A tragédia dos Guarani Kaiowá

Gilmar Mendes então presidente do STF, em dezembro de 2009,  deferiu liminar suspendendo decreto presidencial, assinado pelo presidente Lula, que declarava a área de posse dos indígenas, que tentam retomar parte de seu território e vivem sob ameaça de fazendeiros da região.

Por Daniela Novais

Desde meados de julho, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS) no Centro-Oeste brasileiro tentam retomar parte do território sagrado “tekoha”, em Guarani, no Arroio Koral, localizado no município de Paranhos.

A terra está em litígio e, em dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto homologando a demarcação da terra, porém a eficácia do decreto foi suspensa logo em seguida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em favor das fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

Em 29 de setembro, a Justiça Federal de Naviraí em Mato Grosso do Sul decidiu pela expulsão definitiva da comunidade Guarani-Kaiowá e, diante da decisão, os indígenas lançaram uma carta afirmando a intenção de morrer juntos, lutando pelas terras e fazem o pedido para que todos sejam enterrados no território pleiteado.

O assunto veio à tona, depois desta “carta-testamento”, que foi interpretada como suicídio coletivo, os Guarani Kaiowá falam em morte coletiva no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em nota divulgada nesta quarta (23).

Entenda – Cansados da morosidade da Justiça em agosto último, cerca de 400 indígenas decidiram montar acampamento para pleitear uma resolução. Horas depois, pistoleiros invadiram o local. Houve conflito, que resultou em indígenas feridos, sem gravidade e, com a chegada da Força Nacional, os pistoleiros se dispersaram e fugiram.

À época, o Guarani Kaiowá Dionísio Gonçalves afirmou que os indígenas estão firmes na decisão de permanecer no tekoha Arroio Koral, mesmo cientes das adversidades que terão de enfrentar, já que o território sagrado reivindicado por eles fica no meio de uma fazenda. “Nós estamos decididos a não sair mais, nós resolvemos permanecer e vamos permanecer. Podem vir com tratores, nós não vamos sair. A terra é nossa, até o Supremo Tribunal Federal já reconheceu. Se não permitirem que a gente fique é melhor mandarem caixão e cruz, pois nós vamos ficar aqui”, assegurou.

Conflito fundiário – A batalha pela retomada de terras indígenas se arrasta no Mato Grosso do Sul e o estado é responsável pelos mais altos índices de assassinatos de indígenas, que lutam pela devolução de terras tradicionais e sagradas. Já foram registrados muitos ataques, ordenados por fazendeiros insatisfeitos com a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.

O processo continua em andamento, mas tem caminhado a passos muito lentos, já que ainda não foi votado por todos os ministros. Assim, os Guarani Kaiowá decidiram fazer a retomada da terra. Na última sexta (19) um grupo esteve em Brasília e fincou cinco mil cruzes na Esplanada dos Ministérios (foto acima), em protesto e pedindo que a Justiça resolva a pendenga.

Leia a nota do CIMI:

23/10/2012

do Cimi

O Cimi entende que na carta dos indígenas Kaiowá e Guarani de Pyelito Kue, MS, não há menção alguma sobre suposto suicídio coletivo, tão difundido e comentado pela imprensa e nas redes sociais. Leiam com atenção o documento: os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados. Não se trata de suicídio coletivo! Leiam a carta, está tudo lá. É preciso desencorajar a reprodução de tais mentiras, como o que já se espalha por aí com fotos de índios enforcados e etc. Não precisamos expor de forma irresponsável um tema que muito impacta a vida dos Guarani Kaiowá.

O suicídio entre os Kaiowá e Guarani já ocorrem há tempos e acomete sobretudo os jovens. Entre 2003 e 2010 foram 555 suicídios entre os Kaiowá e Guarani motivados por situações de confinamento, falta de perspectiva, violência aguda e variada, afastamento das terras tradicionais e vida em acampamentos às margens de estradas. Nenhum dos referidos suicídios ocorreu em massa, de maneira coletiva, organizada e anunciada.

Desde 1991, apenas oito terras indígenas foram homologadas para esses indígenas que compõem o segundo maior povo do país, com 43 mil indivíduos que vivem em terras diminutas. O Cimi acredita que tais números é que precisam de tamanha repercussão, não informações inverídicas que nada contribuem com a árdua e dolorosa luta desse povo resistente e abnegado pela Terra Sem Males.

Conselho Indigenista Missionário, 23 de outubro de 2012

Leia a carta dos indígenas na íntegra:

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Naviraí-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Naviraí-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

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Gilmar Mendes dá sinais de ter 'perdido a noção'

Por Helena Sthephanowitz

A liberdade de expressão é um conquista da civilização, mas como nem tudo é perfeito, em nome dela também se cometem gafes, abusos, inconveniências, impropérios e descomposturas.

Seria apropriado, por exemplo, um juiz do Supremo Tribunal Federal, parte destacada do julgamento do chamado "mensalão", com forte conotação política prestigiar às gargalhadas a noite de autógrafos de um livro com o título "O País dos Petralhas II"?

Pois o ministro do STF Gilmar Mendes marcou presença no referido evento, em Brasília, na terça-feira (16). Óbvio que o magistrado está em pleno exercício do seu direito à liberdade de expressão, de ir e vir etc., mas o gesto – carregado de simbolismo –, equivalente, e muito, a subir em um palanque tucano.

Como agravante, o autor do livro é Reinaldo Azevedo, o mais raivoso blogueiro da revista Veja, que aliás ainda está sob investigação na CPI do Cachoeira. O que diriam, por exemplo, se algum outro ministro do STF fosse a um hipotético lançamento de um livro escrito por um blogueiro progressista, chamando partidários do PSDB de "tucanalhas"?

Proibido não é. Mas com certeza é um gesto inconveniente para qualquer magistrado, cuja conduta deve ser marcada pela discrição e por manter equidistância das manifestações com conotações político-partidárias.

De qualquer forma, da próxima vez que for à Brasília, Amaury Ribeiro Júnior poderia convidar o "doutor Gilmar", para uma noite de autógrafos do livro "A privataria tucana". Este sim um livro-reportagem, repleto de documentos, e não uma coletânea de meras opiniões panfletárias, como é o caso deste agora, mais um de Reinaldo Azevedo.

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Gilmar Mendes - Um louco no Supremo

Supremo: circo ou hospício?
Por Luis Nassif 

Nem Machado de Assis escreveria roteiro tão insólito.

Um Ministro do Supremo Tribunal Federal enlouquece. Passa a distribuir declarações cada vez mais alucinadas, trasformando o Supremo em circo ou hospício. O presidente do STF nada faz, porque é um poeta apartado das coisas vãs do mundo real.

Os demais Ministros percebem estar convivendo com um louco, mas não querem se meter na questão, porque loucos são imprevisíveis. E se o louco se volta contra eles? E se o louco convoca seu "personal araponga"? Cada qual trata de se debruçar sobre seus próprios processos e ignorar o Ministro louco.

Sem saber o que fazer com o louco, o reino continua sua vida normal, fingindo que não existe o Ministro louco que desmoraliza o Supremo. De tempos em tempos, colunistas com dificuldade para preencher sua cota de notas, entrevista o Ministro louco. Ele dá uma declaração louca envolvendo algum colega.

No dia seguinte, burocraticamente os jornais procuram o colega que desmente a nota.

E o reino vai tocando sua vida, procurando ignorar que existe um Ministro louco na mais alta corte.

Só no dia em que o surto se tornar irreversível e o Ministro sair carregado em camisa de força o Supremo tomará alguma atitude. 

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Gilmar Mendes desafia "blogs sujos"

Por Altamiro Borges

Saiu agora quinta a noite (31/06) no blog de Jorge Bastos Moreno, hospedado no sítio do jornal O Globo:


Gilmar questiona uso do dinheiro público para atacar instituições


O ministro Gilmar Mendes acaba de informar à Rádio do Moreno que vai entrar com uma ação na Procuradoria Geral da República, solicitando o substrato das empresas estatais que usam o dinheiro público para o financiar blogs que atacam as instituições.


- É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições.




( Eu sei bem de quem o ministro está falando, mas, como me disse Jobim sobre essa confusão toda, "eles que são branco é que se entendam" . Jobim, Heraldo, FH e eu vamos ficar na nossa. No caso, Heraldo, não é pra menos, quer distância desse blogueiro. Eu só não sabia que a Caixa Econômica patrocinava esse tipo de blog )


O ministro explicou que, nem de longe, sua decisão visa atingir a liberdade de expressão. Pelo contrário, é em defesa que se luta contra as pessoas que não se acostumaram a viver dentro de um regime democrático.


- O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável - acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

Ataque à liberdade de expressão

Desesperado, sem conseguir sustentar as suas acusações e difamações contra o ex-presidente Lula - até o amigão Nelson Jobim o abandonou nas suas bravatas sem provas -, o ministro Gilmar Mendes, que se acha o "Supremo", resolveu investir contra a liberdade de expressão e contra a blogosfera. Ele agora quer asfixiar financeiramente os "blogs sujos" - expressão usada primeiramente por seu outro amigão, o tucano Serra.

A coluna de Moreno insinua que o alvo principal de Gilmar Mendes é o jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada. Ao citar Heraldo Pereira, serviçal da TV Globo que processou o blogueiro, ela dá pistas sobre o blogueiro odiado pelo "jagunço midiático" Gilmar Mendes - a expressão jagunço, que adora os holofotes da mídia, foi usada por outro integrante do STF, o ministro Joaquim Barbosa.

Suspensão dos anúncios da Veja

A blogosfera realmente está incomodando as forças conservadoras deste país. Capas da Veja, editorias do jornal O Globo, ataques dos "calunistas" amestrados da mídia e, agora, a histeria do próprio Gilmar Mendes indicam que os tais "blogueiros sujos" crescem em influência no cenário político nacional. Apavoradas, estas forças investem novamente contra a liberdade de expressão - como já fizeram no golpe e na ditadura militar.

Já que pretende discutir o uso do dinheiro público na blogosfera, o "isento" ministro do STF deveria também questionar os anúncios publicitários na revista Veja. Afinal, ela foi acusada de envolvimento com o crime organizado, com a máfia do Carlinhos Cachoeira. Não seria o caso de Gilmar Mendes propor a suspensão da publicidade oficial até que a publicação de seu outro amigão, Bob Civita, seja investigada?

Toda solidariedade ao blogueiro Paulo Henrique Amorim, alvo de dezenas de processos de Daniel Dantas, de Ali Kamel e de outros fascistóides nativos! O momento é de forte unidade em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão! Os que defendem a democracia não podem se calar nesta hora!

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Gilmar Mendes, um político de oposição no STF

Por Elói Pietá


A polêmica suscitada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, a respeito de recente encontro seu com o ex-presidente Lula, merece algumas considerações sobre os juízes e a política.

Os juízes têm muito poder, assim como os governantes e os parlamentares. E têm ideologia. Às vezes são mais elitistas, às vezes mais igualitários. Nos processos e nas sentenças eles expressam mais a técnica jurídica ou mais as suas convicções. Sempre haverá a presença dos dois.

Como tantos fatos demonstram, Gilmar Mendes é um magistrado tecnicamente preparado, mas profundamente político. Escolhido no governo do PSDB, seu lado sempre demonstrou ser de oposição ideológica ao PT.

Entre as muitas relações políticas que cultivou na oposição, uma agora lhe é incômoda: Demóstenes Torres. Compartilhavam eventos familiares. Viajavam juntos no exterior.  Juntos protagonizaram o anúncio de um suposto grampo telefônico, nunca comprovado, que levou à demissão de um por eles indesejado diretor da ABIN. Juntos tiveram na revista Veja seu prioritário canal de expressão midiática. Juntos se enganaram quanto aos amigos: Demóstenes diz que achava Cachoeira não mais agir na ilegalidade; Gilmar diz que achava Demóstenes uma pessoa diferente da que agora foi revelada.

Na versão da polêmica atual a respeito de seu diálogo com Lula, são dois contra um. O ex-presidente e o ex-ministro do Supremo, Nelson Jobim, negam a afirmação de Gilmar Mendes de que Lula sugeriu adiar pra depois das eleições o julgamento do chamado mensalão.

E, se Lula realmente quisesse dizer isso, qual o problema? Gilmar em nada dependeu ou depende de Lula. É ministro vitalício. Tem posições fortes. Lula, como principal liderança do PT, teria todo direito de dizer ao ministro que fazer este julgamento antes das eleições é usar o processo como arma eleitoral.

Expor um ponto de vista jamais tira a liberdade do julgador. É do cotidiano no Judiciário. É da natureza de qualquer instituição de poder receber pressões sociais nesta ou naquela direção. Vide a intensa pressão para o STF fazer este julgamento antes das eleições. A oposição nacional, em todos os seus matizes partidários e midiáticos, quer o julgamento agora. Para influenciar a seu favor o resultado eleitoral. Ao PT, obviamente, interessa o julgamento após outubro.

O problema então estaria em supostas insinuações de Lula de que o ministro poderia ser alvo na CPI de Cachoeira. Fato mais uma vez negado. Dois contra um.

O ministro Mendes, conforme ele mesmo diz, relatou de imediato suas impressões da conversa a Agripino Maia, presidente do DEM. Evidencia-se que buscou guarida e conselhos no jogo político, que ele também joga. Tanto que foi compartilhá-la com um dos principais líderes da oposição, e não com seus colegas do Supremo. Quando resolveu, calculadamente, jogá-la a público, um mês depois, pelo canal oposicionista da Veja, certamente buscou tirar algum proveito político contra o PT ou para blindar preventivamente a si mesmo.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que as pressões do PT para adiar o julgamento do mensalão seguem uma lógica burra, irresponsável, imbecil. Ao reverso dá para entender que, para ele, as pressões da oposição, em que milita, seguiriam uma lógica inteligente, responsável, esperta.

Na política, Gilmar Mendes tem lado. No Supremo, se inspira neste lado.

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Gilmar Mendes não é o Supremo

Por Mauro Santayana

Engana-se o senhor Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.

 A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.

Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava — e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim — o senhor Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao senhor Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como PC Farias.Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o senhor Gilmar Mendes a ele retornou, como advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso.Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.

Gilmar, como advogado-geral da União — e o fato é conhecido — recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o senhor Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
Esse comportamento de desrespeito — vale lembrar — ocorreu também quando o senhor Francisco Rezek renunciou ao cargo de ministro do Supremo, a fim de se tornar ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, reindicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar.

Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.

A nação deve ignorar o esperneio do senhor Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como Mensalão, como está previsto.

Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o senhor Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.

O senhor Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana — sempre lembrando a forte advertência de Dallari — cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.

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Cartum: Ministro Gilmar Mentes

Autor: Bira
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Lula desmonta versão da Veja sobre encontro com Gilmar Mendes

Somente alguém muito ingênuo e facilmente manipulável para acreditar na versão da revista Veja sobre a conversa de Lula com o ministro do STF, Gilmar Mendes. Lula sabe, como poucos, que Gilmar Mendes lidera a oposição conservadora no Supremo, bem como das relações estreitas deste com os setores mais reacionários e corruptos da nação. Logo, seria impensável que o presidente Lula, em qualquer hipótese, teria este nível de diálogo com Gilmar Mentes.
Abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pelo Instituto Lula.

Nota Oficial:

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1.  No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2.  Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3.  “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4.  A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

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Raul Pont critica Gilmar Mendes e pede julgamento

O presidente estadual do PT-RS, deputado Raul Pont, afirmou ontem que vê motivações pessoais nas declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Ele é um reacionário, antipetista ferrenho", disse. O dirigente petista declarou que o caso mensalão é um processo que já devia ter sido julgado, e um adiamento, como o ex-presidente Lula teria sugerido ao ministro, só prejudicaria o partido. "Não tem lógica ou sentido. O presidente Lula nunca faria este tipo de barganha. Faz sete anos que as pessoas falam no mensalão e nada foi provado", afirmou. Segundo Pont, retardar o julgamento do caso é manter uma pauta negativa rondando a legenda. "Adiar este julgamento é manter uma espada em cima da cabeça do partido. O mensalão foi uma invenção do presidente do PTB (Roberto Jefferson), é ridículo", concluiu. Fonte: Correio do Povo .

Gilmar Mendes & Veja: a pauta do desespero

Por Saul Leblon


A revista que arrendou uma quadrilha para produzir 'flagrantes' que dessem sustentação a materias prontas contra o governo, o PT, os movimentos sociais e agendas progressistas teve a credibilidade ferida de morte com as revelações do caso Cachoeira. VEJA sangra em praça pública. Mas na edição desta semana tenta um golpe derradeiro naquela que é a sua especialidade editorial: um grande escândalo capaz de ofuscar a própria deriva. À falta dos auxilares de Cachoeira, recorreu ao ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assumiu a vaga dos integrantes encarcerados do bando para oferecer um 'flagrante' à corneta do conservadorismo brasileiro. Desta vez, o alvo foi o presidente Lula. 

A semanal transcreve diálogos narrados por Mendes de uma inexistente conversa entre ele e o ex-presidente da República, na cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar Mendes --sempre segundo a revista-- acusa Lula de tê-lo chantageado com ofertas de 'proteção' na CPI do Cachoeira. Em troca, o amigo do peito de Demóstenes Torres, com quem já simulou uma escuta inexistente da PF (divulgada pelo indefectível Policarpo Jr, de VEJA, a farsa derrubou o diretor da ABI, Paulo Lacerda), deveria operar para postergar o julgamento do chamado 'mensalão'. 

Neste sábado, Nelson Jobim, insuspeito de qualquer fidelidade à esquerda, desmentiu cabalmente a versão da revista e a do magistrado. Literalmente, em entrevista ao Estadão, Jobim disse: 'O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão; tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala (não na cozinha); o Lula saiu antes; durante todo o tempo nós ficamos juntos", reiterou. 

A desfaçatez perpetrada desta vez só tem uma explicação: bateu o desespero; possivelmente, investigações da CPI tenham chegado perto demais de promover uma devassa em circuitos e métodos que remetem às entranhas da atuação de Mendes e VEJA nos últimos anos. Foram para o tudo ou nada. No esforço para mudar o foco da agenda política e criar um fato consumado capaz de precipitar o julgamento do chamado 'mensalão', jogaram alto na fabricação de uma crise política e institucional. O desmentido de Jobim nivela-os à condição dos meliantes já encarcerados do esquema Cachoeira. A Justiça pode tardar. A sentença da opinião pública não.
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STF apóia Lula, derrota Berlusconi e Gilmar Mendes e solta Battisti

Por André Barrocal (Carta Maior)

Preso há quatro anos num presídio do Distrito Federal, o ativista político italiano Cesare Battisti deve ser solto nesta quinta-feira (09/06) e, logo em seguida, pedir ao Conselho Nacional de Imigração um visto para permanecer de forma definitiva no Brasil. Depois, decidirá se fica em Brasília, muda-se para o Rio de Janeiro, onde tem amigos, ou para São Paulo, onde está a editora de livros com a qual trabalhava antes da detenção e pela qual quer retomar a atividade de escritor.

O alvará de soltura de Battisti foi assinado na noite desta quarta-feira (08/06) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, depois de um julgamento de mais de seis horas em que o STF apoiou o direito do ex-presidente Lula de conceder refúgio ao ativista e rejeitou a tentativa do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, de obter a extradição do compatriota.

O Supremo libertou Battisti por 6 votos a 3, numa decisão em que os ministros se dividiram entre duas posições. A vitoriosa defendeu encarar o caso como uma questão política. Como presidente da República, Lula tinha soberania para decidir dar ou não abrigo ao italiano, e depois que arcasse com as consequências políticas – reação internacional negativa, processo no Tribunal Internacional de Haia ou por crime de responsabilidade no Congresso Nacional, por exemplo.

Essa tese prevaleceu mesmo diante do fato de que a própria Corte opinara, no ano passado, e também por maioria, que Battisti, acusado de quatro assassinatos, não merecia refúgio. “O ato do presidente da República é um ato de soberania, e é ele quem conduz a política internacional [do Brasil]”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela libertação de Battisti.

A Corte havia se reunido para discutir a situação do italiano por causa de uma reclamação do governo Berlusconi contra o asilo concedido por Lula em 31 de dezembro de 2010, último dia do mandato do ex-presidente. Mesmo depois do refúgio, há mais de cinco meses, Battisti continuava preso, devido a esta reclamação.

Favorável à contestação de Berlusconi, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liderou a corrente derrotada, que preferiu encarar o assunto como algo “jurídico”. Nesta interpretação, Lula tinha obrigação de cumprir a postura pró-extradição manifestada pelo Supremo em 2010, e não de considerá-la apenas como uma opinião na sua (dele, Lula) tomada de decisão.

Mendes amparou o voto no fato de existir um tratado entre Brasil e Itália que aborda o tema "refúgio". Para ele, o tratado tem valor legal dentro no Brasil e devia ser seguido como uma lei qualquer. “Para inventar um espaço livre para o presidente da República, tem de reescrever a Constituição”, afirmou Mendes.

“O que está em jogo aqui não é o presente ou o futuro de um homem, é a soberania do país”, disse o ministro Luiz Fux, que votou contra o relator. Para o ministro Carlos Ayres Brito, outro voto oposto a Gilmar Mendes, Lula decidiu, sim, com base no tratado, cuja observância é voluntária. Ou seja, o país que o assina segue enquanto achar conveniente, e o outro lado pode ficar insatisfeito e desistir do tratado também.

Até quem tinha opinado pela extradição de Battisti no julgamento do ano passado, como o ministro Ricardo Lewandowski, que entendia haver o italiano praticado crimes comuns, e não políticos, defendeu que Lula tinha "soberania" para decidir como achasse melhor.

Gilmar Mendes foi derrotado junto com a ministra Ellen Gracie e o próprio do presidente do STF, Cezar Peluso. Os três rejeitaram a idéia de que a Corte estava diante de uma questão política e defenderam que seria preciso “limitar” o poder do presidente da República.

Após o julgamento, acompanhado do lado de fora do STF por simpatizantes de Battisti que gritavam contra Gilmar Mendes, o advogado do militante, Luis Roberto Barroso, comemorou a decisão do Supremo de reconhecer o direito do ex-presidente de decidir de forma “soberana” pelo refúgio.

Barroso lamentou a perseguição política de que seu cliente foi vítima durante anos. "Ele é uma figura menor de uma organização de esquerda menor, é quase inacreditável que a Itália tenha tornado ele um símbolo de terrorista”, afirmou. “O uso da expressão terrorista é uma ofensa parta um velho militante comunista", completou.

O advogado disse estar otimista quanto à obtenção de visto permanente por Battisti já que, se o Brasil concedeu refúgio, é porque o aceitaria tê-lo vivendo aqui. Já o primeiro advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, que estava presente ao STF, informou que Battisti vai decidir com calma qual será seu destino – Brasília, Rio ou São Paulo – e que o ativista tem a intenção de escrever um livro sobre seu caso.

Gilmar Mendes suspende lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes (DEM)

Que a famosa lei da "Ficha Limpa" é, em essência frágil e com forte componente demagógico, não restam dúvidas. O pouco efeito "positivo" que ele poderia ter acaba de ser solapado pelo sempre zeloso ministro do STF Gilmar Mendes, que acaba de dar o famoso "jeitinho" para livrar o pescoço do senador  Heráclito Fortes do DEM do Piauí.
O senador Heráclito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por "conduta lesiva ao patrimônio público" o que, para o nobre ministro Gilmar Mendes não passa de um "detalhe". Curioso neste caso é que o candidato a vice do Serra, o deputado Índio, do DEM do RJ,  se apresenta como o "grande defensor" do Ficha Limpa e é justamente um dos principais quadros políticos do DEM que se utiliza de um mecanismo jurídico para boatar o Ficha Limpa a bancarrota.

Ironias da vida!

Abaixo segue a materá publicada na Folha de SP:

"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta quinta-feira a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
O senador, que tentará a reeleição, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz).
Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
Gilmar Mendes justificou a suspensão da Ficha Limpa ao dizer que o recurso não poderá mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. A próxima sessão da 2ª Turma será apenas em agosto."

O fim da era Gilmar Mendes

A Idade Mendes

Por Leandro Fortes, doBrasília, eu vi
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No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

Marca da gestão Gilmar Mendes: cultivando sua vaidade junto aos holofotes midiáticos.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmarafosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista noyoutube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dento do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.

Finalmente: Gilmar Mendes deixa a presidência do STF

Essa é a grande notícia da semana, ou quiça do ano: Gilmar Mendes não é mais presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu mandato acabou hoje, em seu lugar assume o ministro Cezar Peluso.
Peluso deve ter um perfil menos político-partidário (leia-se tucano) e midiático que o Gilmar Mendes, que teve sua trajetória marcada por sucessivas aparições midiáticas, muitas delas extrapolando as suas competências constitucionais.

Outra marca de Gilmar Mendes foram as suas “ligações” com setores “nebulosos”, para se dizer o mínimo. O caso que ficou mais notabilizado e causou revolta na população foi o envolvendo o Daniel Dantas, que recebeu dois Habeas Corpus em menos de 48 horas, um verdadeiro recorde na história do país.

Como disse o corajoso Ministro Joaquim Barbosa – clique aqui para rever o vídeo histórico – Gilmar desmoralizou a Justiça.

Infelizmente ele permanecerá mais um bom tempo como ministro do STF. A aposentadoria compulsória se dá apenas quando o ministro completa 70 anos, e o Gilmar Dantas - como se referiu a ele o Noblat em um ato falho de rara honestidade - tem apenas 55 anos.

Mas a saída dele da presidência do STF já é um grande alento. O ministro Peluso terá uma longa e árdua tarefa para recuperar a combalida imagem do STF após a tragédia Gilmar Mendes.

Decretada prisão de Arruda

Decretada a prisão do Governador Arruda, conforme noticia o portal Último Segundo:

"A prisão de Arruda foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, motivada pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
O ministro também decretou a prisão de Wellington Morais, ex-secretario de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), de Haroaldo Brasil, amigo íntimo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Eles são acusados de, junto com Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra no dia 4 de fevereiro, de coagir testemunha e produzir falsas provas."

Haja visto que, na base da chantagem e da truculência o Arruda conseguiu barrar um processo de Impeachment no Legislativo, o governador do DF poderá sair do governo diretamente para cadeia. No entanto....

Não custa lembrar que, infelizmente contamos no Brasil com a sinistra figura do excelentíssimo Gilmar Mendes. O anteriormente conhecido como "engavetador geral da união" nos tempos de FHC, tem adiquirido notoriedade pela liberação das grades de todo golpista do "colarinho branco". Principalmente se o golpista for envolvido em desvios de somas vultuosas de recursos. A velocidade  com que é expedida a liberação é proporcional ao volume de dinheiro envolvido na fraude.

Fica as apostas lançadas, após a prisão (caso se efetive) em quanto tempo o Gilmar Mendes vai mandar soltar o Arruda?

Um rábula para a presidência do STF -- Já!

Dr. Rosinha*


A última semana foi repleta de fatos políticos. Um deles foi o discurso do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que, mais uma vez, jurou inocência. Com muitas falcatruas a serem investigadas e vários parentes ocupando cargos, Sarney jurou não saber de nada. E o pior: há os que acreditam.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e decidiu que, para exercer a função de jornalista, não é preciso diploma universitário. Melhor, não precisa de diploma, basta saber escrever. Ou, pensando bem, nem isso. Basta ter boa dicção, não importando o português, para fazer o jornalismo na rádio e, às vezes, até na TV.

A exigência da formação superior era uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. O fim dessa exigência significa a perda da qualidade, tanto dos profissionais como do jornalismo. Quando a mais alta corte do país toma esse tipo de decisão, podemos imaginar de tudo. Imagino que a decisão foi uma exigência dos grandes empresários do setor.

O direito ao acesso à informação independente e plural é uma condição indispensável para a verdadeira democracia. E esse direito é garantido, na prática, pelo trabalho de apuração feito por profissionais com formação teórica, técnica e ética. Profissionais capacitados a exercer um jornalismo que dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos cursos superiores de jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significa um retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas se expressem por meio dos veículos de comunicação. A manifestação de qualquer cidadão depende do caráter democrático ou não do veículo de comunicação. Se este for democrático, há espaço para a manifestação. Tanto é verdade que o autor deste texto, mesmo não sendo jornalista, tem se manifestado através, por exemplo, de artigos em jornais.

Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de exercício de trabalho. O mesmo artigo 5º da Constituição Federal que prevê a livre expressão das ideias prevê, também, que a legislação deve estabelecer as qualificações técnicas das diferentes profissões.

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, em 2004, declarou-se favorável à exigência do diploma de curso de jornalismo para obtenção do registro profissional que permite o exercício da atividade. "Não estamos diante de uma atividade vulgar, que prescinde de conhecimentos técnicos. Banalizar a questionada profissão a ponto de considerar que não merece regulamentação específica é desmerecer a realidade comum dos fatos", escreveu Fonteles.

O diploma em jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que ajudam a conferir às empresas de comunicação do Brasil a qualidade e o compromisso com a informação livre e plural.

Na exposição e defesa de seu voto para a cassação do diploma de jornalista, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, desqualifica os jornalistas profissionais portadores de diploma, ao afirmar que escrever é como cozinhar. Ao fazer isso, Gilmar ignora a realidade: hoje os cozinheiros também frequentam cursos técnicos e alguns de nível superior.

Não bastasse a cassação do diploma de jornalista, no dia seguinte o presidente do STF saiu ameaçando outros profissionais de cassação. Demonstrou Mendes a disposição de cassar o diploma de outros profissionais. Preparem-se, administradores, economistas, contadores, etc. Vocês podem ser os próximos.

Se continuar com a sanha de "caçador", outros profissionais poderão ser vítimas. Continuando nesse ritmo, teremos que nos preparar para a volta dos barbeiros, como era no século XVIII e parte do século XIX, para exercer a função dos médicos. Ou a volta dos práticos para tratar da nossa arcada dentária.

Não podemos esquecer dos rábulas (pessoas que advogam sem diploma) para nos defender nos tribunais. Por falar nisso, aproveito a oportunidade e lanço a campanha: Um rábula para a presidência do STF, já!


* Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR)

Polícia Federal pede o indiciamento de Daniel Dantas

Quanto tempo levará para que o nobre presidente do STF , Gilmar "Capangas" Mendes se pronuncie contrário ao indiciamento do "honrado" patriota Daniel Dantas? Ou ainda, de maneira "nebulosa" os investigadores e todos os demais agentes envolvidos pela Polícia Federal nas investigações sejam afastados?
Obviamente que a nossa grande imprensa "democrática e republicana" dará ampla cobertura para o caso nos telejornais de hoje e na imprensa escrita de amanhã. Certamente não veremos eles desencavarem algum Deputado obscuro e de pouco expressão envolto em mais algum problema ético-administrativo, afinal isso seria pura cortina de fumaça e tiraria o foco da opinião pública, não é mesmo?
Abaixo a reportagem publicada no Uol sobre o indiciamento de Dantas.

Daniel Dantas é indiciado pela Polícia Federal e fica em silêncio em depoimento

O banqueiro Daniel Dantas ficou calado em depoimento à Polícia Federal hoje, em São Paulo

O banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundadosr do Grupo Opportunity, foi formalmente indiciado por crimes financeiros nesta segunda-feira (27), na sede da Polícia Federal em São Paulo, onde prestaria depoimento sobre a operação Satiagraha, que prendeu, entre outros, o próprio banqueiro, o ex-prefeito Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, em julho de 2008.

O banqueiro foi indiciado por formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Segundo seu advogado Andrei Schmidt, Dantas foi informado de seu indiciamento logo após ter chegado à PF, por volta das 8h. Segundo o defensor, ele ficou em silêncio no depoimento. “Não há exercício da defesa com o indiciamento já pronto”, disse o advogado. “Nos colocamos à disposição desde que sejam juntadas provas aos autos”, completou.

O advogado refere-se a dados que, segundo ele, foram assegurados à defesa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “O Supremo nos assegurou acesso irrestrito às provas. Faz parte da defesa ter conhecimento integral da investigação”, finalizou.

Com o indiciamento formalizado, o advogado disse que todos os integrantes do Opportunity que serão ouvidos em depoimentos marcados para hoje deverão ficar em silêncio. Dantas já deixou a sede da PF, por volta das 8h30.

A saga desmoralizante de Gilmar Mendes

Luis Nassif

As pressões sobre o juiz Fausto De Sanctis – titular do caso
Satiagraha – ultrapassaram as fronteiras do pudor. As pressões do
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Dantas sobre ele
já entram no terreno da indignidade. Não se tem notícia, no Brasil
moderno, de personagem mais sem limite, do exercício mais despudorado
do poder institucional. Nem Fernando Collor com sua arrogância, muito
menos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula usaram o poder –
que lhe foi conferido pelas urnas – com tanto despudor, com tanta
falta de sensibilidade.

Gilmar Mendes é um cangaceiro, o pior personagem público que apareceu
na cena política brasileira em muitos anos.

No meu blog (www.luisnassif.com.br), um leitor relacionou a
impressionante coincidência de todas as atitudes polêmicas de Mendes:
todas beneficiando direta ou indiretamente o banqueiro Daniel Dantas.

Confira:

1- Dantas é preso; HC preventivo transformado em concessivo, em
recesso e sem o Pleno do STF;

2- Dantas é preso novamente: HC direto no STF, atropelando instâncias
inferiores; nessa decisão, fica claro que, mesmo com imagens de um
braço direito do acusado oferecendo suborno a um delegado, uma clara
forma de interferir diretamente no andamento de um inquérito,
inexistem quaisquer motivos para prisão preventiva de Daniel Dantas,
segundo Mendes;

3- Logo após, resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), clara
forma de legislação indireta e, logo, ilegal, sobre algemas;

4- Críticas à espetacularização de prisões da PF (ainda no caso Dantas);

5- Pedido de investigação sobre o juiz Fausto de Sanctis, pela atuação
no caso Dantas, após trechos da sentença envolvendo funcionário do
gabinete do Ministro e o braço direito de Daniel (feito por Raul
Jungmann, que teve sua campanha financiada por Dantas); a consequência
apareceu agora, com a investigação da corregedoria do TRF, iniciada de
ofício, influenciado por matéria do Consultor Jurídico, um dos
veículos de Dantas.

6- Críticas às provas do processo/inquérito envolvendo Dantas,
pré-julgando a veracidade e a legalidade das mesmas;

7- O grampo - ainda sem áudio, segundo a PF - no STF envolvendo o
Ministro e o Senador Demóstenes Torres, dando origem a uma CPI (que
não indiciou nem Protógenes, nem Dantas; sinal de acordo?);

8- Decisão do STF que permite aos condenados responderem em liberdade
até o trânsito em julgado, ou seja, até o esgotamento de todos os
recursos possíveis. Quem acabou de ser condenado? Dantas! E logo
depois o Ministro disse que aqueles presos provisoriamente, ou seja,
casos de preventiva - que não existem para Dantas, segundo as duas
ordens de soltura - não têm o mesmo direito, em síntese, uma
contradição: condenado fica em liberdade, processado não.

9- Agora mais essa resolução do CNJ, logo após as fazendas de Dantas
terem sido invadidas.

Conclui o leitor: “É impossível acompanhar o Poder Judiciário, ser
parte dele, e concordar com a atuação de Gilmar Mendes enquanto
Presidente do STF”.

Gilmar Mendes está transformando o Judiciário no poder mais detestado no país.

A "crise" da Veja e do Gilmar Mendes

Recebi hoje por e-mail este artigo extremamente elucidativo, publicado na seção de opinião do Jornal "Folha de São Paulo", a respeito da suposta "crise instituicional" que tem sido vinculada pela grande mídia, a partir da matéria publicada pela Veja, envolvendo grampos no STF. Se por um acaso, você que esta lendo não está por dentro da "grande crise" que envolve a nossa república, recomendo antes a leitura do artigo do Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, que você pode acessar aqui.

Muito além dos grampos

Fernando Barros e Silva

Eu desconfio muito dos veementes, dizia Nelson Rodrigues, ele próprio o mais hiperbólico dos nossos escritores, a quem nunca faltou, como tempero da vocação trágica, o veneno da ironia. E como toda unanimidade não é apenas burra mas sobretudo perigosa, desconfiemos dos veementes.

No caso, dos que estufam o peito para nos alertar que o Estado de Direito está sob ameaça, o que tem ocorrido sempre que alguém da turma da cobertura vai preso.Quantos condenados existem hoje no país que já cumpriram sentença, mas seguem em cana? Alguns milhares. E quantos mofam no xilindró à espera de julgamento, em prisão temporária ou preventiva? Estima-se que 30% da população carcerária, algo como 150 mil pessoas. Quem se escandaliza?

Nem todos têm a mesma opportunity perante o STF. Foi preciso que os arbítrios da polícia chegassem ao topo do edifício social para que os arautos da legalidade começassem a se movimentar, veementes, indignados. Em pulso de preto, algema nunca foi abuso, mas pulseira de luxo. Está certo Joaquim Barbosa quando diz que certa elite monopoliza a agenda do Supremo.

Sim, é grave, é gravíssimo o grampo contra Gilmar Mendes. E também muito estranho: é a primeira vez que a revelação do conteúdo de uma escuta telefônica ilegal é boa para os dois grampeados.

Muito se falará ainda desse caso. Por ora, há coisas nebulosas e muitos interesses em jogo a serem esclarecidos. A Abin terá de se explicar. É provável que rolem cabeças.

Sobre o delegado Protógenes e seus métodos, vale repetir: o inquérito que comandou é obtuso, leviano e flerta com a delinqüência em várias das suas conclusões.Tenhamos isso sempre em mente. Mas sem permitir que, em nome da boa causa contra as ilegalidades da polícia, os veementes invoquem uma hipotética ameaça institucional para preservar privilégios e perpetuar a impunidade de uma casta que vive zombeteira acima da lei, como é óbvio ululante há 500 anos.

Humor