Trabalhadores agredidos em frente ao congresso em mais um capítulo da ofensiva conservadora de Eduardo Cunha

Por Erick da Silva

Esta terça-feira (07/04) marcou mais um capítulo da ofensiva conservadora capitaneada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Trabalhadores ligados a diversos sindicatos e movimentos protestavam pacificamente contra a aprovação do PL 4330, que trata da terceirização, foram impedidos de ingressar nas galerias da Câmara. Não bastasse a questionável e absurda decisão de impedir o ingresso de trabalhadores nas dependências de um espaço que supõe-se democrático - a casa dos representantes eleitos pelo povo brasileiro -  a Polícia Militar do Distrito Federal usou de violência desproporcional contra os sindicalistas.




Bombas de efeito moral e cacetes foram indiscriminadamente usados contra os manifestantes. Dois sindicalistas, um do Sindicato dos Correios de Minas Gerais e outro do Sindicato dos Bancários de São Paulo foram levados desacordados para o departamento médico da Casa.

A ordem para impedir o ingresso dos manifestantes partiu do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, obstinado em promover com afinco sua agenda conservadora e antipopular. A maioria circunstancial comandada por Cunha, que além de seu partido, o PMDB, conta com setores fisiológicos da base do governo, e do apoio velado da oposição, busca assegurar vitórias para sua agenda, em claro confronto com o governo petista.

Mais do que isso, pretende retomar importantes fundamentos do receituário neoliberal, aliados a uma pauta neoconservadora, que até recentemente estavam fora da agenda política, sem força parlamentar e legitimidade social para seu avanço.

Cunha acredita que o momento para esta retomada conservadora é agora. Evidente que, se em meio a esta turbulência, puder se  aproveitar a oportunidade para aprovar projetos que beneficiem antigos parceiros de "negócios", tanto melhor!

Se a política "não é feita por anjos", como afirmam alguns pragmáticos, esta assertiva se aplica como uma piada de mal-gosto, para um deputado cujo notório envolvimento com diferentes ramos da economia o colocam como um dos "maiores lobistas do congresso", e orgulhoso integrante da "bancada da Bíblia".

A aprovação do PL 4330 atende diretamente o interesse de empresários, sedentos por ampliar suas margens de lucro, com o uso em larga escala da terceirização no mercado de trabalho. O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical. Força Sindical que protagoniza mais um episódio lamentável de seu "sindicalismo de patrão": um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas.

A deputada Erika Kokay (PT/DF) alerta os perversos efeitos que a aprovação do PL 4330 podem gerar: "Hoje, nós temos um projeto que estabelece a terceirização como norma, que diz que qualquer empresa e qualquer órgão podem terceirizar inclusive as suas atividades-fim. Está dado o fim dos concursos públicos neste país! Está dado o fim dos concursos públicos neste país! Está dado o fim da representação sindical! Está dado o fim da solidariedade dos tomadores de serviço, quando as empresas não honrarem os direitos dos seus trabalhadores e trabalhadoras!"

A aprovação do PL 4330 será um duro golpe contra a classe trabalhadora!

Mas seu futuro ainda não está definido e, apesar da aparente maioria que pode estar ao lado de Cunha e da oposição, ainda é possível que se reverta muitos dos aspectos mais regressivos, ou ainda, barrar por completo sua aprovação. O que garantirá qual destas possibilidades sairá vitoriosa será um esforço combinado tanto dos parlamentares contrários a este projeto, da ação do governo federal, da mobilização do movimento sindical e da pressão das ruas.

Talvez por temer os efeitos da pressão popular, contrária a aprovação da terceirização, sobre os deputados que levou Cunha a determinar a proibição do ingresso dos sindicalistas nas dependências do legislativo.

Parece ser este um costume recorrente do Congresso quando se trata de interesses populares que tentam ser suprimidos pela casa e uma aparente incapacidade da casa em conviver com protestos democráticos contrários.

Exemplos não faltam, como ao final de 2014, quando manifestantes indígenas foram barrados pela polícia na entrada da Câmara (foto ao lado), quando na ocasião, a bancada ruralista tentava forçar a aprovação de PEC sobre demarcação de terras indígenas. Felizmente aquela proposta não prosperou.

Não deixa de transparecer certa seletividade nas regras de acesso da Câmara de deputados: quando está para ser votado projetos que suprimem direitos, o ingresso é vetado aqueles que se opõem.

Mas quando os manifestantes estão alinhados com as pautas conservadoras e defendem as mesmas propostas regressivas e antipopulares, seu ingresso é livre e sem nenhuma restrição ou constrangimento de qualquer natureza.

Inclusive, dependendo do perfil dos "manifestantes", seu ingresso além de autorizado, ainda lhe garante direito a circo midiático e  um tratamento diferenciado!

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