias teles, desobrigando-as de realizar investimentos com
seu próprio capital, sendo este em grande medida subsidiado pelos
cofres públicos. Qualquer alusão com um assalto aos cofres públicos
não é um exagero.
Fica
a pergunta: quais são os interesses que pretende atender, o ministro
Paulo Bernardo, com esse pacote de bondades para as teles?
.
3 comentários:
Não sou liberal, não acredito nisso. Estado é fundamental, mas não é papel do Estado ficar gerenciando empresa de telecomunicação. Paulo Bernardo faz bem. Se o serviço de telecomunicação é caro e ruim que melhore a regulamentação.
Nos EUA (modelo decantado por todos os liberais de todas as matizes) o controle da infraestrutura é do estado. O que é diferente da operação em si, que não é necessário que o estado venda linhas telefônicas, por exemplo. O caráter público se garante com regulação e controle do estado sobre a grande malha de infraestrutura, principalmente dos backbone, como ocorre em boa parte do mundo, e que o próprio FHC preservou.
Esse Paulo Bernardo é um tremendo vendilhão da pátria!
Renato
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