O Papa Francisco e o estado laico no Brasil

Por Erick da Silva

A visita do Papa Francisco ao Brasil, durante a Jornada Mundial da Juventude Católica, no Rio de Janeiro, com toda a já esperada repercussão nacional que o evento ganhou, pode ser uma boa ocasião para reacender o necessário debate sobre o papel da religião em nosso país e o caráter laico do estado brasileiro.

Um estado laico (ou secular) é um conceito onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. No estado secular, trata-se a todos seus cidadãos em condição de igualdade, independente de sua escolha religiosa, não havendo nenhuma espécie de favorecimento ou perseguição a indivíduos por ser de uma determinada crença. Estado teocrático (ou teocracia) é o contrário de um estado laico, ou seja, é quando existe uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica), do Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).

Estado Laico difere-se da ideia de estado ateu, que seria uma situação onde o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, em um Estado laico deve-se respeitar também o direito à descrença religiosa.

O Brasil é considerado o maior país católico no mundo, a vinda do Papa ocorre em um momento onde o país passa por uma nítida mudança de sua composição religiosa. Nos últimos dez anos, o Brasil testemunhou a representatividade do catolicismo despencar de 83,3% da população nacional, em 1991, para 64,6% em 2010. A diversidade nas práticas religiosas, sempre presente na cultura brasileira, tendem a se ampliar ainda mais, mudando sensivelmente a noção de um país “exclusivamente católico”.

No entanto, mesmo com esta mudança visível que ocorre no país, institucionalmente ainda temos um longo caminho para percorrer. Ainda que na Constituição brasileira esteja assegurado o caráter laico do estado, como explicar o conjunto de subvenções financeiras despendida pelos cofres públicos para a prática religiosa?

Calcula-se que os gastos totais podem chegar a algo entorno de R$ 120 milhões dos cofres públicos federais, estaduais e municipais para o evento organizado pela Igreja Católica. Não é por acaso que muitas pessoas questionam, legitimamente, este uso do dinheiro público para privilegiar uma única religião. Este não é o papel que o estado brasileiro deve exercer no terreno da religiosidade.

O papel do estado brasileiro deve ser de assegurar plenas condições de liberdade e democracia para o exercício de toda e qualquer religião, sem interferência direta que vise beneficiar ou criar obstáculos para qualquer religião. Os problemas relacionados a liberdade religiosa no Brasil, longe de ser comparável com as dramáticas situações que ocorrem em outros cantos do mundo, também está distante da plena harmonia e tolerância que desejaríamos. A perseguição que ocorre junto as religiões de matriz africana, o preconceito contra evangélicos, a verdadeira “demonização” dos ateus e agnósticos, são alguns exemplos do longo caminho que ainda temos de percorrer.

Tolerância e respeito religioso pressupõe não colocarmos uma escala valorativa entre as formas de religiosidade. Pressupõe reconhecer a legitimidade de todas em pé de igualdade, sem distinção de nenhuma natureza. Para além da retórica, o exercício da tolerância religiosa é um caminho árduo, difícil, porém necessário.

O Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou influência nas decisões de estado. Não pode, em uma república, credos religiosos impedirem que questões relacionadas a saúde pública sejam tratadas como tabu, o aborto é um bom exemplo desta interferência religiosa direta nas políticas públicas no Brasil. O estado deve estar acima de conflitos de credo, privilegiando o bem comum de todos seus cidadãos e cidadãs. Se a visita do Papa Francisco propiciar que este debate ocorra, sera um grande avanço para a nossa sociedade.

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