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Eric Toussaint: Os barões da banca e da droga



O caso do banco britânico HSBC constitui um exemplo suplementar da doutrina «demasiado grandes para serem encarcerados». Em 2014, o grupo mundial HSBC emprega 260.000 pessoas, está presente em 75 países e declara 54 milhões de clientes.

No decurso do último década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassinatos com armas de fogo – na lavagem de dinheiro num montante de cerca de 880 bilhões de dólares.

Polícia brasileira combate cultivo caseiro de maconha. Crime organizado agradece!


O Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil de Porto Alegre (RS), abriu investigação e quer processar por tráfico de drogas os organizadores da II Copa Growroom, um churrasco que reuniu cultivadores e ativistas da maconha na capital gaúcha em dezembro de 2013. 

O Growroom, fórum virtual com mais de dez anos de atuação e que reúne milhares de cultivadores, é um ambiente de redução de danos e troca de informações sobre a agricultura da maconha, consumo responsável e política de drogas. 

Lendo a nota do Growroom sobre o caso (acesse aqui: 
http://bit.ly/1bdQ3lN), surge a pergunta: será que a polícia brasileira não tem mesmo nada mais importante para fazer do que prender jardineiros de maconha?

Parece que não. 

A "malandragem" do Deputado Osmar Terra: Brasil desmente tentativa de 'frear' lei uruguaia sobre a maconha


Secretário de drogas do Brasil desmente notícia de que estaria integrando comitiva brasileira para 'frear' lei uruguaia sobre a maconha
Informamos aqui no blog que o Brasil estaria enviando para o Uruguai uma comitiva, liderada pelo deputado Osmar Terra (PMDB), que buscaria tentar "frear a legalização da maconha no Uruguai". Nesta segunda-feira, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas brasileiro, Vitore Maximiano, desmentiu a informação que estaria integrando uma comitiva, liderada pelo Deputado Osmar Terra, e que o Brasil sequer cogita interferir nas políticas uruguaias. 
Mais do que isso, ficou-se sabendo que sequer existe uma audiência pública no senado uruguaio para tratar do assunto, nos termos ventilados pelo Deputado Osmar Terra na imprensa. Ficando evidente que houve, na verdade uma tentativa "malandra" do Deputado Osmar Terra ganhar holofotes e gerar um fato político. Pior que isso, em  reportagem publicada no domingo pelo jornal uruguaio La República, ficamos sabendo que o deputado solicitou “que pagassem a passagem de um secretário dele”.
Abaixo segue a íntegra da reportagem vinculada no portal Terra esclarecendo o episódio.

Brasil envia comitiva para tentar "frear" a legalização da maconha no Uruguai


Sabidamente o Brasil ostenta uma política falida em relação ao tema das drogas, com pouco ou nenhum protagonismo para ousar fugir do velho esquema de repressão e criminalização dos usuários. Tal estratégia não funcionou em nenhum lugar do  mundo.

Eis que o Uruguai, mudando um pouco esta "paisagem de fracassos", está buscando uma alternativa criativa e ousada, através do controle estatal da Cannabis. (Saiba mais aqui e aqui)

Não contente com seus fracassos, o Brasil está enviando para o Uruguai uma comitiva, liderada pelo deputado Osmar Terra (PMDB), acompanhado pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, e o assessor de política de drogas do governo federal, Vitore Maximiano, que dirige a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, para tentar, pasmem "frear a legalização da marijuana no Uruguai".

Nunca é demais recordar que é o mesmo deputado Osmar Terra esta buscando aprovação no congresso nacional brasileiro de uma legislação ainda mais repressiva e anacrônica com relação as drogas no país, instituindo a "internação compulsória" de usuários a todo o território nacional (veja a íntegra do PL aqui). Esta proposta, no entanto, não se baseia apenas em preceitos "morais" ou de "saúde pública", mas mascara grandes interesses econômicos. O deputado  é fisiologicamente vinculado às comunidades terapêuticas que irão lucrar muito com as internações compulsórias. Modelo sabidamente ineficaz, e que o deputado, com apoio de setores do governo federal, esperam "exportar" ao intervir em uma política interna do Uruguai.

O governo brasileiro neste tema é profundamente conservador e, em alguns aspectos, até mesmo regrediu - como por exemplo, ao não atuar politicamente para barrar o PL do deputado Terra que tem avançado no congresso, podendo sim ser aprovado e virar a "nova" política de drogas no Brasil.

Esta comitiva está articulada com setores da oposição uruguaia e irá reunir-se com a comissão de saúde do Senado do Uruguai. A oposição conservadora ao governo de Mujica, após ser derrotada no parlamento, busca criar fatos políticos que, de alguma forma, pressionem o governo a recuar. Infelizmente, o Brasil está se prestando a este desserviço que a história irá cobrar. 

Com informações El País.

A política de drogas no Brasil e as novas ameaças



Por João Mendes e Herbert Toledo Martins

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que corresponde a um retrocesso secular. O PL n. 7.663/2010, do deputado Osmar Terra, atualmente PLC 37/2013 em tramitação no Senado Federal, ameaça reconduzir o Brasil ao início do século XX ao intensificar a fracassada “guerra às drogas”. Não obstante os importantes avanços na política sobre drogas mundo afora − a exemplo do Uruguai, que acaba de regulamentar o uso da Cannabis −, as supostas bases empíricas utilizadas pelo Parlamento brasileiro são dignas de um “museu de novidades”.

Juiz que mandou prender Planet Hemp recebeu propina de traficante


Esta é uma das situações que simbolizam bem a hipocrisia que reina no debate sobre a legalização da maconha no Brasil. O mesmo juiz que coloca artistas atras das grades por fazerem "apologia as drogas", está bem sentado em sua poltrona, bebendo seu uísque importado e recebendo muita grana de traficantes. Uma situação que demonstra bem os interesses que estão por trás da manutenção da política de proibição das drogas. Manter as drogas ilegais é um negócio extremamente lucrativo, como este juiz corrupto demonstrou.
O pior desta história é que, mesmo ficando provado a prática de corrupção deste magistrado, ele terá como "punição" uma aposentadoria compulsória de "modestos" R$28 mil por mês.
O que acham desta "punição"?


10 razões para legalizar as drogas


O Le Monde Diplomatique de setembro, uma das melhores publicações brasileiras, tem um dossiê sobre "A legalização das drogas e seus impactos na sociedade", com textos de Thiago Rodrigues (Tráfico, guerras e despenalização), uma entrevista com Caco Barcellos, um artigo de Luciana Boiteux (Aumenta o consumo. O proibicionismo falhou) e de Victeor Palomo (A dependência química é de uma minoria).

Silvio Caccia Bava, o editor do LMD, em lugar de seu habitual editorial, dá a palavra a um especialista em Inteligência Criminal da Scotland Yard, John Grieve, que não perde atualidade, mesmo sendo escrito na Inglaterra e em 1997. Reproduzimos aqui o texto, para socializar a informação e promover o debate. Mais materiais, no LMD de setembro.


1. Encarar o verdadeiro problema
Os burocratas que constroem as políticas sobre drogas têm usado a proibição como uma cortina de fumaça para evitar encarar os fatores sociais e econômicos que levam as pessoas a usar drogas. A maior parte do uso ilegal e do uso legal de drogas é recreacional. A pobreza e o desespero estão na raiz da maioria do uso problemático da droga, e somente dirigindo-se a estas causas fundamentais é que poderemos esperar diminuir significativamente o número de usuários problemáticos.

2. Eliminar o mercado do tráfico
O mercado de drogas é comandado pela demanda de milhões de pessoas que demandam drogas ilegais atualmente. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é, prescrever, licenciar, controle de vendas a menores, regulação de propaganda, etc.)

3. Redução drástica do crime
O preço das drogas ilegais é determinado por um mercado de alta demanda e não regulado. Usar drogas ilegais é muito caro. Isso significa que alguns usuários dependentes recorrem ao roubo para conseguir dinheiro (corresponde a 50% do crime contra a propriedade na Inglaterra e é estimado em 5 bilhões de dólares por ano). A maioria da violência associada com o negócio ilegal da droga é causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro. Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal.

4. Usuários de droga estão aumentando
As pesquisas na Inglaterra mostram que quase a metade de todos os adolescentes entre 15 e 16 anos já usou uma droga ilegal. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usa ecstasy todo fim de semana. Entre os jovens, o uso ilegal da droga é visto como normal. Intensificar a guerra contra as drogas não está reduzindo a demanda. Na Holanda, onde as leis do uso da maconha são muito menos repressivas, o seu uso entre os jovens é o mais baixo da Europa. A legalização aceita que o uso da droga é normal e que é uma questão social e não uma questão de justiça criminal. Cabe a nós decidirmos como vamos lidar com isto. Em 1970, na Inglaterra, havia 9.000 condenados ou advertências por uso de droga e 15% de novas pessoas tinham usado uma droga ilegal. Em 1995 os números eram de 94.000 e 45%. A proibição não funciona.

5. Possibilitar o acesso à informação verdadeira e a riqueza da educação
Um mundo de desinformação sobre drogas e uso de drogas é engendrado pelos ignorantes e preconceituosos burocratas da política e por alguns meios de comunicação que vendem mitos e mentiras para beneficio próprio. Isto cria muito dos riscos e dos perigos associados com o uso de drogas. A legalização ajudaria a disseminar informação aberta, honesta e verdadeira aos usuários e aos não-usuários para ajudar-lhes a tomar decisões de usar ou não usar e de como usar. Poderíamos começar a pesquisar novamente as drogas atualmente ilícitas e descobrir todos os seus usos e efeitos – positivos e negativos.

6. Tornar o uso mais seguro para o usuário
A proibição conduziu à estigmatização e marginalização dos usuários de drogas. Os países que adotam políticas ultra-proibicionistas têm taxas muito mais elevadas de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis. As taxas de hepatite C entre os usuários no Reino Unido estão aumentando substancialmente. No Reino Unido, nos anos 80, agulhas limpas para usuários e instrução sobre sexo seguro para jovens foram disponibilizados em resposta ao medo do HIV. As políticas de redução de danos estão em oposição direta às leis de proibição.

7. Restaurar nossos direitos e responsabilidades
A proibição criminaliza desnecessariamente milhões de pessoas que, não fosse isso, seriam pessoas normalmente obedientes às leis. A proibição tira das mãos dos que constroem as políticas públicas a responsabilidade da distribuição de drogas que circulam no mercado paralelo e transfere este poder na maioria das vezes para traficantes violentos. A legalização restauraria o direito de se usar drogas responsavelmente e permitiria o controle e regulação para proteger os mais vulneráveis.

8. Raça e drogas
As pessoas da raça negra correm dez vezes mais fisco de serem presas por uso de drogas que as pessoas brancas. As prisões por uso de droga são notoriamente discriminatórias do ponto de vista social, alvejando facilmente um grupo étnico particular. A proibição promoveu este estereótipo das pessoas negras. A legalização remove um conjunto inteiro de leis que são usadas desproporcionalmente no contato de pessoas negras com o sistema criminal da justiça. Ajudaria a reverter o número desproporcional de pessoas negras condenadas por uso de droga nas prisões.

9. Implicações globais
O mercado de drogas ilegais representa cerca de 8% de todo o comércio mundial (em torno de 600 bilhões de dólares ano). Países inteiros são comandados sob a influência, que corrompe, dos cartéis das drogas. A proibição permite também que os países desenvolvidos mantenham um amplo poder político sobre as nações que são produtoras com o patrocínio de programas de controle das drogas. A legalização devolveria o dinheiro perdido para a economia formal, gerando impostos, e diminuiria o alto nível de corrupção. Removeria também uma ferramenta de interferência políticas das nações estrangeiras sobre as nações produtoras.

10. A proibição não funciona
Não existe nenhuma evidência para mostrar que a proibição esteja resolvendo o problema. A pergunta que devemos nos fazer é: Quais os benefícios de criminalizar qualquer droga? Se após analisarmos todas as evidências disponíveis concluirmos que os males superam os benefícios, então temos de procurar uma política alternativa. A legalização não é a cura para tudo, mas nos permite encarar os problemas criados pela proibição. É chegada a hora de uma política pragmática e eficaz sobre drogas.

Pescado no blog do Emir Sader

Obama perdido com as drogas


Wálter Fanganiello Maierovitch

Quando dirigia o observatório parisiense dedicado à geopolítica das drogas proibidas, o sociólogo Alain Labrousse pronunciou uma frase a desmascarar a militarizada política norte-americana da war on drugs. “Uma questão de saúde pública transformou-se em instrumento regulador do equilíbrio mundial”, afirmou.

Tomo a liberdade de empurrar o dardo da hipocrisia mais adiante. O fenômeno das drogas serve mesmo é para encobrir interesses geopolíticos, geoestratégicos e geoeconômicos. E só quem acredita em Papai Noel pode sustentar que as anunciadas bases militares norte-americanas na Colômbia se prestarão à repressão ao tráfico de drogas e à coo-peração internacional nessa matéria.

Sobre bases militares para combate às drogas trata-se de filme conhecido, com novos atores. Quando o governo norte-americano devolveu o controle do Canal do Panamá, na virada de 1999 para 2000, já havia ele construído, a pretexto de combater o narcotráfico internacional, duas bases militares em substituição. Isto nas ilhas de Curaçao e Aruba. Essas duas bases controlam a saída do petróleo venezuelano para o Mar das Antilhas.

Não contente e com o mesmo pretexto da war on drugs, o governo norte-americano plantou uma base militar em Iquitos, no então Peru de Alberto Fujimori e Vladimiro Montesinos. Este último um agente da Central Intelligence Agency (CIA) imposto como ministro de inteligência a Fujimori. Montesinos, com o silêncio de uma CIA encantada com a prisão de Abimael Guzmán, chefe do Sendero Luminoso, transformou o Peru numa narcoditadura e vendeu armas para as Farc. Aí a CIA teve de dispensar os seus serviços dado o conflito de interesses.

No Panamá, de 1983 a 1989, os norte-americanos fingiram não perceber que o ditador Manuel Noriega, também agente da CIA, era narcotraficante. Na visão da agência, ele possuía outros méritos, pois havia se saído bem da incumbência de derrubar o governo de Arnulfo Arias. Enquanto isso, até as eclusas do Canal do Panamá sabiam dos negócios do ditador com o colombiano Pablo Escobar, chefe do Cartel de Medellín. Quando a CIA perdeu a ascendência sobre Noriega, que aumentava a oferta de cocaína nos EUA, o presidente George Bush autorizou a operação Justa Causa, em dezembro de 1989. Preso, Noriega acabou embarcado para os EUA, onde recebeu condenação por tráfico de cocaína e marijuana.

Sobre o engodo das bases militares no combate ao tráfico de drogas, alguns dados não podem ser esquecidos. De Nixon até o final do primeiro mandato de W. Bush, segundo dados reconhecidos, a oferta e o consumo de cocaína (droga andina) nos EUA só aumentaram. A área andina de cultivo de coca, cuja folha é a matéria-prima para a elaboração do cloridrato de cocaína, continua igual faz vinte anos. E o National Intelligence Council (EUA) estimou, para fechar o século passado, o movimento anual do mercado das drogas ilícitas entre 100 bilhões e 300 bilhões de dólares. A ONU o estima em 400 bilhões.

A política do war on drugs, com o presidente Ronald Rea-gan, serviu de instrumento de intervenção e pressão, a fim de combater o comunismo na América Latina.

O insucesso da militarização também pode ser medido pela conclusão inserida na Convenção das Nações Unidas de 1988, ou seja, o sistema bancário e financeiro internacional estava sendo utilizado para lavagem do dinheiro sujo das drogas e para reciclagem de capitais em atividades formalmente lícitas. De lá para cá, a fiscalização só aumentou por causa do terrorismo.

Como são desprezados mecanismos não bélicos para vigiar e reprimir a economia movimentada pelo narcotráfico e para controlar os insumos químicos empregados no refino da folha de coca (Colômbia, Peru e Bolívia não produzem químicos), a militarização, com implementação de bases, é apresentada como solução, com incrível caradurismo.

No momento, a comunidade internacional convive com a indefinição sobre a nova política norte-americana sobre drogas e com as ambiguidades do presidente Obama. O seu czar antidrogas já falou do absoluto fracasso da war on drugs. E na recente visita ao México, o presidente Obama não quis se comprometer com a impopular “guerra às drogas” do seu colega Felipe Calderón.

A propósito, não seria Obama estulto a ponto de dar apoio a uma política militarizada que, no último ano e meio do mandato de Calderón, matou cerca de 8 mil mexicanos – 70% sem ligações com o narcotráfico. Obama prometeu ajuda a Calderón e não esqueceu de ter seu antecessor, W. Bush, jogado no ralo mexicano 720 milhões de dólares, parte no fracassado Plan Mérida.

Qualquer observador atento já percebeu que, para a Colômbia, o discurso de Obama vira outro. Ou seja, vale a guerra contra as drogas. Por isso, o presidente dos EUA quer novas bases militares, com uma desculpa sem originalidade: a da war on drugs temperada com o molho Farc.

Pescado em Carta Capital