Raul Pont: A terceirização do trabalho e a volta ao século XIX

Por Raul Pont

Sob o comando do deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, o PMDB junto com o centrão e a direita neoliberal (PSDB, DEM, PPS, PP, PTB, PDT, PSD, SDD e outros) cometeram o maior ataque as conquistas históricas dos trabalhadores desde a criação da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) dos anos 40.

O Projeto de Lei nº 4.330/04 circulava no congresso há uma década, portanto, não era nenhuma matéria urgente, que comprometesse pauta ou era exigida pelo governo. De origem neoliberal, seu autor foi Sandro Mabel (PMDB). Tinha agora como relator o deputado Arthur Maia (SDD/BA), partido do deputado Paulinho, da Força Sindical. O sindicalismo amarelo praticado por essa corrente é totalmente dependente do capital. Programática e ideologicamente, defendem os empresários mais que aos trabalhadores. Marcharam com os tucanos votando em Aécio Neves e votaram agora pela terceirização.

Raul Pont: Cai a máscara do trabalhista Lasier Martins

Por Raul Pont

A filiação de Lasier Martins no PDT ocorreu na última hora do prazo legal para poder disputar as eleições de 2014. Apesar de nenhuma ligação ideológica e programática com o trabalhismo, filiou-se para disputar uma vaga no Senado depois de décadas como apresentador de programas no Grupo RBS, aproveitando a exposição pública diária nesses veículos. Como prêmio dos bons serviços prestados no Grupo, Lasier ganhou nos últimos anos o reforço dos “Debates do Rio Grande”, onde ancorava o levantamento dos problemas do Estado, identificava-se com as reivindicações, tudo edulcorado pela “neutralidade jornalística” da RBS. 

Apesar da distância ideológica com o PDT, seu cacife era alto a ponto de condicionar seu ingresso à neutralidade do candidato Vieira em relação à candidatura de Dilma, apesar da decisão nacional favorável do partido à reeleição do projeto no qual participam.

Raul Pont: É hora de ter lado

Por Raul Pont

A ex-presidente do Cpers, Rejane Oliveira, em nome de um Movimento de Luta Socialista convoca os trabalhadores e sindicalistas a, “nesta hora, ser exigente” (em artigo publicado na Zero Hora de 12/09/2014).

Apesar de toda a clareza da conjuntura onde as candidaturas do campo popular e socialista – Dilma, Tarso e Olívio – estão polarizando uma difícil disputa eleitoral com a direita e o neoliberalismo – Aécio/Marina, Ana Amélia e Lasier – a ex-dirigente do Cpers conclui que os trabalhadores devem “ser exigentes”, pois não faz diferença quem vencer o pleito, afinal “governos de esquerda e direita, hoje, definitivamente, se assemelham pelo programa e prática”.

É lamentável onde o sectarismo pode chegar. A miopia política que não vê diferenças entre os governos tucanos e os governos da unidade popular para os trabalhadores da cidade e do campo, para a agricultura familiar, para os aposentados e não consegue posicionar-se numa conjuntura como a atual é responsável pelas piores derrotas do sindicalismo e dos trabalhadores.

Raul Pont: Pelo fim de eleições decididas pelo poder econômico

Por Raul Pont

Estamos num momento crucial da vida política brasileira. Em poucos meses, teremos eleições. Provavelmente, o pleito será regido pela mesma legislação que permite o financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e, consequentemente, permite esse processo vergonhoso de corrupção, de compra de voto, de financiamento pelos grandes grupos econômicos que estabelecem, de maneira escancarada, a cooptação e o controle sobre parlamentares.

Pelas declarações no TSE das eleições de 2010, foram a mais de R$ 4 bilhões os financiamentos (doações) aos candidatos para o processo eleitoral. E candidatos escolhidos a dedo. Não é dinheiro que vai para o partido, que o distribui como quer. Não. Os financiamentos são dados por escolha direta das empresas aos candidatos. Hoje, mais de 70% dos deputados que estão na Câmara Federal, foram eleitos porque estavam entre as campanhas mais caras nos seus Estados.

Raul Pont: Sobre a Decisão do PDT e a Unidade Popular pelo RS

Por Raul Pont

O sistema eleitoral de dois turnos autoriza e legitima qualquer partido a apresentar nominata completa no processo eleitoral. Nesse sentido, a posição majoritária no PDT(60% dos convencionais) pela candidatura própria é natural e devemos acompanhar o processo com diálogo e abertura, pois estivemos juntos no governo estes três anos e poderemos nos encontrar no 2º turno de 2014. Afinal, a candidatura Ana Amélia é uma adversária comum, conforme declarou o deputado Vieira da Cunha, potencial candidato ao Piratini.

O sistema eleitoral, no entanto, não pode ser o único critério de análise da conjuntura. O PDT, tudo indica, estará com Dilma em 2014. É a tendência lógica, pela identidade no governo, pela relação histórica com a presidenta e pelo sensível enfraquecimento nacional do PDT (com a criação do Solidariedade), sem chance de arriscar candidatura própria nacional.

Raul Pont: Mais uma do Vacarezza

O deputado estadual e presidente do PT/RS, Raul Pont, comenta a última proposta do grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a reforma política que, nesta quinta-feira (10), aprovou uma proposta que facilita a criação de novos partidos políticos.

O GT, que é presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem se colocado contra toda e qualquer proposta que democratize e enfrente os problemas do sistema político brasileiro. O casuísmo dessa proposta do GT fica ainda mais flagrante ao ocorrer na mesma semana da aprovação, pelo Senado, de projeto de lei que restringe a transferência da contabilidade dos votos na troca de sigla para efeitos de propaganda na TV e acesso a recursos do fundo partidário para a criação de novos partidos.

Até quando a direção nacional do PT continuará em silencio?

Raul Pont: Clientelismo impositivo

Por Raul Pont

Frustrando os anseios da população, há muito tempo a Câmara Federal vem se recusando a votar matérias importantes para o país, por exemplo, contra a guerra fiscal e por uma reforma política e eleitoral. Esta mesma Câmara, pelo voto de 378 deputados de todos os partidos, aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga ao governo o pagamento de todas as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$ 10 milhões por deputado e senador, num total de R$ 6 bilhões neste ano.

Esta foi uma das noites mais lamentáveis do Congresso. Não é admissível que num momento de crise de legitimidade, em que milhões vão às ruas dizer que o Congresso Nacional não lhes representa, parlamentares aprovem uma matéria em seu benefício próprio. 

O PT e as eleições 2012: Um balanço e futuro

Por Raul Pont

O Partido dos Trabalhadores vive sua sétima eleição municipal em 2012. Nesses trinta anos o Partido viveu um crescimento vertiginoso: em 1982, elegemos apenas 2 prefeituras e 118 vereadores (as) em todo o país. Na última eleição (2008) alcançamos 559 prefeituras e 4.171 vereadores(as). Dos principais partidos surgidos naquele momento, o PT foi o que mais cresceu, ao contrário dos outros que diminuíram seus representantes na Câmara Federal ou sofreram cisões que aceleraram o declínio: PDS – PP – PFL – DEM e PMDB – PSDB.

O crescimento do PT tem paralelo com a primeira experiência de pluripartidarismo vivida no Brasil entre 1945 e 1965, ou seja, do fim do Estado Novo até o Golpe Militar e o Ato Institucional que proibiu os partidos existentes e forçou o bipartidarismo consentido da Arena e MDB. Ao longo dessas duas décadas, acompanhando o processo de urbanização e da emergência da participação popular na vida política do país, o PTB de Vargas, Goulart e Brizola foi a agremiação política que mais cresceu, no contraponto ao declínio do centrista e conservador PSD e da liberal UDN. Esse crescimento foi interrompido com o golpe militar. Inclusive, o avanço do trabalhismo foi uma das razões da ação golpista em 64.

No caso atual, já atingimos 32 anos de história e o ciclo virtuoso de crescimento consolidou-se com as vitórias de Lula e Dilma. Somos o Partido com a maior bancada federal (88 deputados/as) e a maior bancada estadual (149 deputados/as eleitos em 2010). Nesse crescimento não há uma linearidade constante, pois sem uma reforma política que melhore nosso sistema eleitoral (voto em lista, financiamento público, etc) começaremos a patinar e seremos derrotados pelo predomínio do poder econômico nos processos eleitorais. Um dado muito simples, mas inquestionável, é a performance na última década. Em 2002, na primeira eleição de Lula, elegemos 91 deputados (as) federais, em 2010, após Lula e com a vitória da Dilma, elegemos 88 deputados (as) federais. Nada é tão ilustrador quanto esses números para demonstrar o peso do poder econômico e a força do voto nominal e do financiamento privado na determinação dos resultados. Na atual legislatura (2011/2014) 70% dos deputados (as) federais eleitos estavam entre as 513 campanhas mais caras dos vários Estados.

As eleições em 2012

Diante dessa avaliação, evidencia-se a importância das eleições municipais deste ano para garantir e ampliar os espaços conquistados em prefeituras e câmaras municipais, bem como no crescimento partidário.

O 4º Congresso aprovou que 2012 seria um ano de fortalecimento do Partido, de crescimento e busca de hegemonia. As eleições municipais nos permitiriam mais espaço próprio do que em 2010, quando a eleição presidencial com Dilma nos condicionou a necessidade de uma política de alianças mais ampla e apoio aos aliados em vários Estados.

Mesmo não conseguindo materializar essa política do 4º Congresso plenamente, os números são significativos e mostram uma forte presença no país.

Em 17 capitais somos cabeça de chapa majoritária (Belém, Recife, Teresina, Campo Grande, Natal, Rio Branco, Belo Horizonte, Cuiabá, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Porto Velho, São Luis, Goiânia, Fortaleza, Salvador e Vitória), sendo que nas 5 primeiras também com Vice do PT e nas outras 12 com outros partidos na Vice. Em outras 6 capitais (Florianópolis, Aracaju, Curitiba, Manaus, Rio de Janeiro e Macapá) indicamos o Vice-Prefeito e em apenas 3 capitais apoiamos outros Partidos (Maceió, Palmas e Boa Vista) na chapa majoritária.

Outra prioridade aprovada no 4º Congresso foi o foco nas grandes e médias cidades do país com mais de 150.000 eleitores que no conjunto representam a maioria esmagadora da população do país e concentram os principais meios de comunicação, em especial, rádio e TV.

Neste caso, a performance do PT também é considerável. Lançamos candidatos a prefeito (a) em 64 cidades com mais de 150.000 mil eleitores. Se somarmos a este contingente as 17 capitais onde temos candidato, disputamos em 81 municípios, de um total de 118 municípios com essas características.

A presença do Partido cresceu, também, nos municípios entre 30.000 e 150.000 mil eleitores. Nestes, estaremos presentes na chapa majoritária, prefeito (260) e vice (140), ampliando o enraizamento do PT nos pequenos e médios municípios do país.

No Rio Grande do Sul, realizamos um grande esforço para alcançar esses objetivos definidos no 4º Congresso. Antecipamos o Encontro Estadual, orientamos uma política de alianças com uma prioridade sintonizada com a base aliada do governo Tarso Genro e produzimos uma orientação programática que circulou em todo o Estado desde o final de 2011. Essa orientação é fruto da nossa experiência de governo e nosso norte programático estratégico e deve ser o centro das nossas propostas e servir de base para nossas alianças. É o “Modo Petista de Governar” que estamos construindo há anos com nossas práticas coletivas de gestão.

São 59 municípios com chapa do PT para prefeito (a) e vice e 139 municípios onde temos o prefeito (a) do PT e o vice de outros partidos aliados. São quase 200 municípios com cabeça de chapa e aí estão quase todos os maiores municípios do Estado. Temos a candidatura a vice-prefeito (a) em mais de 125 municipalidades, o que perfaz 323 municípios. Isso alcança mais de 85% do eleitorado gaúcho. Estamos presentes, ainda, em mais de 132 municípios onde estamos coligados para o Legislativo e em apoio a chapas majoritárias de outros Partidos.

Esse quadro expressa o crescimento do PT no Rio Grande do Sul e é base e garantia para novos embates. Quando definimos a prioridade de candidaturas próprias, muitas vezes não compreendida ou contestada pelo pragmatismo eleitoral em muitos municípios, é porque nossa experiência e convicção de futuro já nos ensinou que o processo eleitoral não é só resultado em cargos ou espaços de governo. Nosso crescimento e importância medem-se, também, pelas novas filiações e engajamento de novos militantes, pelos espaços construídos na sociedade civil e na construção de novas lideranças sociais e, especialmente, na construção de nova hegemonia político-programática onde estamos presentes.

Sem a difusão permanente de sua ideologia, sem discurso que globalize nossa prática política, sem horizonte de futuro e esperança de mudança, nenhum partido do campo socialista está imune a se transformar em mais um partido da ordem, do conservadorismo.

Por isso, temos insistido de que não estamos apenas numa disputa municipal, mas somos portadores de um projeto nacional, que se expressa no governo Dilma e no governo Tarso e isso deve estar sempre presente em nossa mensagem e em nossas propostas.

Esperamos que esses números e essa reflexão nos deem, objetivamente, a dimensão da nossa história e das tarefas que temos pela frente.

Por mais uma grande vitória em 2012.

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Raul Pont critica Gilmar Mendes e pede julgamento

O presidente estadual do PT-RS, deputado Raul Pont, afirmou ontem que vê motivações pessoais nas declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Ele é um reacionário, antipetista ferrenho", disse. O dirigente petista declarou que o caso mensalão é um processo que já devia ter sido julgado, e um adiamento, como o ex-presidente Lula teria sugerido ao ministro, só prejudicaria o partido. "Não tem lógica ou sentido. O presidente Lula nunca faria este tipo de barganha. Faz sete anos que as pessoas falam no mensalão e nada foi provado", afirmou. Segundo Pont, retardar o julgamento do caso é manter uma pauta negativa rondando a legenda. "Adiar este julgamento é manter uma espada em cima da cabeça do partido. O mensalão foi uma invenção do presidente do PTB (Roberto Jefferson), é ridículo", concluiu. Fonte: Correio do Povo .

Emir Sader e Raul Pont debatem democracia participativa e ferramentas digitais

Construindo a democracia Real: democracia participativa e ferramentas digitais

Hoje, a Democracia Real é um dos principais temas das reivindicações pelo mundo afora, desde a chamada “Primavera Árabe”, do movimento Ocupa Wall Street nos EUA , dos "indignados" da Espanha, entre outros. Movimentos que surgem como resposta as imposições do sistema financeiro, que beneficiam uma minoria, promovendo um verdadeiro sequestro da democracia.

Mas afinal, qual é a democracia real queremos construir? Para além do discurso, somente será construída a partir de um projeto que permita realizar experiências concretas, e que supere a ideia de consulta, e permita que os processos participativos sejam soberanos e os cidadãos participantes possam deliberar sobre os recursos financeiros públicos e prioridades das políticas públicas. Como construímos este processo?

De que forma os serviços públicos podem contar com a participação democrática e ativa da população? É possível a partir das ferramentas digitais e da participação popular presencial construirmos uma democracia em rede, que facilite a mobilização coletiva? Como envolver cidadãs e cidadãos que possuem algum tempo disponível em períodos diferentes dos processos presenciais, nos debates? Como promover interatividade entre participantes das instâncias presenciais (como o Orçamento Participativo) e cidadãos através da internet? Como democratizar a gestão dos serviços públicos através das ferramentas digitais?

Estes e outros questionamentos que estarão no centro do debate “Construindo a democracia Real: democracia participativa e ferramentas digitais”. que acontecerá no dia 26/01, as 10h, no SindBancários, Rua Gal Câmara 424.

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Pela defesa do Estado laico

Por Raul Pont

A manifestação de entidades da sociedade civil criticando o uso ou permanência de símbolos religiosos em espaços de prédios públicos (repartições, tribunais, assembleias) é correta e pertinente diante da Constituição Brasileira.

O Estado brasileiro, desde a República, é um Estado laico, distinto do caráter confessional que existia no Império. A tradição, o conservadorismo e a inércia mantiveram símbolos e referências identificados com algumas religiões e, assim, discriminando outras. O mesmo ocorre com o ensino religioso nas escolas públicas, que acaba tendo uma identificação cultural com uma ou outra religião predominante.

Ora, se o Estado é laico e, ao mesmo tempo, a Constituição garante como inviolável a liberdade de crença, a melhor forma de respeitar a Constituição é despir o Estado (em todos os níveis administrativos) de qualquer símbolo, referência e uso de declarações de fé nos atos e espaços públicos.

Essa é a maior garantia de que caminhamos para um verdadeiro espírito republicano, sem preconceitos, sem discriminações. Os exemplos atuais no mundo onde os Estados são confessionais corroboram a tese de que, nestes casos, a intolerância, os conflitos sociais e as perseguições políticas encontram respaldo nessa argumentação anacrônica e medieval de vincular o Estado a alguma crença religiosa.

Enfrentar este problema no Brasil é colaborar para que se avance para um Estado republicano, contemporâneo, sem preconceitos e discriminações. É necessário alertar, também, para o sistema partidário atual. Nas últimas duas décadas começaram a existir vinculações fortes entre partidos políticos e cultos religiosos no Brasil. Estes vínculos, além de inconstitucionais, não contribuem para fortalecer um sistema político-partidário democrático, autônomo e soberano, como se requer em um Estado laico.

* Raul Pont é deputado estadual e presidente do PT-RS

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Aprovada Política Estadual de Primeiro Emprego para Juventude no RS

A Assembleia Legislativa do RS aprovou na tarde desta terça-feira (4/10) no plenário, por unanimidade, o projeto de lei que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego para a Juventude, de autoria do deputado estadual Raul Pont (PT).
A juventude é um dos setores que encontra grandes dificuldades no mundo do trabalho. Os jovens entre 16 e 24 anos representam uma grande parcela dos desempregados do país. O índice de desemprego entre jovens nesta faixa etária é quase o dobro da taxa de desemprego em geral.
Neste sentido, a importância de estabelecer políticas que orientem as ações públicas e da sociedade através de diretrizes e objetivos que enfrentem este problema. Como afirmou Raul Pont, "Estamos propondo uma política de emprego para a juventude pautada na inserção do jovem no mercado de trabalho e sua escolarização. Que garanta ao jovem acesso ao trabalho decente." No projeto aprovado, está estabelecido uma política que assegure aos jovens a proteção da legislação trabalhista e previdenciária, não se limitando ao sistema de estágios precários.

O projeto estabelece que as ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão direcionar esforços para o estímulo às cooperativas de produção, empresas de autogestão e das micro e pequenas e médias empresas. Aos participantes do programa serão garantidos os direitos sociais aplicáveis à categoria profissional a qual estiverem vinculados e jornada compatível com horário de ensino. Além disso, a proposta assegura oportunidades a portadores de deficiência, portadores de altas habilidades, egressos do sistema prisional e vinculados a programas de inserção social.
“O intuito aqui é o de estabelecer essa política, que seja bastante ampla. Não é esse o foco do projeto, mas seria importante que o Estado retomasse, por exemplo, políticas já praticadas aqui nesse sentido, por meio das quais o Estado estimula empresários a assumirem o compromisso de um ano de carteira assinada com os jovens, e o próprio Estado garante a remuneração parcial desse salário como um estímulo às empresas”, disse Pont.
O deputado acredita, ainda, que o projeto se alinha com preocupações que já existem dentro da Secretaria Estadual de Educação, que está planejando uma reformulação no ensino médio, para que os estudantes tenham uma formação mais focada. “É uma reformulação profunda para dar-lhe um caráter de politecnia e, ao mesmo tempo, de desenvolver um número maior de escolas profissionais, que permitam ao jovem ter uma formação mais dirigida no momento em que ele vai buscar o seu primeiro emprego”, explicou. Pont acrescenta ainda que esse processo pode se desenvolver por meio de cooperativas, do estímulo à organização de pequenos empreendedores. “Estes são sempre grandes estimuladores da primeira atividade profissional que um jovem e uma jovem venham a exercer.”
O projeto irá agora aguardar a sanção do Governador Tarso Genro para se transformar em lei.

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DS reafirma necessidade de candidatura própria do PT em POA

Em plenária realizada na sede municipal do PT da capital na noite desta quarta-feira (31/8), a tendência Democracia Socialista reafirmou a necessidade do partido ter candidato próprio à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais 2012.
Com o auditório lotado, com representantes dos diversos segmentos da tendência no município, o presidente estadual do PT gaúcho, deputado Raul Pont, durante sua fala salientou que o partido deve assumir seu protagonismo para reconstruir o projeto popular para a capital gaúcha. “Nascemos com grande capacidade de busca de hegemonia. Precisamos dessa orientação para trazer a Porto Alegre, novamente, uma experiência rica, coletiva e plural de uma cidadania ativa, consciente e radicalmente democrática”, disse.

Durante o encontro, Pont também salientou a necessidade de construir um nome de consenso dentro do partido e evitar a realização de prévias, para que o PT chegue ainda mais fortalecido no embate. O petista disse ainda que seu nome está à disposição do partido para concorrer no próximo ano e recebeu o apoio unânime dos participantes da plenária.
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Raul Pont coloca nome à disposição do PT para disputar Prefeitura de POA

“Não se trata de arrogância ou hegemonia. Seria um brutal retrocesso não ter candidato em Porto Alegre em 2012”. A frase é do deputado estadual Raul Pont (PT) que, durante reunião da executiva municipal do PT de Porto Alegre na última segunda-feira, colocou seu nome à disposição do partido para a construção de uma candidatura de consenso à prefeitura da capital nas eleições do ano que vem. Para o ex-prefeito da capital gaúcha, cabe ao PT a tarefa de construir um nome de consenso. “Criamos a tese, cabe a nós agora apresentar alternativas e meu nome está à disposição para esta construção. Não podemos recusas dirigir esta cidade”, acrescentou.

No início de agosto, o PT da capital aprovou uma resolução sobre as eleições 2012. Além da continuidade ao debate da Carta a Porto Alegre, a resolução anuncia que o partido buscará, entre outras coisas, “a unidade partidária, através de um processo de debate e diálogo internos, para construir a nossa candidatura à prefeitura de Porto Alegre de maneira consensual, evitando a realização de prévias.”

O atual presidente do PT de Porto Alegre, vereador Adeli Sell, também já manifestou sua disposição em disputar a indicação do partido para a eleição municipal de 2012.

Pré-estreia do filme "Diário de uma Busca"

Em 1984, nos últimos lampejos da ditadura, o militante de esquerda Celso Afonso Gay de Castro aparece morto em um apartamento. A polícia sustenta que se trata de um suicídio, mas os laudos são contraditórios. É uma resposta a essa história que sua filha, Flávia Castro, persegue no documentário que dirigiu, Diário de uma Busca.

A sessão de pré-estreia do filme será no dia 2 de agosto, às 19h30, no CineBancários, com entrada franca. Após a exibição, o filme será debatido pela diretoria e os amigos de Castro, Flávio Koutzii e Raul Pont. A produção fica em cartaz de 3 a 14 de agosto, com sessões às 15h, 17h e 19h e ingressos a R$ 5 para o público em geral e R$ 2,50 para bancários sindicalizados, estudantes e idosos.
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Debate: Crise e Mobilizações Sociais na Espanha #democraciarealja

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Por um Estado equilibrado e pela previdência pública

Por Raul Pont

O projeto de lei do governo Tarso Genro sobre o regime previdenciário dos servidores públicos foi aprovado na Assembleia Legislativa por ser uma necessidade imperiosa das finanças públicas do Estado e tornar menos desigual e menos injusto o atual modelo.

Desde sua criação, o IPE sempre tratou das pensões e de um atendimento de saúde. Em alguns momentos, inclusive, ensaiou alguns investimentos imobiliários que foram desastrosos para o Instituto.

A aposentadoria dos servidores sempre foi paga pelo caixa do Tesouro e sem as adequações às leis federais que reformaram a Previdência. Com o passar dos anos foram acumulados déficits crescentes que hoje superam R$ 5 bilhões anuais. No governo Rigotto, em 2004, foi aprovada a alíquota de 11%, mas não foi estabelecida uma política de teto e nem o regime próprio foi plenamente organizado.

O projeto de lei aprovado não retira direitos nem, muito menos, tem caráter privatizante ou neoliberal. A Previdência continua pública, estatal. Sua gestão será do IPE com participação dos servidores e do Estado. A lei garante que os recursos do Fundo Previdenciário, que será criado para os servidores que ingressarem no Estado após a sua vigência, não irão para o SIAC (Caixa Único) e sua capitalização será via Banrisul, com regras e normas federais estabelecidas para fundos desta natureza.

Além da criação de um Fundo Previdenciário para os futuros servidores, a alíquota de desconto sofrerá pequena variação que incidirá, exclusivamente, sobre os salários acima do teto atual do regime geral da Previdência – R$ 3.689,66 – e não ultrapassará a alíquota de 14%.

Esta é uma proposta cabível, necessária e correta para a construção de um regime próprio de previdência que garante – diferente do regime geral do INSS – que as pessoas se aposentem com os salários que recebiam na ativa.

Não é justo, nem defensável, que sindicatos que se organizam para defender interesses comuns dos trabalhadores e lutam por princípios de solidariedade, aceitem e defendam o regime atual, que privilegia uma minoria com altíssimos salários, que mantém esses valores na inatividade e que só se sustenta com recursos orçamentários e não por previsibilidade atuarial das contribuições. A alíquota de 11% só entrou em vigor em 2004 e o déficit histórico acumulado, repito, supera hoje R$ 5 bilhões anuais.

Para a maioria esmagadora dos servidores não haverá nenhuma alteração de pagamento, de alíquota ou de recebimento previdenciário futuro.Não é verdade, igualmente, que não houve discussão sobre o tema, nem tempo para melhor conhecer a proposta.

Esse tema percorreu os quatro anos do governo Rigotto e os outros quatro do governo Yeda. O PL 393/2007 sofria críticas dos sindicatos e nossas, pois previa a criação de uma previdência complementar privada. O PL não unificou nem a Bancada governista e ficou quatro anos nas comissões da Assembleia sem ir ao plenário.

Os sindicatos que criticaram o projeto do governo Tarso não apresentaram nenhuma alternativa, nenhuma proposta nova, capaz de mudar a situação atual. Reunimos com os sindicatos em plenárias organizadas pela CUT e com os sindicalistas do PT que atuam no movimento. Em nenhuma dessas oportunidades foram apresentadas alternativas. Apenas a rejeição ao projeto do governo Tarso Genro e a manutenção de um regime previdenciário carregado de privilégios e vantagens para poucos e sustentado com orçamento público que falta para a saúde, educação e assistência social.

Por fim, não aceitamos os argumentos desleais, não verdadeiros, que desinformam e não apresentam os dados daquilo que foi efetivamente votado na Assembleia Legislativa.

Ao não distinguir o atual governo dos anteriores, ao não reconhecer a diferença entre partidos que sempre estiveram ao lado dos servidores daqueles que sempre praticaram arrocho salarial e repressão policial, os dirigentes sindicais que nos atacaram e ofenderam cometem um profundo desserviço à formação política de suas categorias profissionais.

Os números, a conferência dos contracheques e a realidade da vida e da luta política-sindical serão suficientes para recompor a verdade.

*Raul Pont, deputado estadual e presidente do PT/RS
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Comitê Gaúcho convida para Ato em defesa da água pública

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Tarso anuncia orçamento da Uergs 30% maior em 2012

Durante a aula magna pelos dez anos de criação da Uergs, o governador Tarso Genro anunciou que pretende aumentar em 30% o orçamento da instituição para 2012. Com isto, o montante anual de recursos passaria de R$ 24 milhões para cerca de R$ 35 milhões. O aumento é insuficiente, reconhecem o próprio governador e o reitor Fernando Guaragna, mas um importante passo para a consolidação da universidade.
Em seus dez anos de existência, a Uergs sofreu duramente durante as duas últimas gestões do governo do estado (Rigotto e Yeda) com o descaso e o verdadeiro abandono que passou a universidade.
Outro anúncio feito pelo governador Tarso Genro é da liberação de R$ 1,7 milhão para investimentos e custeio, ainda para 2011. Além disto, avisou ao reitor que o edital do concurso que vai contratar 60 professores em caráter emergencial deve ser lançado na semana que vem.
Estes são indicativos importantes para uma virada na reconstrução da Uergs, ainda existem demandas urgentes a serem resolvidas, como a dotação orçamentária própria. Esta demanda aguarda aprovação na Assembleia,com a PEC do deputado Raul Pont (PT) que dotará em 0,5% para o ensino superior público do estado. Com a aprovação, a instituição poderá prever sua receita e, consequentemente, ter autonomia para aplicar seus recursos.
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Depoimento de Raul Pont na novela “Amor e Revolução”

Depoimento de Raul Pont na novela “Amor e Revolução”, do SBT, onde fala sobre o sequestro e a tortura dos quais foi vítima na famigerada Operação Bandeirantes, durante a ditadura militar. Um depoimento que serve de alerta para que arbitrariedades como estas jamais se repitam!
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