As relações entre a política e a religião avançam a passos largos no país. O frágil caráter laico do estado brasileiro sofre mais um golpe.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27/04, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.
Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Essa PEC surgiu quando as tentativas do Deputado João Campos e outros teocratas de questionar a decisão do STF a respeito da união homoafetiva não resultaram em nada. Através desta via, esperam eles ter um amparo constitucional para barrar qualquer medida de caráter civilizatório que fira seus dogmas e princípios teocráticos. Com isso, o caráter laico da sociedade brasileira se fragilizaria ainda mais. Para evitar essa situação, que todos os esforços para barrar esse PEC devem ser feitos.
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Um comentário:
Um dos grandes males do Brasil é o reacionarismo da bancada evangélica. Eles são contra tudo o que é necessário para o Brasil: descriminalização do aborto, da maconha e casamento gay. Curiosamente, esses medievais fazem parte da base de apoio do governo Dilma, porque o que importa é a governabilidade. Esse bispo Feliciano, do PSC, está presidindo, vejam só, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados porque isso faz parte deste pacote da governabilidade. Lembro muito bem que o pessoal do PT sempre criticou o governo FHC por conta de suas alianças com o PFL do ACM. Mas é muito melhor e saudável para o Brasil fazer aliança com o PFL do ACM do que com esses medievais evangélicos. Governabilidade é sim importante, mas um governo tem de ter critérios: Renan Calheiros, presidente do Congresso e Feliciano nos Direitos Humanos é responsabilidade direta do atual governo do Brasil e sua política de aliança. Todo mundo fala -- e com razão -- do bispo Feliciano, mas muitos se calam quando os mensaleiros José Genoino e João Paulo são indicados para Comissão de Constituição e Justiça.
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