Paulo Bernardo - o ministro das teles

Por Erick da Silva

O Brasil tem hoje uma internet cara, de qualidade questionável e com grandes áreas do território com pouca ou nenhuma cobertura. Comandada pelas empresas de telefonia o acesso a banda larga no país é um negócio extremamente rentável e de frágil regulação.

Garantir o acesso a uma internet de qualidade é de vital importância para o país, sendo atualmente considerado pela ONU como um dos direitos humanos. O esforço para universalizar o acesso deve ser encarado como uma prioridade estratégica para o Brasil. O governo Dilma tem esse desafio, e no entanto, a opção que está sendo anunciada pelo ministro das comunicações Paulo Bernardo não passa de uma solução fugaz e que pode, ao longo prazo, significar um retrocesso para o país.

A proposta do ministério para “estimular os investimentos na expansão da banda larga” consiste em repassar de forma definitiva todos os bens que as teles receberam na época da privatização da Telebrás, um generoso pacote de desoneração fiscal (o próprio ministério estima em R$ 6 bilhões o volume de recursos que o estado deixará de arrecadar), além de acesso a linhas de crédito do BNDES. O plano do ministro é que as companhias invistam cerca de R$ 18 bilhões no País nos próximos três anos.

O problema é que estes futuros investimentos de R$18 bilhões será inferior ao que o governo estará cedendo para as teles (seja através de isenção fiscal ou da entrega de patrimônio público). O espólio da Telebrás é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo, valor esse provavelmente subestimado. São mais de 6,6 mil imóveis, todo o backbone (grandes linhas nacionais), além da rede de dados da Embratel que foi, indevidamente, apropriada pelas empresas.

A privatização que Paulo Bernardo pretende executar irá renunciar o pouco que resta de patrimônio público no setor, e, mais do que isso, retirar a possibilidade do estado ter alguma centralidade e protagonismo nesta área, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

No processo de privatização anterior, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade da prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal. As mudanças propostas por Paulo Bernardo irão subverter este caráter público, abdicando-se de uma prerrogativa essencial para o Estado brasileiro.

A proposta de Paulo Bernardo é um negócio generoso, de pai para filho, livre de riscos e que, mais do que isso, amplia o patrimônio das próprias teles, desobrigando-as de realizar investimentos com seu próprio capital, sendo este em grande medida subsidiado pelos cofres públicos. Qualquer alusão com um assalto aos cofres públicos não é um exagero.

Fica a pergunta: quais são os interesses que pretende atender, o ministro Paulo Bernardo, com esse pacote de bondades para as teles?

.

Um episódio lamentável

O "progresso" justifica tudo? Quem é o "civilizado"?

Acima, uma foto que simboliza um pouco a covardia no uso da força e da truculência, dos policiais do Batalhão de Choque, ao ocuparem o prédio do antigo Museu do Índio, e retirarem todos os índios e manifestantes que resistiam à desocupação da Aldeia Maracanã.
Um episódio lamentável e absurdo que mostro o quanto é longo o caminho a ser percorrido pelo Brasil para, de fato, ser um país de todos e todas.
.

"Bancada da bala" aprova desoneração para o setor de armas e munições

O artigo abaixo é uma boa demonstra prática de como se dão as relações entre parlamentares e empresas financiadoras das campanhas eleitorais. As mesmas empresas que ajudam a eleger o deputado, sempre "cobram a conta", independente dos interesses da população. Sem uma reforma política que estabeleça, entre outras, o financiamento público e exclusivo das campanha, situações como estas prosseguiram ocorrendo.

Privatizaram o trabalho legislativo!

Por Luciana Guimarães e Melina Risso

O governo editou, em setembro de 2012, a Medida Provisória 582, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, como transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, serviços de infraestrutura aeroportuária, de engenharia e arquitetura, e hospitalares. O Congresso transformou a MP no Projeto de Lei de Conversão número 1 enviado no dia 13 para a presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

A iniciativa visa a estimular investimentos e a promover o desenvolvimento do país. No entanto, ao analisar com cuidado o projeto, observa-se que, além de promover a desoneração de produtos como castanha e suco de caju, melões e melancias, livros e jornais, absorventes higiênicos, o benefício foi ampliado sorrateiramente para um setor que já vai muito bem no país: o de armas e munição.

Será que a indústria brasileira de armas precisa de mais um incentivo? No terceiro trimestre do último ano a Forjas Taurus, principal produtora de armas no país, teve receitas superiores a R$ 150 milhões.

Curiosamente, os autores das emendas que inseriram a indústria de armas e munição como beneficiárias da desoneração, deputados federais Sandro Mabel (PMDB-GO) e Guilherme Campos (PSD-SP), são financiados por ela. Sandro Mabel foi o deputado que mais recebeu financiamento da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição: foram R$ 160 mil em doações da indústria da bala para sua campanha de 2010. As principais filiadas dessa entidade são a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Forjas Taurus. Guilherme Campos também está entre os deputados que mais receberam financiamento da indústria bélica em 2010: ocupa o 5º lugar entre beneficiários, tendo recebido R$ 80 mil para sua campanha. Infelizmente, isso não é raro no Congresso Nacional.

Este benefício escuso contraria a política de controle de armas do governo brasileiro, que tem resultado extremamente positivo para a segurança pública, especialmente na redução de homicídios. Interesses particulares não devem pautar leis tão importantes para o desenvolvimento do país. A presidente Dilma Rousseff precisa vetar a inclusão da indústria de armas no projeto da desoneração. Não é possível que um mecanismo de incentivo tão importante como este seja banalizado e ampliado para uma indústria cujos interesses passam longe do interesse público!
.

Ruralistas querem precarizar legislação trabalhista do campo

Por José Coutinho Júnior

A bancada ruralista, após alterar o Código Florestal para que este correspondesse aos interesses dos grandes produtores, se organiza agora para outra investida no Congresso Nacional: a alteração das leis trabalhistas do campo. Segundo dados da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), a bancada conta com 214 deputados e 14 senadores, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado.

De acordo com Paulo Márcio Araújo, coordenador técnico da FPA, "a ideia é discutir a questão trabalhista e buscar formas de estabelecer novas regras, que contemplem as especificidades do trabalho rural, de forma a garantir a segurança jurídica para os empregadores e, ao mesmo tempo, preservar e resguardar os direitos dos trabalhadores dentro do que se estabelece nas convenções internacionais e dentro do direito brasileiro."

As alterações sinalizadas pelos ruralistas mostram que a intenção da bancada é tornar as relações trabalhistas mais precárias.

De um lado, defendem o aumento da jornada de trabalho no período de colheita – para mais de 10 horas -, e ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores. Ao tempo que são contrários aos projetos de lei (PLs) que exigem prévia autorização pela Vigilância Sanitária para o funcionamento de alojamentos rurais, e o que obriga o empregador a garantir a segurança de seus empregados e a fornecer equipamento individual, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), respectivamente.

De acordo com Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as mudanças propostas pela bancada em relação ao trabalho fazem parte de “uma guerra ideológica que se iniciou quando os ruralistas perceberam que a alteração da lei penal, que define o conceito de trabalho escravo contemporâneo, aprovada em 2003, fez com que os fiscais passassem a adotar a norma e fiscalizar as condições de trabalho no campo de forma mais intensa”.

Lógica às avessas

A principal oposição da bancada, no entanto, ocorre contra a Norma Regulamentadora 31 (NR31), que contém 252 medidas que exige dos empregadores uma série de garantias. Dentre outras coisas, condições dignas de saúde, segurança e transporte aos trabalhadores. Além de alterações na NR31, os ruralistas também propõem que o poder para elaborar Normas Regulamentadoras passe do executivo ao legislativo, cabendo ao executivo apenas o papel de fiscalizá-las.

A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), declarou em relação à NR31 que "há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências".

Para Xavier, os argumentos dos ruralistas de que a NR31 apenas pune o empregador e não garante benefícios aos trabalhadores rurais não procede, pois os empregadores participaram da criação da norma.

“Na época em que a NR foi criada, fez-se uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, inclusive os empregadores. Não é como dizem agora, que ‘quem fez a lei, não conhece a realidade do campo’, isso é um argumento de má fé gritante. Se a NR for alterada, seria dramático, pois temos nela parâmetros que dão um patamar mínimo de cidadania quando se está no meio do mato. Percebemos que os ruralistas não querem beneficiar o trabalhador, e sim lucrar mais ao tirar a obrigatoriedade de direitos trabalhistas”, afirma.

Trabalho precário 

Para o presidente nacional da Comissão dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, o trabalho rural de fato tem suas especificidades se comparado ao trabalho urbano, mas é por esse motivo que a lei, caso seja alterada, deve acrescentar pontos para proteger ainda mais o trabalhador, e não flexibilizar os direitos. 

“O trabalho rural é mais penoso, pois os camponeses trabalham nas piores condições possíveis. Se compararmos um trabalhador rural e um trabalhador urbano com a mesma idade, o trabalhador rural vai aparentar ter o dobro da idade do trabalhador urbano. Não precisamos flexibilizar e tirar pontos das leis, precisamos de leis adicionais para melhorar a vida desses trabalhadores, pois não é fácil viver e trabalhar no campo”.

Xavier afirma que um dos fatores principais para as difíceis condições do trabalho no campo é a informalidade. “O trabalho rural é precarizado porque, mais do que qualquer outro, é informal. 70% dos trabalhadores rurais estão em condições de informalidade, e o argumento de que ‘no campo, como o trabalho é sazonal, não se assina carteira’, é nefasto, pois existem regimes de contratos temporários garantidos pela lei Nº 5.889/73, que regula o trabalho rural. Nós sabemos que, na verdade, os que precarizam o trabalho querem é pagar o menos possível a seus funcionários”, acredita.

Trabalho escravo 

No ano passado, ocorreu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco de terras nas quais forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, destinando-as para a Reforma Agrária. Aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto se encontra parado no Senado, em grande parte por pressão da bancada ruralista, que exige uma revisão do atual conceito de “trabalho escravo”, alegando ser muito vago.

O artigo 149 do Código Penal brasieliro, atualizado em 11/12/2003, define o trabalho escravo contemporâneo da seguinte forma: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).”

Segundo Wagner, “a atualização do conceito de trabalho escravo foi uma briga grande para poder aprovar, e agora eles querem alterar a definição para ficarem ilesos quando trabalhadores em condições degradantes forem encontrados nas grandes propriedades”.

Para Xavier, a alteração do conceito atual por parte da bancada ruralista seria um retrocesso. “Até 2003, o juiz que recebia uma denúncia de trabalho escravo, como a lei não especificava nada, cabia a ele interpretar, e essa interpretação, na maioria das vezes, estava relacionada apenas ao cerceamento da liberdade. Complementamos a lei adicionando ao trabalho escravo jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho. Foi um avanço, pois a nossa definição é até melhor que a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo”.

Mobilizações 
Para se contrapor às alterações que a bancada ruralista pretende fazer, as organizações sociais ligadas ao campo precisam começar a agir e debater o tema. Para Xavier, muitos sindicatos não estão acompanhando o debate, o que é problemático.

“Muitos sindicatos e organizações rurais não estão inteiradas do debate, porque há uma tentativa da CNA em confundir os agricultores. Basta ver a CNA tentando abocanhar dinheiro dos sindicatos rurais, para adequá-los a seus sistemas. Essa propaganda, que visa unificar o campo sob a bandeira de que ‘somos todos agricultores’, é uma tentativa ideológica de falar em nome da categoria e usar o pequeno agricultor para defender o grande. A CNA passa a se tornar, aos olhos de muitos, uma entidade aliada,e isso dificulta mobilizações contra as alterações”.

De acordo com Wagner, as entidades que estão a par do debate devem iniciar um trabalho de mobilização e denúncia da investida ruralista. “Quando os ruralistas começam a falar em mexer, não é para melhorar a vida dos trabalhadores, e sim piorar. Se os movimentos sociais e centrais sindicais não se organizarem, eles vão conseguir realizar as alterações que querem. Do jeito que a coisa está quieta, sem ninguém debatendo o tema, é desfavorável para nós. Precisamos botar a boca no trombone e evitar que os ruralistas façam valer seus interesses ao custo dos trabalhadores”.

.

Nas privatizações, Paulo Bernardo deixa FHC com inveja

.

PSDB e PSOL se unem contra blogosfera

Reproduzimos abaixo post do blog Cafezinho com uma importante denúncia de mais uma manipulação em curso. Triste ver setores da esquerda se aliando ao que tem de mais reacionário na sociedade apenas para tentar, de alguma forma, aparecer na mídia e fazer oposição ao governo.
Tenho total concordância com as críticas expostas no texto abaixo, recomendo a leitura:

Por Miguel do Rosário

Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet
O Globo – 20/03/2013

BRASÍLIA O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:

- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí? A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por que? Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.

Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo:

1. intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal;
2. constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos;
3. atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.

Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.

A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmaras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.

É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.

O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!

.

A maleabilidade do conceito de populismo

Populista

Por Vladimir Safatle

A morte de Hugo Chávez serviu, entre outras coisas, para mostrar quão maleável é o uso do conceito de "populismo" entre nós.

Normalmente utilizado como uma injúria, "populismo" deve ser inicialmente visto como a expressão do medo de alguns quando veem mobilizações populares nas ruas. Só assim pode-se explicar como vários de nossos livros de história descrevem o período entre 1945 e 1964, o primeiro momento de forte densidade popular na política brasileira, erroneamente como "República populista".

Fala-se muito da fragilidade institucional e da forte presença de lideranças carismáticas como características diferenciais do populismo. No entanto nenhum desses dois pontos devem ser vistos como excludentes em relação a um conceito substancial de democracia.

Primeiro, porque a democracia tem uma fragilidade institucional constitutiva, já que ela não ignora a plasticidade das formas e processos de governo. Acorrentar o futuro por meio de arranjos institucionais criados para referir-se a situações passadas, acostumando a sociedade a instituições e dinâmicas que funcionam mal, não tem relação alguma com a realização de uma sociedade democrática.

Segundo, uma questão importante a ser levantada, mas, entretanto, muito pouco pensada, consiste em perguntar pelo lugar da liderança no interior de uma sociedade democrática. 

Talvez estejamos muito marcados por um certo weberianismo que vê o carisma como a explosão do irracional no interior da política, sendo que ele é, muitas vezes, a condição para que identificações e investimentos libidinais se realizem.

A personalização de um processo histórico não é algo necessariamente ruim, como já dizia Hegel. Ao contrário, muitas vezes ela é a astúcia necessária para que tais processos ganhem força. Vários movimentos de transformação perdem força por não terem lideranças capazes de fornecer a imagem que leva a sociedade a atravessar seus medos. Ou seja, a democracia e sua inventividade política não exclui a função da liderança.

Mas a crítica do uso do conceito de populismo não implica, necessariamente, recusar toda sua força crítica. Há um uso restrito do conceito que talvez deva ser conservado, por retratar um risco de bloqueio em processos de transformação social. Ele se refere aos arranjos nos quais o poder converge para o fortalecimento de um polo altamente centralizado e personalizado, normalmente o Poder Executivo.

Quando isso ocorre, como foi o caso na Venezuela, a transferência do poder em direção a instâncias autônomas de democracia direta não se completa. No entanto nem nas democracias que conhecemos isso ainda ocorre.

.

Inglaterra aprova novo marco regulatório da imprensa

Por Marcelo Justus

 A polícia está investigando centenas de novos casos de escutas telefônicas da extinta publicação dominical do grupo Murdoch, “News of the World”. As revelações de um informante do periódico colocam outra vez contra as cordas o império midiático que, mediante indenizações e acordos extrajudiciais, estava tentando sepultar a investigação. Enquanto isso, os três principais partidos políticos fecharam um acordo, domingo à noite, sobre a regulação da imprensa escrita. “Minha mensagem à imprensa é claro. Debatemos o tema. É hora de olhar para a frente e fazer funcionar este novo sistema”, disse o primeiro ministro David Cameron em uma sessão emergencial do parlamento.

O novo marco regulatório, que estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os periódicos a pedir desculpas publicamente em caso de prática de abusos, contará com a sanção da rainha Elizabeth II por meio de um Ato Real e só poderá ser modificado com uma maioria parlamentar de dois terços. O acordo interpartidário esconde uma surda batalha em torno do tema. Em novembro passado, a Comissão Leveson propôs a continuidade do sistema de auto-regulação da imprensa com um código de conduta mais rígido e a criação por lei de um novo organismo supervisor que vigiasse o cumprimento das normas. A proposta era moderada, mas a maioria dos grandes meios de comunicação colocou a boca no trombone e o primeiro ministro conservador David Cameron convocou uma negociação com os outros partidos deixando claro que se opunha a que o parlamento sancionasse uma lei porque era “uma ameaça à liberdade de imprensa”.

Nos meses de negociação interpartidária que se seguiram os conservadores propuseram um Ato Real para resolver a falta de base legal que o novo marco apresentaria. A proposta foi rechaçada por seus aliados no governo, os liberal-democratas, e pela oposição trabalhista e as vítimas de abusos da imprensa, reunidos em torno do grupo Hacked off. Na quinta-feira passada, o primeiro ministro David Cameron deu por finalizadas as negociações e convocou uma votação parlamentar para esta segunda-feira. Na última hora da noite de domingo, chegou-se a um acordo mediante um subterfúgio. As três partes apoiavam a promulgação de uma lei que estipula que um Ato Real só poderá ser revogado por dois terços da Câmara dos Lordes e dos Comuns. Assim, ambas as partes puderam reivindicar uma vitória política. A interrogação que fica é se este novo marco evitará novos abusos.

A auto-regulação da imprensa foi consagrada em 1953 como uma espécie de princípio democrático sagrado, mas foi questionada e examinada por sete comissões nas últimas décadas. A última delas, formada durante os escândalos familiares que sacudiram a família real (Princesa Diana, divórcios, etc.) no início dos anos 90, concluiu que era a última oportunidade para a auto-regulação da imprensa. O experimento falhou como ficou claro no escândalo das escutas telefônicas. O próprio David Cameron se viu obrigado a criar, em julho de 2011, uma nova comissão investigadora da imprensa depois que se revelou que o “News of the World” havia invadido o celular de uma adolescente desaparecida e surgiram em série denúncias similares de vítimas de violações familiares de soldados mortos no Afeganistão e Iraque ou qualquer outro tema que tenha despertado a atenção do olho midiático.

Desde o surgimento do primeiro caso, em 2005, - a escuta telefônica do príncipe William – 16 pessoas foram levadas a julgamento, entre elas a outrora número dois de Ruppert Murdoch, Rebekah Brooks, e o ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro Cameron e ex-editor do dominical, David Coulson. O grupo Murdoch aceitou pagar indenizações em 254 casos e há mais de 250 processos iniciados, que incluem a esposa de Tony Blair, Cherie, e Ted Beckham, pai do jogador de futebol. Em fevereiro deste ano, seis diretores do “News of the World” foram presos e na quinta passada o escândalo se estendeu a outro grupo, o Trinity Mirror, com a prisão de Tina Weaver, ex-editora do “Sunday Mirror”, e outros três colegas seus. Nesta segunda-feira, um advogado das vítimas, Hugh Tomilson, disse ao Alto Tribunal de Londres que a polícia havia descoberto centenas de novos casos de escutas telefônicas.

Até aqui, o golpe mais duro atingiu Rupert Murdoch e a News Corporation, segundo grupo midiático do mundo. Murdoch teve que abandonar sua tentativa de obter o controle absoluto da cadeia BSkyB e prestou dois depoimentos no parlamento. Em maior do ano passado, a Comissão de Cultura, Meios de Comunicação e Esportes declarou que ele não era “uma pessoa com as condições requisitos” para estar a frente de uma companhia internacional. Embora o controle acionário da News Corporation (cerca de 39%) permita-lhe manter as rédeas do grupo, sua influência diminuiu. Nos últimos meses, abriu mão de um milhão de ações da empresa e seu filho James, até antes do escândalo considerado o herdeiro do grupo, renunciou no ano passado como diretor executivo da News International, o braço britânico da empresa, e como presidente da BSkyB.

James Murdoch declarou repetidamente que todo o escândalo das escutas se devia a “uma maçã podre”. O golpe letal para sua carreira e a de seu pai será se a investigação policial em curso determinar que um dos dois ou ambos conheciam e concordavam com uma prática de espionagem jornalística que era “vox populi” em ambientes da imprensa e que havia chegado à cultura popular das séries televisivas sobre o jornalismo.
.